AQUECIMENTO #5 - ADJUD. COMPULSÓRIA EXTRAJUD.: PRIMEIROS PASSOS NO REG. DE IMÓVEIS - 29/04 às 20h07

Introdução

Visão geral da seção: O palestrante cumprimenta a audiência e verifica se sua transmissão está funcionando corretamente.

Problemas técnicos

Visão geral da seção: O palestrante enfrenta problemas técnicos com sua transmissão.

Resumo dos pontos principais

• A transmissão travou.

• O palestrante não sabe o que aconteceu.

Solução de problemas técnicos

Visão geral da seção: O problema técnico é resolvido e a transmissão volta ao normal.

Apresentação do evento

Visão geral da seção: O palestrante apresenta o evento e faz um resumo das lives anteriores.

Resumo dos pontos principais

• Este é um evento de aquecimento para uma adjudicação compulsória extrajudicial.

• Houve quatro lives anteriores sobre imóveis irregulares, posse na regularização de imóveis, documentos importantes para regularização de imóveis e usucapião extrajudicial.

• As lives são preparatórias para o evento principal que começa em 2 de maio.

Recapitulação das Lives Anteriores

Visão geral da seção: O palestrante recapitula as lives anteriores do evento.

Resumo dos pontos principais

• As quatro lives anteriores foram sobre imóveis irregulares, posse na regularização de imóveis, documentos importantes para regularização de imóveis e usucapião extrajudicial.

• Cada live foi realizada em um dia diferente da semana.

• O evento principal começa em 2 de maio.

Saudações à audiência

Visão geral da seção: O palestrante saúda a audiência e verifica de onde as pessoas estão assistindo.

Resumo dos pontos principais

• O palestrante saúda a audiência e verifica de onde as pessoas estão assistindo.

• Ele menciona várias cidades brasileiras, incluindo Rio de Janeiro, São Paulo, Florianópolis, Fortaleza e Salvador.

• Ele também menciona que estará dando palestras em Nova Mutum e Sinop em junho.

Conversa com concurseiros

Visão geral da seção: O palestrante fala sobre sua experiência como professor de concurso para cartório.

Resumo dos pontos principais

• O palestrante passou o dia dando aula para concurseiros.

• Ele menciona que manter contato com os concurseiros é importante porque eles podem se tornar colegas no futuro.

• Ele fala sobre a importância da prova oral nos concursos para cartório.

Aviso sobre lembretes

Visão geral da seção: O palestrante avisa que não enviará lembretes todos os dias durante o evento de aquecimento.

Resumo dos pontos principais

• Durante o evento de aquecimento, o palestrante não enviará lembretes todos os dias para evitar a evasão dos grupos do WhatsApp.

• A partir do início do evento principal, ele começará a enviar lembretes diários.

Recebimento de mensagens e evento em Brasília

Visão geral da seção: Nesta seção, o professor Marcos Salomão informa que a partir de terça-feira todos os alunos receberão mensagens e PDFs. Ele também anuncia um grande evento em Brasília, que será realizado pela primeira vez lá.

• A partir de terça-feira, todos os alunos receberão mensagens e PDFs.

• Um grande evento será realizado em Brasília pela primeira vez.

• O professor está muito animado com o evento.

Inscrição no canal do YouTube

Visão geral da seção: Nesta seção, o professor Marcos Salomão incentiva os alunos a se inscreverem no seu canal do YouTube e a clicarem no sininho para serem notificados sobre novos vídeos.

• Os alunos são incentivados a se inscreverem no canal do YouTube do professor.

• Os alunos são incentivados a clicarem no sininho para serem notificados sobre novos vídeos.

Produzindo conteúdo diariamente

Visão geral da seção: Nesta seção, o professor Marcos Salomão fala sobre sua experiência produzindo conteúdo diariamente e como isso o ajudou a crescer na rede. Ele também compartilha uma dica para professores cansados.

• O professor produz conteúdo diariamente há três anos.

