Derechos reales en el Derecho Internacional Privado: de quién son las cosas depende de dónde estén

Introdução

Visão geral da seção: O palestrante começa a aula com um sentimento de insegurança após ouvir uma palestra sobre grandes temas do direito. Ele é um encanador e vai falar sobre direito positivo.

Direito Positivo e Normas Jurídicas

• O palestrante menciona que vai deixar de lado os grandes temas do direito e focar em questões práticas.

• Ele introduz um quadro de Camille Pissarro chamado "La Jour, Sainte-Anne, Prémidi, Effet de Pluie" e destaca seu valor artístico.

• Juridicamente, o quadro teve uma história complicada envolvendo disputas de propriedade entre uma cidadã americana e o Museu Thyssen-Bornemisza.

• O governo espanhol adquiriu o quadro através da Fundação Thyssen e agora está exposto no Museu Thyssen-Bornemisza.

Disputa pela Propriedade do Quadro

• Os herdeiros da proprietária original do quadro reivindicam sua propriedade, alegando que foi perdido ilegalmente ao longo dos anos.

• O governo espanhol defende que adquiriu a propriedade por usucapião (prescrição adquisitiva).

• A questão principal é determinar qual lei se aplica para determinar quando a propriedade do quadro foi adquirida.

Conclusão

Visão geral da seção: A disputa pela propriedade do quadro continua sem uma resposta definitiva sobre qual lei se aplica para determinar a aquisição da propriedade.

Reflexão Final

• A aula abordou um caso interessante envolvendo direito positivo e disputa de propriedade.

• A questão sobre qual lei se aplica para determinar a aquisição da propriedade do quadro permanece em aberto.

• O palestrante destaca a importância de considerar as leis aplicáveis em casos complexos como esse.

Perguntas e Respostas

Visão geral da seção: O palestrante responde perguntas dos alunos relacionadas ao tema discutido na aula.

Pergunta 1: Qual é o critério para determinar qual lei se aplica?

• O palestrante explica que o critério depende do contexto e das leis envolvidas no caso específico.

• Ele menciona que é necessário analisar fatores como localização, nacionalidade das partes envolvidas e outros elementos relevantes.

Pergunta 2: Existe uma resposta definitiva para o caso do quadro?

• O palestrante responde que não há uma resposta definitiva até o momento, pois cada caso é único e depende das circunstâncias específicas.

• Ele destaca a importância de considerar os detalhes do caso e as leis aplicáveis antes de chegar a uma conclusão.

Considerações Finais

Visão geral da seção: O palestrante faz algumas considerações finais sobre o tema discutido na aula.

• O palestrante enfatiza que o direito positivo está presente em várias áreas da vida cotidiana e é importante entender suas nuances.

• Ele encoraja os alunos a continuarem explorando o tema e aprofundando seus conhecimentos sobre direito positivo.

• O palestrante agradece pela participação dos alunos e encerra a aula.

Fim

Visão geral da seção: A aula chega ao fim, deixando os alunos com reflexões sobre direito positivo e disputas de propriedade.

Momento relevante para determinar a lei aplicável

Visão geral da seção: Nesta seção, o palestrante discute o momento relevante para determinar a lei aplicável aos direitos reais sobre bens móveis e imóveis.

Determinação da lei aplicável aos direitos reais sobre bens móveis e imóveis

• O ponto de partida é o artigo 10-1 do código civil, que estabelece a regra básica para determinar a lei aplicável.

• A posse, propriedade e outros direitos sobre bens móveis são regidos pela lei do local onde são realizados.

• Essa regra também se aplica aos bens imóveis.

Razões para adotar essa conexão

• A razão principal é que os direitos reais envolvem conflitos de titularidades sobre um bem físico, e o elemento comum nessas preferências é o local onde o bem está situado.

• Outra razão é proteger o tráfico jurídico, garantindo certeza e previsibilidade ao constituir um direito real conforme a lei do local onde o bem está situado.

• Também está relacionado à soberania estatal, pois cada estado regula os direitos de exploração dos bens em seu território.

Importância de ler as normas

Visão geral da seção: Nesta seção, o palestrante destaca a importância de ler as normas como princípio fundamental do trabalho jurídico.

Leitura das normas

• É fundamental que os juristas se acostumem a ler as normas, pois elas são o princípio e o fim do trabalho jurídico.

• Os juristas têm a vantagem de ver coisas nas normas que os não juristas não veem, por isso é importante ter as normas positivas em mente durante o trabalho.

