Exportación de Servicios Digitales y Maquila de Servicios en Paraguay | Beneficios Fiscales

Introdução à Exportação de Serviços Digitais e Maquila de Serviços

Apresentação Inicial

• Lucía Florenciani, contadora, introduz o tema da exportação de serviços digitais e maquila de serviços.

• A apresentação será gravada e disponibilizada no canal do YouTube da apresentadora para consultas futuras.

Conceitos Básicos

• O foco inicial é entender o marco normativo vigente relacionado aos serviços digitais.

• Beneficiários das normas incluem empresas digitais, tanto unipessoais quanto societárias, que devem ter obrigações fiscais como a contabilidade geral.

Definição de Serviço Digital

Características dos Serviços Digitais

• Serviços digitais são definidos como assistência informática e desenvolvimento ou manutenção de software realizados exclusivamente via internet.

• Para serem considerados serviços digitais, devem ser essencialmente automáticos e não viáveis sem tecnologia da informação.

Requisitos para Exportação Sem IVA

• Quatro pontos principais que as empresas devem cumprir para exportar serviços digitais sem pagar IVA:

• Disponibilidade online através da internet ou aplicativos.

• Prestação por meio de acessos em linha.

• Característica essencialmente automática.

• Dependência total da tecnologia da informação.

Exemplos Práticos e Casos Específicos

Análise de um Caso Real

• Exemplo: Um programador paraguaio contratado por uma firma estrangeira para desenvolver software com interação humana direta não se qualifica como serviço digital devido à intervenção humana significativa.

• A prestação em linha cumpre os requisitos, mas a falta de automaticidade impede a classificação como serviço digital.

Diferença entre Serviço Pessoal e Digital

• Quando há muita intervenção humana (ex: programação personalizada), classifica-se como serviço profissional pessoal, sujeito a impostos no local de origem (Paraguai).

• Em contraste, serviços digitais com mínima intervenção humana (ex: plataformas automatizadas) são tributados no local de destino.

Conclusão sobre Classificação dos Serviços

Resumo das Diferenças

• A distinção entre serviço profissional e digital é crucial; enquanto o primeiro depende fortemente do prestador, o segundo é autogestionado.

• Exemplos práticos ajudam a esclarecer essa diferença na aplicação real dos conceitos discutidos.

Implicações do Serviço Digital e a Lei de Maquila em Paraguay

Introdução ao Serviço Digital e Impostos

• Discussão sobre onde o IVA é aplicado em serviços digitais, destacando que serviços profissionais digitalizados são tributados no local de origem.

• O princípio da territorialidade é mencionado, com foco na aplicação do IVA em serviços prestados por empresas paraguaias para clientes nos EUA.

A Lei de Maquila

• Apresentação da lei de maquila, que visa regular a prestação de serviços digitais e sua tributação. A regulamentação está prevista para ser implementada no próximo ano.

• Importância da preparação das empresas para se adaptarem à nova legislação, que pode exigir meses ou anos de adaptação.

Objetivos da Nova Legislação

• A nova lei busca transformar o Paraguai em um centro exportador de conhecimento, oferecendo benefícios fiscais atrativos.

• Detalhamento dos principais artigos da lei (artigos 2, 8 e 12), enfatizando a necessidade das empresas terem contabilidade geral.

Requisitos e Benefícios Fiscais

• Para se qualificar sob a lei de maquila, os serviços devem ser realizados dentro do território paraguaio; as empresas precisam estar domiciliadas no país.

• As empresas paraguaias podem acessar benefícios fiscais significativos, como uma taxa tributária reduzida de 1% sobre a receita líquida.

Exemplos Práticos e Comparações

• Exemplo prático: uma empresa que fatura $500.000 com custos operacionais de $300.000 pagaria apenas $2.000 em impostos sob o regime de maquila.

• Comparação com o regime atual para empresas digitais que pagariam $20.000 em impostos; destaca-se a redução drástica na carga fiscal promovida pela nova legislação.

Conclusões Estratégicas

• A nova legislação não só melhora a competitividade internacional do Paraguai como também promove a formalização e exportação do conhecimento tecnológico.

• Os requisitos básicos incluem apresentar um programa ao Conselho Nacional de Indústrias Maquiladoras para aderir à nova lei.

Registro de Maquiladoras e a Nova Legislação

Introdução à Maquiladora

• A maquiladora deve registrar-se no MIC e na DEMIC, comprovando que as operações são realizadas em Paraguai. É necessário que todos os serviços sejam prestados localmente e que o cliente esteja fora do país, cumprindo metas de emprego local e valor agregado nacional.

Mudanças na Legislação

• A antiga lei sobre maquila para exportação de bens foi totalmente revogada; a nova legislação entra em vigor para exportar tanto serviços quanto produtos. A regulamentação ainda está pendente, mas será aprofundada posteriormente.

