COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA - 08/05/2023

Direitos Humanos e Mudanças Climáticas

Visão geral da seção: Nesta seção, é discutido como as mudanças climáticas afetam diretamente os direitos humanos.

Impacto das mudanças climáticas nos direitos humanos

• As mudanças climáticas afetam diretamente o direito de ir e vir e sair de um determinado país.

• Resoluções de direitos humanos encorajam a ação climática e a preservação ambiental.

• A resolução pode ajudar na proteção dos defensores ambientais e orientar ações públicas e privadas para proteção ambiental.

Relatoria Específica para Mudanças Climáticas no Conselho de Direitos Humanos

Visão geral da seção: Nesta seção, é discutida a importância da criação de uma relatoria específica para tratar das mudanças climáticas no Conselho de Direitos Humanos.

Importância da criação de uma relatoria específica

• A criação de um cargo fixo dentro do Conselho dá uma importância política que antes não existia.

• Até o momento, não havia uma relatoria específica para tratar dessa questão no Conselho.

Audiência Pública sobre Falta de Vagas nas Escolas e Creches em Porto Alegre

Visão geral da seção: Nesta seção, é apresentada uma audiência pública realizada pela Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa para tratar da falta de vagas nas escolas e creches em Porto Alegre.

Falta de vagas nas escolas e creches

• Foi apresentado um requerimento na Comissão de Educação e Cultura para tratar da falta de vagas nas escolas e creches em Porto Alegre.

• De acordo com os cálculos, faltariam 11 mil vagas para crianças de quatro e cinco anos na educação infantil.

• Considerando o plano nacional, estadual e municipal de educação, a cidade deveria ter 50% das vagas para a faixa etária de creche.

• Foram registradas as presenças da Secretária de Educação do município de Porto Alegre, do Secretário Adjunto, da Subsecretária de Governança e Gestão da Rede Escolar Estadual da Secretaria Estadual de Educação, do Conselheiro Tutelar da Restinga Microrregião e representantes da OAB.

Introdução

Visão geral da seção: Nesta seção, o Deputado fala sobre a importância das audiências híbridas e apresenta os participantes presentes na reunião.

Participantes Presentes

• MP

• Defensoria Pública

• Dr. Alice Lisiane Hartmann (presente virtualmente)

• Subsecretária Janaína Aldino

• Secretária Sônia Maria Oliveira da Rosa

• Secretário adjunto Mari de Lima

• ONG Ster Mulher (representando pais e mães)

• Vereadora Amiga Pereira (representada)

• Vereador Jonas Reis

• Luciana (representando vereadores)

Demanda trazida pelo Conselho Tutelar e pelos pais e crianças da Restinga Extremo Sul de Porto Alegre

Visão geral da seção: Nesta seção, o Deputado discute as dificuldades enfrentadas pela população vulnerável da Restinga Extremo Sul de Porto Alegre em relação à falta de vagas nas escolas.

Dificuldades Enfrentadas

• Vulnerabilidade social: IDH é comparável ao do Mário Quintana, sendo um dos menores da cidade.

• Distância: região mais distante da cidade.

• Dificuldade no transporte coletivo: piorou na região.

• Região que mais cresce: possui mais vilas, loteamentos irregulares, invasões e ocupações.

Preocupação com a falta de vagas nas escolas

Visão geral da seção: Nesta seção, o Deputado expressa sua preocupação com a falta de vagas nas escolas da Restinga Extremo Sul de Porto Alegre.

Preocupações

• População vulnerável: dificuldade em acessar políticas públicas.

• Dificuldades geográficas: região pobre e difícil de chegar.

• Déficit de vagas: maior déficit na região que mais cresce da cidade.

Acesso à educação em Porto Alegre

Visão geral da seção: Conselheiros tutelares discutem a falta de acesso à educação infantil e fundamental em algumas regiões de Porto Alegre.

Demanda não atendida

• Muitas pessoas migraram para a cidade e não têm acesso às vagas na educação infantil e fundamental.

• Algumas regiões específicas têm características que dificultam o acesso, como problemas com tráfico.

• Há escolas abandonadas ou prometidas mas não cumpridas, especialmente em regiões com déficit de vagas.

Conselheiros tutelares relatam demanda insatisfeita

• Os conselheiros tutelares Alice Goulart Wagner falam sobre a situação na microcetti, uma das nove microrregiões de Porto Alegre.

• São 206 requisições não respondidas para educação infantil nas nove microrregiões, sendo 170 apenas na microcetti.

• Das 170 requisições da microcetti, 69 são para crianças que estão na idade obrigatória (Jardim).