Regulação de conflitos de leis

Visão geral da seção: Nesta seção, o palestrante aborda como a regra do local de situação do bem regula os conflitos de leis tanto no âmbito internacional quanto no âmbito interno.

Regulação dos conflitos de leis

• A regra do local de situação do bem determina qual lei aplicar em casos de conflitos internacionais ou internos.

• No contexto interno, essa regra é relevante para determinar se devemos aplicar o direito comum ou os direitos forais, dependendo da pluralidade de direitos forais existentes na Espanha.

Exemplos práticos

• Essa regra também é relevante para resolver questões como a aplicação do regime de penhor sob o direito comum ou catalão, ou a garantia fiduciária sob o direito navarro.

• Também abrange os conflitos internacionais conforme estabelecido pelo artigo 16 do código civil.

Regras especiais e exceções

Visão geral da seção: Nesta seção, o palestrante menciona que existem regras especiais e exceções à regra do local de situação do bem.

Regras especiais e exceções

• O legislador estabeleceu algumas regras especiais para certos bens tangíveis, que são exceções à regra do local de situação do bem.

Reglas especiales para bienes en tránsito y medios de transporte

Resumen de la sección: En esta sección se mencionan las reglas especiales establecidas para los bienes en tránsito y los medios de transporte, como aeronaves, buques y ferrocarriles. Estas reglas excepcionales tienen en cuenta la naturaleza móvil de estos bienes y permiten su constitución y transmisión de derechos reales según la ley del lugar de origen o registro.

Regla especial para bienes en tránsito

• Los bienes en tránsito se consideran situados en el lugar de su expedición o país de origen, a menos que el remitente y el destinatario acuerden expresamente que se consideren situados en el lugar de destino.

• Esta regla permite facilitar la constitución de derechos reales conforme a la ley del país de destino antes incluso de que los bienes lleguen a dicho país.

Regla especial para medios de transporte

• Los buques, las aeronaves y los medios de transporte como ferrocarriles quedan sometidos a la ley del lugar de su matrícula o registro.

• En este caso, no importa tanto la localización física del bien, sino que se utiliza el criterio del lugar de matrícula o registro como punto focal para determinar la constitución y transmisión de derechos reales sobre estos bienes.

Reglas especiales para bienes intangibles

Resumen de la sección: Se explican las reglas especiales aplicables a los bienes intangibles, como créditos, acciones representadas por notaciones en cuenta y participaciones de sociedades. Estas reglas permiten identificar la ley aplicable a la constitución de derechos reales sobre estos bienes, a pesar de su falta de existencia física.

• En el caso de los bienes intangibles, se establecen ficciones legales para determinar la ley aplicable a su constitución de derechos reales.

• Se mencionan como ejemplos importantes la constitución de derechos reales en sentido impropio sobre créditos, acciones representadas por notaciones en cuenta e instrumentos financieros o valores representados por notaciones en cuenta.

• Aunque pueda ser discutible hablar de constitución de derechos reales sobre bienes intangibles, se utiliza esta licencia jurídica para poder seguir el argumento y referirse a estos casos específicos.

Ley aplicable a garantías financieras sobre derechos de crédito

Resumen de la sección: Se explica una norma con gran trascendencia práctica que determina la ley aplicable a la eficacia frente al deudor o terceros en las garantías financieras sobre derechos de crédito.

• Según el artículo 163 del real decreto ley español sobre medidas de promoción económica, cuando el objeto de garantía sea un derecho de crédito, la ley aplicable será aquella que rige el crédito cedido o pignorado.

• Se ilustra este concepto con un ejemplo donde una sociedad española tiene un crédito derivado de un contrato sujeto al derecho sueco. Si esa sociedad cede ese crédito a un banco ruso, la eficacia frente al deudor o terceros estará regida por el derecho sueco que rige el crédito cedido.

The transcript provided is in Spanish, so the summary and study notes are also written in Spanish.

Oponibilidade de Terceiros em Relação à Acessão de Crédito

Visão Geral da Seção: Esta seção aborda a questão da oponibilidade de terceiros em relação à acessão de crédito, especificamente no contexto de contratos submetidos a diferentes leis. Explora-se qual lei determina se a acessão será oponível aos credores do cedente e ao administrador concursal.

Determinação da Oponibilidade pela Lei Aplicável

• A oponibilidade de terceiros em relação à acessão é regida pela mesma lei que rege o crédito cedido.

