Direito Ambiental para Concursos e OAB - SNUC - Unidades de Conservação - Prof. Rosenval Júnior

Grupos e Categorias de Unidades de Conservação

Visão geral da seção: Nesta seção, o palestrante discute os conceitos legais de unidades de conservação e apresenta a classificação em grupos e categorias.

Conceito Legal de Unidade de Conservação

• Uma unidade de conservação é um espaço territorial especialmente protegido com características naturais relevantes legalmente instituído pelo poder público com objetivos de conservação e limites definidos.

• Previsto no artigo 2º, inciso 1º da lei 9985/2000.

Classificação em Grupos

• Grupo de Proteção Integral: objetivo é preservar a natureza e permitir o uso indireto.

• Grupo de Uso Sustentável: busca a conservação da natureza mais o uso sustentável.

Categorias das Unidades de Conservação

Grupo Proteção Integral

• Está dividido em cinco categorias.

• É possível responder às questões por eliminação quando não for proteção integral vai ser o uso sustentável quando no forum sustentável vai ser de proteção integral.

Grupo Uso Sustentável

• Está dividido em sete categorias.

• Todas as reservas extrativistas, reserva de fauna, reserva desenvolvimento sustentável e reserva particular do patrimônio natural são unidades de uso sustentável. A única exceção é a reserva biológica que é uma unidade do grupo proteção integral.

• Todas as áreas (APPs) Área De Proteção Ambiental (APA) ea área De Relevante Interesse Ecológico (ARIE) são unidades do grupo uso sustentável.

Domínio Público ou Privado

• A reserva particular do patrimônio natural é a única unidade de conservação que é de domínio privado.

• As outras quatro unidades (monumento natural, refúgio da vida silvestre, APA e área de relevante interesse ecológico) podem ser de domínio público ou privado.

• Todas as demais unidades de conservação são de domínio público.

Unidades de Conservação

Visão geral da seção: Nesta seção, o palestrante discute as unidades de conservação e suas categorias.

Categorias das Unidades de Conservação

• Existem dois grupos principais de unidades de conservação: proteção integral e uso sustentável.

• As unidades de preservação permanente não são consideradas unidades de conservação.

• Existem 12 categorias previstas na Lei 9985/2000 para as unidades de conservação.

Objetivo das Unidades de Proteção Integral

• O objetivo básico das unidades de proteção integral é preservar a natureza, permitindo apenas o uso indireto dos recursos naturais, com exceções previstas em lei.

Categorias das Unidades de Proteção Integral e Uso Sustentável

• As cinco categorias das unidades de proteção integral são estação ecológica, reserva biológica, parque nacional, monumento natural e refúgio da vida silvestre.

• As sete categorias das unidades do grupo uso sustentável incluem Área de Proteção Ambiental (APA), Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE), Floresta Nacional (FLONA), Reserva Extrativista (RESEX), Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN), Reserva de Fauna e Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS).

Identificando as Unidades de Proteção Integral e Uso Sustentável

• A partir do conhecimento das unidades de proteção integral, é possível identificar as unidades de uso sustentável por eliminação.

• A resposta correta para a questão sobre as unidades de uso sustentável e proteção integral é a letra D.

Unidades de Conservação

Visão geral da seção: Nesta seção, o palestrante discute as diferentes categorias de unidades de conservação e suas características.

Categorias de unidades de conservação

• As Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN) são unidades particulares constituídas por terras particulares.

• A Área de Proteção Ambiental (APA), a Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE), o Monumento Natural e o Refúgio da Vida Silvestre podem ser tanto públicos quanto privados.

• Todas as outras unidades são de domínio público.

• A Reserva Biológica só pode ser do domínio público.

Gabarito das questões

• APA pode ter terras particulares.

• Refúgio da Vida Silvestre pode ser público ou privado.

• Reserva Biológica só pode ser do domínio público.