• Há mães que não conseguem colocar seus filhos na escola por falta de vagas. Desde o início das requisições em março, há 149 crianças sem vaga no primeiro ano do ensino fundamental.

• Crianças com até 9 anos ainda aguardam vaga no primeiro ano do ensino fundamental.

• Há 526 requisições não respondidas na microcetti, sendo 318 para o primeiro ao nono ano do fundamental, 38 para o ensino médio e 170 para a educação infantil.

Territorialidade

• A questão da territorialidade é importante porque as requisições dos conselhos tutelares perdem valor quando há problemas de acesso em determinadas regiões.

A importância da educação para famílias vulneráveis

Visão geral da seção: Nesta seção, os palestrantes discutem a importância da educação para famílias vulneráveis e como a falta de acesso à educação pode levar a situações de extrema vulnerabilidade.

Aumento do trabalho infantil devido à falta de acesso à educação

• A falta de acesso à educação pode levar ao aumento do trabalho infantil e quebrar condicionalidades dos benefícios das famílias.

• Isso pode resultar em uma questão de segurança pública.

Investimento em escolas é necessário

• É necessário investir em escolas no extremo sul, onde há um crescimento populacional significativo.

• Não adianta apenas abrir turmas sem investir em infraestrutura adequada.

• O investimento em escolas é essencial para garantir o acesso à educação infantil e evitar situações de vulnerabilidade.

Investimento na educação é mais eficiente do que gastos com acolhimento institucional

• O valor gasto com acolhimento institucional por adolescente é muito alto (7 mil reais).

• Investir na educação dos alunos seria mais eficiente e reduziria as despesas com acolhimento institucional.

Falta de vagas nas escolas públicas

Visão geral da seção: Nesta seção, os palestrantes discutem a falta de vagas nas escolas públicas e como isso afeta as crianças e adolescentes da região.

Ausência de vagas é uma violação dos direitos das crianças

• A ausência de vagas nas escolas públicas é uma violação dos direitos das crianças.

• Cada ofício que relata a ausência de vaga representa uma violação do direito à educação.

Reclamações se repetem todos os anos

• As reclamações sobre a falta de vagas nas escolas públicas se repetem todos os anos.

• É necessário fazer logística para obter o que é óbvio: mais vagas nas escolas.

Aumento da exploração do trabalho infantil

• Há um aumento na exploração do trabalho infantil na região, com 50 famílias ingressando nessa prática recentemente.

• Embora nem todas essas famílias estejam relacionadas à falta de acesso à educação, há uma correlação entre a falta de acesso à educação e o aumento da vulnerabilidade dessas famílias.

Conselho Tutelar pede ajuda para lidar com falta de vagas em escolas e creches

Visão geral da seção: O Conselho Tutelar está enfrentando dificuldades para lidar com a falta de vagas em escolas e creches na cidade, o que tem levado a uma grande demanda por atendimento. Eles têm pedido ajuda às secretarias responsáveis, mas muitas vezes não recebem respostas ou informações suficientes.

Falta de informação das secretarias

• A demanda por atendimento no Conselho Tutelar é alta devido à falta de vagas em escolas e creches na cidade.

• O Conselho Tutelar tem pedido ajuda às secretarias responsáveis, mas muitas vezes não recebe informações suficientes ou respostas.

• A falta de resposta das secretarias é frustrante e leva a um impasse, já que o Conselho Tutelar precisa dessas informações para ajudar as famílias.

Requisições representam crianças

• Cada requisição do Conselho Tutelar representa uma criança que precisa de vaga em escola ou creche.

• O grande número de requisições mostra como a falta de vagas afeta muitos jovens na cidade.

Características da falta de vagas

• A falta de vagas afeta toda a cidade, mas há características específicas que tornam a situação ainda mais difícil em algumas áreas, como a distância entre as escolas e as casas dos alunos.

• A região da Restinga é a que mais cresce, mas também tem uma alta taxa de exploração do trabalho infantil, o que pode estar relacionado à falta de vagas em escolas e creches.

Participação da OAB

• A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) está presente na audiência pública para ouvir e aprender com as demandas apresentadas pelo Conselho Tutelar e outras instituições presentes.

• A OAB se compromete a lutar pela manutenção do Estado democrático de direito e pela efetivação dos direitos dos cidadãos.

Necessidade de colaboração entre as secretarias

• É necessário um regime de colaboração entre as secretarias para lidar com a falta de vagas em escolas e creches na cidade.

• Uma solução possível seria usar salas de escolas estaduais para atender alunos mais novos, já que isso seria uma solução rápida e viável.

