Atualização dos Segurados Obrigatórios - Empregados- Aula 16A - Eduardo Tanaka - Dto Previdenciário
Aula de Direito Previdenciário com Professor Tanaka
Visão Geral da Seção: Nesta aula, o Professor Tanaka aborda os tipos de segurados no direito previdenciário, destacando atualizações e regulamentos relevantes.
Tipos de Segurados e Regulamentos
- O decreto 3048 foi alterado pelo decreto 10410/2002, introduzindo mudanças significativas.
- Trabalho temporário agora possui regras específicas: máximo de 30 dias prorrogáveis por mais 90 dias para atender necessidades transitórias.
- Trabalhadores temporários podem ser empregados no regime geral, mantendo características como subordinação e não eventualidade.
- Mudanças incluem a possibilidade de exercício de mandato eletivo sem perder o vínculo empregatício.
Regimes Previdenciários e Vínculos
- Servidores públicos vinculados a regimes próprios, enquanto detentores de mandatos eletivos como presidentes e vereadores estão no regime geral.
- Alterações impactam servidores públicos federais, distritais e municipais em relação aos regimes previdenciários.
Novas Regras e Empregabilidade
- Profissionais como policiais civis passam por mudanças na empregabilidade em relação aos regimes previdenciários.
- Trabalho intermitente é abordado, esclarecendo questões sobre sua integração ao regime geral.