6ª Sessão Extraordinária do CSMP.

Opening of the Extraordinary Session

Introduction and Opening Remarks

• The session is officially opened by the president, welcoming all attendees both in-person and virtually.

• The legal framework for the session's opening is cited, referencing specific articles from internal regulations and laws.

• Various members present introduce themselves, confirming their attendance and extending greetings to colleagues.

Quorum Confirmation

• The president confirms that a legal quorum is present, allowing the session to proceed.

• Acknowledgment of Dr. Antônio Ford de Souza Júnior as a representative from the Ceará Public Ministry Association.

Purpose of the Extraordinary Session

Justification for Convocation

• The extraordinary session was convened following deliberations during an ordinary session on April 8, 2025.

• Key agenda items include discussing vitalization processes for members of the Public Ministry and addressing appointments for justice promoters.

Deliberation Items

Resolution on Classification of Justice Promoter Positions

• Discussion begins regarding Resolution No. 231/2025 related to classifying justice promoter positions at final levels.

• Specific classifications are detailed:

• 192nd Promotoria: Fortaleza area with promotion based on seniority criteria.

• 193rd Promotoria: Similar classification with merit-based promotion criteria.

Voting Process

• After discussions, a vote is held; unanimous approval is given for Resolution No. 231/2025 concerning justice promoter classifications.

Judicial Processes Discussion

Transition to Judicial Proceedings

• With full quorum confirmed, proceedings shift towards judicial matters led by relator Luís Antônio Abrantes Pequeno.

Special Significance of Day

• Emphasis placed on the importance of this day for both the Public Ministry and families involved in vitalization processes.

Reading Administrative Votes

• The relator requests permission to read administrative parts of votes due to their extensive nature while ensuring full documentation will be available post-session.

Vitaliciamento Process Overview

Introduction to Vitaliciamento

• The discussion centers on the process of vitaliciamento (tenure) for public prosecutors, specifically focusing on Dr. Priscila Raiana de Medeiro Souza, who is currently in her probationary stage.

• The report from the General Corregedoria of the Public Ministry indicates that Dr. Priscila has completed her two-year probation and fulfilled all necessary formalities.

Voting Procedure

• A suggestion arises regarding whether to read each case individually or collectively; there is a preference for individual readings due to the significance of the moment.

• Emphasis is placed on maintaining formality during this critical career milestone, with a request to read at least the summaries of each case.

Individual Cases for Vitaliciamento

Case 1: Dr. Rodrigo Causavara de Queiroz Ribeiro

• The first case discussed involves Dr. Rodrigo Causavara de Queiroz Ribeiro, who also meets the criteria for vitaliciamento after completing his probationary period.

• The vote supports granting tenure based on compliance with all requirements as per the General Corregedoria's report.

Case 2: Dr. Edmar Edson Mendes Rodrigues

• Next, Dr. Edmar Edson Mendes Rodrigues' application is reviewed; he too has met all conditions required for vitaliciamento.

• A unanimous agreement follows regarding his tenure approval.

Case 3: Dra. Carolina Nunes Carvalho Bernardes

• Dra. Carolina Nunes Carvalho Bernardes’ case is presented next, confirming she has satisfied all necessary conditions for tenure.

Case 4: Dr. Jonas Vprinski Mel

• Following Carolina’s case, Dr. Jonas Vprinski Mel’s application is evaluated and found compliant with tenure requirements.

Case 5: Dr. Murilo Calou Tavares de Sá

• Finally, Dr. Murilo Calou Tavares de Sá's eligibility is confirmed as well; he has also completed his probation satisfactorily.

Conclusion of Voting Process

• All cases are unanimously approved by the Superior Council for vitaliciamento based on their adherence to legal stipulations outlined in relevant laws and regulations.

Council Meeting on Vitaliciamento of Justice Promoters

Opening Remarks and Acknowledgments

• The session begins with the acknowledgment of the impediment of Dr. Maria Nitosa Feitosa Campos, followed by a transition to the processes under the relator, Conselheiro Domingo Sábi de Freitas Amorim.

• The speaker expresses gratitude towards colleagues present and acknowledges those being vitalized in their careers, emphasizing the significance of this moment akin to their initial appointment.

Voting Process for Vitaliciamento

• The speaker indicates a desire to expedite proceedings due to awaiting colleagues and announces that all cases under his report will receive a favorable vote for vitaliciamento.

• A list of justice promoters is presented for consideration: Ariel Alves de Freitas, Bruno Leonardo Monteiro Guerra, João Marcelo e Silva Diniz, among others.

Decision Announcement

• The speaker concludes with well wishes for success and happiness for the newly vitalized members, invoking divine protection in their roles as justice promoters.

