Aula 07: Órgãos Normativos e Instituições Supervisoras (6) - Concurso Caixa 2024
Introdução à SUSEP
- A SUSEP é a Superintendência de Seguros Privados, vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável por supervisionar seguradoras, resseguradoras e entidades de previdência complementar aberta.
- Atua como órgão supervisor para garantir o cumprimento das determinações do Conselho Nacional de Seguros Privados.
- A composição da SUSEP inclui um conselho diretor formado por um superintendente e quatro diretores nomeados pelo presidente da república.
Funções e Atuação da SUSEP
- Responsável pela fiscalização dos mercados de seguro, previdência complementar aberta, capitalização e resseguro.
- Fiscaliza a constituição, organização e operação de seguradoras, entidades de previdência complementar aberta e resseguradores.
- Diferencia entre previdência complementar aberta e fechada, destacando que a primeira é ofertada pelas instituições financeiras.
Previdência Complementar Aberta vs. Fechada
- A previdência complementar aberta é um produto financeiro oferecido pelas entidades abertas de previdência nas instituições financeiras.
- A flexibilidade na definição das regras na previdência complementar em comparação com a previdência pública operada pelo governo.
Capitalização e Previdência
- Atuação semelhante da CVM para aperfeiçoar instituições e instrumentos operacionais do Sistema Nacional de Seguro Privado e Capitalização.
Promoção da Estabilidade dos Mercados
- Zelo pela liquidez e solvência dos mercados sob sua jurisdição.
Regulação do Mercado de Seguros e Previdência Complementar
- SUSEP investiga e pune entidades que descumprem regulamentos.