Problemas na Educação Infantil

Visão Geral da Seção: Nesta seção, a deputada Sofia Cavedon apresenta vários problemas enfrentados pela educação infantil em Porto Alegre.

Falta de Recursos Humanos

• Algumas turmas não estão sendo atendidas adequadamente por falta de recursos humanos.

• Faltam monitores para completar o período integral das escolas infantis.

Escolas Inacabadas e Interditadas

• Existem várias escolas que precisam ser construídas ou concluídas, como as escolas São Clara Nunes e Moradas da Hípica.

• Algumas escolas possuem salas interditadas, como a Maria Marques e Max Gayer. A escola Cotia está atendendo apenas metade do que poderia.

• É possível expandir algumas escolas conveniadas infantis para atender mais crianças.

Mudança no Perfil das Crianças Atendidas

• Desde que as inscrições foram centralizadas pela secretaria de educação, as crianças mais vulneráveis não estão acessando as vagas nas escolas infantis. Isso está mudando o perfil das crianças atendidas.

• Antes, as diretorias das escolas visitavam as casas para selecionar as crianças mais vulneráveis. Agora, isso não está acontecendo mais.

Conclusão

A deputada Sofia Cavedon apresenta vários problemas enfrentados pela educação infantil em Porto Alegre, incluindo falta de recursos humanos, escolas inacabadas e interditadas e mudança no perfil das crianças atendidas. Ela sugere que é possível resolver esses problemas com um regime de colaboração e construção de novas escolas.

Possibilidades de estrutura física para a educação infantil

Visão geral da seção: Nesta seção, discute-se as possibilidades de estrutura física para a educação infantil em Porto Alegre.

Possíveis locais para creches e escolas de educação infantil

• No ano passado, durante uma reunião na Secretaria Municipal de Educação (SMED), foram aventadas algumas possibilidades de estrutura física para creches e escolas de educação infantil.

• Além das três creches que seriam Hípica Lajeado, foi aventada a possibilidade de ter uma na Restinga. Também foi mencionada a possibilidade de utilizar os prédios estaduais da antiga Faculdade Inácio e Santo Inácio no Belém Velho.

• Na Restinga, há áreas dentro das escolas que eram do SENAI que poderiam ser ocupadas. Também foi mencionada a reforma do Evarista, bem como o terminal na Dorival Castilho Machado no Jardim Urubatã.

Importância da educação infantil

• A educação infantil é importante para o desenvolvimento das crianças e sua trajetória educacional futura. É fundamental garantir vagas suficientes para atender à demanda.

Dados sobre demanda por vagas em creches

• Em Porto Alegre, há 39.876 crianças entre 0 e 3 anos. Segundo o Plano Nacional da Educação, a meta é universalizar o acesso à educação infantil para crianças de 4 e 5 anos, além de atender a 50% da demanda por vagas em creches para crianças de 0 a 3 anos.

• Atualmente, Porto Alegre atende cerca de 17.000 crianças em creches, incluindo escolas privadas. Para atingir a meta nacional, seriam necessárias mais cerca de 2.000 vagas. O plano de expansão prevê a criação de quase 3.000 novas vagas entre 2023 e 2024.

Plano de expansão da educação infantil em Porto Alegre

Visão geral da seção: Nesta seção, o orador discute o plano de expansão da educação infantil em Porto Alegre, incluindo a alocação de novas vagas e investimentos financeiros.

Expansão de vagas na educação infantil

• De 2017 a 2020, houve pouca evolução no número de vagas na educação infantil em Porto Alegre.

• Em 2021, foram contempladas 1050 novas vagas na educação infantil, resultando em um investimento de aproximadamente R$13 milhões.

• Para 2022, foram alocadas mais 2035 novas vagas, representando um investimento de R$26.862 milhões.

• As duas mil novas vagas alocadas para 2022 representam as novas inscrições pós-pandemia em relação ao ano anterior.

Impacto financeiro e planejamento futuro

• O esforço para instituir novas vagas é importante porque muitos pais recorrem à educação pública como direito quando suas despesas familiares são cortadas ou atribuídas a outras possibilidades durante uma crise econômica.

• Para 2023, o planejamento é adicionar mais 1450 novas vagas com um investimento estimado em R$19.140 milhões.

• Para 2024, espera-se adicionar mais 1900 novas vagas com um investimento estimado em R$25 milhões.

• Totalizando assim cerca de 6.435 novas vagas de 2021 a 2024, com um impacto financeiro de aproximadamente R$400 milhões.

Prioridades da Secretaria Municipal de Educação

• A prioridade tem sido dada às políticas de educação infantil e educação especial.