• Produzir conteúdo diariamente ajuda na rede e faz crescer muitas amizades e alunos.

• Dar aula é uma dádiva poder falar com alguém que quer lhe ouvir.

• Para um professor não há nada melhor do que ter luz aquele professor que está cansado dos alunos que tá cansado de dar aula é porque ainda não se encontrou né.

Sobre o professor Marcos Salomão

Visão geral da seção: Nesta seção, o professor Marcos Salomão fala sobre sua experiência como registrador de imóveis e professor de direito. Ele também compartilha suas credenciais acadêmicas.

• O professor é um registrador de imóveis há mais de 25 anos.

• Ele é um professor de direito há mais de 10 anos.

• Ele tem mestrado, doutorado e um livro publicado.

Adjudicação compulsória extrajudicial

Visão geral da seção: Nesta seção, o tema da aula do dia é apresentado: adjudicação compulsória extrajudicial.

• O tema da aula do dia é adjudicação compulsória extrajudicial.

Adjudicação Compulsória Extrajudicial

Visão geral da seção: Nesta seção, o professor explica como usar a adjudicação compulsória extrajudicial para regularizar imóveis.

Contrato Preliminar

• Um contrato preliminar é um contrato de compra de um imóvel parcelado que é feito antes do contrato principal.

• O contrato principal será a escritura pública, que é feita por um tabelião e registrada no registro de imóveis.

• Muitas pessoas compram imóveis parcelados com contratos particulares, mas a maioria não registra esses contratos.

Promessa de Compra e Venda

• A promessa de compra e venda é um tipo de contrato preliminar.

• É possível registrar uma promessa de compra e venda no registro de imóveis, mas isso não é obrigatório.

• Quando a promessa está na matrícula do imóvel, ela se torna um direito real forte.

Escritura Pública

• Depois que todas as prestações são pagas, o comprador pode solicitar a escritura pública ao tabelião.

• A escritura pública deve ser levada ao registro de imóveis para ser registrada na matrícula do imóvel como uma compra e venda.

Dispensa da Escritura Pública

• Na compra e venda de imóveis até 30 salários mínimos, é dispensado fazer a escritura pública do tabelião. Em vez disso, você pode ir direto ao registro de imóveis com um contrato desde que ele tenha todos os requisitos da escritura.

Promessa de Compra e Venda

Visão geral da seção: Nesta seção, o professor explica a validade da promessa particular de compra e venda e como ela gera direitos entre as partes envolvidas. Ele também discute a importância de registrar a promessa na matrícula do imóvel para que os direitos gerados não prejudiquem terceiros.

Validade da Promessa Particular

• A promessa particular tem validade e gera seus efeitos entre as partes envolvidas.

• Se guardada em casa, a promessa gera direitos apenas entre o comprador e o vendedor.

• Se registrada na matrícula do imóvel, a promessa passa a gerar direitos contra todos, não apenas entre as partes envolvidas.

Analogia com União Estável

• O professor faz uma analogia com um documento de união estável guardado em casa para explicar como a promessa particular funciona.

• Mesmo que ninguém saiba sobre o documento, ele ainda é válido e gera direitos entre as partes envolvidas.

Sessão do Contrato de Promessa

• O professor apresenta um exemplo comum de sessão do contrato de promessa para comprar uma casa.

• Ele explica que o cessionário assume os pagamentos restantes ao comprar os direitos adquiridos pelo comprador original através da sessão do contrato.

• Quando o cessionário terminar de pagar, ele pode solicitar a escritura diretamente ao vendedor.

Adjudicação Compulsória

Visão geral da seção: Nesta seção, o professor explica o que é a adjudicação compulsória e como ela pode ser usada em diferentes cenários de compra e venda de imóveis.

Exemplo clássico

• Comprar uma casa e ceder a outra pessoa.

• Pedir quitação ao vendedor após pagar a última prestação.

• Vendedor fornece quitação, mas não passa escritura.

• Comprador pode forçar a escritura através da adjudicação compulsória.