• The decision is unanimously approved by the Council, confirming vitaliciamento based on legal provisions outlined in specific articles.

Transition to Next Agenda Item

• Following the decision announcement, attention shifts to another process led by Conselheiro Pedro Olímpio Monteiro Filho who is absent; Dr. Humberto Biapina will read his vote.

Evaluation Report Overview

• Dr. Humberto Biapina introduces an evaluation report concerning Dr. Bruno de Albuquerque Barreto's process for vitaliciamento.

• It is noted that all legal requirements have been met according to relevant laws governing the Ministry Public's operations.

Conclusion of Voting on Evaluation Report

• The Council unanimously agrees with Dr. Pedro Olímpio’s vote favoring vitaliciamento for Bruno de Albuquerque Barreto based on positive evaluations from judicial assessments.

Vitaliciamento dos Promotores de Justiça

Discussão sobre o Vitaliciamento

• O promotor de justiça José Luciano da Silva relatou a situação dos promotores em estágio probatório, mencionando que todos cumpriram suas obrigações funcionais e morais.

• O relator expressou seu voto favorável ao vitaliciamento, parabenizando os colegas pela dedicação e compromisso com a instituição e a sociedade.

• A votação foi unânime entre os membros do conselho, decidindo pelo vitaliciamento dos promotores José Luciano da Silva e Leonardo Morais Bezerra Sobreira de Santiago Filho.

Processos de Vitaliciamento

• O conselheiro Franciscoal de Souza Janja apresentou seis processos referentes ao vitaliciamento, solicitando permissão para ler resumos das ementas.

• Foi apresentado o processo PGA 10/2022 referente à promotora Adriele Nascimento Lima, destacando que a documentação estava suficiente e os requisitos legais foram atendidos.

Avaliação das Promotoras

• A Corregedoria Geral do Ministério Público avaliou positivamente o desempenho funcional da promotora Adriele Nascimento Lima em audiências e elaboração de peças judiciais.

• O voto pelo vitaliciamento foi fundamentado na observância dos requisitos legais e no cumprimento das formalidades durante o estágio probatório.

Outros Casos de Vitaliciamento

• Seguiu-se a apreciação do processo do promotor Anderson Vinícius Gomes Nogueira, com avaliação semelhante à anterior quanto ao desempenho funcional.

• A documentação também foi considerada suficiente para o caso da promotora Joana Nogueira Bezerra, que demonstrou excelente desempenho nas suas funções.

Conclusão sobre as Avaliações

• As avaliações continuaram com a promotora Júlia Leite Sampaio Lemos, onde novamente se constatou um ótimo desempenho na função ministerial.

• Todos os casos discutidos até agora mostraram conformidade com os requisitos legais estabelecidos pela Lei Complementar Estadual 72/2008.

Vitaliciamento dos Promotores de Justiça

Processo de Vitaliciamento da Promotora Júlia Leite Sampaio Lemos

• A promotora demonstrou cumprimento dos deveres do cargo, compatibilidade da conduta com a dignidade e honra das funções institucionais.

• O desempenho foi avaliado como satisfatório na elaboração de peças judiciais, com capacidade de trabalho tanto qualitativa quanto quantitativa.

• O voto pelo vitaliciamento foi unânime entre os conselheiros presentes.

Processo de Vitaliciamento do Promotor Lucas Afonso Souza e Silva

• Documentação apresentada foi considerada suficiente e o procedimento legal devidamente atendido conforme a Lei Complementar Estadual 72/2008.

• O relatório da Corregedoria Geral indicou que o membro obteve desempenho satisfatório em suas funções, revelando adaptação ao cargo.

• Voto favorável ao vitaliciamento também foi unânime entre os conselheiros.

Processo de Vitaliciamento do Promotor Paulo Figueiredo Fonseca Lima

• Assim como nos casos anteriores, a documentação estava completa e os requisitos legais foram observados conforme a legislação pertinente.

• O promotor apresentou ótimo desempenho na elaboração de peças judiciais e cumpriu com as exigências éticas necessárias para o cargo.

• O voto pelo vitaliciamento foi apresentado ao conselho, sendo aceito por unanimidade, exceto pela corregedora geral que se absteve.

Processos Adicionais de Vitaliciamento

Alan Ferreira de Araújo

• Relatório da Corregedoria Geral atestou regularidade na atuação do interessado, com avaliações trimestrais positivas (três ótimos).

• Ausência de procedimentos disciplinares ou impedimentos; documentação completa para o processo legal.

Denis Felipe Oliveira Carvalho

• Conclusão do estágio probatório prevista para dezembro de 2024; relatórios indicaram idoneidade moral e eficiência no trabalho realizado.

