12ª Reunião Ordinária 12/04/2021

12ª Reunião Ordinária 12/04/2021

Abertura da Reunião

Visão Geral da Seção: A reunião é aberta com a presença dos vereadores e solicitações para inscrição eletrônica. Leitura da ata anterior e aprovação das indicações.

Leitura da Ata e Indicações

  • A leitura da ata da reunião anterior é solicitada.
  • As indicações dos vereadores são lidas e aprovadas por unanimidade.

Projetos de Lei

Visão Geral da Seção: Apresentação de projetos de lei ordinária para concessão de auxílio financeiro, abertura de crédito adicional suplementar, divulgação de informações sobre o COVID-19 no Portal da Transparência, entre outros.

Projetos Apresentados

  • Projeto de lei ordinária nº 10/2015 autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à Associação Comercial e Industrial de Penha.
  • Projeto de lei ordinária nº 1/2020 dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
  • Projeto de lei ordinária nº 26/2021 dispõe sobre a divulgação de informações relativas ao COVID-19 no Portal da Transparência do município.
  • Emendas modificativas aos projetos apresentados.

Demandas Locais

Visão Geral da Seção: Vereadores discutem questões relacionadas ao estacionamento na praia para pescadores durante o período defeso, fila na farmácia central e manutenção de equipamentos.

Estacionamento na Praia

  • Vereador João Antônio Costa solicita a retirada das placas de proibido estacionar na praia para beneficiar os pescadores durante o período defeso.
  • Vereador Barriga sugere que a Secretaria de Obras seja responsável por remover as placas.

Fila na Farmácia Central

  • Vereador Luiz Fernando Velázquez menciona a formação de filas na farmácia central e sugere a instalação de uma tenda ou estrutura para atendimento.
  • Vereador Barriga comenta sobre o aluguel do prédio da farmácia e pede providências ao proprietário para liberar o espaço.

Manutenção de Equipamentos

  • Vereador Celinho fala sobre a necessidade de manutenção do trator utilizado pelos pescadores.
  • Secretária informa que a retroescavadeira está passando por manutenção e será disponibilizada apenas para agricultores e pescadores.

Considerações Finais

Visão Geral da Seção: Vereadores fazem considerações finais, destacando reuniões com autoridades locais e sugestões para melhorias no município.

Considerações dos Vereadores

  • Vereador Adriano Tembeco comenta sobre reunião com o Comandante Monteiro para retirada das placas de proibido estacionar na praia.
  • Vereador Barriga destaca a importância da manutenção preventiva das máquinas e parabeniza o vereador Celinho pela sugestão.
  • Outros vereadores fazem contribuições relacionadas às demandas locais.

Encerramento da Reunião

Visão Geral da Seção: A reunião é encerrada com agradecimentos e solicitações para providências ao Executivo Municipal.

Encerramento

  • Vereador Barriga agradece as contribuições e pede providências ao Executivo Municipal em relação aos assuntos discutidos na reunião.
  • Outros vereadores fazem considerações finais antes do encerramento da sessão.

Problemas com a merenda escolar

Visão geral da seção: O vereador discute problemas relacionados à merenda escolar e relata denúncias de falta de fornecimento adequado nas escolas.

Denúncia sobre a merenda escolar

  • O vereador relata que foi procurado por pais que reclamaram da situação da merenda nas escolas.
  • Outro vereador concorda que a educação do município é referência e sugere que pode ter ocorrido algum problema com o fornecedor.
  • É mencionado que o governo federal envia recursos para a merenda, mas é importante investigar as denúncias com base em evidências.

Necessidade de cestas básicas para famílias carentes

Visão geral da seção: Os vereadores discutem a necessidade de cestas básicas para famílias carentes e relatam casos específicos no bairro Nossa Senhora de Fátima.

Situação das famílias carentes

  • Uma vereadora relata que 150 famílias no bairro Nossa Senhora de Fátima estão aguardando cestas básicas há quatro meses.
  • É mencionado que o secretário de assistência social afirmou que em breve haverá ajuda com as cestas básicas.
  • Também é levantada a questão das pessoas em situação de rua e sugere-se convidá-las para falar sobre suas necessidades na próxima reunião.

Reivindicação por mais serventes nas escolas

Visão geral da seção: Os vereadores discutem a necessidade de mais serventes nas escolas para garantir a higienização adequada durante a pandemia.

Necessidade de mais serventes nas escolas

  • Um vereador relata que pais de alunos do Colégio Estadual Manoel Henrique de Assis reivindicam mais serventes para garantir a higienização correta durante a pandemia.
  • É mencionado que o número atual de serventes não é suficiente para seguir o protocolo de prevenção.
  • Sugere-se enviar um ofício relatando a situação aos deputados e solicitar uma audiência com a secretaria de educação do estado.

Tarifa social da água e luz

Visão geral da seção: O vereador fala sobre a importância da tarifa social da água e luz para pessoas carentes e sugere convidar o secretário de assistência social para explicar essa situação.

Tarifa social da água e luz

  • É mencionado que muitas pessoas carentes têm direito à tarifa social, mas não sabem como requerê-la.
  • Destaca-se que economizar na tarifa pode ajudar as famílias a comprar alimentos.
  • Sugere-se convidar o secretário de assistência social para esclarecer essa situação em uma reunião.

Questão Social e Vandalismo

Visão Geral da Seção: Nesta seção, o vereador italiano discute a questão social dos moradores de rua e o problema do vandalismo. Ele ressalta que o direito de ir e vir não dá o direito de cometer vandalismo.

  • O vereador relata uma situação em que um morador de rua urinou na porta de um comércio.
  • Ele menciona a necessidade de ajuda aos andarilhos, mas destaca que muitas vezes eles desaparecem antes mesmo de receberem assistência social.
  • O vereador propõe a elaboração de uma lei para proibir o consumo de bebidas alcoólicas nas ruas como forma de diminuir os problemas relacionados aos moradores de rua e ao consumo excessivo de álcool.

Bolsa Família e Assistência Social

Visão Geral da Seção: Nesta seção, o vereador italiano aborda a importância do programa Bolsa Família e destaca a necessidade das pessoas procurarem assistência social quando necessário.

