Direito Empresarial, Societário, Títulos de Crédito e Contratos Empresariais AULA 2 QUARTA, PELA m
Introdução e Boas-Vindas
Abertura da Sessão
- O professor inicia a gravação da sessão, mencionando a data e o segundo encontro do curso.
- Incentiva os alunos a colocarem fotos de perfil para facilitar o reconhecimento e networking entre colegas.
Interação com Alunos Novos
- Pergunta quem está participando pela primeira vez e dá boas-vindas aos novos alunos, Mateus Gomes Fernandes e Ana Carolina Rocha da Silva.
- O professor se apresenta como Dalzimadrade, com 10 anos de experiência no ensino de direito empresarial.
Estrutura do Encontro
Dinâmica das Aulas
- Explica que ao final das aulas haverá um momento para esclarecer dúvidas individuais.
- Destaca a importância de conectar o conteúdo atual com o anterior, recapitulando a aula inaugural.
Conteúdo Programático
- Menciona que o plano de ensino (PEA) está disponível na Blackboard, incluindo tópicos principais da disciplina.
- Fala sobre uma atividade anterior utilizando Word Cloud para coletar expectativas dos alunos sobre o que aprenderiam em direito empresarial.
Divisão do Curso
Estrutura do Direito Empresarial
- Explica que o curso é dividido em duas partes: Direito Empresarial I (societário, títulos de crédito e contratos empresariais) e Direito Empresarial II (direito falimentar e propriedade industrial).
Tópicos Abordados
- Detalha os temas abordados em Direito Empresarial I:
- Teoria da empresa e conceito de empresário.
- História do direito comercial até chegar ao direito empresarial.
- Estruturação das sociedades e classificação delas.
Contratos Empresariais
Tipos de Contratos
- Discute os principais contratos típicos no universo do direito empresarial:
- Alienação fiduciária, leasing, factoring, franquia.
- Compra e venda, locação empresarial, concessão empresarial, distribuição, representação e agência.
Avaliação da Aprendizagem
Introdução ao Material Didático
Acesso e Atualização do Material
- O plano de ensino já está disponível nas pastas, assim como os slides utilizados durante a aula, que são atualizados constantemente.
- Os alunos podem assistir à aula ao vivo sem se preocupar em tirar prints ou gravar a tela, pois o material está postado na plataforma Blackboard para download.
- Essa abordagem visa reduzir a ansiedade dos alunos em relação ao acesso ao conteúdo.
Chamada e Presença Virtual
- O cumprimento inicial feito pelo professor não é considerado chamada; é uma forma de interação com os alunos.
- A presença é registrada automaticamente pela plataforma, gerando um relatório que pode ser exportado para Excel, incluindo horários de entrada e saída dos alunos.
- Alunos que não participaram do início da aula não têm prejuízo acadêmico em relação à frequência.
Gravação das Aulas
- As aulas são gravadas para permitir que os alunos assistam posteriormente caso não consigam participar ao vivo.
- O professor tem até 30 dias para disponibilizar as gravações na Blackboard devido à demanda de várias turmas e tempo necessário para o processamento dos arquivos.
- Os alunos podem revisar o conteúdo assistindo às gravações disponíveis após as aulas.
Interação Durante a Aula
Comunicação no Chat
- Durante a apresentação em tela cheia, o professor não consegue acompanhar o chat, mas promete interagir com as mensagens no final da aula.
- O professor incentiva os alunos a continuarem enviando mensagens no chat enquanto ele apresenta.
Contato Direto com o Professor
- Os alunos têm duas opções para esclarecer dúvidas: enviar mensagens pela Blackboard ou por e-mail corporativo (dfandrade@tc.edu.br).
Parte Histórica da Disciplina
Contextualização do Direito Comercial
- O professor introduz a parte histórica da disciplina, abordando origens do direito comercial e suas nomenclaturas.
Diferença entre Direito Comercial e Direito Empresarial
Conceito e Sinônimos
- A expressão "direito comercial" é frequentemente utilizada como sinônimo de "direito empresarial", mas existem nuances que precisam ser compreendidas.
- A diferença entre os dois termos está relacionada às teorias adotadas ao longo do tempo, com o direito comercial derivando do comércio e a noção de comerciante.
Teorias do Direito
- O direito comercial se baseia em duas teorias principais: a teoria das corporações de ofício e a teoria dos atos de comércio.
- A terceira teoria, chamada de teoria da empresa ou teoria italiana, foi importada para o Brasil através do Código Civil brasileiro (Lei 10.406/2002).
