Ética e Integridade - [CNU - Bloco 7 - Conhecimentos Gerais]

Ética e Integridade no Serviço Público

Conceitos Fundamentais de Ética e Integridade

• A ética refere-se aos princípios morais que orientam o comportamento humano, distinguindo entre certo e errado, bem e mal. Envolve agir de forma justa, honesta e respeitosa, considerando o impacto das ações nos outros.

• A integridade é a qualidade de ser íntegro, honesto e consistente nas ações e valores, mantendo a coerência entre o que se diz e o que se faz.

Princípios da Administração Pública

• O Artigo 37 da Constituição Federal estabelece princípios éticos para o serviço público: legalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Esses princípios garantem um tratamento imparcial aos cidadãos.

• Os direitos dos servidores incluem estabilidade no cargo após um período determinado, direito à remuneração justa e ao desenvolvimento profissional. Os deveres incluem cumprir normas éticas e legais.

Código de Ética do Servidor Público

• O Decreto nº 171/94 aprova o código de ética profissional do servidor público civil do Poder Executivo Federal, estabelecendo princípios como dignidade, decoro e eficácia na conduta dos servidores.

• A moralidade administrativa exige que os atos dos servidores contribuam para o bem-estar da comunidade; sua conduta pessoal pode impactar sua reputação profissional.

Deveres Fundamentais dos Servidores Públicos

• Os deveres incluem desempenho diligente das atribuições, prestação de contas ao público com cortesia e assiduidade no serviço. Há vedações como usar o cargo para favorecimentos ou conivência com infrações éticas.

• Comissões de ética são criadas para orientar sobre a ética profissional dos servidores e apurar condutas inadequadas dentro do serviço público.

Imperativo Moral na Gestão Pública

• O imperativo categórico da moralidade enfatiza que as ações devem ser guiadas por princípios éticos fundamentais independentemente das consequências pessoais ou administrativas envolvidas.

• A cidadania evolui junto com as leis; espera-se que os servidores públicos cumpram seus deveres com respeito às individualidades sem preconceito ou discriminação racial.

Ética Organizacional nas Instituições Públicas

• A ética organizacional é definida como um conjunto de princípios que regula comportamentos em organizações públicas; valores éticos promovem um ambiente moralmente saudável entre os servidores.

Ética e Conduta no Serviço Público

A Importância da Ética nas Ações Humanas

• A ética é fundamental como base das ações humanas, tanto em suas dimensões individuais quanto coletivas. O exercício profissional na administração pública deve sempre estar alinhado ao bem comum.

• A conduta de um servidor público deve ser guiada por regras que sustentam a ética, refletindo a responsabilidade coletiva do serviço prestado à sociedade.

Regras de Conduta no Serviço Público

• As regras de conduta são classificadas em duas categorias: imperativas, que proíbem ou ordenam ações, e construtivas, que orientam sobre como realizar tarefas.

• O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal estabelece diretrizes claras para o comportamento esperado dos servidores.