  • O vereador ressalta que é importante as pessoas buscarem os benefícios do programa Bolsa Família.
  • Ele menciona a preocupação com a situação das famílias em situação de vulnerabilidade na academia.
  • O vereador enfatiza que é fundamental que as pessoas procurem assistência social para obter ajuda nessas situações.

Cemitério da Armação e Vacinação

Visão Geral da Seção: Nesta seção, são discutidos problemas relacionados ao cemitério da Armação e a necessidade de transparência na vacinação.

  • O vereador ferrão destaca a necessidade de um segurança no cemitério da Armação para proteger o patrimônio público e garantir a segurança das pessoas.
  • Ele ressalta a importância de informar corretamente a população sobre a vacinação, especialmente nas redes sociais.
  • O vereador Salim contribui informando que entrou com um projeto pedindo transparência na vacinação e divulgação da lista de vacinados ao Ministério Público.

Vacinação e Saúde Municipal

Visão Geral da Seção: Nesta seção, são abordadas questões relacionadas à vacinação e à saúde municipal.

  • O vereador ferrão destaca que é necessário convocar as pessoas cadastradas quando chegam novas remessas de vacinas.
  • Ele reforça o pedido para que a saúde municipal seja tratada com mais seriedade.
  • O vereador tb bom gordão enfatiza a importância da transparência ao divulgar informações sobre a vacinação durante essa pandemia.

Homenagem e Problemas Municipais

Visão Geral da Seção: Nesta seção, são feitas homenagens e discutidos problemas municipais.

  • O vereador iniciou sua fala fazendo uma breve homenagem ao senhor José Avelino, que faleceu recentemente.
  • Foram registradas condolências aos familiares do senhor José Avelino.
  • Problemas como alagamentos em algumas ruas foram mencionados, solicitando providências urgentes por parte dos secretários e do prefeito municipal.

Parque Beto Carrero e Divulgação do Município

Visão Geral da Seção: Nesta seção, o vereador Maurício discute a importância de divulgar corretamente o município de Penha em relação ao Parque Beto Carrero.

  • O vereador destaca que é sabido da importância do Parque Beto Carrero para o município, mas não concorda com a ideia de que ele fica em Balneário Camboriú.
  • Ele ressalta que Penha deve ter orgulho de ser a sede do parque há mais de 25 anos e sugere a implantação de uma praça em homenagem ao parque.

Considerações Finais

Visão Geral da Seção: Nesta seção, os vereadores fazem considerações finais sobre os assuntos abordados durante a sessão.

  • Os vereadores expressam suas condolências aos familiares do senhor José Avelino.
  • São feitos agradecimentos aos amigos que ajudaram no momento do sepultamento.
  • Problemas relacionados às ruas alagadas e à necessidade de transparência na divulgação das informações sobre vacinação são reforçados pelos vereadores.

Moção de Repúdio à Associação de Agências de Viagens

Visão Geral da Seção: Nesta seção, é discutida uma moção de repúdio à associação de agências de viagens por prejudicar o município. Também é mencionada a necessidade de investimentos na divulgação das praias e bairros de Penha.

Moção de Repúdio

  • A associação de agências de viagens está prejudicando o município.
  • É necessário emitir uma moção de repúdio contra essa associação.
  • Solicita-se que a divulgação das praias e bairros de Penha seja feita no trajeto da principal via de acesso ao parque.
  • Tanto o Parque quanto a Secretaria Municipal do Turismo devem investir na valorização da cidade.

Projetos Aprovados e Premiações para Campeonatos Municipais

Visão Geral da Seção: Nesta seção, são discutidos projetos aprovados relacionados à deficiência visual e premiações para os participantes dos campeonatos municipais.

Projetos Aprovados

  • O projeto que reconhece a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual foi aprovado por unanimidade.
  • O projeto que autoriza o pagamento de premiações para os participantes dos campeonatos municipais promovidos pela Fundação Municipal de Esportes também foi aprovado por unanimidade.

Encerramento da Reunião e Assinatura da Ata

Visão Geral da Seção: Nesta seção, é feito o encerramento da reunião e a convocação para a próxima. Também é mencionada a assinatura da ata.

  • O presidente agradece a presença de todos e encerra a reunião.
  • A próxima reunião será no dia 12 de abril.
  • A ata será assinada pelo presidente e pelo primeiro-secretário.

Discussões Finais

Visão Geral da Seção: Nesta seção, são feitas considerações finais sobre a merenda escolar e são lidos os expedientes recebidos.

Considerações Finais

  • É mencionado que a educação gasta mais de um milhão de reais em merenda.
  • Solicita-se correção na ata referente à discussão sobre a merenda.

Expedientes Recebidos

  • São lidas as indicações dos vereadores com seus respectivos números.

Pronunciamentos dos Vereadores

Visão Geral da Seção: Nesta seção, inicia-se o grande expediente com os pronunciamentos dos vereadores.

Vereador Luiz Fernando Ferrão

  • O vereador faz críticas à administração municipal em relação ao fornecimento de papel para impressões.
  • Ele ressalta que está ali para trabalhar seriamente e solicita informações corretas quando necessário.

Encerramento do Pronunciamento do Vereador Luiz Fernando Ferrão

Visão Geral da Seção: Nesta seção, encerra-se o pronunciamento do vereador Luiz Fernando Ferrão.

Conclusões Finais

Visão Geral da Seção: Nesta seção, o vereador reforça seu compromisso em trabalhar seriamente e solicitar informações corretas.

  • O vereador reafirma que está ali para trabalhar seriamente e não brincar de ser fiscal.
  • Ele enfatiza a importância de receber as informações solicitadas corretamente.

Encerramento da Reunião

Visão Geral da Seção: Nesta seção, é encerrada a reunião e mencionada a assinatura da ata.

  • A reunião é encerrada e convoca-se a próxima para o dia 12 de abril.
  • A ata será assinada pelo presidente e pelo primeiro-secretário.

Problemas com o pedido de informações

Visão geral da seção: O falante expressa sua insatisfação com a falta de resposta ao seu pedido de informações e discute suas opções para obter os documentos desejados.