• No exemplo dado, se o crédito cedido está sujeito ao direito sueco, a lei sueca determinará a oponibilidade da acessão.

• É importante consultar a lei aplicável para garantir que os requisitos necessários, como notificação ao devedor, sejam cumpridos.

Constituição de Direitos Reais sobre Valores Representados por Notação em Conta

Visão Geral da Seção: Nesta seção, discute-se a constituição de direitos reais sobre valores representados por notação em conta. É apresentada uma regra específica para determinar a lei aplicável nesses casos.

Lei Aplicável às Garantias Financeiras

• A lei aplicável às garantias financeiras cujo objeto consiste em valores representados por notação em conta é a lei do estado onde está situada a conta principal.

• A titularidade do pignorante refletida na conta principal é relevante para determinar a lei aplicável.

• A constituição da garantia ou a transferência da propriedade dos valores deve ser feita de acordo com essa lei.

Lei Aplicável à Constituição de Direitos Reais de Garantia sobre Ações ou Participações Sociais

Visão Geral da Seção: Nesta seção, aborda-se a questão da lei aplicável à constituição de direitos reais de garantia sobre ações ou participações sociais. Não há uma regra específica no direito espanhol para resolver essa questão.

Ações Representadas por Títulos ao Portador

• As ações representadas por títulos ao portador são consideradas bens tangíveis.

• A lei aplicável à constituição de direitos reais sobre esses títulos é determinada pelo local onde está situado o título físico.

Participações e Ações Nominativas

• No caso de participações ou ações nominativas, não há títulos físicos que sejam transmitidos pela mera entrega física do bem.

• A doutrina entende que é necessário considerar o domicílio social da sociedade emisora para determinar a lei aplicável.

Ámbito da Lei Aplicável aos Direitos Reais

Visão Geral da Seção: Nesta seção, explora-se o âmbito da lei aplicável aos direitos reais. São discutidas as questões reguladas por essa lei e como ela se aplica aos direitos reais sobre bens móveis e imóveis.

Regras Específicas

• A lei aplicável regula as questões relacionadas aos direitos reais sobre bens móveis e imóveis.

• Essa lei estabelece regras especiais para diferentes tipos de direitos reais, tangíveis ou intangíveis.

Importância da Lei Aplicável

• A lei aplicável é fundamental para determinar a validade e a oponibilidade dos direitos reais em relação a terceiros.

• É essencial compreender as regras específicas da lei aplicável para garantir a segurança jurídica das transações envolvendo direitos reais.

Direitos Reais e Aspectos Contratuais

Visão Geral da Seção: Nesta seção, são abordados os direitos reais e os aspectos contratuais relacionados à aquisição derivativa desses direitos. Também é discutida a forma de extinção dos direitos reais e as prioridades entre direitos reais concorrentes.

Aquisição Derivativa e Faculdades do Titular (0:21:35 - 0:21:54)

• Na aquisição derivativa, o titular do direito real possui faculdades sobre o bem adquirido.

• A forma de extinção dos direitos reais também é abordada.

• São discutidas as prioridades entre direitos reais concorrentes, como no caso de dois credores piscinodráticos.

Distinção entre Aspectos Jurídicos Reais e Contratuais (0:22:12 - 0:22:33)

• É importante distinguir os aspectos jurídicos reais e contratuais quando um direito real é adquirido por meio de um negócio jurídico.

• No âmbito internacional, essa distinção é relevante porque cada aspecto está sujeito a uma lei diferente.

• Os aspectos contratuais são regidos pela lei aplicável ao contrato, determinada pelo Regulamento Roma I.

• Já os aspectos jurídicos reais são regidos pela lei do país onde o bem está localizado.

Exemplo Prático da Distinção (0:23:23 - 0:26:02)

• É apresentado um exemplo com três bens localizados em diferentes países (Espanha, França e Alemanha).

• A transmissão da propriedade desses bens é analisada de acordo com as leis de cada país.

• São destacadas as diferenças nos requisitos para a transmissão da propriedade em cada sistema jurídico.

• A importância de considerar a lei aplicável ao contrato e à vertente jurídico real é ressaltada.

Direitos Reais e Aspectos Contratuais

Visão Geral da Seção: Nesta seção, são abordados os direitos reais e os aspectos contratuais relacionados à aquisição derivativa desses direitos. Também é discutida a forma de extinção dos direitos reais e as prioridades entre direitos reais concorrentes.

