Aula 19 - Cheques (características) - Curso BNB

Cheque: Características e Funcionamento

Visão Geral da Seção: Nesta seção, são abordadas as características e o funcionamento do cheque como meio de pagamento.

Cheque como Meio de Pagamento

• Um cheque é uma ordem de pagamento à vista, permitindo que a pessoa recebedora possa depositar ou sacar o valor imediatamente.

• O cheque pré-datado não possui respaldo legal. É quando se estabelece uma data futura para depósito, porém, legalmente, pode ser depositado antes.

• Ao apresentar um cheque para pagamento, há prazos específicos: 30 dias na mesma praça e 60 dias em outra localidade. Após 180 dias sem apresentação, o cheque prescreve.

Circulação e Preenchimento do Cheque

• Em caso de divergência nos valores escritos por extenso e em algarismos no cheque, prevalece o valor escrito por extenso.

• O preenchimento correto do valor no cheque é essencial para evitar fraudes. A divergência entre os valores escritos pode gerar problemas na compensação.

• Em situações de divergência nos valores indicados no cheque, prevalece o menor valor escrito por extenso.

Tipos de Cheques

• Os cheques podem ser ao portador ou nominativos. Acima de determinado valor, todos os cheques devem ser nominativos; abaixo desse valor, podem ser ao portador.

Cheques: Endosso, Cruzamento e Cancelamento

Visão Geral da Seção: Nesta seção, são abordados conceitos essenciais relacionados ao endosso de cheques, cruzamento e cancelamento.

Endosso de Cheques

• Ao endossar um cheque acima de R$ 100, é obrigatório deixar o nome da pessoa. O endosso torna o cheque transferível por meio do endosso pessoal.

• O endosso nominal ocorre quando o beneficiário vira o cheque e assina atrás dele, permitindo que outra pessoa utilize o cheque após ser endossado.

• Um cheque pode ser nominativo a um ou mais beneficiários solidários ou não, possibilitando benefícios conjuntos para os titulares.

Cruzamento de Cheques

• O cruzamento de um cheque envolve marcar dois traços paralelos no canto do documento. Isso impede o saque direto e requer depósito em conta bancária para acesso aos fundos.

• O cruzamento em preto é especial e limita o depósito apenas em instituições específicas ou na conta de uma pessoa designada. Já o cruzamento em branco permite depósitos gerais.

Cancelamento e Verificação

• O cancelamento do cruzamento torna-o inexistente, exigindo depósito direto na boca do caixa. A compensação do cheque pode levar até 48 horas para verificar a disponibilidade dos fundos.

• Antes do pagamento de um cheque, é crucial verificar se está corretamente preenchido, dentro do prazo de apresentação correto e com assinatura autêntica para evitar problemas futuros.

Cheques: Regras e Procedimentos

Visão Geral da Seção: Nesta seção, são abordadas as regras e procedimentos relacionados ao depósito e saque de cheques, destacando a importância da verificação de assinaturas, endossos corretos e irregularidades formais.

Verificação de Assinaturas e Endossos

• Verificar a assinatura é crucial para depositar ou sacar um cheque. Se houver divergência na assinatura, o cheque não pode ser processado.

• A integridade física do cheque também é essencial. Cheques mutilados, com rasuras ou borrões, podem ser recusados.

Irregularidades Formais e Endossos

• Erros no preenchimento do cheque, como valores incorretos ou informações erradas, podem levar à recusa do mesmo.

• Cheques acima de R$1 devem ser nominativos; caso contrário, serão devolvidos. É fundamental preencher corretamente o campo nominal.

Tipos de Endossos e Cheque Administrativo

• Existem diferentes tipos de endossos: em branco (ao portador) e em preto (com beneficiário específico). O endosso pode ser inutilizado simplesmente riscando-o.

• O cheque administrativo é emitido pelo próprio banco contra sua própria conta. Deve conter a finalidade no verso e só pode ser compensado na agência emissora.

Devolução de Cheques

Visão Geral da Seção: Nesta parte são discutidos os motivos pelos quais os cheques são devolvidos pelos bancos, incluindo falta de fundos, apresentações sucessivas sem sucesso e casos especiais como furto ou roubo.

Motivos de Devolução

• Os cheques podem ser devolvidos por diversos motivos: falta de fundo (código 11), segunda apresentação sem sucesso (código 12) ou encerramento da conta do emissor.

• Outros motivos menos comuns incluem furto ou roubo durante transporte (código 30), resultando na devolução do cheque com esse motivo específico.