Reclamação sobre o pedido de informações

  • O falante reclama que, apesar de ter feito um pedido de informações, não recebeu nada do que foi solicitado.
  • Ele menciona a possibilidade de ir até a administração para exigir os documentos pessoalmente.
  • O falante planeja levar um amigo advogado ou contador para acompanhá-lo na visita à administração.

Fiscalização do eleito

Visão geral da seção: O falante enfatiza seu papel como vereador eleito para fiscalizar as atividades públicas e afirma que exercerá esse direito durante todo o seu mandato.

Papel do vereador eleito na fiscalização

  • O falante reitera que é sua responsabilidade fiscalizar as atividades públicas como vereador eleito.
  • Ele afirma que exercerá esse direito durante os quatro anos do seu mandato.
  • O falante menciona a possibilidade de contar com a ajuda de outros vereadores para cumprir essa função.

Pedido de informação executiva

Visão geral da seção: O falante destaca a importância dos pedidos corretos de informação executiva e expressa sua frustração com as respostas obscuras recebidas até o momento.

Importância dos pedidos corretos de informação executiva

  • O falante ressalta a necessidade de fazer pedidos corretos de informação executiva para obter as informações desejadas.
  • Ele menciona que as respostas recebidas até o momento têm sido obscuras e sem sentido.
  • O falante expressa a vontade de obter informações claras e compreensíveis sobre os problemas enfrentados pela comunidade.

Falta de resposta aos pedidos de informação

Visão geral da seção: O falante critica a falta de resposta adequada aos pedidos de informação feitos pelos vereadores e destaca a importância do respeito mútuo entre os poderes.

Falta de resposta adequada aos pedidos de informação

  • O falante lamenta a falta de resposta adequada aos pedidos de informação feitos pelos vereadores.
  • Ele afirma que essa falta de resposta é uma falta de respeito não apenas com ele, mas com todos os vereadores.
  • O falante destaca que o mandato dos vereadores é sério e merece ser levado a sério pelas autoridades responsáveis.

Cobrança por informações completas

Visão geral da seção: O falante enfatiza a importância da cobrança por informações completas e expressa sua insatisfação com departamentos que enviam informações incompletas ou evasivas.

Cobrança por informações completas

  • O falante destaca a importância da cobrança por informações completas em todos os setores da administração pública.
  • Ele menciona sua intenção como líder da bancada em fazer esse pedido para garantir que as informações sejam fornecidas de forma clara e compreensível.
  • O falante ressalta que a falta de informações completas é uma falta de respeito com os vereadores e com a comunidade.

Pedidos de informação evasivos

Visão geral da seção: O falante menciona um pedido de informação específico que recebeu respostas evasivas e destaca sua determinação em obter as informações desejadas.

Respostas evasivas aos pedidos de informação

  • O falante relata um pedido de informação específico sobre contratos de aluguel de carros terceirizados.
  • Ele afirma que as respostas recebidas foram evasivas e promete tomar medidas adicionais caso não obtenha uma resposta adequada.
  • O falante reforça seu direito como vereador em receber as informações solicitadas corretamente.

Conclusão

O falante expressa sua insatisfação com a falta de resposta adequada aos seus pedidos de informação e destaca a importância da transparência e do respeito mútuo entre os poderes. Ele reitera seu compromisso em fiscalizar as atividades públicas como vereador eleito.

Pedido de Informações sobre Agentes de Saúde e Aumento Salarial

Visão Geral da Seção: Nesta seção, o Vereador Ferrão agradece aos presentes e solicita informações sobre os agentes de saúde que não estão realizando visitas domiciliares. Além disso, ele pede um aumento salarial para os funcionários da obra.

Pedido de Informações sobre Agentes de Saúde

  • O Vereador Ferrão agradece aos presentes e solicita à Secretaria da Saúde que explique por que os agentes de saúde não estão realizando visitas domiciliares.
  • Ele destaca a importância dos insumos adequados para o trabalho dos agentes de saúde.
  • O Vereador pede ao líder do governo e ao prefeito que atendam a essa demanda.

Pedido de Aumento Salarial para Funcionários da Obra

  • O Vereador relata sua visita à obra e descreve as condições precárias em que os funcionários trabalham.
  • Ele ressalta a importância de fornecer melhores condições e insumos adequados para os funcionários.
  • O Vereador solicita ao líder do governo e aos demais vereadores que considerem esse pedido.

Reajuste Salarial dos Funcionários

Visão Geral da Seção: Nesta seção, o Vereador Celinho menciona a falta de reajuste salarial dos funcionários municipais, incluindo enfermeiros, técnicos em enfermagem e professores.

  • O Vereador Celinho destaca a falta de reajuste salarial dos funcionários municipais.
  • Ele menciona especificamente os profissionais da área de saúde, como enfermeiros e técnicos em enfermagem.
  • O Vereador também cobra o envio do projeto de lei para o piso salarial dos professores.

Cobrança por Reajuste Salarial e Projeto de Lei

Visão Geral da Seção: Nesta seção, o Vereador Adriano de Souza reforça a cobrança pelo reajuste salarial dos funcionários municipais e pelo envio do projeto de lei para o piso salarial dos professores.

  • O Vereador Adriano de Souza cobra novamente o reajuste salarial dos funcionários municipais.
  • Ele destaca a importância do repasse anual aos funcionários.
  • O Vereador também solicita que o projeto de lei para o piso salarial dos professores seja enviado à Câmara Municipal.

Atraso no Reajuste Salarial e Ligações sobre Motoboys

Visão Geral da Seção: Nesta seção, o Vereador Adriano de Souza menciona o atraso no reajuste salarial dos funcionários municipais e relata ter recebido ligações sobre motoboys na cidade.

  • O Vereador destaca que já estamos quase na segunda quinzena do mês de abril e ainda não houve reajuste salarial.
  • Ele pede ao Executivo que envie o projeto de lei para a Câmara Municipal.
  • O Vereador menciona ter recebido ligações sobre motoboys na cidade e esclarece que não é contra essa classe, mas teve um incidente com um motoboy imprudente.

Conclusão

Neste trecho da sessão, os vereadores solicitam informações sobre agentes de saúde e pedem aumento salarial para os funcionários da obra. Também cobram o reajuste salarial dos funcionários municipais e o envio do projeto de lei para o piso salarial dos professores. Além disso, mencionam atrasos no reajuste salarial e relatam ligações sobre motoboys na cidade.

