Workshop "Como adequar sua organização contábil à LGPD"

Workshop "Como adequar sua organização contábil à LGPD"

Abertura do Workshop

Visão geral da seção: A abertura do workshop é realizada pelo Conselho em parceria com as entidades contábeis de Santa Catarina. O tema escolhido é a adequação das organizações contábeis à Lei Geral de Proteção de Dados (LGP). É ressaltada a importância do aprofundamento no tema e do constante aprendizado.

Apresentação dos Participantes

  • José Matheus Rocha, vice-presidente da Câmara de Desenvolvimento Profissional dos LCD Santa Catarina, fala sobre os principais tópicos que serão abordados no workshop.
  • Vinícius Maximiliano Carneiro, advogado especializado em implantação da LGP, apresenta sua experiência e conhecimento sobre o assunto.

Importância da LGP na Contabilidade

  • A introdução técnico-legislativa da LGP aplicada aos setores administrativos e de tecnologia do escritório fiscal departamento pessoal da contabilidade é discutida por Vinícius.

Agradecimentos e Expectativas

  • Vinícius agradece ao CRC de Santa Catarina pelo pioneirismo em abordar o tema da LGP na vida dos profissionais contábeis.
  • O objetivo é compartilhar informações e experiências relevantes sobre dados na área contábil durante o workshop.

Programa de Educação Profissional Continuada

  • Mateus destaca a importância do programa de educação continuada e a necessidade de cumprir as pontuações obrigatórias para todas as categorias profissionais.
  • É necessário realizar inscrição para obter a certificação e os links serão enviados durante o evento para confirmação de presença.

Introdução e Proposta do Treinamento

Visão Geral da Seção: Nesta seção, o palestrante apresenta a proposta do treinamento sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e destaca a importância de compreender as obrigações e exigências dessa legislação.

Apresentação do Palestrante

  • O palestrante é advogado e tem experiência na área jurídica.
  • Ele decidiu estudar a gestão de dados em escritórios contábeis após perceber as demandas da LGPD.

Contexto da LGPD

  • A LGPD é uma legislação inovadora no Brasil que traz diversas obrigações para empresas.
  • Escritórios contábeis lidam com muitos dados sensíveis, como informações de clientes, fornecedores e prestadores de serviço.
  • A responsabilidade pela proteção desses dados recai sobre os escritórios contábeis.

Apresentação do Mind Map

  • O palestrante compartilha um mapa mental para facilitar a compreensão dos tópicos abordados no treinamento.
  • O objetivo é mostrar a amplitude das questões relacionadas à adequação dos escritórios contábeis à LGPD.

Importância da Gestão de Dados na Atividade Contábil

Visão Geral da Seção: Nesta seção, o palestrante explica por que decidiu estudar a gestão de dados em escritórios contábeis e ressalta a importância de capacitar-se nessa área.

Motivação para Estudar a Gestão de Dados

  • Após o surgimento da LGPD, o palestrante percebeu que a legislação era genérica e demandava uma compreensão mais aprofundada.
  • Ele se preocupou com as exigências da LGPD e como aplicá-las na rotina dos escritórios contábeis.

Desafios da LGPD

  • A LGPD é considerada uma lei contextual, ou seja, suas aplicações e obrigações devem ser analisadas no contexto em que ocorrem.
  • Isso torna a interpretação da lei mais complexa do que leis tributárias, por exemplo.

Objetivo do Treinamento

  • O palestrante pretende abordar práticas relacionadas à gestão de dados dentro dos departamentos dos escritórios contábeis.
  • Não será focado apenas na legislação em si, mas sim em aspectos práticos e relevantes para os participantes.

Abordagem Prática do Treinamento

Visão Geral da Seção: Nesta seção, o palestrante reforça sua intenção de abordar práticas relacionadas à gestão de dados nos escritórios contábeis e explica sua experiência nessa área.

Enfoque Prático

  • O objetivo principal é compartilhar práticas relacionadas à gestão de dados nos escritórios contábeis.
  • Não será uma abordagem focada apenas na legislação em si, mas sim nas melhores práticas para adequação à LGPD.

Experiência do Palestrante

  • O palestrante já estava envolvido na área jurídica quando a LGPD foi promulgada em 2018.
  • Ele percebeu que a lei era genérica e demandava uma compreensão mais aprofundada para sua aplicação nos escritórios contábeis.

Importância da Capacitação

  • A gestão de dados é uma responsabilidade dos escritórios contábeis, e é essencial se capacitar para lidar com as questões relacionadas à proteção de dados.
  • O treinamento visa fornecer conhecimentos práticos para auxiliar os participantes nessa capacitação.