• Avaliações trimestrais mostraram resultados positivos sem registro de irregularidades durante correição ordinária.

Felipe Paulino Martins

• Relatório consolidado confirmou idoneidade moral e regularidade nas informações prestadas durante seu estágio probatório até dezembro de 2024.

Vitaliciamento dos Promotores de Justiça

Procedimentos e Avaliações

• A prestação das informações sobre a aptidão psicológica foi realizada, com avaliações trimestrais resultando em 13 ótimos e três bons. Não houve registro de irregularidades durante a correição ordinária, e todos os procedimentos legais foram seguidos conforme os artigos 130 e 131 da Lei Complementar 728, além dos artigos 49 a 53 do regimento interno do Conselho Superior.

Voto pelo Vitaliciamento

• O voto foi favorável ao vitaliciamento do promotor de justiça Felipe Paulino Martins, sendo aprovado por unanimidade pelo Conselho Superior do Ministério Público. Além dele, também foram vitaliciados Alan Ferreira de Araújo e Denis Felipe Oliveira Carvalho.

Importância do Momento

• O orador expressou sua alegria pelo momento significativo para a instituição, destacando que os colegas agora são reconhecidos como membros permanentes do Ministério Público após um longo processo de avaliação que durou mais de dois anos. Eles tomaram posse em agosto de 2022.

Reconhecimento da Competência

• A equipe vitaliciada é considerada competente e preparada, refletindo na rapidez e agilidade do julgamento realizado pelo Conselho Superior. O orador enfatizou que essa turma traz brilho ao Ministério Público devido à sua dedicação e capacidade demonstradas durante o processo.

Reflexão sobre Crescimento Pessoal

• Uma citação musical foi mencionada: "No presente a mente e o corpo é diferente e o passado é uma roupa que não nos serve mais", simbolizando o crescimento pessoal dos promotores vitaliciados, que agora estão mais maduros e sensíveis às causas sociais defendidas pelo Ministério Público. Isso reforça seu papel transformador na sociedade.

Parabenização aos Vitaliciados

• O orador parabenizou todos os promotores pela conquista do vitaliciamento em um momento importante para cada um deles e para a instituição como um todo, ressaltando a relevância desse reconhecimento no fortalecimento da atuação do Ministério Público.

Novos Processos Administrativos

• Após as congratulações, foi informado sobre o pedido da promotora Ana Cristina de Paula Cavalcante referente à convocação para uma nova posição dentro da Procuradoria de Justiça; o Conselho tomou ciência desse pedido sem objeções.

Julgamento das Inscrições

• Iniciado o julgamento referente ao edital número 35/2025 para convocação junto à procuradoria; foram apresentados candidatos por ordem de antiguidade com detalhes sobre suas posições nas respectivas promotorias em Fortaleza desde suas datas de exercício até suas classificações atuais no sistema judicial.

Discussion on the Approval of Applications for Registration

Initial Voting Process

• The session begins with a vote by Dr. Maria N Feitosa Campos regarding the approval of registration applications, indicating her support for all applications.

• Dr. Luís Antônio references edital 035/2025, which seeks to fill a position in the Prosecutor's Office focused on criminal law due to the current prosecutor's assignment elsewhere.

Unanimous Decision

• The Superior Council of the Public Ministry unanimously agrees to approve all registration requests collectively.

• The relator is tasked with initiating the voting process for forming a list of candidates based on seniority.

Candidate Recommendations

• The relator cites legal foundations for proposing a triplet list of candidates for partial substitution in the Prosecutor's Office as per edital 35/2025.

• Three candidates are recommended:

• Dra. Alice Iracema Melo Aragão (79th Promotoria de Justiça)

• Dra. Mônica de Abreu Moura Aquino (42nd Promotoria de Justiça)

• Dr. Ricardo de Lima Rocha (24th Promotoria de Justiça)

Voting and Consensus Among Councillors

• Councillor Abrantes acknowledges that while there are only six candidates, they all deserve equal consideration for positions within the Prosecutor's Office.

• Councillor Sávio supports Dra. Alice Iracema Melo Aragão as the most suitable candidate based on seniority.

Finalization of Candidate List

• Councillor Luciano Pescote aligns his vote with previous councillors, confirming his support for Dra. Alice Iracema Melo Aragão as first choice.

• All councillors express agreement on their lists, consistently placing Dra. Alice Iracema Melo Aragão at the top due to her seniority.

Conclusion and Appointment Announcement

• The final triplet list is confirmed: Dra. Alice Iracema Melo Aragão, Dra. Mônica de Abreu Moura Aquino, and Dr. Ricardo Lima Rocha; thus announcing Dra. Alice’s appointment to substitute in the Prosecutor's Office focusing on criminal matters concludes this session effectively.