Direito Previdenciário - Seguridade Social Conceito e Organização - aula 01 - Eduardo Tanaka
Introdução ao Curso de Direito Previdenciário
Visão Geral da Seção: Nesta seção introdutória, o professor Eduardo apresenta o curso de Direito Previdenciário e explica seu objetivo de ajudar os alunos a passarem em concursos públicos. Ele destaca a parceria com outros professores e a importância do conhecimento em seguridade social.
Apresentação do Curso
- O curso é gratuito e disponibilizado no canal do professor Eduardo no YouTube.
- O objetivo é auxiliar os alunos a gabaritarem em concursos públicos.
- O curso conta com professores vinculados à editora Atualizar.
- Recomenda-se assistir às aulas pela playlist para seguir uma ordem cronológica.
Conceito de Seguridade Social
- A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações relacionadas à saúde, previdência e assistência social.
- É importante entender que essas três áreas são distintas, mas estão interligadas na seguridade social.
- Não é necessário decorar o conceito, mas sim entendê-lo para acertar questões em provas.
Artigo 194 da Constituição
- O artigo 194 da Constituição traz o conceito oficial de seguridade social.
- Esse conceito deve ser memorizado para compreender as questões sobre o tema.
Participação da Sociedade na Seguridade Social
- Além dos poderes públicos, a sociedade também participa das ações relacionadas à seguridade social.
- A gestão da seguridade social envolve tanto os poderes públicos quanto a sociedade.
Questões sobre Seguridade Social
- As questões de concursos públicos podem abordar o conceito e a participação da sociedade na seguridade social.
- É importante compreender esses aspectos para responder corretamente às questões.
Conceito de Seguridade Social
Visão Geral da Seção: Nesta seção, o professor Eduardo explora em detalhes o conceito de seguridade social, destacando sua integração e as ações dos poderes públicos e da sociedade.
Conceito de Seguridade Social
- A seguridade social é um conjunto integrado de ações que envolvem saúde, previdência e assistência social.
- Essas ações são iniciativas tanto dos poderes públicos quanto da sociedade.
Integração das Ações
- O conjunto integrado de ações significa que as áreas de saúde, previdência e assistência social devem atuar em conjunto.
- O atendimento aos direitos relacionados à seguridade social deve ser feito de forma integrada.
Participação dos Poderes Públicos e da Sociedade
- As ações relacionadas à seguridade social são iniciativas tanto dos poderes públicos quanto da sociedade.
- A gestão da seguridade social também envolve a participação da sociedade.
Questões sobre Seguridade Social
- As questões sobre seguridade social podem abordar o conceito, a integração das ações e a participação dos poderes públicos e da sociedade.
- É fundamental compreender esses aspectos para responder corretamente às questões.
Exercícios e Foco no Estudo
Visão Geral da Seção: Nesta seção, o palestrante fala sobre a importância de fazer exercícios e manter o foco nos estudos.
Exercícios para Aprender
- Fazer exercícios é essencial para aprender.
- Quando erramos, devemos ficar motivados a estudar mais para não cometer os mesmos erros novamente.
- Dominar a matéria nos deixa felizes e confiantes.
Organização da Seguridade Social
- A seguridade social compreende ações dos poderes públicos e da sociedade para garantir direitos relacionados à saúde, beleza e educação.
- A previdência social não faz parte da segurança social.
- A organização da previdência social segue critérios de filiação obrigatória e regime geral contributivo.
Previdência Social e Benefício de Custeio
- A previdência social é organizada pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
- O INSS é responsável pela concessão de benefícios previdenciários.
- A Receita Federal do Brasil cuida do custeio da previdência social.
Contribuição para Previdência Social
- Para receber aposentadoria pelo INSS, é necessário contribuir obrigatoriamente.
- Sem contribuição, não é possível se aposentar pela previdência social.
- Benefícios concedidos sem contribuição são provavelmente benefícios assistenciais.
Assistência Social
- A assistência social é prestada às pessoas que necessitam, independentemente de contribuição.
- O benefício de prestação continuada (BPC) é um exemplo de benefício assistencial.
- O BPC é destinado a pessoas deficientes ou idosas de baixa renda.
Diferença entre Previdência Social e Assistência Social
- A previdência social é voltada para segurados e depende de contribuição.
- A assistência social é prestada aos necessitados, sem exigir contribuição.
Organização da Seguridade Social
Visão Geral da Seção: Nesta seção, o palestrante fala sobre a organização da seguridade social e a importância do estudo sobre previdência social.
Regime Geral Contributivo
- A previdência social segue um regime geral contributivo.
- É necessário observar critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.
Benefício de Custeio e INSS
- O INSS é responsável pela concessão de benefícios previdenciários.
- A Receita Federal do Brasil cuida do custeio da previdência social.
Estudando Previdência Social
- Haverá um curso inteiro dedicado ao estudo da previdência social.
- É importante compreender os aspectos fundamentais dessa área.
