Reforma Tributária e Dividendos: mudanças, implicações e estratégias de proteção

Introdução ao Webinar

Abertura e Boas-Vindas

• O apresentador dá boas-vindas aos participantes do webinar, destacando a presença de quase 200 pessoas.

• O foco do webinar é discutir a reforma tributária e seus impactos nos dividendos, tanto para investidores quanto para empreendedores.

• Apresentação da equipe de especialistas que participará do evento: Mariana Pavani, Otávio Barros, Daniel Valente e José Roberto.

Estrutura da FAM

• A FAM é descrita como um ecossistema financeiro com quatro empresas: Fam Capital, Hollander, Faros MFO e Persevera.

• A amplitude dos serviços oferecidos pela FAM é ressaltada, incluindo assessoria financeira e soluções personalizadas para clientes.

Contextualização da Reforma Tributária

Cenário Legislativo Atual

• Mariana Pavani apresenta o Multiamily Office (MFO), focado em clientes com patrimônio acima de 15 milhões.

• Discussão sobre a sanção da lei 1087 que aumenta a faixa de isenção do imposto de renda para rendimentos até R$5.000 mensais.

Implicações da Nova Legislação

• A nova legislação é popular entre o governo e destaca uma justiça tributária, mas resulta em uma renúncia fiscal significativa superior a R$30 bilhões.

• Medidas compensatórias são necessárias devido à renúncia fiscal; inclui imposto mínimo sobre rendas altas e retenção na fonte sobre dividendos.

Detalhes sobre Tributação de Dividendos

Mudanças na Tributação

• Ampliação da faixa de isenção para quem recebe até R$5.000 mensais; desconto gradual até R$7.350.

• Introdução de uma alíquota progressiva para rendas acima de R$600.000, com um limite máximo efetivo de 10%.

Aspectos Importantes

• Expectativa por regulamentação da Receita Federal que esclarecerá os cálculos relacionados às novas regras tributárias.

• Um fator redutor será aplicado às pessoas jurídicas que pagam impostos somados com dividendos em 34%, estabelecendo limites claros.

Esses pontos fornecem uma visão geral das discussões iniciais no webinar sobre reforma tributária e suas implicações práticas.

Análise da Tributação de Dividendos e Implicações Fiscais

Alíquota Efetiva e Cálculo de Impostos

• A alíquota efetiva para pessoas jurídicas (PJ) é de 20,28%, somada a uma taxa adicional de 10% sobre os dividendos, totalizando 38%. Essa soma ultrapassa o limite estabelecido pela legislação.

• Um exemplo prático ilustra que, ao considerar R$ 10 milhões em dividendos, a aplicação dos 4% adicionais resulta em R$ 400.000 como fator redutor na base compensatória.

Rendimentos Isentos e Base de Cálculo

• O cliente do exemplo recebe R$ 2 milhões em lucros e dividendos no ano de 2026, além de R$ 3 milhões anuais provenientes de investimentos isentos (CRI, CRA, LCI, LCA).

• Alguns rendimentos não são considerados na base tributária mínima de 10%, incluindo rendimentos isentos da atividade rural e ganhos de capital fora do mercado financeiro.

Doações e Heranças na Legislação

• A legislação permite que valores recebidos por doação ou herança sejam abatidos da base tributária. Isso gera dúvidas sobre como as doações fora do contexto legítimo impactam o cálculo dos impostos.

• Um exemplo prático é apresentado onde uma herdeira questiona se uma doação feita fora da parte legítima deve ser incluída no cálculo dos 10% mínimos.

Planejamento Sucessório e Distribuição de Lucros

• É sugerido que clientes comecem a planejar suas doações ainda este ano devido à nova lei que entra em vigor em 2026. A visão sobre planejamento sucessório é discutida por um especialista na área.

• Os lucros referentes aos resultados até 2025 podem ser excluídos da tributação se a distribuição for deliberada antes do final deste ano.

