Painel - Tendências e perspectivas para as licitações públicas no Brasil nos próximos anos

Futuro das Compras Públicas

Introdução ao Painel

• O painel discute o futuro das compras públicas, abordando a ansiedade que o tema pode gerar e a importância de se planejar para novos tempos.

• A advogada Luí Helena é apresentada como membro da comissão de estudos de licitações e contratos da OAB de Santa Catarina.

• Lara Brainer, diretora da central de compras do Ministério da Economia, também faz parte do painel.

• Professor Daniel Barral, especialista em Direito Público e autor sobre licitações, completa o time.

Desafios Futuros nas Licitações

• A primeira pergunta é direcionada a Lara sobre os desafios que as AN (Administrações Nacionais) enfrentarão em 2024 com possíveis mudanças na legislação.

• Lara destaca que o principal desafio é o conhecimento: entender a nova lei (Lei 14133), especialmente considerando a revogação da antiga Lei 8666.

Importância do Conhecimento

• É mencionado que muitos servidores ainda não conhecem bem a legislação atual, criando um cenário desafiador para os licitantes.

• A nova lei traz inovações importantes que empoderam os licitantes, como prazos definidos para pedidos de repactuação e reequilíbrio contratual.

Mudanças na Inadimplência

• A nova lei altera a abordagem sobre inadimplência por parte da administração pública, permitindo novas possibilidades além da rescisão contratual.

• Compreender essas mudanças é crucial para os fornecedores se adaptarem às novas regras e garantirem seus direitos.

Estratégias para Fornecedores

• Lara enfatiza que conhecer as ferramentas oferecidas pela nova lei é essencial para melhorar as condições contratuais dos fornecedores com a administração pública.

• O contrato deve ser bilateral; portanto, deve beneficiar ambas as partes envolvidas.

Sorteio e Interação com o Público

• Luí Helena anuncia um sorteio de livros relacionados ao tema discutido no painel como forma de engajar o público presente.

Desafios e Perspectivas nas Licitações Públicas

Importância da Participação em Licitações

• A participação em licitações é crucial, especialmente considerando a diminuição do número de licitantes. É importante estar presente nesses momentos para entender o mercado.

Flexibilidade na Nova Lei de Licitações

• A nova lei (14183) oferece mais flexibilidade em relação ao controle e à corrupção, permitindo propostas que não se baseiem apenas no menor preço.

Compreensão do Mercado Público

• Para atuar na área de licitações, é essencial entender não só os concorrentes, mas também o mercado da administração pública como um todo.

Implementação da Nova Lei

• A partir de 2024, espera-se que a nova lei entre em vigor plenamente. No entanto, a mudança não ocorrerá instantaneamente; gestores precisam ser capacitados gradualmente.

Dicas para Diferenciação no Mercado

• Pesquisar órgãos públicos dispostos a implementar a nova lei pode oferecer uma vantagem competitiva. Focar nos principais pontos específicos é fundamental para se destacar.

Comunicação com Gestores Públicos

• É vital estabelecer um diálogo entre o setor privado e os gestores públicos, especialmente aqueles que ainda têm uma visão tradicional centrada no menor preço.

Oportunidades na Formulação do ETP

• A formulação do Estudo Técnico Preliminar (ETP) deve incluir consultas ao mercado para encontrar soluções adequadas aos problemas enfrentados pela administração pública.

Investimento em Programas de Integridade

• Empresas devem considerar investir em programas de integridade e tecnologia como diferenciais competitivos nas licitações públicas.

Licitações Internacionais na Nova Lei

• A nova lei menciona explicitamente as licitações internacionais, oferecendo oportunidades para empresas nacionais competirem globalmente.

Estratégias de Atuação no Mercado Global

• Há potencial para expandir operações através das licitações internacionais. O tratamento dado às licitações internacionais na nova legislação é considerado positivo e abre novas possibilidades.

Esses pontos destacam as discussões centrais sobre as mudanças nas leis de licitação e suas implicações práticas tanto para fornecedores quanto para gestores públicos.

Licitações Internacionais e Oportunidades de Mercado

Contexto das Licitações Internacionais

• A discussão aborda a entrada em mercados internacionais, destacando que este é um momento de transição, com preocupações sobre o novo e oportunidades emergentes.

• Define-se licitação internacional como aquela realizada no exterior ou em território nacional que admite licitantes internacionais, mesmo sem uma definição clara na lei.

