Aula 46 - Sujeito e objeto do direito - Concurso Banco do Nordeste (BNB)

Introdução ao Direito e Operações de Crédito

Visão Geral da Seção: Nesta seção, o Professor William inicia a aula abordando o tópico quatro do edital do BNB, que trata de aspectos jurídicos relacionados às operações de crédito.

Noções de Direito Aplicadas a Operações de Crédito

• Operações de crédito são compromissos financeiros assumidos em razão de diversas atividades, como abertura de crédito, emissão e aceite de títulos, aquisição financiada de bens e arrendamento mercantil.

• Uma visão geral das operações de crédito é apresentada, incluindo o conceito de operação mútua, onde ocorre um empréstimo com um bem fungível.

• Diferentes tipos de operações são mencionados, como abertura de crédito simples e recebimento antecipado proveniente da venda a prazo.

Sujeitos do Direito

• O sujeito do direito é definido como aquele a quem se pode imputar direitos e obrigações por meio da lei, englobando pessoas físicas e jurídicas.

• Divisões dos sujeitos do direito são exploradas: individuais (pessoas físicas capazes) e coletivos (pessoas jurídicas).

Titularidade do Direito

• Os sujeitos ativos são os titulares dos direitos diante dos terceiros, como os credores. Já os sujeitos passivos são os próprios titulares das obrigações, como os devedores.

• A capacidade jurídica é essencial para ser considerado um sujeito do direto; ela pode ser plena (direto mais fato), apenas com capacidade civil ou absoluta/relativa.

Capacidade Jurídica

• A capacidade jurídica requer capacidade legal (de direto), fática (de fato), ou ambas para ser plena. Maiores de 18 anos possuem capacidade plena.

• Distinções entre incapacidade absoluta (menores de 16 anos) e relativa (maiores 16 e menores 18 anos) são destacadas com base no Código Civil.

Capacidade e Objeto do Direito

Visão Geral da Seção: Nesta seção, são abordados conceitos fundamentais relacionados à capacidade jurídica e ao objeto do direito no contexto legal.

Capacidade Jurídica

• Definição de incapacidade absoluta para menores de 16 anos, entre 16 e 18 anos, e maiores de 18 anos.

• Explicação sobre os incapazes relativos, incluindo ébrios habituais, viciados tóxicos e pródigos.

• Discussão sobre a capacidade civil, destacando que toda pessoa é capaz de direitos e deveres.

Objeto do Direito

• Explanação sobre o objeto do direito em relação aos bens materiais e imateriais.

• Abordagem das operações de crédito como parte do objeto do direito, incluindo exemplos como empréstimos e garantias.

Tipos de Bens no Direito

Visão Geral da Seção: Esta seção explora os diferentes tipos de bens no âmbito jurídico, considerando sua natureza corpórea e incorpórea.

Bens Corpóreos e Incorpóreos

• Definição de bens corpóreos (com existência material) e incorpóreos (sem existência tangível).

• Exemplos de bens incorpóreos relacionados a propriedade intelectual com valor econômico.

Classificação dos Bens Móveis e Imóveis

• Explicação sobre bens móveis (com movimento próprio) e imóveis (não transportáveis sem alteração).

Substituição de Consumíveis e Inconsumíveis

Visão Geral da Seção: Nesta parte, são discutidos os conceitos de bens móveis consumíveis e inconsumíveis, exemplificando sua utilização e diferenciação.

Bens Móveis Consumíveis

• Consumíveis são bens móveis que, ao serem utilizados, levam à sua destruição imediata.

• Exemplo: Alimentos que, uma vez consumidos, acabam imediatamente.

Bens Móveis Inconsumíveis

• São bens móveis que podem ser usados continuamente sem se destruírem imediatamente.

• Exemplo: Roupas que podem ser usadas por anos sem se deteriorarem rapidamente.

Divisibilidade e Singularidade dos Bens

Visão Geral da Seção: Aqui são abordados os conceitos de divisibilidade e singularidade dos bens móveis.

Divisibilidade

• Bens divisíveis podem ser divididos sem alterar sua qualidade.

• Exemplo: Dividir uma saca de café em partes iguais mantendo a qualidade do produto.

Singularidade

• Bens singulares são considerados independentes dos demais quando reunidos.

• Exemplo: Folhas de papel em um bloco são singulares, podendo ser usadas individualmente.

Classificação dos Bens Públicos e Privados

Visão Geral da Seção: Neste trecho, são apresentadas as definições e classificações dos bens públicos e privados.

Bens Privados

• Pertencem a pessoas físicas ou jurídicas de direito privado.

Bens Públicos

Classificação:

1. Uso Comum do Povo ou Domínio Público

• Podem ser utilizados por qualquer pessoa sem restrições especiais.

• Exemplos: Ruas, praças.

2. Uso Especial ou Patrimônio Administrativo

• Destinados a serviços específicos das entidades públicas.

• Exemplo: Edifícios públicos para órgãos governamentais.

3. Dominicais ou Dominiais

• Constituem o patrimônio das entidades públicas como objeto de direito pessoal ou real.

Características das Pessoas Jurídicas

Visão Geral da Seção: Aqui são destacadas as características das pessoas jurídicas no contexto público interno e externo.

Direito Público Interno

• Responsáveis civilmente pelos atos de seus agentes.

Direito Público Externo