Conscientização dos motoboys

Visão geral da seção: Nesta parte do vídeo, o palestrante fala sobre a importância de conscientizar os motoboys para evitar acidentes e mortes. Ele destaca a responsabilidade dos donos de restaurantes e pizzarias em orientar seus entregadores.

Conscientização dos motoboys

  • Os donos de restaurantes e pizzarias devem conscientizar seus motoboys sobre a importância de não causar acidentes ou tirar vidas.
  • Os clientes também podem contribuir evitando chamar atendimentos que possam colocar em risco a vida dos motoboys.
  • É necessário combater o uso de escapamentos abertos, pois o barulho excessivo pode assustar as pessoas e causar acidentes.
  • O palestrante está elaborando um projeto que tornará obrigatório o uso de crachá, colete refletivo e identificação da empresa pelos motoboys contratados.

Estacionamento na Praia do Trapiche

Visão geral da seção: Nesta parte do vídeo, o palestrante comenta sobre a liberação do estacionamento na Praia do Trapiche e expressa sua satisfação com essa conquista.

Estacionamento na Praia do Trapiche

  • O palestrante expressa sua satisfação com a liberação do estacionamento na Praia do Trapiche.
  • Ele menciona que essa conquista foi resultado da luta de alguns vereadores.
  • Agora, o estacionamento está disponível para todos, não apenas para os pescadores.

Reclamação sobre obras inacabadas

Visão geral da seção: Nesta parte do vídeo, o palestrante faz uma reclamação sobre uma obra inacabada na Rua Felipe João Anacleto e pede ao prefeito que atenda às necessidades da comunidade.

Reclamação sobre obras inacabadas

  • O palestrante reclama que a obra na Rua Felipe João Anacleto foi abandonada após as eleições.
  • Ele acusa o prefeito de ter feito a rua apenas para favorecer seus parentes, deixando os outros moradores com problemas de infraestrutura.
  • O palestrante pede ao prefeito que atenda à comunidade e conclua a obra.

Dificuldade de acesso à ponte

Visão geral da seção: Nesta parte do vídeo, o palestrante fala sobre a dificuldade das pessoas em acessar a ponte Balneário Piçarras e solicita uma solução para esse problema.

Dificuldade de acesso à ponte

  • O palestrante relata que as pessoas têm dificuldades em subir na cabeceira da ponte Balneário Piçarras.
  • Ele sugere a construção de um pequeno trecho para facilitar o acesso.
  • O palestrante considera vergonhoso que algo tão simples ainda não tenha sido resolvido.

Essas são as principais informações abordadas no vídeo.

Problemas com calçamento e drenagem

Visão geral da seção: O morador expressa sua insatisfação com a falta de calçamento em uma rua, enquanto outra rua próxima já possui drenagem. Ele sugere que o Executivo tome medidas para melhorar a situação dos comerciantes afetados pela pandemia.

Problemas com calçamento e drenagem

  • O morador reclama que uma rua não foi calçada, mesmo após a realização da drenagem em outra rua próxima.
  • Ele sugere que o Executivo faça algo para apoiar os restaurantes e comerciantes locais afetados pela pandemia.
  • Propõe que seja concedido algum tipo de benefício fiscal, como isenção de IPTU ou alvará, para evitar o fechamento desses estabelecimentos.

Dificuldades enfrentadas pelo comércio local

Visão geral da seção: O vereador destaca as dificuldades enfrentadas pelo comércio local e pede ações do Executivo para ajudar os comerciantes.

Dificuldades enfrentadas pelo comércio local

  • O vereador menciona as dificuldades enfrentadas pelos estabelecimentos comerciais, como lanchonetes, restaurantes e o Parque Beto Carrero.
  • Ele ressalta que a redução no número de visitantes tem impactado negativamente o comércio local.
  • Sugere que o Executivo tome medidas para apoiar o setor econômico, como criar soluções e oferecer incentivos fiscais aos comerciantes.

Necessidade de um secretário de desenvolvimento econômico

Visão geral da seção: O vereador destaca a importância de ter um secretário de desenvolvimento econômico e cobra a nomeação para o cargo.

Necessidade de um secretário de desenvolvimento econômico

  • O vereador enfatiza que é necessário ter um secretário de desenvolvimento econômico na cidade.
  • Ele menciona que tem cobrado o Executivo para nomear alguém para esse cargo.
  • Destaca que a falta desse cargo afeta negativamente os comerciantes e a economia local.

Impacto no comércio e dificuldades financeiras dos moradores

Visão geral da seção: O vereador ressalta o impacto no comércio local e as dificuldades financeiras enfrentadas pelos moradores, pedindo por soluções do Executivo.

Impacto no comércio e dificuldades financeiras dos moradores

  • O vereador destaca as dificuldades enfrentadas pelos comerciantes, como queda nas vendas e necessidade de entregar os pontos comerciais.
  • Menciona casos específicos, como uma cozinheira que perdeu seu emprego e agora precisa buscar assistência social.
  • Ressalta a importância do Executivo tomar medidas para evitar o fechamento dos estabelecimentos comerciais e ajudar os moradores em situação vulnerável.

Ações do Executivo em relação ao comércio local

Visão geral da seção: O vereador fala sobre suas conversas com o secretário de assistência social e destaca algumas ações do Executivo em relação ao comércio local.

Ações do Executivo em relação ao comércio local

  • O vereador menciona que conversou com o secretário de assistência social sobre a distribuição de cestas básicas para pessoas de baixa renda.
  • Informa que o cadastro já foi feito e as pessoas serão contatadas para receberem as cestas básicas.
  • Destaca também uma medida relacionada aos moradores em situação de rua, onde haverá recursos disponíveis para ajudá-los a retornar às suas casas ou buscar abrigo adequado.

Situações de rua e medidas adotadas pelo Executivo

Visão geral da seção: O vereador fala sobre situações de rua e as medidas adotadas pelo Executivo para lidar com essa questão.