Cessionário pedindo adjudicação compulsória

• Cessionário pode pedir diretamente ao vendedor para passar o bem para seu nome na força.

• O cartório de registro de imóveis necessário depende da localização do imóvel.

Adjudicação Compulsória Inversa

• O comprador pode solicitar a adjudicação compulsória inversa quando o vendedor não quer passar o imóvel para seu nome.

• A falta de escritura é um problema comum em vendas de terrenos.

Justificação Compulsória Inversa

Visão Geral da Seção: Nesta seção, o professor explica a justificação compulsória inversa e sua relação com a transferência de propriedade.

Procedimento para Transferência de Propriedade

• A justificação compulsória inversa é uma forma de transferir a propriedade de um imóvel quando o vendedor não quer passar a escritura para o comprador.

• Existem duas formas de fazer isso, judicialmente ou extrajudicialmente. Na forma extrajudicial, é possível fazer a transferência por meio da adjudicação compulsória.

• Para realizar o procedimento, é necessário ter uma matrícula do imóvel, um contrato de promessa de compra e venda quitado e um requerimento ao cartório de registro de imóveis.

Documentos Necessários para Adjudicação Compulsória

Visão Geral da Seção: Nesta seção, o professor explica quais documentos são necessários para realizar uma adjudicação compulsória.

Requerimentos e Documentos

• O requerimento deve conter o pedido de adjudicação com base na história do caso.

• Os documentos necessários incluem a promessa de compra e venda (ou compromisso ou compra), que deve mencionar que é um pagamento parcelado que será quitado no final; e a quitação do pagamento.

Diferença entre Adjudicação Compulsória e Usucapião

Visão Geral da Seção: Nesta seção, o professor explica a diferença entre adjudicação compulsória e usucapião.

Tempo e Contrato Quitado

• A usucapião é baseada no tempo em que o requerente possui o imóvel, enquanto a adjudicação compulsória é baseada em um contrato quitado.

• Não é possível fazer uma usucapião se não houver pagamento do imóvel.

Pessoa Física e Jurídica

Visão Geral da Seção: Nesta seção, o palestrante discute a diferença entre pessoa física e jurídica no contexto de compra e venda de imóveis.

Pessoa Física

• O vendedor pode ser uma pessoa física que é o proprietário do imóvel.

• Em caso de problemas com a transferência do imóvel, é necessário notificar o vendedor.

• A notificação deve ser feita pelo registrador de imóveis, conforme estabelecido na Lei 6.015, Artigo 216 B.

Pessoa Jurídica

• A pessoa jurídica normalmente será uma loteadora ou incorporadora.

• Em caso de problemas com a transferência do imóvel, é necessário notificar o vendedor.

• A notificação deve ser feita pelo registrador de imóveis, conforme estabelecido na Lei 6.015, Artigo 216 B.

Notificação do Vendedor

Visão Geral da Seção: Nesta seção, o palestrante explica como proceder em caso de problemas com a transferência do imóvel e como fazer a notificação ao vendedor.

• É necessário notificar o vendedor em caso de problemas com a transferência do imóvel.

• A notificação deve ser feita pelo registrador de imóveis conforme estabelecido na Lei 6.015, Artigo 216 B.

• Caso haja divergências sobre quando fazer essa notificação ou onde fazê-la, prevalece o entendimento da maioria dos colegas: entrar com requerimento no registro móveis para pedir ao registrador que notifique o vendedor.

• Em caso de negativa do vendedor em passar a escritura, é necessário fazer a notificação correta e aguardar um prazo de 15 dias para que ele compareça ao tabelionato e faça a escritura.

Silêncio do Vendedor

Visão Geral da Seção: Nesta seção, o palestrante discute como proceder em caso de silêncio do vendedor após a notificação.

• A lei não fala sobre o que fazer em caso de silêncio do vendedor após a notificação.

• É interpretado que o silêncio seria uma negativa de passar a escritura.