Características da LGPD

Visão Geral da Seção: Nesta seção, o palestrante destaca as características da LGPD, especialmente sua natureza contextual e suas definições de controlador, operador e encarregado.

Lei Contextual

  • A LGPD é considerada uma lei contextual, o que significa que suas aplicações e obrigações devem ser analisadas no contexto em que ocorrem.
  • É necessário entender como os dados foram tratados, coletados e por qual motivo.

Definições na LGPD

  • A legislação define três figuras principais: controlador (escritório), operador (colaboradores) e encarregado (responsável pelo contato com a autoridade de proteção de dados).
  • O encarregado não precisa necessariamente ser um advogado ou contador, mas deve atender aos requisitos estabelecidos pela legislação.

Definições e Riscos Relacionados à LGPD

Visão Geral da Seção: Nesta seção, o palestrante aborda as definições de controlador, operador e encarregado na LGPD, além de mencionar os riscos envolvidos na gestão de dados.

Definições

  • Controlador: representa o escritório contábil.
  • Operador: refere-se aos colaboradores e equipe do escritório.
  • Encarregado: é a pessoa nomeada para lidar com a autoridade de proteção de dados e atender às solicitações dos titulares dos dados.

Riscos da Gestão de Dados

  • A gestão inadequada de dados pode resultar em invasões ou vazamentos de informações sensíveis.
  • É importante compreender os riscos envolvidos na operação dos escritórios contábeis e adotar medidas adequadas para mitigá-los.

Invasões de Servidores e Riscos Tecnológicos

Visão Geral da Seção: Esta seção aborda as invasões de servidores e os riscos tecnológicos associados a essas invasões. Explora como os escritórios contábeis estão cada vez mais vulneráveis a ataques cibernéticos, especialmente devido à digitalização de documentos e ao compartilhamento inadequado de informações.

Riscos das Invasões de Servidores

  • As invasões geralmente ocorrem quando um servidor ou computador da rede é comprometido por um vírus, trojan ou malware.
  • Esses ataques podem dificultar ou bloquear o acesso aos dados do escritório, incluindo planos de contas, despesas e receitas.
  • Os invasores costumam exigir resgate em criptomoedas para restaurar o acesso aos dados.

Digitalização de Documentos e Vulnerabilidades

  • A digitalização de documentos se tornou uma necessidade para muitos escritórios contábeis durante a pandemia.
  • No entanto, muitos ainda compartilham documentos sensíveis através de aplicativos como WhatsApp ou e-mail, aumentando as chances de invasão e vazamento de dados.
  • Multas relacionadas à proteção de dados podem ser aplicadas pelas autoridades nacionais em caso de violação.

Potenciais Multas e Negligência

  • A legislação prevê multas que podem chegar a 2% do faturamento anual da empresa, limitadas a 50 milhões.
  • Muitos escritórios contábeis negligenciam as medidas necessárias para evitar violações de dados, o que pode resultar em multas significativas.
  • Além disso, os clientes também podem negligenciar a segurança dos dados, colocando os escritórios contábeis em risco.

Desafios e Aproveitadores

  • A adoção de procedimentos de proteção de dados é obrigatória, mas muitos escritórios contábeis enfrentam dificuldades para implementá-los.
  • Empresas especializadas em consultoria na área são escassas, especialmente para escritórios contábeis.
  • Surgem aproveitadores que oferecem soluções mágicas ou serviços caros para ajudar os escritórios a se adequarem às regulamentações.

Importância da Proteção de Dados

  • A maioria dos dados sensíveis das empresas e trabalhadores está nas mãos dos escritórios contábeis.
  • É crucial adotar medidas adequadas para coletar, armazenar e descartar esses dados corretamente.
  • No entanto, isso pode ser um desafio custoso para muitos escritórios contábeis.

Obrigatoriedade da Adoção de Procedimentos e Aproveitadores

Visão Geral da Seção: Nesta seção, discute-se a obrigatoriedade da adoção de procedimentos relacionados à proteção de dados e como surgem aproveitadores nesse contexto.

Obrigatoriedade e Novas Regulamentações

  • A legislação impõe obrigações e direitos relacionados à proteção de dados.
  • Essas regulamentações ainda estão sendo consolidadas no judiciário.

Aproveitadores e Soluções Mágicas

  • Aproveitadores surgem oferecendo soluções mágicas para atender às exigências da proteção de dados.
  • É importante ter cuidado com essas ofertas, pois não existe uma solução única e fácil.

Escassez de Consultorias Especializadas

  • Poucas empresas especializadas em consultoria na área estão focadas em escritórios contábeis.
  • A qualidade dos serviços para escritórios contábeis é peculiar e requer expertise específica.