• A Secretaria Municipal de Educação tem trabalhado em colaboração com outras secretarias para dar conta dessa política tão importante.

• O regime de colaboração é uma das ações realizadas pela Secretaria Municipal da Educação e pela secretaria para garantir o sucesso do plano de expansão.

Infraestrutura e Políticas Públicas para a Educação Infantil

Visão Geral da Seção: Nesta seção, a Secretária Municipal de Educação discute as políticas públicas e infraestrutura necessárias para melhorar a educação infantil em Porto Alegre.

Infraestrutura das Escolas e Edital de Compras

• A Secretaria está trabalhando na infraestrutura das escolas para entender quais têm espaços ociosos que podem ser usados ou transferidos.

• Um edital de compras foi lançado com 26 instituições participantes, resultando em 375 vagas na rede privada.

• Contratos com essas instituições já estão sendo realizados pela Secretaria Municipal da Educação.

Retomada de Escolas Inacabadas e IMEI Paineira Sofia Carvão

• Cinco escolas inacabadas serão entregues até meados de 2024, resultando em mais 1.200 novas vagas.

• A retomada do cuidado dos espaços públicos é importante, incluindo a IMEI Paineira Sofia Carvão. Trabalhos estão sendo feitos para trazer boas notícias sobre o equipamento público.

Acordo com Defensoria Pública e Políticas para Educação Inclusiva

• O acordo com a Defensoria Pública tem sido relevante na instituição de outras políticas.

• A Secretaria está trabalhando em políticas para a educação inclusiva, incluindo crianças colocadas pelo Conselho Tutelar e questões relacionadas à exploração do trabalho infantil.

Considerações Finais

• Além das escolas inacabadas, um edital de compra de vagas resultou em 40 novas vagas na região. A Secretaria está sempre aberta a conversar sobre esses temas e trazer outras possibilidades e tratativas.

Vagas para Educação Infantil

Visão geral da seção: Nesta seção, discute-se a possibilidade de contemplar mais 120 vagas para educação infantil. No momento, há 40 vagas disponíveis e será necessário estudar com a Seduc para ver como contemplar as outras 120.

• Será feito um estudo com a Seduc para ver como contemplar as outras 120 vagas.

• As mães serão chamadas para se manifestarem sobre o assunto.

• Por enquanto, há apenas 40 vagas disponíveis.

Depoimentos das Mães

Visão geral da seção: Nesta seção, algumas mães compartilham suas experiências e preocupações em relação à falta de acesso à educação infantil.

Filha de Maria Cláudia Domérc Machado

• A filha tem sete anos e pergunta todos os dias quando irá para a escola.

• É importante que ela tenha acesso à educação infantil para evitar influências negativas do ambiente em que vive.

Filha de Michele Graziele de Campos

• A filha tem seis anos e está ansiosa para ir à escola como seus amigos.

• Michele mora na cooperativa dos bombeiros na Restinga.

Conflito nas Vagas Disponíveis

Visão geral da seção: Nesta seção, é discutido o conflito entre as vagas disponíveis e a demanda crescente por educação infantil.

• Há um conflito entre as vagas disponíveis e a demanda crescente por educação infantil.

• Daqui a 30 dias, haverá 170 vagas disponíveis, mas isso ainda não é suficiente para atender à demanda.

• Será realizada uma nova audiência pública daqui a 30 dias para discutir o assunto novamente.

Aumento de vagas para Educação Infantil

Visão geral da seção: Nesta seção, a Secretaria de Estado da Educação e a Secretaria Municipal discutem o aumento de vagas para crianças na educação infantil.

Aumento de Vagas

• As secretarias estão trabalhando juntas para aumentar as vagas na educação infantil.

• Os pais podem entrar em contato com a Secretaria ou o Conselho Tutelar para obter mais informações sobre as vagas disponíveis.

• Há dúvidas sobre se as 40 novas vagas são apenas para crianças entre 3 e 6 anos ou também incluem o Ensino Fundamental.

• As novas vagas são apenas para a educação infantil.

Atuação da Defensoria Pública na Educação

Visão geral da seção: Nesta seção, a Defensoria Pública fala sobre sua atuação na questão das vagas escolares.

Atuação Judicial e Extrajudicial

• A Defensoria Pública ingressou com muitos processos individuais buscando garantir vagas em creches, pré-escolas e escola fundamental.

• Em 2018, foi ingressada uma ação civil pública que garantiu essa previsão constitucional e prevista na Legislação Federal que busca segurar as vagas da educação infantil em creches e pré-escolas e de Ensino Fundamental também.