Situações de rua e medidas adotadas pelo Executivo

  • O vereador relata casos de pessoas em situação de rua causando transtornos, como consumo excessivo de drogas e álcool.
  • Menciona que o problema foi comunicado à polícia militar e que o secretário social informou sobre a aprovação de recursos para auxiliar essas pessoas.
  • Destaca que será necessário seguir regulamentos municipais, como não dormir em locais públicos ou utilizar estabelecimentos comerciais indevidamente.

Conclusão do pronunciamento

Visão geral da seção: O vereador conclui seu pronunciamento destacando a importância das soluções para os problemas enfrentados pela população.

Conclusão do pronunciamento

  • O vereador reforça que é necessário encontrar soluções para os problemas enfrentados pela população.
  • Destaca a importância de seguir regulamentos municipais e buscar alternativas para ajudar aqueles que desejam retornar às suas casas.
  • Encerra seu pronunciamento desejando uma boa noite a todos.

Solução para estacionamento de pescadores

Visão geral da seção: Nesta parte, é mencionado o agradecimento ao Capitão Bruno Monteiro, à Prefeitura Municipal e à Secretaria de Pesca pela solução encontrada para os pescadores em relação ao estacionamento.

Agradecimento aos responsáveis

  • Agradece-se ao Capitão Bruno Monteiro, à Prefeitura Municipal e à Secretaria de Pesca pela solução encontrada para os pescadores.
  • Destaca-se o empenho dessas entidades em resolver o problema do estacionamento dos pescadores.

Reconhecimento à Polícia Militar

Visão geral da seção: Nesta parte, é feito um reconhecimento ao trabalho realizado pela Polícia Militar na manutenção da ordem na Praia do Trapiche.

Reconhecimento ao trabalho da Polícia Militar

  • Parabeniza-se a Polícia Militar pelo ótimo trabalho realizado na manutenção da ordem na Praia do Trapiche.
  • Destaca-se que a presença da polícia foi fundamental para evitar problemas causados por pessoas vindas de fora que perturbavam a praia.
  • Ressalta-se que não houve posicionamento contrário ao trabalho da polícia e que agora, com a situação resolvida, é importante pedir mais efetivo aos deputados para suprir a demanda.

Pedido de ajuda por mais efetivo policial

Visão geral da seção: Nesta parte, é solicitado apoio aos deputados para enviar mais efetivo policial, uma vez que o efetivo atual está cada vez menor.

Necessidade de mais efetivo policial

  • Destaca-se a importância de pedir ajuda aos deputados para enviar mais efetivo policial.
  • Ressalta-se que o efetivo atual está cada vez menor e é necessário suprir a demanda da cidade.

Condolências ao policial aposentado

Visão geral da seção: Nesta parte, são expressas condolências à família do policial aposentado que faleceu recentemente.

Condolências ao policial aposentado

  • Expressam-se as condolências à família do policial aposentado que prestou um grande serviço à cidade.
  • Destaca-se que o policial falecido foi uma parte importante da comunidade e merece ser lembrado pelo seu trabalho.

Reflexões sobre alcoolismo

Visão geral da seção: Nesta parte, são feitas reflexões sobre o alcoolismo e expressa solidariedade ao falecido que enfrentava esse problema.

Reflexões sobre alcoolismo e solidariedade

  • Compartilha-se experiência pessoal com o alcoolismo e destaca-se que faz 20 anos desde que não se consome álcool.
  • Expressa-se solidariedade ao falecido, reconhecendo o alcoolismo como uma doença e desejando força aos familiares.
  • Reforça-se a importância de buscar ajuda para superar problemas relacionados ao vício em álcool.

Reconhecimento aos motoboys

Visão geral da seção: Nesta parte, é feito um reconhecimento à importância dos motoboys durante a pandemia e ressaltada a necessidade de cuidado no trânsito.

Reconhecimento aos motoboys

  • Reconhece-se a importância dos motoboys durante a pandemia, pois eles levam alimentos e outros itens essenciais para as pessoas.
  • Destaca-se que os motoboys arriscam suas vidas no trânsito e merecem respeito.
  • Ressalta-se a necessidade de cuidado no trânsito para evitar acidentes envolvendo motoboys.

Respeito aos motoboys em época de pandemia

Visão geral da seção: Nesta parte, reforça-se o respeito aos motoboys durante a pandemia e destaca-se sua importância para o município.

Respeito aos motoboys em época de pandemia

  • Enfatiza-se novamente o respeito aos motoboys durante a pandemia, pois desempenham um papel fundamental na entrega de alimentos.
  • Destaca-se que nem todos gostam dessa profissão, mas é importante reconhecer o trabalho desses profissionais.
  • Ressalta-se que os motoboys não atendem apenas uma cidade, mas também outras regiões vizinhas.

Importância do cuidado no trânsito

Visão geral da seção: Nesta parte, reforça-se a importância do cuidado no trânsito para evitar acidentes envolvendo motoboys.

Importância do cuidado no trânsito

  • Reforça-se a necessidade de cuidado no trânsito para evitar acidentes com motoboys.
  • Destaca-se que os motoboys estão arriscando suas vidas para levar alimentos e outros itens essenciais às pessoas.
  • Ressalta-se que é importante respeitar e valorizar essa classe profissional durante a pandemia.

Instalação de câmeras de segurança no Trapiche

Visão geral da seção: O orador menciona a instalação de câmeras de segurança 360 graus na entrada do Trapiche para combater o vandalismo que ocorre na área.

Câmeras instaladas para conter vandalismo

  • A prefeitura está instalando câmeras 360 graus no Trapiche.
  • O objetivo é combater o vandalismo e proteger a nova estrutura.
  • As câmeras estão sendo instaladas hoje.

Necessidade de um guarda no local

  • Foi solicitado ao prefeito que contrate um guarda para monitorar o Trapiche.
  • A situação atual exige medidas preventivas antes da próxima temporada.
  • É importante evitar danos adicionais à estrutura.

Responsabilidade do executivo em cuidar do patrimônio público

Visão geral da seção: O orador expressa sua preocupação com a falta de cuidado e manutenção adequada do Trapiche por parte do executivo municipal. Ele destaca a importância de preservar o dinheiro público investido na construção.