Custos e Desafios Financeiros

  • Implementar as medidas necessárias pode ser custoso, especialmente para escritórios menores.
  • Repassar esses custos aos clientes nem sempre é viável, criando um desafio financeiro adicional.

Importância da Proteção de Dados nos Escritórios Contábeis

Visão Geral da Seção: Esta seção destaca a importância da proteção de dados nos escritórios contábeis e como eles lidam com informações sensíveis dos clientes.

Dados Sensíveis nas Mãos dos Escritórios Contábeis

  • Grande parte dos dados relacionados à tributação, contratos de trabalho e informações governamentais está nas mãos dos escritórios contábeis.
  • Esses dados são coletados, armazenados, tratados e descartados pelos escritórios durante o seu trabalho diário.

Complexidade das Rotinas Contábeis

  • As rotinas contábeis são complexas e exigem cuidado especial na proteção de dados sensíveis.
  • Para muitos escritórios contábeis, seguir as melhores práticas de proteção de dados é um desafio.

Custo e Dificuldade na Implementação

  • A implementação das medidas necessárias para proteger os dados pode ser custosa e difícil.
  • Algumas empresas cobram valores elevados para fornecer consultoria em proteção de dados para escritórios contábeis.

Desafios Pós-Pandemia

  • A pandemia aumentou a necessidade de digitalização e compartilhamento seguro de documentos.
  • Os escritórios contábeis enfrentam o desafio de equilibrar os custos e a segurança dos dados durante esse período econômico delicado.

Custos e adaptações de segurança

Visão geral da seção: Nesta parte, é discutido o custo das adaptações de segurança relacionadas à tecnologia e a importância de tomar cuidado com aqueles que aproveitam a legislação para obter benefícios.

Custos envolvidos na segurança

  • A tecnologia é acessível, mas as adaptações de segurança têm custos altos.
  • É necessário ter cuidado com os custos envolvidos nas medidas de segurança.

Aproveitadores da legislação

  • Alguns indivíduos aproveitam a legislação para acionar os envolvidos e obter benefícios.
  • Exemplo em São Paulo: sentenças relativas a danos por vazamento de dados gerando indenizações na casa dos 10 mil reais por titular.
  • O mercado de disputas e discussões sobre potenciais indenizações está crescendo.

Preparação para diminuir impacto

  • Muitas informações sensíveis estão nas mãos das empresas.
  • É importante nos prepararmos para diminuir o impacto desses riscos.
  • Caso contrário, perderemos tempo e dinheiro tentando justificar que nada de errado aconteceu com os dados.

Figura do titular dos dados

Visão geral da seção: Nesta parte, é abordada a importância do titular dos dados na nova legislação e como sua privacidade deve ser protegida.

Importância do titular dos dados

  • O titular dos dados é o centro da discussão na nova legislação.
  • O titular é a pessoa dona dos dados sensíveis que podem causar danos ou desconforto se não forem divulgados corretamente.

Experiências com vazamento de dados

  • Muitas pessoas já receberam mensagens ou ligações de cobrança de empresas com as quais nunca tiveram negócios.
  • Isso ocorre devido à venda de bancos de dados sem autorização, resultando em incômodo e necessidade de gerenciamento por parte do titular dos dados.

Consentimento e revogação

  • O consentimento do titular dos dados é necessário para qualquer tratamento realizado com seus dados.
  • A revogação desse consentimento também deve ser respeitada.
  • Não podemos mais ignorar a importância do consentimento e simplesmente deixar para depois.

Treinamento e adaptação da equipe

Visão geral da seção: Nesta parte, é discutida a importância de adaptar a equipe à lei geral de proteção de dados e como cada setor dentro das empresas deve estar envolvido nesse processo.

Adaptação da equipe

  • A adaptação à lei geral de proteção de dados requer o envolvimento da equipe.
  • É importante que todos estudem juntos e estejam alinhados no fluxo das informações.

Divisão por setores

  • Cada setor dentro das empresas, como fiscal, folha, contabilidade, administração, precisa adotar medidas específicas.
  • Mesmo escritórios pequenos devem ter seus setores estruturados.

Importância da participação da equipe

  • A não adaptação à lei não funciona quando implementada apenas de cima para baixo.
  • Os operadores dos dados, que lidam diretamente com as informações, devem estar envolvidos e alinhados com a equipe.

Reflexos nas áreas departamentais

Visão geral da seção: Nesta parte, é discutido como as medidas adotadas pela administração têm reflexos diretos nos departamentos e a importância de uma equipe adaptada à lei geral de proteção de dados.

Reflexos nas áreas departamentais

  • As medidas adotadas pela administração afetam diretamente os departamentos.
  • É importante que todas as áreas estejam alinhadas e adaptadas à lei geral de proteção de dados.

