Direito Previdenciário - Tipos de Segurados do RGPS - Empregados V - aula 20 - Prof Eduardo Tanaka
Aula de Direito Previdenciário - Parte 5
Introdução ao Tema
- O professor Eduardo Tanaka inicia a aula sobre direito previdenciário, focando na parte dos segurados empregados e mencionando a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 97 de 2009.
- Ele destaca a importância de estudar essa parte para provas relacionadas ao INSS e à Receita Federal.
Jovem Aprendiz
- O jovem aprendiz é uma figura única no Brasil, podendo trabalhar a partir dos 14 anos, diferentemente de outros trabalhadores que precisam ter pelo menos 16 anos.
- É importante notar que o jovem aprendiz é considerado um empregado do regime geral e deve contribuir como tal, seguindo as normas da CLT.
Contratação Internacional
- A aula aborda situações em que trabalhadores contratados no exterior podem atuar no Brasil, destacando a necessidade de observar acordos internacionais.
- Um exemplo prático é dado com um trabalhador alemão contratado pela Volkswagen no Brasil, recebendo salário em euros. Ele se enquadra no regime geral se não estiver coberto por um regime próprio na Alemanha.
Proteção Previdenciária
- Se o trabalhador já está protegido por um regime previdenciário em seu país de origem (como na Alemanha), ele não precisa pagar contribuições adicionais ao INSS enquanto trabalha no Brasil.
- A legislação brasileira permite essa exclusão desde que respeitados os acordos internacionais existentes entre os países.
Falsos Atletas e Médicos Residentes
- O professor menciona também questões envolvendo atletas não profissionais e falsos atletas, onde há desvio da função original para evitar vínculos empregatícios.
Estudo sobre a Residência Médica e Contribuição Individual
O Papel do Médico Residente
- O médico residente, assim como outros profissionais de saúde (dentistas, fonoaudiólogos, enfermeiros), é considerado um contribuinte individual. A formação do médico é destacada como um processo que culmina na escolha da especialização, como cardiologia.
- Após a formação, o médico realiza uma prova para ingressar na residência médica, onde participa de aulas teóricas e práticas no hospital, aplicando os conhecimentos adquiridos no atendimento aos pacientes.
- Há uma preocupação com hospitais que optam por contratar médicos residentes como contribuintes individuais para reduzir custos em vez de contratá-los como empregados.
Questões Legais e Enquadramento
- Se um hospital contrata médicos residentes sem oferecer aulas ou provas adequadas, esses profissionais podem ser considerados desenquadrados pela fiscalização e tratados como trabalhadores empregados.
- A legislação estabelece que profissionais da saúde plantonistas são considerados empregados independentemente da área de atuação ou forma de remuneração.
Exemplos Práticos
- Um exemplo prático mencionado é o caso dos plantonistas em hospitais. Independentemente das condições de trabalho ou frequência nos plantões, eles são classificados como empregados.
- A questão foi abordada em concursos públicos relacionados ao INSS, enfatizando a importância do enquadramento correto dos profissionais da saúde.
Outras Profissões Relacionadas
- O papel do treinador profissional de futebol também foi discutido. Mesmo que muitos treinadores tenham empresas próprias, a legislação considera que eles atuam como pessoas físicas quando trabalham diretamente com clubes.
- Agentes comunitários de saúde têm vínculo direto com o poder público e são considerados empregados sob as normas gerais trabalhistas.
Considerações Finais