Dinheiro público investido no Trapiche

  • O dinheiro utilizado na construção do Trapiche é proveniente dos impostos pagos pelos moradores locais.
  • É lamentável ver o estado atual da estrutura, considerando os recursos investidos.
  • Sugere-se contratar um guarda ou solicitar apoio da polícia para garantir a segurança e evitar danos futuros.

Possíveis custos adicionais para reparar o Trapiche

Visão geral da seção: O orador menciona que, de acordo com a descrição do projeto, pode ser necessário gastar mais dinheiro para reparar o Trapiche. Ele destaca a irresponsabilidade envolvida na falta de cuidado com o patrimônio público.

Possíveis custos adicionais para reparos

  • Acredita-se que será necessário gastar cerca de 30% do valor já investido para corrigir os danos existentes.
  • É importante evitar desperdício de recursos públicos e garantir uma solução duradoura.
  • A falta de cuidado com o Trapiche é uma demonstração de irresponsabilidade tanto por parte dos vândalos quanto do executivo municipal.

Reivindicações da comunidade em relação ao Trapiche

Visão geral da seção: O orador destaca as preocupações da comunidade local em relação aos problemas enfrentados no Trapiche, incluindo roubo e ocupação indevida.

Problemas enfrentados no Trapiche

  • Há relatos de roubos nas áreas laterais do Trapiche.
  • Algumas pessoas estão ocupando ilegalmente o espaço sob o Trapiche como moradia.
  • Essas questões afetam negativamente as famílias que visitam o local em busca de um ambiente seguro e confortável.

Opiniões sobre a necessidade do Trapiche

Visão geral da seção: O orador menciona que muitas pessoas não desejam a construção de outro trapiche na região. Ele destaca a importância de considerar as opiniões da comunidade antes de realizar novos investimentos.

Opiniões divergentes sobre a construção de outro Trapiche

  • Segundo um abaixo-assinado realizado na Armação, 90% das pessoas não desejam a construção de outro Trapiche.
  • É importante levar em consideração as opiniões dos pescadores e da comunidade local antes de tomar decisões sobre novos projetos.
  • O Trapiche atual tem se mostrado problemático e é necessário encontrar soluções adequadas para atender às necessidades da região.

Necessidade de fiscalização e segurança no Trapiche

Visão geral da seção: O orador destaca a importância de implementar medidas de fiscalização e segurança no Trapiche, incluindo a presença de guardas municipais. Ele enfatiza que o dinheiro público investido deve ser protegido.

Medidas necessárias para garantir a segurança

  • Sugere-se contratar guardas municipais para monitorar o Trapiche.
  • É fundamental remover as pessoas que estão ocupando ilegalmente o espaço sob o Trapiche.
  • A falta de fiscalização compromete a segurança do local e prejudica os moradores e visitantes.

Trapiche e Prevenção de Doenças Transmitidas por Vetores

Visão Geral da Seção: Nesta seção, é discutida a importância de cuidar do trapiche e implementar medidas para prevenir doenças transmitidas por vetores.

Importância de um Guarda Municipal no Trapiche

  • A solução proposta é colocar um guarda da prefeitura para cuidar dos boxes no trapiche.
  • Isso ajudaria os pescadores e garantiria a segurança do local, considerando o alto investimento feito ali.
  • Evitaria que pessoas de fora levassem o dinheiro gerado pela atividade.

Projeto de Lei para Prevenção de Doenças Transmitidas por Vetores

  • Em discussão está o projeto de lei ordinário nº 1/2015, que estabelece normas para evitar a propagação de doenças como febre amarela, dengue e zika vírus no município de Penha.
  • O projeto visa combater os focos do mosquito Aedes aegypti e orientar a população sobre as medidas preventivas.

Cuidados Necessários e Conscientização

  • É destacada a importância de cuidar dos terrenos baldios, evitando acúmulo de água parada onde os mosquitos podem se reproduzir.
  • O projeto busca conscientizar as pessoas sobre suas responsabilidades na prevenção dessas doenças.
  • Caso haja descumprimento das orientações, serão aplicadas advertências e multas aos proprietários.

Preocupação com a Dengue

  • É mencionado um caso recente em que uma pessoa apresentou sintomas de dengue e faleceu.
  • Destaca-se a importância de combater os focos do mosquito transmissor da doença.
  • Além das medidas preventivas, sugere-se o uso de motos fumacê para eliminar as larvas adultas dos mosquitos.

Engajamento da População

  • O projeto visa incentivar a população a se policiar e adotar medidas preventivas em suas propriedades.
  • É ressaltado que o objetivo é garantir o bem coletivo e tornar Penha uma cidade livre dessas doenças transmitidas por vetores.

Passagem da Presidência para o Vereador Maurício

Visão Geral da Seção: Nesta seção, ocorre a passagem da presidência para o vereador Maurício.

O vereador atual passa a presidência ao vereador Maurício.

Campanha para combater casas fechadas e terrenos abandonados

Visão geral da seção: Nesta parte, os participantes discutem a necessidade de realizar uma campanha para lidar com casas fechadas e terrenos abandonados no município. Eles sugerem que seja feita uma fiscalização conjunta com os moradores e propõem abrir as casas vazias para verificar possíveis focos de mosquitos. Também mencionam a importância de conscientizar os proprietários de terrenos baldios sobre a necessidade de mantê-los limpos.

Campanha para combater casas fechadas

  • Sugere-se fazer uma campanha para lidar com casas fechadas e terrenos abandonados.
  • Propõe-se abrir as casas vazias em conjunto com os moradores para verificar possíveis focos de mosquitos.
  • É importante conscientizar os proprietários sobre a importância de manter seus terrenos limpos.

Fiscalização conjunta com os moradores

  • Sugere-se realizar uma fiscalização conjunta com os moradores que possuem casa de veraneio.
  • Convida-se esses moradores a abrirem suas casas para inspeção durante a campanha.
  • Destaca-se que é necessário cuidar das casas dos residentes locais e também das casas vazias.

Terrenos baldios

  • Menciona-se que há muitos terrenos baldios na cidade, sendo um problema recorrente.
  • Destaca-se a necessidade de tomar providências em relação aos terrenos abandonados, pois eles se tornam foco de problemas como entulho e proliferação de animais.
  • Sugere-se criar uma lei para lidar com o problema dos terrenos baldios.

