Aula 21 - Notas promissórias - Título de crédito - Curso BNB
Introdução e Correções Iniciais
Visão Geral da Seção: Nesta parte inicial, são feitas correções importantes e esclarecimentos sobre o Banco do Nordeste (BNB) e a estrutura da instituição.
Correções na Apostila
- Correção da data de fundação do BNB para 19 de julho.
- Esclarecimento sobre o BNB como instituição financeira múltipla com carteiras comercial e de desenvolvimento.
Nota Promissória e Atualização do Material
- Destaque para a seção de nota promissória na apostila.
- Atualização do material referente ao edital do BNB, com conclusão até o tópico nove.
Detalhes sobre Nota Promissória
Visão Geral da Seção: Aqui são abordados detalhes essenciais sobre nota promissória, seu significado e funcionamento prático.
Definição e Exemplo Prático
- Explicação da nota promissória como título de crédito para formalizar uma promessa de pagamento.
- Demonstração prática: emissão da nota promissória em caso de compra futura, com detalhes sobre conteúdo e assinatura.
Avalista e Partes Envolvidas
- Importância do avalista como garantia pessoal na nota promissória.
- Identificação das partes intervenientes: beneficiário/portador (credor), emitente/devedor (criador da promissória).
Transferência por Endosso
Garantias e Responsabilidades na Nota Promissória
Visão Geral da Seção: Nesta seção, são abordadas as garantias e responsabilidades associadas à nota promissória, incluindo o papel do avalista ou coobrigado.
Garantias e Responsabilidades
- A figura do avalista é conhecida como coobrigado, sendo responsável solidariamente pela nota promissória. Caso não seja paga, a nota pode ser protestada no cartório.
- A nota promissória pode ser cobrada judicialmente por meio de ação cambial, tendo validade jurídica para execução. Para valores abaixo de 20 salários mínimos, não é necessário advogado; basta procurar o Juizado Especial Cível.
- É possível estabelecer a data de pagamento na nota promissória, seja para pagamento imediato ou em data futura. O prazo para cobrança por execução é de 3 anos, independente de protesto.
Características e Emissão da Nota Promissória
Visão Geral da Seção: Nesta parte, são discutidas as características básicas da nota promissória e os procedimentos relacionados à sua emissão.
Características e Emissão
- A nota promissória é um título simples com diversas características específicas que devem ser delineadas ao emiti-la. É um título executivo extrajudicial que pode ser cobrado judicialmente após 3 anos.