Como promover moradia social nas cidades?

Modelo Brasileiro de Habitação e suas Implicações

A Transferência do Problema da Moradia

• A transferência do problema habitacional para o trabalhador é uma característica marcante do modelo brasileiro, onde a responsabilidade pela moradia recai sobre o indivíduo.

• O trabalhador deve encontrar soluções por conta própria, como morar em favelas ou áreas irregulares, refletindo a falta de políticas habitacionais adequadas.

Autoconstrução e Loteamento Irregular

• As favelas, como Santa Marta, exemplificam a autoconstrução, onde os moradores aplicam conhecimentos tradicionais na construção de suas casas.

• O fenômeno do loteamento irregular ocorre devido à falta de regularização por parte dos empreendedores e ao alto custo da habitação formal para as populações de baixa renda.

Desafios Estruturais da Habitação

• O problema das ocupações irregulares é estrutural e não uma exceção; representa uma regra nas cidades brasileiras, exigindo atenção urgente nas políticas urbanas.

• Historicamente, a política habitacional no Brasil não atendeu ao crescimento populacional urbano nem às necessidades financeiras da população migrante.

Direitos dos Moradores em Áreas Irregulares

• Há um equívoco comum que sugere que moradores sem título não têm direitos; na verdade, mesmo possuidores têm garantias legais contra expulsões violentas e podem ser indenizados por melhorias feitas em suas propriedades.

• Instrumentos legais como usucapião e concessão de uso especial são fundamentais para regularizar a situação dos moradores em áreas informais.

Regularização Fundiária e Políticas Públicas

• A luta pela regularização fundiária envolve garantir direitos à moradia conforme estabelecido na Constituição brasileira (artigo 6º). Isso inclui buscar apoio junto ao poder público para legalizar habitações e urbanizar áreas ocupadas.

• Apesar das dificuldades históricas, existem agora mais recursos e experiências disponíveis para implementar políticas eficazes de regularização fundiária nos municípios brasileiros.

Paradoxo dos Vazios Urbanos

• Existe um paradoxo entre imóveis vazios e pessoas sem moradia; muitos imóveis estão desocupados enquanto há uma grande demanda por habitação acessível.

Sustentabilidade Urbana e Inclusão Social

Instrumentos de Gestão Urbana

• A sustentabilidade econômica, social e ambiental da cidade é abordada através de instrumentos como o parcelamento e edificação compulsória, com cobrança de IPTU progressivo.

• A prefeitura pode notificar proprietários que retêm imóveis para especulação, estabelecendo prazos para uso adequado do imóvel; caso contrário, o IPTU aumenta até a desapropriação.

Desafios da Inclusão Social

• Um dos principais desafios atuais é garantir a inclusão social residencial urbana, integrando diferentes segmentos sociais em áreas definidas.

• A integração de 80% da população de baixa renda é um desafio maior do que integrar apenas 20%, evidenciando a complexidade do problema.

Políticas Habitacionais

• Empreendedores que constroem mais de 20.000 m² devem destinar 10% para habitação de interesse social, promovendo uma mistura de classes sociais.

• O programa "Minha Casa Minha Vida" apresenta resultados variados; algumas famílias estão satisfeitas enquanto outras enfrentam dificuldades na adaptação à nova realidade habitacional.

Fortalecimento das Comunidades

• É crucial preparar as prefeituras para apoiar as comunidades recém-formadas, alocando recursos para capacitação em gestão condominial e organização financeira.

• O projeto Florestan Fernandes José Maria Amaral em São Paulo exemplifica a autogestão onde os moradores participam ativamente na escolha do terreno e no desenvolvimento do projeto.

Impacto da Autogestão

• A autogestão resulta em melhor qualidade habitacional devido ao envolvimento direto dos moradores no processo desde o início até a conclusão.