• A Defensoria Pública passou a fazer habilitação de pedidos de vagas que já haviam sido concedidas na ação civil pública.

• A Defensoria Pública realiza instruções tanto em relação a orientações como mutirões de atendimento e também estão sendo realizados alguns acordos com o município de Porto Alegre quanto a esta questão dos acordos.

Acordos Recentes

• Em 2022, foi realizado um acordo e foram contempladas 300 vagas. Em 2023, já foram realizados três aditivos número 1, 2 e 3 que também acabam contemplando as primeiras 300 vagas.

Atuação extrajudicial e judicial da Defensoria Pública na questão da educação infantil em Porto Alegre

Visão geral da seção: Nesta seção, a Dra. Lisiane fala sobre a atuação extrajudicial e judicial da Defensoria Pública na questão da educação infantil em Porto Alegre.

Atuação Judicial

• Iniciaram com ações individuais postulando vagas para crianças em creches, pré-escolas e escolas.

• Entraram com uma ação civil pública que garantiu o direito das crianças e adolescentes frequentarem as instituições de ensino.

• Passaram a juntar habilitações para essas vagas que foram julgadas procedentes.

Atuação Extrajudicial

• Realização de mutirões de atendimento para atender à demanda por educação infantil em Porto Alegre.

• Realização de acordos com o município para disponibilização de vagas na rede pública ou compra de vaga na rede privada.

• Em 2022, foi feito um acordo em que foram disponibilizadas 300 vagas ocupadas. Em 2023, já foram realizados três aditivos que possibilitaram a disponibilização de mais vagas na educação infantil.

Disponibilidade da Defensoria Pública

• A Defensoria Pública atende diariamente às demandas por educação infantil, inclusive com agendamento de atendimentos de segunda a sexta-feira.

• Estão pensando em realizar novos mutirões para atender uma maior parte da população.

Colaboração com a Defensoria Pública

• A Defensoria Pública está à disposição para auxiliar no que for necessário.

• A Defensoria Pública deve se instalar na região nos próximos dias.

Demanda por vagas na educação infantil e habilitação para compra de vaga

Visão geral da seção: Nesta seção, é discutida a demanda por vagas na educação infantil e a habilitação para compra de vaga.

• Para as famílias se habilitarem à compra de vaga, precisam ter a negativa da Seduc ou smed, mas muitas vezes não recebem essa negativa.

• Não é possível mandar as famílias para se habilitarem na compra de vaga sem essa negativa.

Apresentação e panorama das vagas na educação

Visão geral da seção: Nesta seção, Yara apresenta a si mesma e sua situação familiar. Em seguida, a professora Janaína discute o panorama das vagas na educação infantil e fundamental.

Apresentação de Yara

• Yara se apresenta e fala sobre seus netos bebês que não conseguiram vaga na creche.

• Ela compartilha seu contato com a secretária Iara Daniela Cardoso para obter ajuda.

Panorama das vagas na educação

• A professora Janaína discute o tema complexo das vagas na educação infantil e fundamental.

• Desde março, a equipe tem acompanhado as vagas de ensino fundamental e médio junto ao Conselho Tutelar da região 7.

• Desde março, foram designadas 224 vagas tanto para o ensino fundamental como para o ensino médio.

• A lista inclui 37 vagas no primeiro ano do ensino fundamental, 47 no primeiro ano do ensino médio, entre outras.

• As vagas estão nas escolas estaduais ou ainda centralizadas? Sofia Carvão Prata explica que as escolas ficam com as vagas desde março.

• Os alunos matriculados em 2022 têm garantia de vaga em 2023. Quando sobram vagas, elas ficam com a escola na rede estadual.

• As vagas ficam na escola e a Central de Vagas é um atendimento na secretaria que hoje está com o município.

Vagas escolares na Restinga

Visão geral da seção: Nesta seção, a representante do estado discute a questão das vagas escolares na Restinga e como o estado está trabalhando em conjunto com o município para atender às necessidades das famílias.

Vagas disponíveis

• O estado não tem controle sobre as vagas do município.

• Desde março, houve 279 vagas abertas que precisavam ser designadas. Em abril, esse número aumentou para 315. No entanto, em 27 de abril, o número diminuiu para 123 alunos matriculados.

• Atualmente, há 1409 vagas no primeiro ano do ensino fundamental sem espaço físico disponível.

Espaço físico

• A capacidade física das seis escolas estaduais na Restinga está esgotada.

• Recentemente foi possível abrir uma turma de primeiro ano na Escola Estadual José do Patrocínio.

• A gestão diária das novas entradas de vagas é complexa porque não se sabe quando as famílias vão se movimentar.