Recomendações para Empresas Familiares

• Recomenda-se que empresas familiares realizem apurações parciais dos resultados entre outubro e novembro para garantir proteção contra a nova legislação tributária.

• No exemplo prático, após deduzir os rendimentos isentos, o cliente tem R$ 2 milhões em dividendos sujeitos à alíquota mínima de imposto. Ele já teve retenção na fonte correspondente a R$ 200.000.

Cenário Diversificado vs. Carteira Isenta

• O cenário muda quando se considera um cliente com ativos diversificados: ele possui os mesmos R$ 2 milhões em dividendos mas também rendimentos financeiros não isentos no Brasil e no exterior.

• A importância da consulta com assessores financeiros é destacada para entender as implicações fiscais das diferentes carteiras de investimento.

Cálculo da Alíquota Efetiva e Impactos da Nova Legislação

Cálculo da Alíquota Efetiva

• O cálculo da alíquota efetiva envolve a subtração dos rendimentos isentos do rendimento total, resultando em uma base de 4 milhões para o imposto mínimo.

Impostos Pagos e Restituição

• Todos os impostos pagos são somados, incluindo lucros de dividendos retidos em 10% e rendimentos financeiros no exterior tributados a 15%, totalizando R$ 500.000,00.

• Após compensação do imposto de renda mínima com os dividendos, há um valor a restituir de R$ 100.000,00.

Análise do Cenário Atual

• A análise é feita considerando clientes que recebem juros e dividendos, especialmente empresários impactados pela nova legislação tributária.

• Simulações são realizadas para entender o impacto da nova legislação e buscar formas de minimizar a tributação.

Diversificação de Carteira

• É enfatizada a importância de ter uma carteira diversificada frente à nova legislação tributária.

• Apresentação das ferramentas disponíveis para ajudar na adaptação às novas regras fiscais.

Investimentos Offshores: Oportunidades e Desafios

Introdução aos Investimentos Internacionais

• Tato Barros se apresenta como especialista em investimentos internacionais com 20 anos de experiência no mercado financeiro.

Vantagens dos Investimentos Offshores

• Ter parte do patrimônio diversificado fora do país pode ajudar a equilibrar a carga tributária total e proteger o patrimônio contra novos tributos.

Viés Doméstico do Investidor Brasileiro

• O investidor brasileiro tende a investir desproporcionalmente em ativos domésticos, limitando suas oportunidades globais.

Representatividade do Brasil no Mercado Global

• O Brasil representa apenas 2% do PIB mundial e 0,7% do mercado global de ações, levantando questões sobre as melhores oportunidades de investimento.

Taxas de Juros Comparativas

• Apesar das altas taxas de juros no Brasil (CDI em 15%), outros países na América Latina apresentam taxas significativamente mais baixas, sugerindo que o investidor deve considerar opções além da renda fixa local.

Investindo com Segurança: A Importância da Diversificação

Rentabilidade do CDI e Impacto da Inflação

• O CDI rendeu 160% nos últimos 10 anos, o que representa uma taxa superior a dois dígitos ao ano, mas não é suficiente para toda a carteira de investimentos.

• Após descontar a inflação medida pelo IPCA, o rendimento real do CDI cai para cerca de 44%, ou aproximadamente 3% ao ano.

• Em termos de dólar, o CDI teve um rendimento de apenas 25% em 10 anos, resultando em uma média de 2% ao ano, que não supera a inflação dos EUA.

Comparação Internacional e Exposição Global

• Muitos países da América Latina já têm uma alta exposição internacional; por exemplo, no Chile, 54% dos investimentos estão fora do país.

• Investidores de países desenvolvidos também diversificam: 30% dos investimentos japoneses estão fora do Japão e até mesmo investidores americanos mantêm 25% em ativos descorrelacionados com os EUA.

Necessidade de Diversificação para Brasileiros

• É crucial que brasileiros considerem investir fora devido à volatilidade econômica local e à desvalorização histórica do real.