Objetivos da Comissão Nacional de Indústrias de Maquiladoras

• O principal objetivo é garantir que cada empresa maquiladora adicione valor real ao Paraguai, promovendo emprego, conhecimento e competitividade internacional. Existem três objetivos principais: geração de emprego, aumento do conhecimento e melhoria da competitividade.

Requisitos para Empresas Maquiladoras

• Os critérios avaliados pela Comissão incluem investimento em infraestrutura, tecnologia e capital operacional local. As empresas devem preparar documentação adequada para comprovar esses investimentos (ex.: compra de equipamentos).

• Não há limites mínimos ou máximos definidos para investimento ou número de colaboradores; no entanto, é essencial ter um nível adequado de tecnologia e inovação nas operações da empresa.

Emprego Formal e Contratos

• As empresas devem registrar seus empregados no IPS (Instituto Paraguayo de Seguridad Social) e garantir contratos laborais adequados com organogramas funcionais claros. Além disso, deve haver um plano de capacitação contínua dos colaboradores conforme as necessidades do serviço prestado.

Implicações Fiscais

• Todos os serviços prestados dentro do mercado nacional estão sujeitos a impostos como IVA e renda; se forem estrangeiros sem residência fiscal no Paraguai, incidirá o INR (Imposto sobre Renda). A lei atual permite a exportação apenas de conhecimento ou produtos físicos por meio das maquiladoras existentes no país.

Planejamento Empresarial

• As empresas devem realizar uma revisão legal abrangente incluindo aspectos fiscais, contábeis e trabalhistas antes da formalização dos contratos com clientes internacionais. Após aprovação da solicitação formal junto à comissão, as empresas poderão operar sob um tributo reduzido de 1%. Cada empresa terá seu próprio tempo para se adaptar às novas exigências legais.

Conclusão sobre Competitividade Internacional

• O objetivo final é transformar o Paraguai em um centro digital para exportação, estimulando o emprego local e atraindo investimentos internacionais enquanto se garante conformidade com as obrigações fiscais necessárias para recuperação do IVA nos serviços prestados aos clientes locais. Dúvidas podem surgir sobre faturas eletrônicas e conformidade tributária com os fornecedores utilizados pelas empresas maquinadoras.

Recuperação de Crédito Fiscal e Oportunidades para Empresas Digitais

Conceitos de Recupero de Crédito Fiscal

• A recuperação do crédito fiscal é essencial para empresas que adquirem bens, como computadores, onde o custo total pode incluir IVA. Por exemplo, uma máquina que custa 10 milhões teria 1 milhão em IVA recuperável.

• As empresas habilitadas podem ajudar na gestão da recuperação do crédito fiscal, especialmente para exportadoras que precisam ajustar sua contabilidade para maximizar a recuperação do IVA pago a fornecedores.

Oportunidades para Empresas Digitais

• As empresas digitais no Paraguai têm uma oportunidade histórica de se tornarem protagonistas na nova economia regional, focando na exportação de conhecimento e crescimento com respaldo fiscal e legal.

Importância da Formalização e Ajustes Contábeis

• É importante que as empresas façam ajustes contábeis adequados para se prepararem melhor para os serviços prestados no exterior. Isso inclui ter contratos formais com clientes internacionais.

• A formalização é um tema recorrente em workshops anteriores, onde foram discutidos aspectos como fiscalização através de big data e a importância da conformidade legal.

Responsabilidades das Empresas

• Ao prestar serviços profissionais com pouca intervenção humana, o IVA deve ser registrado no local de destino. É crucial definir claramente a natureza dos serviços prestados (ex: design gráfico).

Limitações do Regime Simplificado

• As EAS (Empresas de Acesso Simplificado), ao optarem pelo regime simplificado, enfrentam limitações quanto à exportação e importação. Elas não podem atuar como fornecedoras do Estado nem realizar transações internacionais.

Encerramento e Próximos Passos

• O próximo workshop abordará temas sobre precificação de produtos e serviços, além de estratégias legais para otimizar o pagamento de impostos. Os materiais serão compartilhados posteriormente com os participantes interessados.

Regulamentação e Benefícios para Mi Pymes

Importância da Regulamentação

• A regulamentação prevista para o ano seguinte é crucial, especialmente para as micro, pequenas e médias empresas (Mi Pymes) e empresas maquiladoras.

• O orador destaca a relevância de entender as novas regulamentações que foram introduzidas, pois elas oferecem benefícios significativos aos investidores.

Agradecimentos e Materiais

• O orador expressa gratidão pela conexão estabelecida com os participantes e promete enviar materiais relevantes por email.

• Serão compartilhados documentos como a lei pertinente e outros recursos no grupo, facilitando o acesso à informação.

Interação com os Participantes

• O orador encoraja os participantes a entrarem em contato caso tenham dúvidas, promovendo um ambiente de comunicação aberta.