Código Civil Brasileiro
- O Código Civil brasileiro é extenso, contendo mais de 2.000 artigos, sendo considerado uma das leis mais abrangentes do país.
- No final do Código Civil, há um artigo que revoga expressamente a primeira parte do Código Comercial de 1850, que tinha mais de 900 artigos.
Revogação e Efeitos
- A revogação da primeira parte do Código Comercial pelo Código Civil resultou na eliminação da teoria geral do direito comercial, enquanto partes sobre direito marítimo e falências permaneceram em vigor.
- O antigo código abordava questões como "quebras", que hoje são referidas como falência ou recuperação judicial devido à Lei 11.101/2005.
Linguagem Popular vs Jurídica
- Expressões populares como "estou quebrado" podem ter múltiplas interpretações; pode significar estar sem dinheiro ou estar cansado após esforço físico intenso.
- É importante entender as diferenças entre o uso coloquial e jurídico dessas expressões para evitar confusões no contexto legal atual.
Preferências Terminológicas
- Autores ainda utilizam tanto "direito comercial" quanto "direito empresarial", refletindo uma questão de estilo linguístico pessoal sem proibição formal contra qualquer termo específico.
- Compreender as justificativas técnicas por trás da escolha terminológica é essencial para uma comunicação clara no campo jurídico.
A Placa Gigante do Escritório de Advocacia
Observações sobre a Placa
- O narrador menciona ter visto uma placa enorme de um escritório de advocacia, que ocupava quase toda a parede do local.
- A placa é considerada exagerada e possivelmente ilegal, pois existem restrições sobre como os escritórios podem se divulgar segundo o estatuto da advocacia.
- A placa listava praticamente todos os ramos do direito, incluindo áreas clássicas como direito penal e civil, além de outras menos comuns.
- O narrador critica a falta de conhecimento do advogado ao listar "direito comercial" e "direito empresarial" na mesma placa, sugerindo confusão entre as duas áreas.
- Ele argumenta que seria mais prudente escolher apenas uma das expressões para comunicar sua especialização aos clientes.
Efeitos da Comunicação Exagerada
- O narrador compara a situação com um profissional da saúde que afirma ser especialista em todas as áreas médicas, indicando que isso gera desconfiança nos clientes.
- Ele sugere que uma comunicação excessiva pode afastar potenciais clientes em vez de atraí-los, já que parece indicar falta de foco ou competência.
- A estratégia de marketing utilizada pelo escritório é vista como desesperada e não agrega valor à imagem profissional do advogado.
Importância das Nuances Jurídicas
Contexto Histórico do Direito Comercial
- O narrador introduz a origem histórica da atividade comercial remontando à Idade Antiga (4300 a 3500 a.C.), destacando os fenícios como pioneiros no comércio.
- Na época antiga, não havia codificação ou legislação específica para regular as atividades comerciais; tudo era muito solto e sem normatização clara.
- A necessidade de diferenciação entre áreas começou na Roma antiga, onde surgiram conceitos iniciais sobre direito privado e público.
- O estudo do direito por disciplinas facilita o aprendizado; autores como Paulo Nader discutem essa fragmentação entre direito público e privado.
A Estrutura do Direito: Público e Privado
Diferenças entre Direito Público e Direito Privado
- O direito público foca no interesse público, abrangendo áreas como direito constitucional, tributário, financeiro e administrativo.
- No direito privado, estuda-se o direito civil e empresarial, onde as condutas são estabelecidas de forma diferente em relação ao particular.
- O agente público deve seguir a lei estritamente; sua atuação é vinculada a normas específicas que garantem a defesa do patrimônio público.
Atos Jurídicos: Vinculados vs. Discricionários
- No direito administrativo, os atos são mais rígidos (vinculados), enquanto no direito privado há maior liberdade atitudinal (discricionária).
- A máxima "o que não é proibido é permitido" se aplica ao direito privado, permitindo uma pesquisa sobre restrições antes de agir.
Evolução do Direito Comercial na Idade Média
Autonomia do Direito Comercial
- Entre os séculos 5 e 15, o direito comercial começou a ser reconhecido como um ramo autônomo do direito.
- A autonomia surgiu da necessidade de estudar princípios e normas jurídicas próprias para o comércio em evolução.
Influência da Sociedade na Normatização
- O avanço das atividades econômicas exigiu proteção jurídica para novas práticas comerciais.
- As normas locais eram influenciadas pelos costumes sociais da época feudal, refletindo valores morais e éticos.
