Aula 06: Órgãos Normativos e Instituições Supervisoras (5) - Concurso Caixa 2024
Aula de Conhecimentos Bancários
Conselho Nacional de Seguros Privados
- Introdução ao Conselho Nacional de Seguros Privados, responsável por normatizar o mercado de seguros privados.
- O mercado de seguros privados inclui seguros, resseguros, títulos de capitalização e previdências complementares abertas.
- Entidades como seguradoras, entidades abertas de previdência e sociedades de capitalização devem seguir as regras do Conselho Nacional de Seguros Privados.
Funções do Conselho Nacional de Seguros Privados
- Criado pelo decreto lei 73/1966 para fixar diretrizes e normas da política de seguros privados.
- Composto por representantes do Ministério da Fazenda, Justiça, Previdência Social, SUSEP, Banco Central e CVM.
Atividades Regulatórias do Conselho
- Estabelece diretrizes gerais para operações no mercado seguro privado.