Equipe envolvida

  • A adaptação à lei requer o envolvimento da equipe em todos os níveis hierárquicos.
  • Exemplo: ligação para o departamento de folha solicitando informações sobre um colaborador. Se houver vazamento dessas informações, pode haver problemas legais.

Exemplo prático

Visão geral da seção: Nesta parte, é apresentado um exemplo prático sobre a importância do alinhamento da equipe na proteção dos dados.

Exemplo do departamento de folha

  • Um funcionário recebe uma pergunta sobre um colaborador e verifica no sistema.
  • Ele tira uma foto do holerite e envia pelo WhatsApp para o cliente.
  • Esse tipo de situação ocorre com frequência, mas é importante lembrar que os dados têm um titular e devem ser tratados com cuidado.

Importância da Implementação e Compartilhamento

Visão Geral da Seção: Nesta seção, o palestrante destaca a importância de implementar e compartilhar as mudanças necessárias para cumprir as obrigações da legislação de proteção de dados.

Implementação na Rotina do Dia a Dia

  • Ao implementar as mudanças no projeto, é natural que ocorram distorções no processo devido às diversas obrigações e rotinas existentes.
  • É importante que todos os membros da equipe compreendam a importância e fragilidade das novas implementações.
  • O compartilhamento das mudanças com o dono do escritório ou colegas de equipe é essencial para garantir o bom funcionamento do processo.

Compartilhamento e Treinamentos

  • As mudanças precisam ser compartilhadas com toda a equipe para evitar falhas.
  • A disseminação das informações deve ser feita por meio de treinamentos internos.
  • O compartilhamento adequado evita problemas futuros relacionados aos dados e atende às exigências legais.

Flexibilização para Micro e Pequenas Empresas

Visão Geral da Seção: Nesta seção, é abordada a flexibilização proposta pela legislação para Micro e Pequenas Empresas em relação às medidas complexas de proteção de dados.

Projeto de Lei Simplificado

  • Devido à complexidade e custos envolvidos nas medidas exigidas pela legislação, está sendo proposto um projeto de lei para simplificar os requisitos para Micro e Pequenas Empresas.
  • O objetivo é permitir que essas empresas sigam uma abordagem mais simplificada e enxuta em relação à proteção de dados.
  • A legislação atual não diferencia entre portes de empresas ou setores, o que pode ser um desafio para pequenos negócios, como padarias.

Vigência da Lei e Multas

Visão Geral da Seção: Nesta seção, são discutidos os aspectos relacionados à vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a aplicação das multas.

Entrada em Vigor e Aplicação das Multas

  • A LGPD entrou em vigor em etapas, com diferentes partes sendo implementadas em momentos distintos.
  • A última parte da lei, referente à aplicação das multas, entrou em vigor em 1º de agosto de 2021.
  • A Autoridade Nacional de Proteção de Dados determinou que as multas se apliquem aos fatos ocorridos a partir dessa data.
  • No entanto, se um fato for considerado um "crime continuado" iniciado antes de agosto, as multas serão aplicadas conforme as regras vigentes a partir dessa data.

Autoridade Nacional de Proteção de Dados

Visão Geral da Seção: Nesta seção, é destacado o papel da Autoridade Nacional de Proteção de Dados na regulamentação e gestão dos dados no Brasil.

Papel Regulatório

  • A Autoridade Nacional é o órgão máximo responsável pela gestão dos dados no Brasil.
  • Não há hierarquia de outras estruturas estatais sobre a Autoridade Nacional.
  • Ela regula e define as diretrizes para a gestão de dados no país, incluindo a relação com órgãos internacionais.

Administração e Setor Fiscal

Visão Geral da Seção: Nesta seção, são abordados os desafios enfrentados pela administração e o setor fiscal na implementação das medidas de proteção de dados.

Papel da Administração

  • A administração desempenha um papel fundamental na conscientização e implementação das mudanças necessárias.
  • É necessário que a equipe administrativa esteja preparada para liderar o processo de adaptação e superar os desafios.

Departamento Fiscal

  • O departamento fiscal utiliza sistemas como CRM e ERP para processar dados fiscais, como notas fiscais e arquivos digitais.
  • A captura automatizada desses registros é uma prática comum nos escritórios contábeis.
  • O departamento fiscal lida diretamente com questões relacionadas aos dados fiscais junto ao estado e à Receita Federal.

Setor Fiscal e Folha de Pagamento

Visão Geral da Seção: Nesta seção, o palestrante discute os riscos de vazamento de dados no setor fiscal e na folha de pagamento. Ele destaca a sensibilidade dos dados pessoais dos trabalhadores e a importância de protegê-los adequadamente.