• Caso haja negativa, é necessário fazer uma justificação compulsória com uma ata notarial específica para mencionar o contrato de promessa, os envolvidos e o imóvel.

• É necessário apresentar certidões do fórum para garantir que não há problemas entre as partes envolvidas no contrato.

Certidões do Fórum

Visão Geral da Seção: Nesta seção, o palestrante explica como obter certidões do fórum antes de prosseguir com a transferência do imóvel.

• Antes de prosseguir com a transferência do imóvel, é necessário obter certidões do fórum para garantir que não há problemas entre as partes envolvidas no contrato.

• As certidões devem ser obtidas pelo comprador antes da transferência.

Certidões e Adjudicação

Visão geral da seção: Nesta seção, o professor explica quais certidões são necessárias para a adjudicação e como obtê-las. Ele também enfatiza que não é necessário registrar a promessa na matrícula do imóvel para ter adjudicação.

Certidões necessárias

• É necessário obter certidões dos distribuidores da comarca do imóvel e do domicílio de quem está pedindo a adjudicação.

• Para obter essas certidões, basta ir ao distribuidor do fórum e solicitar informações sobre processos referentes ao imóvel em questão.

Adjudicação sem registro de promessa

• Não é necessário registrar a promessa na matrícula do imóvel para ter adjudicação.

• A súmula 239 do STJ afirma que não é preciso registrar a promessa para ter adjudicação compulsória.

• Se a promessa não estiver registrada, a solução é entrar com uma ação por perdas e danos contra o vendedor.

• Se a promessa estiver registrada na matrícula, pode-se entrar com uma ação judicial para reivindicar o imóvel.

Observações finais

• Não recolha o ITBI antes da aprovação final da adjudicação pelo registrador.

• É importante juntar sua procuração caso seja um advogado.

• É recomendável registrar a promessa na matrícula do imóvel para marcar território e evitar problemas futuros.

Adjudicação e Registro de Imóveis

Visão geral da seção: Nesta seção, o professor explica que não é necessário registrar a promessa para ter adjudicação. Ele também discute como apresentar um requerimento e contrato de promessa, quitação e sessão.

Adjudicação sem registro de promessa

• Não é necessário registrar a promessa para ter adjudicação.

• Dois argumentos são apresentados para apoiar essa afirmação.

Transferência de propriedade após desaparecimento do vendedor

• Se o vendedor morreu, pode ser difícil saber quem são seus sucessores.

• A certidão de óbito com o nome dos herdeiros deve ser apresentada ao oficial registrador.

• O registro de óbito é declaratório e pode não ser verdadeiro, mas é o que temos.

• É possível contratar uma mãe-de-santo ou jogar búzios para descobrir informações adicionais sobre os herdeiros.

Dificuldades no registro imobiliário

• Muitas pessoas têm dificuldades no registro imobiliário, mesmo que saibam fazer outras coisas relacionadas ao direito.

• Poucas pessoas têm conhecimento suficiente sobre registo imobiliário.

• O conhecimento em direito imobiliário está em alta demanda atualmente.

Procedimentos para lidar com empresas baixadas

• Quando uma empresa baixa antes da transferência da propriedade, há um procedimento específico a seguir.

• Procure o responsável pelo final do patrimônio ou os sócios da empresa.

• Verifique as negativas na junta comercial.

Aprendendo sobre registro imobiliário

• Muitos registradores, tabeliões e escreventes estão aprendendo sobre registro imobiliário.

• Alguns podem ter mais dificuldades do que outros.

• É importante aprender o máximo possível para ajudar os clientes.

A importância da integridade no serviço público

Visão geral da seção: Nesta seção, o professor fala sobre a importância da integridade no serviço público e compartilha uma experiência pessoal relacionada a isso.

Integridade no serviço público

• A integridade é fundamental para o bom funcionamento do serviço público.

• O professor compartilha uma experiência pessoal em que foi questionado por uma estagiária do tribunal sobre a compra de copinhos de água sem ter feito três orçamentos.