Interpretação da Legislação

• A interpretação sugere que um licitante internacional é aquele não constituído segundo as leis brasileiras ou não autorizado conforme o Código Civil.

• A legislação permite a cotação em moeda estrangeira nas licitações nacionais, desafiando a norma de usar apenas moeda nacional.

Flutuação Cambial e Licitações

• A cotação em moeda estrangeira é permitida quando a natureza do serviço ou bem exige uma proteção contra flutuações cambiais.

• Durante sua experiência no governo federal, foi discutido um mecanismo para proteger contra variações cambiais em projetos como os aeroportos.

Vantagens da Licitação Internacional

• Licitações internacionais podem beneficiar tanto empresas nacionais quanto internacionais ao garantir condições iguais para ambas.

• Proteger contratos contra variações cambiais pode ser crucial devido a eventos globais impactantes, como guerras.

Oportunidades e Desafios no Mercado

• Há uma necessidade de orientar o mercado público sobre essas novas possibilidades e garantir cláusulas específicas nos editais.

• É importante adotar padronizações do Mercosul para facilitar a competição entre fornecedores nacionais e internacionais.

Futuro das Licitações Sustentáveis

• A mudança na legislação facilita a participação de empresas nacionais e internacionais em mercados transfronteiriços.

• Discussões sobre sustentabilidade nas licitações são relevantes; há espaço para adaptação às novas exigências sociais e ambientais.

Sustentabilidade e Adaptação

A Necessidade de Falar sobre Sustentabilidade

• O palestrante enfatiza que a discussão sobre sustentabilidade deve incluir a adaptação, destacando que não se trata apenas de ser uma empresa ou governo sustentável, mas também de indivíduos.

• Ele questiona quantas pessoas praticam a coleta seletiva em suas casas, sugerindo que é difícil mudar grandes sistemas sem primeiro mudar nossas próprias ações.

Caminho Sem Volta para Sustentabilidade

• O palestrante menciona que o caminho da sustentabilidade é irreversível e já existem metas pactuadas para o futuro.

• Com a nova lei em vigor, os critérios de sustentabilidade exigidos das empresas estarão alinhados com a Agenda 2030.

Desempenho das Empresas Brasileiras

• Um ranqueamento revelou que oito das 20 maiores empresas investidoras em sustentabilidade estão no Brasil, especialmente na região Sul.

• Apesar do progresso, muitas dessas empresas ainda não têm contratos com a administração pública devido ao custo operacional mais alto associado à implementação de práticas sustentáveis.

Desafios da Administração Pública

• O palestrante discute como criar programas de compliance gera custos adicionais para as empresas, dificultando sua contratação pela administração pública.

• A nova lei propõe estabelecer critérios de sustentabilidade nos processos licitatórios, mudando o foco do menor preço para práticas sustentáveis.

Importância da Equidade de Gênero nas Empresas

• O palestrante critica a visão estática sobre as empresas mais antigas e destaca que falhas são comuns; novas empresas podem ter vantagens por serem criadas com melhores práticas desde o início.

• Ele argumenta que equidade de gênero vai além da simples distribuição numérica entre homens e mulheres nas posições; é necessário considerar quem ocupa cargos decisórios.

Situação das Mulheres em Posições de Liderança

• O Brasil terminou 2022 na última posição global em termos de mulheres em liderança, com uma média alarmante de 0.8 mulher para cada 100 homens em cargos executivos.

• O palestrante ressalta a importância do reconhecimento do papel das mulheres na sociedade e defende políticas efetivas para promover sua inclusão e liderança.

Licitações e Sustentabilidade na Administração Pública

Desafios da Sociedade e Padrões Internacionais

• A busca por uma posição melhor nas análises da América Latina é crucial, destacando que não se deve aceitar ser a última colocada com notas ruins. O foco deve ser em melhorar a qualidade das avaliações.

• A adaptação às regras de compliance e programas de integridade é essencial para participar de licitações internacionais, atraindo padrões globais que permitem a inclusão do Brasil em processos licitatórios fora do país.

• A falta de programas de integridade e equidade impede o Brasil de competir em licitações internacionais, evidenciando a necessidade urgente dessas implementações.

• O Brasil possui acordos internacionais que possibilitam a participação estrangeira em suas licitações, mas isso requer que o mercado brasileiro também se adapte aos padrões exigidos.