Riscos na Folha de Pagamento

  • A folha de pagamento é um setor que enfrenta altos riscos de vazamento de dados.
  • Envolve dados pessoais dos trabalhadores, como informações para demissões, benefícios e imposto de renda.
  • A gestão inadequada desses dados pode impactar negativamente as empresas.
  • É comum o uso inseguro do envio dessas informações, como cópias físicas ou envio por WhatsApp ou e-mail sem criptografia.

Importância do E-mail Corporativo

  • O uso do e-mail corporativo é uma forma mais segura de enviar informações sensíveis.
  • Recomenda-se que todos os escritórios implementem o uso do e-mail corporativo para evitar vazamentos indevidos.

Responsabilidade da Contabilidade

  • O setor contábil lida com livros, relatórios obrigatórios e armazenagem digital das informações.
  • É necessário aprender a anonimizar os dados após o uso para reduzir o risco potencial de vazamentos.
  • Os contadores têm responsabilidade em relação aos dados bancários, financeiros, imposto de renda da pessoa física e entrega das informações ao fisco.

Cuidados com Contratos

  • O setor de contratos também apresenta desafios em relação à proteção de dados.
  • Os dados sensíveis dos sócios e documentos são compartilhados com o escritório contábil para elaboração dos contratos.
  • É importante definir por quanto tempo esses dados devem ser mantidos e quando devem ser descartados.

Seguro de Proteção de Dados Cibernéticos

  • O palestrante destaca a importância do seguro de proteção de dados cibernéticos como uma ferramenta adicional para se proteger contra possíveis problemas relacionados à segurança dos dados.
  • Além das medidas internas, é recomendado explorar as opções oferecidas pelo mercado para garantir uma proteção adequada.

Setor de Contratos

Visão Geral da Seção: Nesta seção, o palestrante aborda os desafios relacionados ao setor de contratos em relação à proteção de dados. Ele destaca a importância de cuidar dos dados sensíveis dos sócios e definir prazos adequados para a retenção dessas informações.

Desafios no Setor de Contratos

  • O setor de contratos lida com os dados sensíveis dos sócios e documentos importantes.
  • Muitas vezes, esses documentos permanecem no escritório contábil mesmo após a conclusão do contrato.
  • É necessário definir até quando esses dados devem ser mantidos e qual é o direito e dever do escritório em relação a eles.

Seguro de Proteção de Dados Cibernéticos

  • O palestrante menciona novamente a importância do seguro de proteção de dados cibernéticos como uma medida adicional para garantir a segurança das informações.
  • Além das medidas internas, é fundamental explorar as opções disponíveis no mercado para proteger os dados sensíveis dos clientes.

Dicas Finais

Visão Geral da Seção: Nesta seção final, o palestrante compartilha algumas dicas importantes relacionadas à proteção de dados e ao setor de contratos.

Cuidados com o Setor de Contratos

  • O setor de contratos é delicado em relação aos dados sensíveis dos sócios e documentos importantes.
  • É essencial devolver os documentos após a conclusão do contrato e definir prazos adequados para a retenção dessas informações.

Seguro de Proteção de Dados Cibernéticos

  • Além das medidas internas, o seguro de proteção de dados cibernéticos pode ser uma ferramenta adicional para garantir a segurança das informações.
  • É importante explorar as opções oferecidas pelo mercado para se proteger contra possíveis problemas relacionados à segurança dos dados.

Conclusão

  • O palestrante destaca a importância de seguir as orientações e adotar procedimentos adequados para proteger os dados sensíveis dos clientes.
  • Além disso, ele enfatiza que é fundamental utilizar todas as ferramentas disponíveis, como o seguro de proteção de dados cibernéticos, para garantir uma proteção abrangente.

Gestão de Dados e Legislações Estaduais e Municipais

Visão Geral da Seção: Nesta seção, o palestrante discute a importância de proteger os dados pessoais e menciona a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em diferentes níveis governamentais.

Implementação da LGPD em São Paulo

  • A cidade de São Paulo implementou uma legislação estadual que complementa a LGPD federal.

Responsabilidades do Controlador e Operador

  • O controlador é responsável por direcionar os dados ao operador, enquanto o operador trabalha com os dados conforme as orientações do controlador.
  • O contrato entre o cliente e o escritório também envolve responsabilidades sobre certificados digitais.
  • A equipe do escritório deve estar envolvida no processo para garantir a segurança dos dados.

Envolvimento da Equipe na Preparação do Relatório

  • O relatório de impacto à proteção de dados pessoais deve ser construído com a participação da equipe, não apenas pelo jurídico ou pelo dono do escritório.
  • Embora possa parecer utópico, investir tempo na preparação do relatório é valioso para garantir a segurança dos dados.

