04/11/2025 – Sessão Ordinária | Câmara Municipal de Durandé

Abertura da Sessão

Introdução e Verificação de Presença

• O presidente dá boas-vindas a todos os presentes, incluindo vereadores e servidores.

• Solicita ao secretário que verifique a presença dos vereadores através do painel eletrônico.

Leitura da Bíblia

• Declara aberta a sessão após verificar o quórum regimental e convida a assessora jurídica para fazer a leitura da Bíblia.

• A leitura é do livro do profeta Isaías, destacando temas de sofrimento e redenção.

Discussão sobre Ata e Requerimentos

Aprovação da Ata

• A ata da 16ª reunião ordinária é enviada aos vereadores para discussão.

• Após algumas dificuldades técnicas, a ata é aprovada por unanimidade.

Requerimento de Urgência

• Um requerimento verbal solicita autorização para incluir na pauta o projeto de lei número 0/2025 em caráter de urgência.

• O projeto visa regularizar documentação da Secretaria Municipal de Educação, com votação apenas para inclusão na pauta.

Leitura e Votação dos Projetos de Lei

Projeto de Lei 047/2025

• Leitura do parecer do projeto que denomina o Centro Educacional Gidiel Câmara de Educação Infantil.

• O parecer é discutido e aprovado integralmente pelas comissões.

Projeto de Lei 048/2025

• Inicia-se a leitura do projeto que dispõe sobre o pagamento do piso salarial profissional do magistério público em Durandé.

• O projeto autoriza o pagamento retroativo ao mês de janeiro de 2025, conforme portaria do Ministério da Educação.

Projeto de Lei 049/2025 Autorização para Operação de Crédito

Leitura e Encaminhamento do Projeto

• O projeto será encaminhado às comissões pertinentes, incluindo finanças, justiça, legislação e orçamento, além da comissão de cultura, educação, assistência social e saúde.

Conteúdo do Projeto

• O projeto de lei número 049 autoriza o poder executivo a contratar uma operação de crédito com o Banco do Brasil no valor de R$ 2.630.000 para implantação de usina fotovoltaica e investimentos em eficácia energética.

Disposições Legais

• A operação deve seguir a resolução CMN número 4995 e as disposições da Lei Complementar número 101/2000, que proíbe a aplicação dos recursos em despesas correntes.

• Os recursos devem ser consignados como receita no orçamento ou em créditos adicionais conforme a legislação vigente.

Autorização para Créditos Adicionais

• O chefe do poder executivo está autorizado a abrir créditos adicionais para cobrir obrigações decorrentes da operação de crédito.

• O Banco do Brasil poderá debitar os montantes necessários diretamente da conta corrente do município para pagamentos relacionados à operação.

Vigência da Lei

• A lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga disposições contrárias.

Projeto de Lei 050/2025 Alteração no CNPJ da Secretaria Municipal

Leitura do Projeto

• O projeto também será encaminhado às mesmas comissões mencionadas anteriormente.

Conteúdo do Projeto

• O projeto autoriza a alteração dos atributos econômicos principais e titularidade do CNPJ vinculado à Secretaria Municipal de Educação.

Justificativa Legal

• Fica autorizado ao poder executivo regulamentar essa lei por decreto conforme necessário.

Indicação Número 031/2025 Proposta para Construção de Praça

Leitura da Indicação

• A indicação é apresentada pelo vereador Antônio Ramos solicitando ao prefeito um estudo sobre a construção de uma praça no morro do cubículo.

Justificativa da Indicação

• A proposta visa facilitar o trânsito local e proporcionar cultura, lazer e bem-estar à comunidade local devido ao elevado interesse público na construção.

Considerações Finais

• O vereador Antônio Ramos destaca a importância da proposta como uma forma de revitalizar um espaço perdido na comunidade.

Propostas e Indicações na Câmara Municipal

Construção de Praça

• O vereador apresenta uma proposta para a construção de uma praça, visando melhorar o conforto da comunidade local e solicita a colaboração dos demais vereadores para sua aprovação.

Votação da Indicação

• A indicação é colocada em votação e aprovada por unanimidade. O presidente abre a palavra para outros vereadores que desejam se manifestar.

Solicitações sobre Estradas

• O vereador Carlos Renato faz duas indicações verbais, destacando a necessidade de melhorias nas estradas do Córrego do Andradas e do Córrego do Geronídio, mencionando um acidente recente devido à má condição das vias.

Melhorias no Campo

• Ele também sugere um aditivo para a construção de arquibancadas no campo, aproveitando que já haverá gastos com o muro, buscando proporcionar mais conforto aos espectadores.

Problemas na Rua da Igreja

• O vereador Pedro Benfica pede atenção ao calçamento na rua próxima à igrejinha dos Vie, onde há um poço d'água perigoso. Ele menciona problemas com uma rede de esgoto que precisa ser corrigida.

Reunião Extraordinária

• O presidente convoca os vereadores para uma reunião extraordinária para discutir um documento relacionado à educação, sugerindo datas possíveis para o encontro.

Campanha Novembro Azul

• É destacado que novembro é o mês dedicado à saúde do homem (Novembro Azul), enfatizando a importância da prevenção do câncer de próstata e incentivando os homens a realizarem exames regulares.

Segurança Pública

• Durante as discussões, há menção sobre a instalação de câmeras de segurança na cidade como forma de melhorar a segurança pública. Um vereador sugere destinar recursos orçamentários para essa finalidade.

Discussão sobre a Manutenção de Estradas na Comunidade

Necessidades de Manutenção das Estradas

• O orador menciona que realiza um trajeto diário de 56 km, destacando a necessidade urgente de manutenção nas estradas devido ao declive acentuado e quedas frequentes de motociclistas.

• É solicitado à Secretaria de Obras uma atenção especial para trechos críticos, como curvas fechadas, que são frequentemente percorridos por ônibus e usuários da estrada.

Descrição dos Percursos

• O vereador Valdi descreve seu percurso até Sobradinho, mencionando várias localidades e o estado das estradas que utiliza diariamente.

• Ele observa que algumas partes das estradas estão em boas condições, mas há pontos específicos que necessitam urgentemente de patrolamento e cascalhamento.

Compromissos com a Comunidade

• O prefeito se comprometeu com a comunidade do Sobradinho a identificar os pontos mais urgentes para reparo antes da chegada das chuvas.

• A sessão é encerrada com votos de boas festas aos vereadores e à comunidade, ressaltando a importância da manutenção das vias para todos os usuários.