Direito Previdenciário - Tipos de Segurados do RGPS - Empregados II - aula 17 - Prof Eduardo Tanaka

Aula de Direito Previdenciário: Espécies de Empregados

Visão Geral da Seção: Nesta aula, o Professor Eduardo Tanaka aborda as diferentes espécies de empregados, com foco em brasileiros e estrangeiros contratados para trabalhar em sucursais ou agências de empresas nacionais no exterior.

Espécie de Empregado: Brasileiro ou Estrangeiro

• Questões de concursos públicos frequentemente envolvem estrangeiros domiciliados e contratados no Brasil para trabalhar em sucursais ou agências de empresas nacionais no exterior.

• Exemplo ilustrativo com desenho do Brasil e Paraguai para representar uma empresa brasileira (como o Bradesco) abrindo uma agência no Paraguai.

Contratação em Agência no Exterior

• Empresas brasileiras, como o Bradesco, estabelecem filiais em outros países, como o Paraguai, onde contratam funcionários locais para diversas funções.

• Gerente-geral geralmente é um brasileiro designado pela matriz para liderar a agência no exterior.

Regimes Previdenciários

• Funcionários contratados por empresas estrangeiras pertencem ao regime previdenciário do país onde a empresa está sediada.

• Brasileiros domiciliados e contratados no Brasil para trabalhar em agências no exterior são afiliados ao regime geral brasileiro.

Continuação das Espécies de Empregados

Visão Geral da Seção: A explanação prossegue detalhando as nuances entre empregados brasileiros e estrangeiros contratados para trabalhar em empresas nacionais ou internacionais.

Contratação Internacional

• Brasileiros ou estrangeiros domiciliados e contratados no Brasil para atuar em agências internacionais são vinculados ao regime geral brasileiro.

• Comparação entre funcionários brasileiros em multinacionais estrangeiras e paraguaios em empresas brasileiras quanto aos regimes previdenciários aplicáveis.

Empresa Domiciliada no Exterior

• Análise da contratação de empregado domiciliado e contratado no Brasil por uma empresa internacional cuja maioria do capital votante pertence a uma empresa nacional.

Questão sobre Regime Previdenciário e Contratação Internacional

Visão Geral da Seção: Nesta parte, discute-se uma questão relacionada ao regime previdenciário e contratação internacional de um cidadão norte-americano para trabalhar no Brasil.

Questão Cespe para Advogado da União

• Aline tenta resolver a questão sozinha, envolvendo um cidadão norte-americano chamado Rover Be contratado por uma empresa brasileira.

• O estrangeiro trabalharia no Brasil sem problemas domiciliares.

• A informação crucial é a contratação do estrangeiro pela empresa brasileira X para trabalhar no Canadá por tempo indeterminado.

Contratação Internacional e Vínculo com o Regime Previdenciário Brasileiro

Visão Geral da Seção: Aqui, explora-se a contratação internacional de um canadense pela empresa brasileira X e seu vínculo com o regime previdenciário nacional.

Contrato de Trabalho Internacional

• Um canadense é contratado pela empresa brasileira X para trabalhar em sua filial no Canadá.

• A maior parte do capital votante da filial é controlada pela empresa X no Brasil.

Vínculo Empregatício e Regime Geral da Previdência Nacional Brasileira

Visão Geral da Seção: Aborda-se a necessidade de vinculação ao regime geral da previdência nacional brasileira em casos específicos de contratações internacionais.

Vínculo com o RGPS

• Na situação apresentada, Robert deverá estar vinculado ao regime geral da previdência nacional brasileira.

• A empresa controladora deve ser constituída sob as leis brasileiras, com sede e administração no Brasil.

Considerações Finais sobre Empregados Estrangeiros

Visão Geral da Seção: Conclusões finais sobre empregados estrangeiros e suas relações com o regime previdenciário brasileiro.

Aspectos Finais

• O empregado estrangeiro deve se adequar ao regime geral da previdência social brasileira.