Migração populacional

• A migração da população para a zona sul de Porto Alegre afeta o atendimento aos Cras e à assistência social.

• As matrículas já destinadas aos alunos que já estão estudando limitam as novas entradas de vagas.

• O número de alunos sem vaga no ensino médio é maior do que o número de vagas disponíveis.

Dificuldades na alocação de vagas escolares

Visão geral da seção: Nesta seção, os participantes discutem as dificuldades enfrentadas na alocação de vagas escolares e possíveis soluções.

Conselho Tutelar e lista de alunos

• O Conselho Tutelar passa uma lista de nomes para a Secretaria para verificar se os alunos estão matriculados ou não.

• Às vezes, há crianças que já foram matriculadas, mas seus nomes ainda constam na lista do Conselho Tutelar.

• A Secretaria precisa alinhar com o Conselho Tutelar para otimizar a alocação de vagas.

Falta de espaço físico para atender o primeiro ano

Visão geral da seção: Nesta seção, é discutida a falta de espaço físico para atender alunos do primeiro ano em algumas escolas.

Escola Humanista e Cras

• A Escola Humanista pode acolher essas crianças imediatamente.

• Há um Cras próximo à escola Lari que poderia ser utilizado para atender esses alunos.

Urgência na resolução do problema

Visão geral da seção: Nesta seção, é destacada a urgência em resolver o problema da falta de vagas escolares.

Decisões precisam ser tomadas rapidamente

• É necessário decidir rapidamente como serão compradas as vagas.

• Não é possível protelar mais esse problema.

Espaços para turmas de educação infantil

Visão geral da seção: Nesta seção, é discutido o espaço disponível para as turmas de educação infantil.

Espaço no Dolores e Nossa Senhora do Carmo

• Foram conseguidos espaços no Dolores e Nossa Senhora do Carmo para as turmas de manhã, tarde e noite.

• Uma árvore caiu em cima da sala do Dolores durante uma chuva forte, mas a escola já tem RH para funcionar a turma. Obras estão sendo realizadas para verificar e liberar o espaço.

• Está sendo buscado um professor para atender 57 vagas na Restinga Nova. Outra turma ainda está sendo procurada no Nossa Senhora do Carmo, fechando 77 das 82 vagas que faltam.

Outros espaços em busca

• A possibilidade de utilizar aproximadamente 11 salas na Pula-Rio está sendo verificada.

• Há um espaço significativo sem telhado no Raul Pila que pode ser utilizado.

• Será realizada uma reunião com o secretário de Desenvolvimento Social Thiago Simon para averiguar a possibilidade da retirada do CRAS ali e poder utilizar essa sala.

Conselheiro tutelar traz questões sobre educação infantil e ensino fundamental

Visão geral da seção: Nesta seção, o conselheiro tutelar Júnior traz questões sobre educação infantil e ensino fundamental.

Reunião com o prefeito Melo

• Foi realizada uma reunião com o prefeito Melo a pedido da associação dos moradores do centro histórico. A pauta de educação ficou por último para depois dos síndicos.

• Existe apenas uma EMEI em Picapau Amarelo no distrito do Centro, que tem quase 100 anos. É impossível manter a garantia do acesso à educação infantil com a mesma estrutura de 100 anos atrás.

Problema de adaptação do plano de prevenção contra incêndio

• Há um problema de adaptação do plano de prevenção contra incêndio da escola.

Outros pontos discutidos

Visão geral da seção: Nesta seção, outros pontos são discutidos.

Demanda judicial

• Haverá demandas judiciais novamente na questão das vagas.

Possibilidade de compra das vagas

• Existe a possibilidade da compra das 70 vagas na Pula-Rio.

Conversa com os funcionários locais

• Foi realizada uma conversa com os funcionários locais sobre um local ali para utilização.

Turno integral e acesso à educação

Visão geral da seção: Nesta seção, a deputada fala sobre o turno integral e a necessidade de ampliar o acesso à educação infantil na região central de Porto Alegre. Ela também questiona a possibilidade de municipalizar tanto o ensino fundamental quanto a educação infantil.

Ampliação do atendimento

• O turno integral é importante para atender toda a população do centro de Porto Alegre, que deve estar em torno de 40 mil pessoas.

• É necessário ampliar o acesso à educação infantil na região central da cidade.

• A escola Rio Grande do Sul foi fechada e transformada em arquivo/depósito. Seria importante retomar esse espaço para atender as demandas de ensino fundamental e educação infantil.

Municipalização da educação

• É possível municipalizar tanto o ensino fundamental quanto a educação infantil?