• Ele devolveu o dinheiro dos copinhos e não comprou mais, mas destaca que situações como essa são comuns na burocracia do serviço público.

• Muitas vezes, os servidores acabam comprando materiais do próprio bolso para evitar problemas administrativos.

Como resolver problemas no cartório

Visão geral da seção: Nesta seção, o professor dá conselhos sobre como resolver problemas no cartório e enfatiza a importância de abordar esses problemas com amor e não conflito.

Resolvendo problemas no cartório

• É importante abordar os problemas com amor e não conflito.

• Brigar ou apontar o dedo para os oficiais ou funcionários não resolve nada.

• Em vez disso, tente ensinar ao oficial como fazer o serviço corretamente ou faça você mesmo.

• Seja magnético e agradável para conseguir resultados positivos.

Definindo objetivos pessoais

Visão geral da seção: Nesta seção, o professor incentiva os alunos a definir seus objetivos pessoais e a refletir sobre onde querem estar no futuro.

Definindo objetivos pessoais

• É importante definir objetivos pessoais para alcançar o sucesso.

• Pergunte a si mesmo onde você quer estar no próximo ano, nos próximos três anos e nos próximos cinco anos.

• Se você continuar fazendo as mesmas coisas que sempre fez, continuará obtendo os mesmos resultados.

• Para mudar seus resultados, é preciso mudar suas ações.

A importância da mudança

Resumo da seção: Nesta seção, o palestrante destaca a importância de mudar e como isso pode ser difícil. Ele também enfatiza que a mudança começa dentro de cada indivíduo.

Mudar é difícil

• Mudar pode ser difícil.

A mudança começa em você

• A mudança que você quer ver no mundo pode estar dentro de você.

Estratégias para uma vida bem-sucedida

Resumo da seção: O palestrante compartilha suas anotações matinais e destaca a importância de começar o dia com uma estratégia clara. Ele também incentiva os espectadores a se anteciparem às necessidades futuras.

Comece o dia com uma estratégia clara

• É importante começar o dia com uma estratégia clara.

• Anotar as ideias pela manhã pode ajudá-lo a ter um bom começo do dia.

Antecipe-se às necessidades futuras

• Uma estratégia de vida é se antecipar às necessidades futuras.

• Estudar e participar das lives podem ajudá-lo a se preparar para as necessidades futuras.

O conforto do fracasso vs o desafio do sucesso

Resumo da seção: O palestrante compara o conforto do fracasso com o desafio do sucesso e incentiva os espectadores a se moverem em direção ao sucesso.

O conforto do fracasso

• O fracasso pode ser confortável, pois é fácil desistir.

O desafio do sucesso

• O sucesso é desafiador, pois exige que você se mova em direção a ele.

• Estar presente nas lives e buscar o conhecimento são passos importantes para alcançar o sucesso.

Persistência e autoconhecimento

Resumo da seção: Nesta seção, o palestrante destaca a importância da persistência e do autoconhecimento para alcançar o sucesso.

Persistência é fundamental

• Um advogado de sucesso é aquele que não desiste.

Autoconhecimento

• É importante saber quem você é, o que representa e onde quer chegar.

A importância das lives de aquecimento

Resumo da seção: O palestrante enfatiza a importância das lives de aquecimento e como elas podem mudar vidas.

Lives de aquecimento não são brincadeira

• As lives de aquecimento têm como objetivo mudar vidas.

• Participar dessas lives pode ajudá-lo a alcançar seus objetivos futuros.

Conclusão e convite para eventos futuros

Resumo da seção: Nesta seção final, o palestrante conclui sua apresentação e convida os espectadores para participar de seus eventos futuros.

Conclusão

• O palestrante agradece aos espectadores e deseja que eles aproveitem o sábado com as pessoas que amam.

Convite para eventos futuros

• O palestrante convida os espectadores para participar de seus eventos futuros, incluindo um evento sobre direito imobiliário extrajudicial.