Prazo para notificação de terrenos baldios

Visão geral da seção: Nesta parte, os participantes discutem o prazo para notificação dos proprietários de terrenos baldios. Eles mencionam que o prazo mínimo é de 15 dias, mas ressaltam a necessidade de agilidade na resolução do problema.

Prazo para notificação

  • Destaca-se que o prazo mínimo para notificar os proprietários de terrenos baldios é de 15 dias.
  • Menciona-se que durante esse período muitas coisas podem acontecer, tornando necessário agir com mais rapidez.

Agilidade na resolução do problema

  • Ressalta-se a importância de agir com agilidade na resolução dos problemas relacionados aos terrenos baldios.
  • Destaca-se que a demanda por fiscalização é grande e depende das denúncias recebidas.
  • Menciona-se que o setor de fiscalização sempre mostra disposição em atender as demandas, especialmente no caso dos terrenos baldios.

Educação e cumprimento das leis

Visão geral da seção: Nesta parte, os participantes discutem a falta de educação e o cumprimento das leis em relação aos terrenos baldios. Eles enfatizam a importância de fazer cumprir as leis existentes e mencionam a possibilidade de aplicação de multas como forma de incentivar o cumprimento das regras.

Falta de educação e cumprimento das leis

  • Destaca-se que a falta de educação é um dos principais problemas relacionados aos terrenos baldios.
  • Menciona-se que é importante fazer cumprir as leis existentes em relação à manutenção dos terrenos.
  • Sugere-se a aplicação de multas como forma de incentivar o cumprimento das regras.

Capitalismo e especulação imobiliária

Visão geral da seção: Nesta parte, os participantes discutem a questão do capitalismo e da especulação imobiliária em relação aos terrenos baldios. Eles mencionam que, apesar de ser um país capitalista, é necessário encontrar soluções para lidar com os terrenos abandonados e evitar problemas para a comunidade.

Capitalismo e especulação imobiliária

  • Ressalta-se que o país vive em um sistema capitalista, onde ninguém pode tomar propriedades alheias.
  • Menciona-se a necessidade de encontrar soluções para lidar com os terrenos baldios abandonados.
  • Destaca-se que a especulação imobiliária não deve prejudicar a comunidade local.

Importância da fiscalização e multas para terrenos baldios

Visão geral da seção: Nesta parte do vídeo, é discutida a importância da fiscalização e aplicação de multas para terrenos baldios. Também é mencionada a necessidade de denúncias por parte dos moradores.

Fiscalização e denúncias

  • A fiscalização deve ser realizada para garantir que os terrenos baldios sejam mantidos limpos e sem focos de mosquito.
  • Os moradores devem denunciar casos de terrenos abandonados ou com problemas, contribuindo para a eficácia da fiscalização.
  • Multas são uma forma de educar e trazer benefícios para a cidade, incentivando os proprietários a cuidarem adequadamente dos seus terrenos.
  • A existência de um registro das pessoas responsáveis pelos terrenos facilita o processo de notificação e aplicação das multas.

Aplicação das multas

Visão geral da seção: Nesta parte do vídeo, é abordada a aplicação das multas como forma efetiva de combater problemas relacionados aos terrenos baldios.

Efeito dissuasivo das multas

  • A imposição de multas altas tem o objetivo de desencorajar comportamentos inadequados por parte dos proprietários dos terrenos.
  • O valor elevado das multas faz com que as pessoas evitem deixar objetos ou água parada nos terrenos, pois não querem arcar com os custos financeiros.
  • A aplicação rigorosa das multas contribui para acabar com os focos de mosquito e outros problemas relacionados aos terrenos baldios.

Notificações e prazos

Visão geral da seção: Nesta parte do vídeo, é explicado o processo de notificação e aplicação das multas, bem como os prazos envolvidos.

Processo de notificação

  • Quando um terreno baldio apresenta foco de mosquito ou outras irregularidades, é feita uma notificação ao responsável.
  • O proprietário tem um prazo para regularizar a situação antes que seja aplicada a multa.
  • Caso a irregularidade persista após a notificação, o proprietário será multado.
  • Em casos recorrentes, as multas podem ser dobradas.

Mutirões e controle dos mosquitos

Visão geral da seção: Nesta parte do vídeo, é mencionada a realização de mutirões para combater os mosquitos em áreas com maior incidência.

Mutirões e armadilhas

  • Os mutirões são realizados em locais com maior concentração de focos de mosquito.
  • Através do uso de armadilhas, é possível controlar a presença dos mosquitos nas áreas afetadas.
  • A participação ativa da população contribui para resolver esses problemas mais rapidamente.

Cumprimento das normativas

Visão geral da seção: Nesta parte do vídeo, é destacada a importância do cumprimento das normativas e leis relacionadas aos terrenos baldios.

Fiscalização e cumprimento das normas

  • É fundamental que as normativas e leis sejam cumpridas para garantir a limpeza e segurança dos terrenos baldios.
  • A fiscalização tem um papel importante nesse processo, notificando os proprietários e aguardando o prazo para regularização.
  • O trabalho dos fiscais pode ser facilitado com medidas que agilizem o processo de notificação e aplicação das multas.

Exemplo de fiscalização efetiva

Visão geral da seção: Nesta parte do vídeo, é mencionado um exemplo de fiscalização efetiva em um terreno baldio.

Caso específico

  • É citado um caso específico em Armação daquela casa no rio 192 em italiano onde a fiscalização foi realizada de forma adequada.
  • O cumprimento das normativas e leis contribui para resolver problemas relacionados aos terrenos baldios.
  • A atuação da fiscalização é essencial para garantir a segurança e bem-estar da comunidade.

Impacto da falta de estacionamento em empreendimentos

Visão Geral da Seção: Nesta seção, o orador discute a questão da falta de estacionamento em empreendimentos e como isso afeta a regularização e funcionamento dos mesmos.

Projeto de Lei para permitir empreendimentos sem estacionamento próprio

  • O projeto de lei nº 01/2021 do executivo é aprovado para permitir que empreendimentos sem espaço para estacionamento possam ser localizados fora do imóvel onde está situada a atividade, desde que estejam dentro de um raio de 500 metros.
  • A proposta visa beneficiar pousadas e hotéis que têm dificuldade em se regularizar por não possuírem estacionamento adequado.
  • É importante apoiar esse projeto para facilitar a regularização dos estabelecimentos e contribuir para o desenvolvimento do município.

