Como planejar cidades menos desiguais?
Planejamento Urbano e suas Implicações
Conceito de Planejamento Urbano
- O planejamento urbano é essencial para o crescimento das cidades, considerando a população, território e ordenamento das atividades.
- É necessário que o planejamento atenda às demandas sociais e à forma espacial da ocupação urbana.
Críticas ao Modelo Atual de Planejamento
- A falta de planejamento não é a causa dos problemas urbanos; na verdade, o planejamento existente serve aos interesses do grande capital.
- O modelo atual resulta em desigualdades, onde áreas destinadas à habitação social são mínimas em comparação com as necessidades da população de baixa renda.
Exemplos Práticos
- A Barra da Tijuca exemplifica um planejamento que prioriza grandes condomínios fechados em detrimento de uma ocupação socialmente integrada.
- A lógica do mercado domina a administração municipal, focando em atrair investidores ao invés de atender às necessidades da população local.
Princípios da Reforma Urbana
Gestão Democrática
- Todos devem participar das decisões sobre como a cidade deve ser organizada, promovendo uma gestão democrática.
Regulação Pública do Solo
- O poder público deve regular o mercado imobiliário para evitar que a cidade se torne um objeto de lucro às custas dos cidadãos.
Função Social da Propriedade
- A propriedade deve cumprir sua função social; os proprietários não podem usar seus bens sem considerar o bem coletivo.
Direitos Fundamentais na Cidade
- A cidade deve garantir direitos fundamentais como educação, saúde, moradia e lazer para todos os habitantes. Isso é crucial para uma reprodução social digna.
Luta pela Reforma Urbana no Brasil
- A luta por reforma urbana começou com movimentos sociais buscando moradia e acesso a equipamentos públicos, culminando na criação do Estatuto da Cidade.
Instrumentos para Implementação da Reforma Urbana
Caixinha de Ferramentas
- O Estatuto da Cidade funciona como uma "caixinha de ferramentas", onde o plano diretor é fundamental para implementar reformas urbanas necessárias.
Tipos de Ferramentas Disponíveis
- Indução do Crescimento Urbano: Estímulos ao crescimento ordenado através de instrumentos como IPTU progressivo e desapropriação por títulos.
- Regularização Fundiária: Combate à irregularidade fundiária trazendo áreas informais para a legalidade.
O Direito à Cidade e os Planos Diretores
Contradições nos Planos Diretores
- A maioria dos planos diretores no Brasil prioriza o transporte coletivo e a função social da propriedade, conforme estabelecido na legislação.
- Implementar leis que contrariam a realidade das desigualdades urbanas é um desafio; sem manifestação pública, as leis que beneficiam a maioria não serão cumpridas.
Participação e Influência
- A luta por participação vai além da forma; busca influenciar efetivamente o conteúdo dos planos, enfrentando resistências de grupos historicamente favorecidos.
- A aprovação do plano diretor de São Paulo destaca a importância do debate sobre uso da terra, visando uma gestão mais equitativa.
Instrumentos do Estatuto da Cidade
- O plano de São Paulo aplica instrumentos do Estatuto da Cidade, como outorga onerosa para construções acima de limites estabelecidos.
- Estabelece mecanismos para combater terrenos vazios e busca reestruturar a cidade em torno do transporte coletivo, evitando verticalização dispersa.
Exemplos Práticos de Participação
- Em Meu Terra, houve um esforço para envolver toda a comunidade na elaboração do plano diretor, incluindo diversas faixas etárias e etnias.
- O desafio foi criar instrumentos que controlassem o avanço agrícola enquanto incluíam produtores no processo decisório.
Resultados e Impacto Social
- O plano diretor ajudou na construção de outros instrumentos, como o plano habitacional voltado para pessoas carentes.