Aquisição Derivativa e Faculdades do Titular (0:21:35 - 0:21:54)

• Na aquisição derivativa, o titular do direito real possui faculdades sobre o bem adquirido.

• A forma de extinção dos direitos reais também é abordada.

• São discutidas as prioridades entre direitos reais concorrentes, como no caso de dois credores piscinodráticos.

Distinção entre Aspectos Jurídicos Reais e Contratuais (0:22:12 - 0:22:33)

• É importante distinguir os aspectos jurídicos reais e contratuais quando um direito real é adquirido por meio de um negócio jurídico.

• No âmbito internacional, essa distinção é relevante porque cada aspecto está sujeito a uma lei diferente.

• Os aspectos contratuais são regidos pela lei aplicável ao contrato, determinada pelo Regulamento Roma I.

• Já os aspectos jurídicos reais são regidos pela lei do país onde o bem está localizado.

Exemplo Prático da Distinção (0:23:23 - 0:26:02)

• É apresentado um exemplo com três bens localizados em diferentes países (Espanha, França e Alemanha).

• A transmissão da propriedade desses bens é analisada de acordo com as leis de cada país.

• São destacadas as diferenças nos requisitos para a transmissão da propriedade em cada sistema jurídico.

• A importância de considerar a lei aplicável ao contrato e à vertente jurídico real é ressaltada.

Dimensão Contratual e Jurídico Real

Visão Geral da Seção: Nesta seção, discute-se a distinção entre a dimensão contratual e a dimensão jurídico real em relação à lei aplicável ao contrato e aos efeitos jurídicos reais.

Distinção entre Dimensão Contratual e Jurídico Real

• A dimensão contratual é regida pela lei aplicável ao contrato, determinada por Roma 1.

• Os efeitos jurídicos reais são determinados pela lex rei sitae (lei do local onde o bem está situado).

• É necessário consultar a lex rei sitae para verificar a transcendência jurídica real do contrato.

Problemas de Aplicação da Lex Rei Sitae

Visão Geral da Seção: Nesta seção, são analisados os problemas de aplicação da lex rei sitae em relação aos bens tangíveis.

Critério de Conexão para Bens Tangíveis

• O critério de conexão para bens tangíveis é a situação física do bem.

• Para bens imóveis, é fácil determinar sua localização com base na sua natureza física.

• Para bens móveis, surgem problemas quando o bem pode ser transferido de um país para outro.

• Exemplo: Um quadro de Picasso sendo transferido de um país para outro.

Problemas de Conflito Móvel

Visão Geral da Seção: Nesta seção, aborda-se os problemas relacionados ao conflito móvel, quando o critério de conexão pode ser movido de um país para outro.

Identificação da Localização do Bem Móvel

• O desafio é identificar o momento relevante para determinar a localização do bem.

• Exemplo: O manuscrito "Poeta en Nueva York" de García Lorca.

• O manuscrito foi entregue em Nova York, mas posteriormente transferido para Paris e depois para o México.

• A posse e a localização do bem mudam ao longo do tempo e dos diferentes países.

Caso do Manuscrito de García Lorca

Visão Geral da Seção: Nesta seção, é apresentado um exemplo real envolvendo o manuscrito "Poeta en Nueva York" de García Lorca.

História do Manuscrito

• García Lorca entrega o manuscrito a José Bergamín em Nova York.

• Não está claro se foi uma doação ou apenas um depósito para edição da obra.

• O manuscrito passa por várias mãos após a morte de José Bergamín, até chegar a Manuela Sabedra no México.

• Manuela Sabedra possui o manuscrito como proprietária e exibe publicamente sua posse na televisão mexicana.

Litígio sobre o Cuadro

Visão Geral da Seção: Nesta seção, discute-se um litígio relacionado à propriedade do cuadro (quadro).

Reivindicação da Propriedade

• A Fundação García Lorca reivindica a propriedade do quadro que está sendo leiloado em uma casa de leilões inglesa.

• Alega-se que não houve transmissão válida da propriedade para José Bergamín.

• Se a fundação não tivesse conhecimento do leilão e reivindicasse a propriedade após a venda, seria uma aquisição derivativa sob a lei inglesa.

Resolução do Caso

Visão Geral da Seção: Nesta seção, discute-se como resolver o caso do quadro relacionado ao litígio sobre sua propriedade.

Análise Retroativa

• Para determinar se houve transmissão válida da propriedade de García Lorca para José Bergamín, é necessário aplicar o direito espanhol.

