Aula 08: Órgãos Normativos e Instituições Supervisoras (7) - Concurso Caixa 2024

Instituições do Sistema Financeiro: Previdência Complementar Fechada

Visão Geral da Seção: Nesta aula, são abordados os agentes do sistema financeiro relacionados à previdência complementar fechada, destacando o Conselho Nacional de Previdência Complementar e a PREVIC.

Conceito de Previdência Aberta e Fechada

• A previdência aberta permite que qualquer pessoa contrate um plano de previdência em uma entidade aberta, com flexibilidade nas contribuições.

• Já a previdência fechada é restrita a grupos específicos, como empresas que oferecem aos funcionários, sendo um complemento à previdência pública.

Conselho Nacional de Previdência Complementar

• O CNPC é um órgão normativo responsável por regular o regime de previdência complementar operado pelas entidades fechadas.

• Sua composição inclui representantes do Ministério da Previdência Social e outros setores ligados ao mercado.

Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC)

• A PREVIC atua como órgão supervisor das entidades fechadas de previdência complementar em todo o território nacional.

• Possui autonomia administrativa e financeira para fiscalizar e supervisionar as atividades das entidades fechadas.

Funções da PREVIC

• A PREVIC é composta por uma diretoria colegiada responsável por diversas áreas, como administração, fiscalização e normas.

Convênios e Entidades de Previdência

Visão Geral da Seção: Nesta seção, são abordados os convênios em termos de adesão às transcendências de Patrocínio e plano de benefícios reservas entre entidades fechadas, destacando as diferenças em relação à SUSEP.

Celebração de Convênios

• Discussão sobre a celebração de convênios em termos de adesão às transcendências de Patrocínio e plano de benefícios reservas entre entidades fechadas.

• Comparação das autorizações concedidas pela entidade mencionada com as da SUSEP, ressaltando a distinção entre entidades fechadas e abertas.

Resumo do Conselho Nacional

• O Conselho Nacional é mencionado como uma possível área relevante para ser abordada no contexto da previdência fechada.

• Descrição do nível do Conselho Nacional como supervisor, composto por cinco membros, incluindo um superintendente e quatro diretores.

• Vínculo do Conselho Nacional com a estrutura do Ministério da Previdência Social.