Áudio da Raisa sobre o Projeto de TCC

Proposta de TCC sobre o Princípio da Simetria

Ideias Iniciais para o Trabalho

• Pedro reflete sobre seu trabalho de TCC, sugerindo focar no princípio da simetria em relação aos estados e municípios.

Centralização e Autonomia na Constituição Federal

• A Constituição Federal apresenta uma tendência centralizadora, especialmente no artigo 22, que define as competências da União em diversas áreas como civil e penal.

• Apesar dessa centralização, a Constituição de 1988 buscou ampliar a autonomia dos entes federados, introduzindo os municípios como novos entes locais.

Análise Histórica dos Municípios

• Sugere-se analisar o papel dos municípios na Constituição, destacando diferenças em relação às constituições anteriores e as competências ampliadas concedidas aos municípios.

• Uma análise comparativa deve ser feita para entender as críticas à ideia de que os municípios são entes federados com autonomia real.

Críticas ao Poder Municipal

• Existem críticas sobre a falta de poder judiciário nos municípios e sua ausência na formação da vontade nacional no Congresso Nacional.

• O objetivo dos entes locais é funcionar como laboratórios de experimentação devido à diversidade geográfica do Brasil.

Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

• O segundo capítulo do TCC deve abordar a jurisprudência restritiva do Supremo Tribunal Federal desde a redemocratização.

• Discute-se se o princípio da simetria deveria ser um capítulo específico ou um subcapítulo dentro do segundo capítulo, além de analisar lacunas legislativas relacionadas.