• A secretaria de Educação está em tratativas para viabilizar essa possibilidade.

Critérios para inscrições na educação infantil

• Por que as transferências têm prioridade sobre as novas matrículas? Qual é o critério?

Regime de colaboração e gestão das vagas na educação infantil

Visão geral da seção: Nesta seção, a secretária responde às perguntas da deputada sobre regime de colaboração e gestão das vagas na educação infantil.

Regime de colaboração

• A secretaria está em tentativas de regime de colaboração com a escola Rio Grande do Sul e outras escolas.

• A Leopoldo Barnevitz está nos planos da secretaria.

Gestão das vagas na educação infantil

• É impossível fazer uma gestão de vagas contas pela escola ou não. Por isso, é necessário usar uma plataforma que estabelece critérios para a classificação dos alunos.

• Os critérios incluem distância da casa do aluno com a instituição, lei dos irmãos que precisam ficar juntos, Lei Maria da Penha e renda.

• Esses critérios podem ser revistos e ponderados para o futuro.

Reunião com as direções das escolas infantis e emeis conveniadas

Visão geral da seção: A secretária Sônia sugere uma reunião com as direções das escolas infantis e emeis conveniadas para discutir questões de encaminhamento. As emeis conveniadas conhecem suas comunidades e podem ajudar a identificar o que está dando errado.

Identificação de famílias com mais necessidade

• Sugestão de reunião para discutir como atender melhor as famílias com mais necessidade.

• Algumas famílias têm dificuldades em cumprir os critérios para matricular seus filhos, como tirar fotos ou preencher formulários online.

• É importante simplificar o processo de matrícula para não excluir muitas pessoas.

Depoimento sobre dificuldades na obtenção de vaga

Visão geral da seção: Uma mãe relata suas dificuldades em conseguir uma vaga para sua filha de 5 anos que tem hiperatividade. Ela cuida da filha junto com a mãe idosa e não consegue trabalhar por causa disso.

• A mãe tem uma filha de 5 anos com hiperatividade que precisa ser cuidada pela avó idosa enquanto ela trabalha.

• Desde novembro do ano passado, ela tenta conseguir uma vaga numa creche, mas sem sucesso.

• Mesmo nas creches conveniadas, onde ela teria que pagar apenas metade do valor, não conseguiu vaga.

• Além disso, a irmã dela também está sem estudar desde novembro do ano passado.

Solidariedade às famílias sem escola

Visão geral da seção: O vereador Jonas parabeniza a audiência pública e se solidariza com as famílias que estão sem escola. Ele lembra que a Câmara de Vereadores já discutiu o tema, mas é um assunto complexo que envolve decisões políticas e orçamento público.

• O vereador parabeniza a audiência pública por questionar as autoridades sobre o direito à educação.

• Ele se solidariza com as famílias e crianças que estão sem escola.

• Lembra que a Câmara de Vereadores já discutiu o tema, mas é um assunto complexo que envolve decisões políticas e orçamento público.

• Destaca uma denúncia recente do Tribunal de Contas do Estado sobre gastos em telas interativas enquanto faltam professores e salas de aula.

Desculpe, mas não recebi o arquivo de transcrição para criar as notas. Por favor, envie o arquivo de transcrição para que eu possa começar a trabalhar nas notas.

Reunião Devolutiva

Visão Geral da Seção: Nesta seção, é discutida a organização de uma reunião devolutiva para o Conselho Tutelar na Restinga.

Organização da Reunião Devolutiva

• A Defensoria Pública e o Ministério Público estarão presentes na reunião devolutiva.

• A data da reunião será no dia 5 de junho.

• Outra opção seria realizar a reunião no dia 15 de junho, que é uma quinta-feira.

• O local sugerido para a reunião é na Restinga, em um espaço com um pequeno auditório.

• O endereço do local sugerido é Rubens Pereira, segunda unidade, número 333.

Encaminhamentos

• Será feita uma construção jurídica para aplicação de medidas de proteção em casos onde os pais ou responsáveis não estão acessando a escola tendo ganho a vaga.

• Será feita uma notícia de fato caso não haja resposta adequada dos órgãos competentes.

• Os pais podem recorrer à Defensoria Pública caso seus direitos não estejam sendo respeitados.

Solicitação de Vagas na Defensoria Pública

Visão Geral da Seção: Nesta seção, a pessoa fala sobre sua tentativa de solicitar vagas na Defensoria Pública e como não recebeu uma resposta clara.

Tentativas de Solicitação de Vagas

• A pessoa já foi pessoalmente à Defensoria Pública para solicitar vagas, mas não recebeu uma resposta clara.