Importância da Conscientização da Equipe

  • Quando a equipe compreende o nível de informação necessário para proteger os dados pessoais, eles se interessam mais em participar ativamente no processo.
  • Aqueles que estão envolvidos nas operações diárias conhecem os riscos e fragilidades dos dados, tornando-se conscientes da importância de tomar cuidado.

Cuidados com o Compartilhamento de Informações

  • É essencial conferir os endereços de e-mail antes de enviar informações sensíveis para evitar vazamentos acidentais.
  • A conscientização sobre a segurança dos dados ajuda a evitar erros no compartilhamento de informações, mesmo em situações cotidianas.

Importância do Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais

Visão Geral da Seção: Nesta seção, o palestrante destaca a importância do relatório de impacto à proteção de dados pessoais e como sua elaboração envolve toda a equipe.

Construção do Relatório com a Equipe

  • O relatório de impacto à proteção de dados pessoais deve ser construído com a participação da equipe para garantir uma gestão mais segura dos dados.
  • A colaboração da equipe permite identificar as fragilidades e tomar medidas adequadas para proteger os dados.

Envolvimento das Pessoas no Dia a Dia da Operação

  • Aqueles que estão diretamente envolvidos nas operações diárias têm um conhecimento prático sobre os riscos e necessidades relacionados aos dados.
  • Ao participar na elaboração do relatório, eles podem contribuir com suas opiniões para melhorar ainda mais a segurança dos dados.

Conscientização sobre o Risco dos Dados

  • As pessoas que lidam com os dados diariamente têm consciência do risco envolvido e da importância de tomar cuidado.
  • Ao compreenderem a sensibilidade dos dados, elas se tornam mais engajadas em protegê-los adequadamente.

Prevenção de Vazamentos e Erros

  • A conscientização sobre a segurança dos dados ajuda a evitar vazamentos acidentais ou erros no compartilhamento de informações.
  • Ao conferir os endereços de e-mail corretamente, é possível evitar que informações sensíveis cheguem às mãos erradas.

Responsabilidades do controlador de operador

Visão geral da seção: Nesta parte, o palestrante discute as responsabilidades do controlador de operador em relação à divulgação das obrigações previdenciárias dos funcionários e a importância do diálogo com os clientes.

Responsabilidades do controlador de operador

  • O controlador de operador é responsável por determinar quais informações serão divulgadas pela empresa, como a falta de recolhimento das obrigações previdenciárias dos funcionários.
  • É importante frisar que o controlador de operador tem níveis de responsabilidade nesse aspecto.

Diálogo com os clientes e aditamentos contratuais

Visão geral da seção: Nesta parte, o palestrante destaca a importância do diálogo entre a administração e os clientes, bem como a necessidade de fazer aditamentos contratuais para incluir cláusulas relacionadas à proteção de dados.

Diálogo com os clientes

  • A administração deve trabalhar em diálogo constante com seus clientes.
  • Os clientes também precisam entender que haverá um novo nível de segurança no tratamento dos dados.
  • A primeira medida é realizar aditamentos contratuais para incluir cláusulas relativas à proteção de dados.

Consentimento e autorização para tratar dados pessoais

Visão geral da seção: Nesta parte, o palestrante aborda a importância do consentimento e autorização para tratar os dados pessoais dos funcionários e clientes.

Consentimento e autorização

  • É necessário obter a autorização da empresa e dos funcionários para receber, armazenar, tratar e devolver os dados pessoais.
  • Essa autorização deve ser incluída nos contratos por meio de aditamentos.
  • A falta de cláusulas relativas ao consentimento pode resultar em problemas legais.

Responsabilidade como terceirizado e aditamentos contratuais

Visão geral da seção: Nesta parte, o palestrante discute a responsabilidade das empresas terceirizadas no tratamento de dados pessoais e a necessidade de fazer aditamentos contratuais para obter o consentimento do cliente.

Responsabilidade como terceirizado

  • As empresas terceirizadas assumem uma responsabilidade no tratamento dos dados pessoais.
  • É necessário fazer aditamentos contratuais para obter o consentimento do cliente para tratar os dados dos seus funcionários.

Certificados digitais e restrições de acesso

Visão geral da seção: Nesta parte, o palestrante destaca a importância dos certificados digitais e as restrições impostas pela Receita Federal em relação ao acesso aos arquivos digitais obrigatórios.