Contribuição para Previdência Social
Visão Geral da Seção: Nesta seção, o palestrante fala sobre a importância da contribuição para receber benefícios da previdência social.
Necessidade de Contribuição
- Para solicitar aposentadoria pelo INSS, é necessário ter feito as contribuições obrigatórias.
- Sem contribuição, não é possível se aposentar pela previdência social.
Exemplo de Ausência de Contribuição
- O palestrante menciona um exemplo de uma pessoa que nunca contribuiu para o INSS.
- Essa pessoa conseguiu receber aposentadoria no valor de um salário mínimo por mês.
- Esse caso provavelmente se trata de um benefício da assistência social, não da previdência social.
Assistência Social e Benefício de Prestação Continuada (BPC)
Visão Geral da Seção: Nesta seção, o palestrante fala sobre a assistência social e o benefício de prestação continuada (BPC).
Benefício de Prestação Continuada (BPC)
- O BPC é um benefício assistencial destinado a pessoas deficientes ou idosas de baixa renda.
- Não é necessário ter contribuído para receber o BPC.
Diferença entre Previdência Social e Assistência Social
- A previdência social exige contribuição e destina-se aos segurados.
- A assistência social é prestada aos necessitados, independentemente de contribuição.
Benefícios da Assistência Social
Visão Geral da Seção: Nesta seção, o palestrante fala sobre os benefícios da assistência social.
Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC)
- O Bolsa Família é um exemplo de benefício assistencial.
- Para receber o Bolsa Família, é necessário atender aos critérios estabelecidos pelo programa.
- O BPC também é um benefício assistencial destinado a pessoas necessitadas.
Assistência Social e Necessidades Básicas
- A assistência social visa atender às necessidades básicas das pessoas.
- Seu objetivo é reduzir a pobreza e as desigualdades sociais.
Diferença entre Previdência Social e Assistência Social
Visão Geral da Seção: Nesta seção, o palestrante reforça a diferença entre previdência social e assistência social.
Previdência Social
- Destina-se aos segurados que contribuíram para receber benefícios.
- Segurados são aqueles que têm direito aos benefícios previdenciários.
Assistência Social
- Prestada às pessoas que necessitam, independentemente de contribuição.
- Visa atender às necessidades básicas e diminuir as desigualdades sociais.
O direito à saúde e o acesso universal
Visão geral da seção: Nesta seção, é discutido o direito à saúde como um dever do Estado, garantido por políticas sociais e econômicas. Também é abordado o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde.
O direito à saúde para todos
- Todos têm direito a obter atendimento na rede pública de saúde, sem exceção.
- Exemplo: Mesmo estrangeiros que sofram acidentes no Brasil têm direito a serem atendidos pelo sistema público de saúde.
Contribuição para a saúde
- A contribuição prévia não é exigida para ter acesso aos serviços de saúde.
- A contribuição é necessária apenas para os segurados e dependentes da previdência social.
Diferença entre previdência social, saúde e assistência social
- Previdência social, saúde e assistência são parte da seguridade social.
- A previdência social exige contribuição prévia.
- A assistência social possui abrangência universal, mas destina-se principalmente às pessoas em situação de pobreza.
Participação em programas assistenciais
Visão geral da seção: Nesta seção, é discutida a participação em programas assistenciais por diferentes perfis socioeconômicos.
Pedro (menor carente)
- Pedro pode participar tanto dos programas de saúde quanto dos programas de assistência social.
Paulo (empresário bem sucedido)
- Paulo pode participar apenas dos programas de saúde, pois possui convênio médico e acesso a serviços privados.
- Paulo não pode participar dos programas de assistência social, pois não se enquadra nos critérios de elegibilidade.
Questões sobre seguridade social
Visão geral da seção: Nesta seção, são apresentadas questões relacionadas à seguridade social para avaliação.
Questão 1
- A resposta correta é que Pedro pode participar da assistência social, mas Paulo não.
Desafios da Seguridade Social
Visão Geral da Seção: Nesta seção, o professor aborda os artigos mais importantes sobre seguridade social, com foco no artigo 194. Ele menciona que os artigos 195 e 201 também são relevantes, mas serão tratados posteriormente no curso.
Artigo 194 - Importância na Prova
- O artigo 194 é o mais importante sobre seguridade social para a prova.
- Os artigos 195 e 201 também são relevantes, mas em menor grau.
- É recomendado focar no estudo do artigo 194 para a prova.
Playlist Antiga e Nova
- O professor menciona que há uma nova playlist de aulas disponível.
- Caso esteja assistindo às aulas antigas, ele sugere conferir a nova playlist também.
- Compartilhar as aulas e o trabalho do professor é incentivado.
A Caminhada Rumo à Aprovação
- O professor destaca que cada dia de estudo é um passo em direção à aprovação.
- Ele faz referência à música "Forró Nexxera Investe Nã" no YouTube, que fala sobre como toda caminhada começa com o primeiro passo.
As informações foram resumidas de acordo com o conteúdo fornecido no trecho transcrito.