Estratificação Societária na Idade Média
Classes Sociais e suas Funções
- Na base da pirâmide social estavam camponeses e servos; acima deles estava a nobreza responsável pela proteção territorial.
- O clero ocupava uma posição elevada relacionada à devoção religiosa; comerciantes formavam a classe burguesa emergente.
Percepções Culturais sobre Burguesia
- Reflexões pessoais sobre o termo "burguês" revelam associações com riqueza e status social durante a infância.
- A expressão "burguês" era usada para descrever pessoas com mais recursos financeiros ou bens materiais significativos.
O Despertar do Estado e o Protecionismo
A Burguesia e o Renascimento Mercantil
- A burguesia se destaca durante o renascimento mercantil, especialmente em países como Portugal e Espanha, que ganham força na Europa.
- O estado, antes inativo em termos econômicos, começa a despertar para a necessidade de intervenção no mercado.
O Papel do Estado na Economia
- A relação entre poder econômico e político é enfatizada; a perda de controle econômico pelo estado compromete sua autonomia.
- O estado busca ser mais proativo, criando mecanismos para fortalecer seu poder e proteger seus interesses.
Unificação Monetária e Desafios Históricos
- No passado, não havia uma unificação financeira ou política; isso contrasta com a atualidade da Europa com uma moeda única.
- Discussão sobre a improbabilidade histórica de uma moeda única entre países diversos da Europa.
Colonização e Soberania Atual
- A colonização ainda persiste hoje; existem várias colônias sob soberania de antigos colonizadores.
- Relato sobre uma revista que apresenta um mapa das colônias atuais, revelando que muitas continuam ativas.
Continuidade do Discurso Colonizador
- O discurso colonizador permanece vivo; há países que ainda buscam expandir suas fronteiras através da colonização.
Fortalecimento dos Estados Nacionais e Barreiras Tarifárias
Conceito de Tarifa e Taxa
- O fortalecimento dos estados nacionais levou à criação de barreiras tarifárias para controlar importações e fomentar exportações.
- A tarifa é confundida com taxa, sendo a primeira um preço público com facultatividade, enquanto a taxa é obrigatória, caracterizando-se como uma espécie tributária.
Controle Territorial e Protecionismo
- As barreiras tarifárias representam dificuldades no fluxo de mercadorias, refletindo o controle territorial do estado sobre o que entra e sai do país.
- A alfândega desempenha um papel crucial na regulação e fiscalização das mercadorias que transitam pelo território nacional.
Mecanismos Fiscais
- Existem mecanismos fiscais (impostos de importação e exportação) que visam arrecadar recursos durante as operações comerciais internacionais.
- Há até sete possíveis fatos geradores relacionados ao ato de importar, embora não necessariamente todas as incidências ocorram simultaneamente.
Protecionismo Econômico
- O protecionismo busca proteger a economia local dificultando a importação e incentivando a exportação através de subsídios estatais.
- Os países justificam essas medidas como forma de proteger suas indústrias locais contra produtos estrangeiros mais baratos.
Teorias da Produção: Corporações de Ofício
Origem das Corporações
- A primeira teoria relacionada à produção é a das corporações de ofício, surgida na Idade Média na Alemanha.
- Essas corporações eram grupos específicos formados por indivíduos com habilidades semelhantes, como sapateiros ou ferreiros.
Características das Corporações
- O critério subjetivista era fundamental; era necessário identificar quem pertencia à corporação para exercer determinada profissão.
- Um exemplo curioso inclui os limpadores de chaminé, uma profissão comum na época devido ao uso generalizado de fogões a lenha.
A Estrutura das Corporações de Ofício
Limitações e Penalidades na Limpeza de Chaminés
- A limpeza de chaminés era uma atividade controlada, onde a realização do trabalho fora das corporações era considerada clandestina e irregular, podendo resultar em penalizações como multas e confisco de materiais.
Hierarquia nas Corporações
- Dentro das corporações, havia um controle rigoroso sobre a produção, com uma hierarquia clara: aprendizes, oficiais e mestres. Os mestres eram os mais experientes e respeitados no ofício.
Vantagens da Produção em Massa
- As corporações permitiam maior produção, o que possibilitava enfrentar concorrência. Por exemplo, sapateiros poderiam produzir mais sapatos ao comprar insumos em maior quantidade, resultando em melhores preços.
Impacto Econômico da Redução de Despesas
- Ao reduzir despesas com insumos através da barganha por compras em grande escala, as corporações aumentavam sua receita. Isso gerava resultados positivos na atividade econômica e lucro para os comerciantes.