Certificados digitais e restrições de acesso

  • Muitos escritórios contábeis possuem certificados digitais dos clientes para facilitar as transmissões das obrigações acessórias.
  • A Receita Federal impôs restrições ao acesso aos arquivos, permitindo apenas por procuração eletrônica.
  • Os escritórios devem ter uma política clara de proteção dos certificados digitais.

Política de proteção dos certificados digitais

Visão geral da seção: Nesta parte, o palestrante destaca a importância de uma política clara para proteger os certificados digitais e evitar riscos de acesso não autorizado.

Política de proteção dos certificados digitais

  • A administração deve criar uma política clara para monitorar e proteger os certificados digitais.
  • É importante saber onde os certificados estão armazenados e garantir que as senhas não estejam expostas.
  • Os certificados devem ser guardados em locais seguros para evitar riscos de acesso não autorizado.

Risco do uso indevido dos certificados digitais

Visão geral da seção: Nesta parte, o palestrante ressalta o risco do uso indevido dos certificados digitais e a necessidade de conscientização sobre sua importância.

Risco do uso indevido dos certificados digitais

  • Os certificados digitais são utilizados para assinar documentos oficiais, contratos e termos.
  • O fácil acesso aos certificados aumenta o risco de seu uso indevido.
  • A administração deve estar ciente desse risco e criar políticas adequadas para monitorar e proteger os certificados.

Consentimento do cliente para utilizar o certificado digital

Visão geral da seção: Nesta parte, o palestrante destaca que quando um cliente entrega seu certificado digital ao escritório contábil, está dando consentimento para que o certificado seja utilizado.

Consentimento do cliente

  • Quando um cliente entrega seu certificado digital ao escritório contábil, está concedendo consentimento para que o certificado seja utilizado.
  • O acesso aos dados sensíveis do cliente por meio do certificado digital deve ser tratado com responsabilidade e segurança.

Uso do certificado digital e a importância do mapa de dados

Visão geral da seção: Nesta seção, o palestrante discute o uso do certificado digital no contexto administrativo e destaca a importância de criar um mapa de dados para entender o fluxo das informações.

Certificado digital e responsabilidades administrativas

  • O uso do certificado digital é praticamente inexistente atualmente na administração.
  • A pessoa responsável pelo setor administrativo geralmente lida com a emissão das notas fiscais.
  • É importante compreender as atribuições exclusivas da administração em relação aos dados.

Mapa de dados (data.map)

  • O data.map é uma representação visual dos dados e seu fluxo.
  • É necessário criar um mapa de dados para acompanhar o caminho das informações, como uma nota fiscal recebida no escritório.
  • O desafio é definir o caminho dos dados, pois eles podem circular por vários departamentos dentro da contabilidade.

Importância do mapa de dados

  • O mapa de dados permite identificar quais informações são sensíveis ou não, bem como os riscos associados a elas.
  • Montar um mapa de dados pode parecer trabalhoso, mas é essencial para garantir a segurança das informações.
  • É fundamental envolver toda a equipe na criação do mapa de dados e entender como cada departamento utiliza as informações.

Gestão de Dados - Data.Map

Visão geral da seção: Nesta seção, o palestrante explora o conceito de data.map (mapa de dados) e sua relevância na gestão de informações.

O que é o data.map?

  • O data.map é uma representação visual dos dados e seu fluxo.
  • É necessário entender como criar um mapa de dados para acompanhar o caminho das informações em uma organização.

Definindo o caminho dos dados

  • Na contabilidade, os mesmos dados muitas vezes circulam por vários departamentos.
  • É preciso determinar o caminho dos dados para identificar se são sensíveis ou não, bem como os riscos associados a eles.

Montando o data.map

  • Montar um mapa de dados pode parecer trabalhoso, mas é essencial para garantir a segurança das informações.
  • É importante sentar com a equipe e estruturar o caminho dos dados, entendendo quando eles chegam, são gravados, armazenados e compartilhados.

Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a natureza dos dados

Visão geral da seção: Nesta seção, o palestrante aborda a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e destaca que ela não se limita apenas aos dados digitais. Ele ressalta a importância de proteger todos os tipos de informações sensíveis.

Abrangência da LGPD

  • A LGPD não se restringe apenas aos dados digitais na internet.
  • Todos os tipos de informações sensíveis devem ser protegidos, incluindo registros físicos ou digitais.

Natureza dos dados

  • A forma como os dados são armazenados é menos relevante do que sua natureza.
  • O foco deve estar na proteção das informações sensíveis em qualquer formato, seja digital ou físico.

O titular dos dados

  • O titular dos dados é a figura central na discussão sobre proteção de dados.
  • É fundamental preservar os direitos e privacidade do titular, interpretando a intenção do legislador ao criar a LGPD.

Tratamento de dados e captura

Visão geral da seção: Nesta seção, o palestrante explora o tratamento de dados e a captura das informações pessoais.