• Não houve negativa por escrito, mas também não houve confirmação de que há vagas disponíveis.

• A pessoa também solicitou ajuda à secretaria, mas ainda não obteve resposta.

Revisão das Demandas do Conselho Tutelar

Visão Geral da Seção: Nesta seção, é discutida a revisão das demandas do Conselho Tutelar e o prazo para resolução desses problemas.

Revisão das Demandas

• As secretarias do Conselho Tutelar vão revisar as 526 demandas existentes antes do dia 15 de junho.

• É necessário ter uma resposta até essa data.

Medidas Legais para Garantir Direitos

Visão Geral da Seção: Nesta seção, é discutido o uso de medidas legais para garantir direitos em caso de falta de resposta administrativa.

Medidas Legais

• Caso as secretarias não consigam fornecer as vagas necessárias após a revisão das demandas, a Defensoria Pública pode entrar com uma medida contra as secretarias.

• Não é obrigatório ter uma resposta administrativa para tomar medidas legais.

Mutirão da Defensoria Pública

Visão Geral da Seção: Nesta seção, é discutido o mutirão da Defensoria Pública e como ele pode ajudar a garantir direitos.

Mutirão da Defensoria Pública

• A pessoa estará presente no mutirão pessoalmente para cobrar que a Defensoria Pública tome medidas legais em caso de falta de resposta administrativa.

• As questões podem ser demandadas no mutirão, independentemente de haver notificação sobre a disponibilidade de vagas ou não.

Informação Sobre Vagas na Escola José do Patrocínio

Visão Geral da Seção: Nesta seção, é discutida uma informação recebida sobre vagas na escola José do Patrocínio.

Informação Sobre Vagas

• Foi informado que foram abertas 22 vagas na escola José do Patrocínio, mas ao verificar pessoalmente, a pessoa foi informada pela escola que não haviam sido abertas novas vagas e que algumas turmas já estavam superlotadas. Não está claro se houve um erro na comunicação ou se as informações são conflitantes.

Denúncia ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público

Visão Geral da Seção: Nesta seção, é discutida a possibilidade de fazer uma denúncia ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público sobre as crianças e adolescentes fora da escola.

Denúncia

• Há 526 crianças e adolescentes fora da escola, segundo o Conselho Tutelar.

• É sugerido que essa informação seja usada para fazer uma denúncia ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público.

Introdução

Visão geral da seção: Eduardo Pacheco se apresenta e fala sobre a importância da frequência dos alunos nas escolas.

• Eduardo Pacheco é do bairro Restinga e trabalhou na escola Irmão Pedro.

• As secretarias das escolas não estão fazendo a verificação correta da presença dos alunos.

• É importante verificar a frequência dos alunos e pais para entender por que eles não estão comparecendo às aulas.

• A tecnologia não deve ser usada constantemente, mas sim para ajudar no aprendizado de leitura e escrita.

• Eduardo Pacheco afirma que há três vagas disponíveis em uma turma específica.

Encaminhamentos

Visão geral da seção: Discussões sobre encaminhamentos para resolver problemas nas escolas.

Problemas na Escola Paulo Soares

• O assoalho da escola cedeu, causando um acidente com uma professora. Enquanto isso, o prédio ao lado está em reforma.

• Há uma obra paralisada na escola Henrique Frajar, que poderia atender muitas crianças fora da escola.

Observatório de Obras

• Foi lançado um monitoramento das necessidades de obras na rede estadual de ensino.

Utilização da escola Santo Inácio

Visão geral da seção: Nesta seção, é discutida a possibilidade de utilizar a escola Santo Inácio para outras séries, além da primeira.

Possibilidade de utilização da escola Santo Inácio

• A escola Santo Inácio pode ser um espaço a ser utilizado para outras séries, além da primeira.

Convite para seminário sobre educação infantil

Visão geral da seção: Nesta seção, é feito um convite para um seminário sobre educação infantil.

Convite para o seminário

• A deputada Bruna convida todos para participarem do seminário "Educação Infantil: Direito da Criança, Autonomia para Mulher e Segurança para Família", que acontecerá no dia 5 de junho às 14 horas na sala de convergência.

• O objetivo do seminário é tratar do cenário atual e necessário em relação à educação infantil e ao financiamento das políticas públicas que garantam vagas com qualidade.

Encerramento da audiência pública

Visão geral da seção: Nesta seção, ocorre o encerramento da audiência pública.

Encerramento

• Agradece-se a presença de todos e encerra-se a audiência pública.

• Deputado Sofia pergunta se os espectadores acompanharam a audiência pública.