• Para mitigar o impacto da variação cambial na inflação brasileira, recomenda-se ter entre 16% a 18% do portfólio exposto a moedas fortes como dólar ou euro.

Riscos Associados ao Mercado Brasileiro

• O Brasil apresenta riscos econômicos frequentes; portanto, é importante ter parte do patrimônio investido em jurisdições mais estáveis.

• Exemplos históricos mostram que investidores argentinos e turcos enfrentaram dificuldades significativas devido à falta de acesso aos seus fundos durante crises locais.

Acesso a Novas Oportunidades Globais

• Investir fora permite acesso a teses globais inovadoras que não estão disponíveis no Brasil, como as relacionadas à tecnologia e redes sociais.

• O crescimento das empresas ligadas à inteligência artificial (como Nvidia e Google), por exemplo, ilustra oportunidades que os investidores brasileiros ainda não podem explorar plenamente.

Sucessão Internacional e Investimentos no Brasil

Sucessão de Patrimônio no Exterior

• A sucessão de patrimônio fora do Brasil pode ser realizada diretamente no país onde o patrimônio está localizado, evitando a necessidade de um inventário no Brasil.

• Isso permite que as famílias tenham acesso ao patrimônio de forma mais ágil, sem esperar longos processos burocráticos que ocorrem frequentemente no Brasil.

• Existem várias maneiras eficientes para realizar essa sucessão internacional, como contas conjuntas e declarações de trust.

Classificação de Risco do Brasil

• O Brasil é classificado como grau especulativo, o que levanta questões sobre manter todo o capital investido apenas dentro do país.

• Comparações são feitas com países como Botsuana, que possuem classificação de risco melhor, destacando a necessidade de diversificação dos investimentos internacionais.

• A discussão enfatiza a importância da tese dos investimentos internacionais na carteira do investidor brasileiro.

Planejamento Patrimonial e Tributação

Despesas Pessoais e Empresariais

• Daniel Valente discute a prática comum entre empresas familiares de transferir despesas pessoais para a pessoa jurídica, alertando sobre os riscos envolvidos.

• O uso inadequado do caixa da empresa para despesas pessoais pode levar à confusão patrimonial e desvio de finalidade da empresa.

Consequências Legais

• A desconsideração da personalidade jurídica pode ocorrer se houver confusão patrimonial, colocando em risco o patrimônio pessoal dos sócios.

• Além disso, isso pode resultar em sanções fiscais e multas por crime fiscal.

Benefícios Permitidos na Pessoa Jurídica

• Algumas despesas podem ser legalmente alocadas à pessoa jurídica, como planos de saúde e odontológicos quando há mais de três pessoas envolvidas.

• Cartões benefícios flexíveis (como vale alimentação e refeição), previdências privadas corporativas e seguros de vida também são discutidos como opções viáveis.

Implicações do ITCMD e Estruturas de Sucessão

Alíquota do ITCMD e Impactos na Sucessão

• A alíquota do ITCMD, imposto sobre transmissões causa mortes e doações, pode aumentar a base de cálculo para sua incidência, afetando heranças.

• Previdências privadas e seguros de vida são utilizados para garantir liquidez frente aos custos da sucessão, tornando-se mais relevantes com as mudanças nas regras tributárias.

Dinâmica de Transmissão em Empresas

• Em sociedades com sócios, a transmissão das cotas pode ocorrer para herdeiros ou sócios remanescentes que têm preferência na compra.

• Estruturas de seguro ajudam a preservar a empresa e garantem liquidez durante o processo de transmissão, evitando impactos no caixa.

Dedutibilidade e Doações

• Heranças e doações são dedutíveis no imposto de renda. É crucial formalizar se uma doação é da parte disponível ou um adiantamento da legítima.

Soluções para Distribuição de Dividendos

Desafios na Distribuição de Dividendos

• Zé Roberto apresenta soluções focadas em empresas com lucro real, destacando os desafios trazidos pela PL 1087 para gestores financeiros.