• A sustentabilidade vai além da reciclagem; ela permeia diversas áreas da vida moderna, exigindo uma abordagem mais ampla e integrada.

Licitações Públicas em Setores Emergentes

• As licitações públicas estão se expandindo para setores emergentes como saúde digital e energias renováveis. É importante entender como os fornecedores podem explorar essas novas oportunidades.

• A equidade de gênero nas políticas públicas é um tema relevante; ações concretas são necessárias para garantir igualdade real no ambiente profissional, especialmente após licença maternidade.

• A administração pública reflete as mudanças sociais; à medida que evolui, novas necessidades surgem, demandando inovação tecnológica nos processos administrativos.

• Com a nova lei de licitações priorizando soluções digitais sobre processos físicos, há um impulso significativo para modernizar a administração pública e torná-la mais eficiente.

• O uso de sistemas eletrônicos na gestão documental está crescendo; ferramentas como o SEI (Sistema Eletrônico de Informações) estão sendo adotadas por várias esferas governamentais para otimizar processos.

Saúde Digital e Inovação

• O setor de saúde digital tem crescido exponencialmente devido à pandemia. No entanto, ainda existem desafios relacionados à implementação uniforme entre prefeituras.

• Licitações na área da saúde digital incluem prontuários eletrônicos e telemedicina. Essas inovações visam aumentar a eficiência dos serviços públicos através da tecnologia.

• Sistemas digitais são essenciais para evitar desperdícios no setor público, como repetição desnecessária de exames. Iniciativas como o Connect SUS buscam integrar dados para melhorar o atendimento ao cidadão.

O Crescimento do Setor de Energia Sustentável e Inovação Legislativa

A Importância da Eficiência Energética

• A pandemia impulsionou a verificação das vacinas, mas também destacou a necessidade de eficiência energética em mercados emergentes.

• Há uma transição significativa na captação de energia, com foco em fontes renováveis como a energia solar fotovoltaica, em resposta à crise nos setores tradicionais.

Sustentabilidade e Infraestrutura Inteligente

• O mercado está se adaptando às exigências de sustentabilidade, buscando economizar recursos através da geração de energia solar.

• Prefeituras estão investindo em cidades inteligentes, utilizando tecnologia para melhorar serviços como iluminação pública e mobilidade urbana.

Desafios e Oportunidades na Nova Lei de Licitações

• As empresas enfrentam mudanças devido à nova lei 14.133, que traz inovações significativas no processo licitatório.

• A antiga lei 8666 era excessivamente burocrática; a nova legislação busca um equilíbrio entre controle e eficiência na administração pública.

Estratégias para Fornecedores no Novo Cenário

• A nova lei incentiva a inovação nas licitações, permitindo que fornecedores explorem diferentes estratégias competitivas.

• É essencial que os fornecedores desenvolvam relacionamentos com o poder público para maximizar suas oportunidades no novo ambiente regulatório.

Conclusão sobre o Futuro do Setor Público

• O diálogo entre o setor público e privado é crucial para promover uma administração mais eficiente e inovadora, beneficiando tanto as empresas quanto a sociedade.

Diálogo Público-Privado e Eficiência nas Contratações

Importância do Diálogo com o Mercado Fornecedor

• O diálogo entre o setor público e privado é incentivado pela norma 14.133 como um vetor de eficiência, permitindo que as contratações sejam mais informadas.

• A transparência e a clareza nos processos são essenciais para evitar ataques dos órgãos de controle, mas o diálogo deve ser mantido para garantir eficiência nas contratações.

Impacto das Políticas de Compras Governamentais

• A discussão sobre critérios de sustentabilidade nas licitações é crucial, pois essas mudanças podem afetar a concorrência entre fornecedores.

• A central está promovendo uma mudança comportamental em relação aos critérios de sustentabilidade, buscando abrir os processos de contratação ao mercado.

Consulta Pública e Participação da Sociedade

• Todos os processos de contratação estão abertos à consulta pública, onde qualquer pessoa pode contribuir com sugestões.

• O objetivo é quebrar paradigmas antigos e permitir que a sociedade participe ativamente na formulação das políticas públicas.

Necessidade de Inovação no Setor Público

• É fundamental reinventar práticas antigas que não se adequam mais às necessidades atuais; a mudança deve ser contínua.

• O governo busca soluções inovadoras através do poder de compra do estado para provocar mudanças sociais significativas.