• O juiz inglês analisou o caso começando pela Espanha, pois o quadro estava localizado lá.

• A resolução do caso envolve análise retroativa e consideração das leis aplicáveis em cada etapa da transferência de posse e propriedade.

Interpretación de la entrega de una obra

Resumen de la sección: En esta sección se discute cómo se interpreta la entrega de una obra y su efecto retroactivo en el sistema jurídico español. Se establece que cuando un autor entrega una obra a un editor, se presume que es en concepto de depósito, y es responsabilidad del editor probar lo contrario.

Entrega en concepto de depósito

• La norma establece que la entrega de los originales por parte del autor al editor se presume como un depósito.

• El juez inglés concluye que la entrega del manuscrito de Lorca a Vergaming fue en concepto de depósito y no hubo transmisión de propiedad.

• José Vergaming no era el dueño del manuscrito mayor, por lo tanto, sigue siendo propiedad de Federico García Lorca o sus herederos.

Análisis bajo el derecho mexicano

Resumen de la sección: En esta sección se analiza si bajo el derecho mexicano ha ocurrido algún hecho jurídico real que atribuya la propiedad a alguien distinto al dueño original. Se examinan los plazos de prescripción y si Manuela Sabedra adquirió la propiedad del bien.

Plazos de prescripción bajo el derecho mexicano

• Se analizan los plazos de prescripción según el derecho mexicano.

• El juez concluye que Manuela Sabedra poseyó públicamente y en concepto de dueña durante tres años, adquiriendo así la propiedad.

• Si Manuela Sabedra adquiere legalmente la propiedad en México, cualquier adquisición posterior queda subsanada.

Protección del comprador bajo el derecho inglés

Resumen de la sección: En esta sección se examina si el comprador está protegido bajo el derecho inglés. Se analiza si el adquirente de buena fe en una subasta pública adquiere el cuadro sin problemas legales.

Protección del comprador bajo el derecho inglés

• Se verifica si el comprador queda protegido según las reglas del derecho inglés.

• Si el adquirente de buena fe en una subasta pública adquiere a no en dominio, sería propietario del cuadro y la acción revindicatoria de los herederos fracasaría.

Momento relevante en un conflicto móvil

Resumen de la sección: En esta sección se establece que el momento relevante para determinar un conflicto móvil es el lugar de situación del bien cuando ocurre un hecho jurídico real. Si la adquisición o derecho real de garantía ha sido válida y eficaz según esa ley, subsanan todos los problemas posteriores.

Momento relevante en un conflicto móvil

• El momento relevante es el lugar de situación del bien cuando ocurre un hecho jurídico real.

• Si la adquisición o derecho real de garantía ha sido válida y eficaz según esa ley, subsanan todos los problemas posteriores.

Conclusión sobre la regla aplicable

Resumen de la sección: La regla aplicable en casos de conflicto móvil es fijarse en el lugar de situación del bien cuando ocurre un hecho jurídico real. Si la adquisición o derecho real de garantía ha sido válida y eficaz según esa ley, subsanan todos los problemas posteriores.

Conclusión sobre la regla aplicable

• La regla aplicable en casos de conflicto móvil es fijarse en el lugar de situación del bien cuando ocurre un hecho jurídico real.

• Si la adquisición o derecho real de garantía ha sido válida y eficaz según esa ley, subsanan todos los problemas posteriores.

Lugar de Situação do Bem e a Técnica do Bootstrapping

Visão Geral da Seção: Nesta seção, o palestrante discute a importância de considerar o lugar de situação do bem para determinar sua relevância jurídica real. Ele menciona a técnica do bootstrapping, que é usada no direito para validar atos e fatos.

Lugar de Situação do Bem e Transcendência Jurídico Real

• O lugar de situação do bem é um fator importante para determinar sua transcendência jurídico real.

• Existe uma circularidade na argumentação, conhecida como bootstrapping, onde se valida um ato ou fato com base na lei que seria aplicável se esse ato ou fato fosse válido.

• No mundo jurídico, certas técnicas mágicas podem ser aplicadas para validar contratos e atos.

Problemas com o Conflito Móvel

Visão Geral da Seção: Nesta seção, o palestrante aborda os problemas relacionados ao conflito móvel em relação à aquisição de direitos reais sob diferentes ordenamentos jurídicos.

Aquisição de Direitos Reais sob Diferentes Ordenamentos Jurídicos

• Em casos de conflito móvel, surge a questão sobre se um direito real foi adquirido sob um determinado ordenamento jurídico.