• A necessidade de registrar a distribuição dos dividendos pode impactar a liquidez da empresa ao retirar dinheiro do caixa.

Alternativas para Liquidez

• Uma solução proposta envolve emitir dívida que gera caixa suficiente para distribuir dividendos sem comprometer o capital de giro.

• Essa estrutura preserva a liquidez da companhia enquanto permite que os acionistas recebam seus dividendos.

Benefícios Adicionais

• Juros pagos sobre essa dívida podem ser abatidos na base tributária, gerando um benefício significativo para empresas com lucro real.

• A estrutura não compromete limites de crédito existentes junto aos bancos, facilitando o acesso à liquidez necessária.

Encerramento e Considerações Finais

• O objetivo foi trazer clareza sobre o cenário atual e apresentar caminhos práticos diante das mudanças tributárias.

Condições e Especialistas em Sucessão Patrimonial

Condições Oferecidas

• As condições incluem uma hora com um especialista em sucessão patrimonial e uma hora com um especialista em corporates, além de descontos em remessas internacionais.

• O uso do QR code permite que os participantes escolham as condições que melhor atendem às suas necessidades.

Perguntas do Público

• A sessão é aberta para perguntas do público, com Mário ajudando a moderar as questões.

Distribuição de Lucros e Prazo Legal

Apuração de Lucros

• Alexandre pergunta sobre o prazo para distribuir lucros apurados até 2025; a legislação permite essa distribuição até 2028.

• Há discussões sobre leis específicas das SAS, que permitem apuração e pagamento no mesmo ano, mas muitos clientes aproveitam o prazo estendido até 2028.

Vantagens da Distribuição

• O cenário atual favorece operações vantajosas na distribuição de lucros até 2025, conforme mencionado por Zé Roberto.

Tributação sobre Dividendos

Impacto da Nova Tributação

• Marcos questiona se a nova tributação afeta quem recebe menos de 1 milhão por ano em dividendos; é necessário somar todos os rendimentos.

• Dividendos não são suficientes para atingir a alíquota mínima de 10%, especialmente se os rendimentos totais superarem R$600.000 ao ano.

Despesas da Pessoa Física para Pessoa Jurídica

Considerações Importantes

• A questão levantada envolve levar despesas da pessoa física (PF) para a pessoa jurídica (PJ), sendo crucial entender quais despesas podem ser transferidas.

• Despesas que diminuem a base do lucro tributável são mais relevantes no lucro real do que no lucro presumido.

Diversificação da Carteira de Investimentos

Proporção Ideal

• Otávio discute a proporção ideal para diversificação em investimentos no exterior; recomenda-se entre 15% e 30%.

• Começar com uma porcentagem menor pode ser válido, desde que o investidor busque aumentar gradualmente sua exposição ao longo do tempo.

Retenção de Imposto na Fonte sobre Dividendos

Regras Esclarecidas

• Jairo pergunta sobre a retenção de imposto na fonte para dividendos acima de R$50.000 mensais; confirma-se que essa regra se aplica também às ações negociadas em bolsa.

Cálculo da Alíquota Mínima e Ganhos em Bolsa

Retenção de Impostos e Lucros em Bolsa

• A discussão aborda a retenção de impostos, especialmente no contexto dos lucros obtidos na bolsa de valores. É mencionado que a nova lei sobre alíquotas mínimas começará a valer no próximo ano.

• O imposto pago sobre ganhos em bolsa será considerado para o cálculo da alíquota mínima de 10%, permitindo compensações futuras. Isso destaca a importância da diversificação na carteira de investimentos.

• As perguntas feitas por Sérgio e outros participantes estão interligadas, refletindo preocupações comuns sobre como os impostos impactam os investimentos. A interação entre os participantes é valorizada, com agradecimentos finais aos envolvidos na discussão.

Conclusão

• A conversa enfatiza a relevância do planejamento tributário para investidores, especialmente com as mudanças nas leis fiscais que afetam diretamente os ganhos em bolsa.