Desafios na Implementação das Mudanças

• Há resistência em estados e municípios devido à falta de inovação e à permanência de práticas ultrapassadas.

• A missão atual é usar o poder de compra do Estado para promover compras sustentáveis, priorizando microempresas e empresas locais com políticas sociais inclusivas.

Reflexões sobre Compras e Licitações

Importância da Compra Local e Sustentável

• A compra de produtos locais e sustentáveis é vista como um investimento em integridade e política de gênero, contribuindo para uma sociedade melhor.

• A administração pública que realiza compras de qualidade eleva o padrão do mercado, resultando em melhorias nos produtos e serviços disponíveis.

Novas Regulamentações na Lei de Licitações

• O professor Felipe Boselli destaca a necessidade de atenção às novas regulamentações que cada órgão público poderá criar, aumentando a complexidade das licitações.

• A nova lei traz disposições gerais e específicas, permitindo uma ampla gama de regulamentações por diferentes entidades governamentais.

Desafios para Fornecedores

• É desafiador para os fornecedores se adaptarem às novas regulamentações devido à sua diversidade e abrangência.

• As regulamentações são mais aplicáveis ao setor público, mas também impactam o setor privado, exigindo conhecimento específico dos órgãos envolvidos nas licitações.

Modalidades Licitatórias e Planejamento Anual

• Os fornecedores devem estar atentos às novas modalidades licitatórias e como elas serão regulamentadas, especialmente no que diz respeito ao Diálogo Competitivo.

• O plano de contratações anual (PCA) é uma ferramenta importante para os fornecedores entenderem o mercado e se prepararem adequadamente para as licitações.

Transparência e Organização nas Compras Públicas

• A obrigatoriedade da publicação do PCA aumenta a transparência nas compras públicas, beneficiando tanto a administração quanto os licitantes.

• Questões como ordem cronológica de pagamento também abrem espaço para regulamentação, sendo crucial que a administração pública cumpra suas próprias determinações.

Impactos da Nova Lei nos Fornecedores

• A pesquisa de preços pode ser flexibilizada dependendo do tamanho do órgão contratante, influenciando diretamente na formação dos preços das propostas.

• Temas como pré-qualificação de bens e avaliação de fornecedores terão um impacto significativo à medida que a nova lei for implementada.

Desenvolvimento Interno das Equipes

• Há uma discussão sobre como os licitantes podem desenvolver equipes com habilidades específicas para se tornarem mais competitivos no novo cenário das licitações.

Cápsula do Tempo e Inovações Tecnológicas

Mudanças no Perfil de Trabalho

• A cápsula do tempo representa a resistência às inovações tecnológicas nas organizações, especialmente na área de recursos humanos.

• O Banco Mundial publicou um relatório que destaca a necessidade de requalificação dos trabalhadores devido ao impacto das tecnologias no mercado de trabalho.

Requalificação Necessária

• De cada 10 trabalhadores, seis precisarão ser requalificados em suas capacidades e conhecimentos, refletindo as mudanças nas rotinas de trabalho.

• As empresas devem investir mais em tecnologia e repensar práticas que antes eram consideradas eficazes.

Integração da Tecnologia nos Processos

• A tecnologia se tornou uma parte essencial dos processos de trabalho, exigindo uma interface mais próxima entre humanos e máquinas.

Importância do Conhecimento Institucional

• É crucial que o conhecimento seja institucionalizado dentro das organizações, utilizando ferramentas padronizadas como checklists para garantir eficiência.

• Os servidores públicos também enfrentam desafios semelhantes e devem adotar práticas que facilitem o diálogo com o setor privado.

Estratégias para Licitações

• Utilizar checklists pode ajudar na adequação aos editais e licitações, promovendo um diálogo construtivo com órgãos públicos.

• O uso de informações estruturadas pode facilitar a implementação bem-sucedida de novas leis, como a Lei 14.133.

Desafios Futuros

• O "Checklist Manifesto" enfatiza a importância da informação institucionalizada frente à complexidade crescente das profissões.

• As equipes precisam adotar ferramentas que agreguem informações institucionalmente para enfrentar os desafios relacionados às licitações.

Conclusão do Painel

• Agradecimentos finais foram feitos aos participantes do painel por suas contribuições valiosas sobre as inovações tecnológicas e sua aplicação nas organizações.