• Uma vez que um direito tenha sido adquirido em um ordenamento jurídico específico, ele deve ser reconhecido pelos demais.

• Outro problema ocorre quando a aquisição de um direito requer a realização de atos ao longo do tempo, como no caso da usucapião.

• Se os atos necessários para adquirir o direito foram iniciados em um estado e o bem é transferido para outro estado antes da conclusão, surgem questões sobre como computar o prazo de posse.

Usucapión e a Questão do Plazo

Visão Geral da Seção: Nesta seção, o palestrante discute um caso envolvendo a usucapión de uma pistola que foi roubada na Espanha e posteriormente levada para a Suíça. Ele explora como calcular o prazo de posse quando ocorre uma mudança de localização do bem.

Cálculo do Prazo de Posse em Caso de Mudança de Localização

• No exemplo apresentado, um ladrão começa a possuir uma pistola na Espanha e depois a leva para a Suíça.

• Surge a pergunta sobre como calcular o prazo em que ele esteve possuindo o bem na Espanha.

• A doutrina jurídica sugere aplicar proporcionalmente os prazos de posse em cada país envolvido.

• A resposta jurisprudencial é que se aplica o prazo estabelecido pelo direito suíço, mas considera-se o período em que houve posse na Espanha para fins de cálculo dos prazos exigidos pelo direito suíço.

Conflitos entre Leis Aplicáveis à Sucessão Universal e Título Singular

Visão Geral da Seção: Nesta seção, o palestrante explora os conflitos que podem surgir entre as leis aplicáveis à sucessão universal e à sucessão a título singular na aquisição de direitos reais sobre bens móveis ou imóveis.

Conflitos entre Leis Aplicáveis à Sucessão Universal e Título Singular

• Em casos de aquisição de direitos reais por meio de sucessão universal, pode haver conflito entre as leis aplicáveis à sucessão universal e às sucessões a título singular.

• O exemplo apresentado envolve uma sociedade inglesa que possui bens em diferentes países europeus.

• A resposta conforme o direito europeu é que a sucessão universal é reconhecida com base na lei societária aplicável à modificação estrutural.

• Se houver uma transmissão incompatível com a sucessão universal, prevalecerá sempre a transmissão a título singular.

Sucessão Universal e Transmissões Singulares

Visão Geral da Seção: Nesta seção, o palestrante discute como lidar com situações em que há uma combinação de sucessões universais e transmissões singulares na aquisição de direitos reais sobre bens móveis ou imóveis.

Sucessões Universais e Transmissões Singulares

• Quando ocorre uma combinação de sucessões universais e transmissões singulares, prevalece sempre a transmissão ou cessão realizada individualmente.

• No exemplo apresentado, se uma sociedade adquire um patrimônio por meio de uma estissión (sucessão universal), mas também há uma transmissão a título singular, a transmissão individual prevalece sobre a sucessão universal.

Conclusão

Visão Geral da Seção: Nesta seção final, o palestrante conclui sua apresentação e destaca a relevância prática dos temas discutidos anteriormente.

Relevância Prática

• Os problemas abordados ao longo da apresentação têm implicações práticas na aquisição de direitos reais sobre bens móveis e imóveis.

• É importante considerar as leis aplicáveis ao lugar de situação do bem, conflitos entre diferentes ordenamentos jurídicos e combinações de sucessões universais e transmissões singulares.

Acto de disposición a título singular

Resumo da seção: Nesta parte, é discutido o conceito de ato de disposição a título singular e como ele se aplica à venda de um imóvel por uma sociedade que já não é mais a proprietária registrada.

Venda de um imóvel pela sociedade

• Quando uma sociedade vende um imóvel, mesmo que ela não seja mais a proprietária registrada, as regras do direito espanhol de sucessão a título singular são aplicadas.

• O adquirente do imóvel fica protegido pelo artigo 34 da lei em Potecaria, desde que seja de boa-fé.

Conflito entre sucessão universal e sucessão a título singular

Resumo da seção: Aqui é mencionado que, em caso de conflito entre uma sucessão universal e uma sucessão a título singular conforme a es récita, prevalece sempre a lei aplicável.

Prevalência da lei aplicável

• Em caso de conflito entre uma sucessão universal e uma sucessão a título singular conforme a es récita, prevalece sempre a lei aplicável.

• Isso significa que o adquirente do imóvel está protegido pelas regras do direito espanhol de sucessão a título singular.