Direito Previdenciário para trabalhadores informais

Visão geral da seção: Nesta seção, o advogado Elizete fala sobre a importância do Direito Previdenciário para trabalhadores informais e como isso pode garantir a aposentadoria dessas pessoas.

Trabalho informal

• Muitas pessoas optam pelo trabalho informal em diversas profissões, como Uber e MercadoLivre.

• Algumas empresas não assinam carteiras ou não recolhem INSS, o que traz preocupação para os trabalhadores informais.

• É obrigatório recolher INSS, principalmente para aqueles que recebem salário mínimo.

Contribuição ao INSS

• Existem duas opções de contribuição: 20% do valor de R$220 ou 11% sobre o salário mínimo.

• Pessoas acima de 35 anos ou com família devem se preocupar com a situação previdenciária.

• O pagamento do INSS inclui auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e pensão por morte.

Recomendações

• É importante ter recolhimento pelo menos mesmo sendo estudante ou dona de casa.

• A contribuição facultativa é uma opção, mas é importante fazer esse polimento patterns are a pouquinho de segurança para usufruirmos dos nossos direitos como cidadãos.