Normas Jurídicas nas Corporações
- As normas jurídicas eram criadas pelas próprias corporações sem intervenção estatal significativa. Essa "pseudo sistematização" não se baseava em normas cogentes ou sociais reconhecidas formalmente.
O Informalismo Jurídico e Usos Locais
Características do Informalismo Jurídico
- O informalismo jurídico prevalecia nas relações comerciais, baseado nos costumes locais. Isso gerava um direito que refletia interesses específicos dos comerciantes filiados às corporações.
Elementos Objetivos e Subjetivos dos Costumes
- Os usos e costumes eram formados por dois elementos: o objetivo (repetição de comportamentos ao longo das gerações) e o subjetivo (juízos pessoais sobre moralidade e ética).
Mudanças nos Critérios Sociais
- As mudanças sociais influenciam tanto o elemento subjetivo quanto o objetivo dos costumes. Embora as normas possam demorar a mudar, elas são adaptáveis à dinâmica social.
Institutos Comerciais Emergentes
Surgimento dos Primeiros Institutos
- Com a evolução das práticas comerciais dentro das corporações surgiram os primeiros institutos jurídicos que ainda repercutem hoje no direito comercial moderno.
Letra de Câmbio como Título de Crédito
- A letra de câmbio é identificada como um dos primeiros títulos de crédito importantes na história do comércio. É definida como um documento literal autônomo necessário para execução financeira conforme previsto.
Títulos de Crédito e Contratos Mercantis
Títulos de Crédito
- O estudo dos títulos de crédito abrange aspectos como o aceite, aval e endosso, permitindo a análise das partes envolvidas: sacador, beneficiário e sacado.
Sociedades e Comendas
- A pluralidade é um princípio que permite a formação de sociedades por mais de uma pessoa para atividades econômicas. Recentemente, houve flexibilização com a introdução da sociedade limitada unipessoal no Brasil.
Contratos Empresariais
- Os contratos mercantis incluem os contratos empresariais, destacando-se o contrato de seguro como um mecanismo para proteger contra perdas não materializadas.
- O seguro é contratado para evitar perdas financeiras significativas em bens adquiridos com esforço pessoal, como carros ou casas.
Aspectos Psicológicos do Seguro
- A contratação de seguros está ligada ao medo da perda; as pessoas buscam proteção contra danos materiais que poderiam resultar em prejuízos financeiros.
- Existe uma dimensão psicológica importante na contratação do seguro: as pessoas pagam por ele esperando não ter que utilizá-lo devido ao desejo de evitar experiências negativas.
Reflexões sobre Perdas e Ganhos
- O autor Daniel Kahneman discute em seu livro "Rápido e Devagar: Duas Formas de Pensar" como as pessoas reagem à perda versus ganho. Ele ganhou o Prêmio Nobel de Economia por suas pesquisas sobre comportamento humano.
- Kahneman utiliza dados científicos para analisar comportamentos relacionados à dor psicológica da perda comparada à frustração pela falta de ganhos esperados.
- A dor emocional causada pela perda de algo já possuído é maior do que a frustração por não ganhar algo que nunca foi pertencente. Isso se reflete nas reações das pessoas diante da possibilidade de perder bens adquiridos.
Aula sobre Vieses do Comportamento Humano
Introdução e Contexto
- O professor menciona a frustração de alguns alunos em relação ao trabalho e à vida cotidiana, destacando a importância da aula.
- Um colega advogado é mencionado por ter colocado uma placa no escritório que indica sua especialização, levantando a questão da necessidade de tal informação.
Vieses do Comportamento Humano
- O estudo apresentado aborda os vieses do comportamento humano, tanto consciente quanto inconsciente, trazendo uma perspectiva científica para o tema.
- O conceito de "sexto sentido" é discutido, explicando como percepções inconscientes podem influenciar decisões sem que a pessoa esteja ciente disso.
- A aplicação de conceitos de comunicação e neuromarketing é sugerida como uma forma de entender melhor esses vieses.
Encerramento da Aula
- O professor informa que as aulas continuarão normalmente na próxima semana, apesar do carnaval se aproximar.
- Esclarecimentos sobre a frequência são dados; o professor não faz chamada manualmente, mas registra automaticamente os acessos dos alunos à plataforma.
Interação com Alunos
- Davi pergunta sobre frequência e recebe esclarecimentos sobre como isso é monitorado na plataforma.
- Discussões informais entre alunos são mencionadas, incluindo pedidos para compartilhar links de grupos no WhatsApp.
Conclusão
- O professor encerra a aula desejando um bom dia aos alunos e incentivando interações futuras.