Alteração na legislação para permitir empreendimentos sem estacionamento próprio

Visão Geral da Seção: Nesta seção, o orador explica os detalhes do projeto de lei complementar 032/2021, que altera leis complementares anteriores relacionadas à necessidade de estacionamento nos empreendimentos.

Objetivo do projeto de lei

  • O objetivo do projeto é permitir que empreendimentos como pousadas e hotéis possam se regularizar mesmo sem terem espaço para estacionamento próprio.
  • Atualmente, esses tipos de negócios enfrentam dificuldades na obtenção de alvará de funcionamento devido à falta de estacionamento.
  • A proposta visa permitir que esses empreendimentos possam alugar ou comprar terrenos dentro de um raio de 500 metros para oferecer estacionamento aos seus clientes.

Benefícios do projeto para a regularização dos empreendimentos

Visão Geral da Seção: Nesta seção, o orador destaca os benefícios do projeto de lei para a regularização dos empreendimentos e faz um apelo aos vereadores para apoiarem a aprovação.

Facilitação da regularização

  • O projeto permite que empreendimentos sem espaço para estacionamento próprio possam se regularizar ao oferecerem estacionamento em terrenos localizados dentro de um raio de 500 metros.
  • Isso possibilita que pousadas, hotéis e outros negócios consigam obter o alvará de funcionamento e contribuam com o desenvolvimento do município.
  • É importante facilitar ao máximo a regularização desses empreendimentos para evitar entraves burocráticos desnecessários.

Restrições e categorias abrangidas pelo projeto

Visão Geral da Seção: Nesta seção, o orador menciona as restrições e categorias específicas abrangidas pelo projeto de lei complementar.

Restrições e limitações

  • O projeto estabelece limites diferentes dependendo da categoria do empreendimento. Por exemplo, comércios varejistas têm um limite máximo de 100 metros para oferecerem estacionamento fora do imóvel.
  • No entanto, para pousadas e hotéis, o limite máximo é de 500 metros, permitindo uma maior flexibilidade na busca por espaços de estacionamento.

Importância da alteração na legislação para a regularização dos empreendimentos

Visão Geral da Seção: Nesta seção, o orador destaca a importância da alteração na legislação para auxiliar na regularização dos empreendimentos e cumprimento das obrigações legais.

Mudanças favoráveis à regularização

  • A mudança proposta no projeto de lei complementar visa facilitar a regularização dos empreendimentos ao permitir que eles ofereçam estacionamento fora do imóvel onde estão localizados.
  • Essa medida contribui para que os negócios possam pagar seus impostos corretamente, obter alvarás de licenciamento e funcionamento, além de cumprir as exigências legais.

Pedido de discussão sobre a alteração na legislação

Visão Geral da Seção: Nesta seção, o orador menciona um pedido feito anteriormente para discutir a alteração na legislação relacionada à necessidade de estacionamento nos empreendimentos.

Pedido formalizado

  • Foi realizado um pedido formal através de requerimento para que fosse discutida a questão da falta de estacionamento nos empreendimentos.
  • Esse pedido foi analisado e debatido durante uma conferência realizada pelo setor responsável pelo planejamento do município.
  • A proposta apresentada no projeto de lei complementar é uma resposta a esse pedido e visa solucionar o problema da falta de estacionamento nos empreendimentos.

Benefícios da alteração na legislação para os empreendedores

Visão Geral da Seção: Nesta seção, o orador destaca os benefícios que a alteração na legislação trará para os empreendedores, permitindo que eles se regularizem e cumpram suas obrigações legais.

Impacto positivo

  • A mudança proposta na legislação beneficiará muitos empreendedores que atualmente enfrentam dificuldades para se regularizar devido à falta de estacionamento.
  • Com a possibilidade de oferecer estacionamento fora do imóvel onde estão localizados, esses negócios poderão obter alvarás de funcionamento e contribuir para o desenvolvimento do município.
  • É importante que os vereadores apoiem essa alteração na legislação para ajudar aqueles que desejam formalizar seus empreendimentos.

Pedido de um empreendedor para ajudar o município e regularizar negócios

Visão geral da seção: Nesta parte, um empreendedor expressa sua dificuldade em regularizar seu empreendimento e pede ajuda para desburocratizar o processo dentro da lei.

Ajuda ao crescimento do município e desburocratização

  • O objetivo é ajudar o município a crescer e desburocratizar os negócios.
  • A intenção é seguir a lei e fazer o máximo possível para destravar as situações irregulares.
  • Foi feito um requerimento por unanimidade para iniciar esse processo.
  • Comerciantes que transformaram suas casas em pousadas enfrentam dificuldades com a falta de vagas de garagem.
  • O projeto visa regularizar essas situações, permitindo que os comerciantes obtenham alvarás para suas pousadas.

Regularização de pousadas e hotéis

Visão geral da seção: Nesta parte, é discutida a necessidade de regularização das pousadas e hotéis, bem como os benefícios econômicos que isso trará para a cidade.

Benefícios da regularização

  • Muitos comerciantes no ramo hoteleiro aguardavam ansiosamente por esse projeto.
  • A regularização permitirá que os estabelecimentos saiam da informalidade e contribuam economicamente com a cidade.
  • As taxas arrecadadas serão utilizadas para realizar obras na cidade.

Agradecimento ao executivo e engenheiros

Visão geral da seção: Nesta parte, é expresso agradecimento ao executivo e aos engenheiros que trabalharam no projeto de regularização.

Reconhecimento aos responsáveis

  • Agradece-se ao executivo e aos engenheiros por ouvirem os proprietários de pousadas e hotéis e considerarem suas necessidades.
  • O projeto beneficiará muitas pessoas.

Aprovação do projeto de lei complementar

Visão geral da seção: Nesta parte, é mencionada a aprovação unânime do projeto de lei complementar nº 03/20.

Aprovação do projeto

  • O projeto de lei complementar nº 03/20 foi aprovado por unanimidade.

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