Captura de dados

  • A captura de dados envolve como as informações pessoais chegam até uma organização.
  • Pode ser por meio do certificado digital, envio por e-mail ou até mesmo uma foto enviada pelo cliente.

Tratamento de dados

  • Após a captura, é necessário definir como tratar esses dados.
  • Dependendo do contexto, pode ser necessário extrair informações específicas para gerar obrigações fiscais, contábeis ou trabalhistas.

Armazenamento e eliminação de dados

Visão geral da seção: Nesta seção, o palestrante aborda o armazenamento adequado dos dados e a importância da eliminação correta das informações sensíveis.

Armazenamento de dados

  • Após o tratamento, é necessário decidir como armazenar os dados adequadamente.
  • É importante definir onde guardar as informações e como transmiti-las quando necessário.

Eliminação de dados

  • Caso seja decidido que determinados dados não serão mais utilizados, é preciso eliminar essas informações corretamente.
  • Provar que os dados foram realmente eliminados pode ser um desafio. Evidências adequadas devem ser fornecidas.

Prova de eliminação de dados

Visão geral da seção: Nesta seção, o palestrante discute a importância de provar a eliminação correta dos dados e como evidenciar essa ação.

Desafio da prova de eliminação

  • Apagar algo do sistema é fácil, mas provar que os dados foram realmente eliminados pode ser um desafio.
  • Em casos de perícia, é necessário evidenciar que os dados foram adequadamente apagados.

Eliminação correta dos dados

  • É fundamental adotar procedimentos adequados para eliminar os dados quando necessário.
  • A forma como os dados são eliminados deve ser documentada e comprovada para garantir conformidade com as regulamentações.

Justificativa do Tratamento de Dados

Visão Geral da Seção: Nesta seção, o palestrante discute a importância de justificar o tratamento de dados e menciona o conceito de legítimo interesse do controlador.

Legítimo Interesse do Controlador

  • O legítimo interesse do controlador é a principal justificativa para a atividade de tratamento de dados.
  • No caso dos contadores, o legítimo interesse está relacionado ao cumprimento das obrigações fiscais, trabalhistas e tributárias.
  • A atividade de tratamento de dados é essencial para informar corretamente as autoridades públicas sobre as operações comerciais das empresas.

Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

Visão Geral da Seção: Nesta seção, o palestrante menciona a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e destaca algumas previsões relacionadas à coleta e tratamento de dados.

  • A LGPD estabelece dez previsões nas quais os dados podem ser coletados e tratados.
  • Para a área contábil, é importante entender qual previsão é mais adequada até que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados se pronuncie oficialmente.

Legítimo Interesse Equilibrado

Visão Geral da Seção: Nesta seção, o palestrante enfatiza que o legítimo interesse do controlador deve estar equilibrado com outros fatores importantes.

  • O legítimo interesse do controlador está sempre equilibrado por três itens essenciais: o interesse legítimo do controlador, o interesse legítimo de terceiros e as liberdades e garantias fundamentais dos titulares de dados.
  • Nenhum legítimo interesse pode ser maior do que uma liberdade ou garantia fundamental.
  • O titular dos dados continua sendo o maior determinante na tomada de decisões sobre o tratamento dos dados.

Legítimo Interesse como Alavanca de Proteção

Visão Geral da Seção: Nesta seção, o palestrante destaca a importância do legítimo interesse como uma alavanca de proteção para os contadores.

  • Para os contadores, o legítimo interesse é fundamental para justificar a necessidade de tratar os dados tecnicamente e informar corretamente as autoridades públicas sobre as operações comerciais das empresas.
  • A capacitação técnica dos contadores é essencial para realizar esse trabalho adequadamente.

Exemplo de Data Mapping

Visão Geral da Seção: Nesta seção, o palestrante compartilha um exemplo prático de data mapping aplicado ao setor administrativo.

  • O data mapping é importante para estruturar os dados relacionados às operações em diferentes setores, como contratos societários, departamento fiscal, folha de pagamento e contabilidade.
  • É necessário mapear os dados quando há operações fora do escritório principal, como quando um colaborador coleta informações no cliente.

Contrato de Serviços e Mapeamento de Dados

Visão Geral da Seção: Nesta seção, o palestrante destaca a importância do mapeamento de dados nos contratos de serviços.

  • Nos contratos de serviços, é necessário especificar o tipo de dado que será tratado.
  • O mapeamento de dados é especialmente importante quando há colaboradores operando fora do escritório principal, pois é preciso garantir que as regras sejam seguidas.

Detalhes do Data Mapping

Visão Geral da Seção: Nesta seção, o palestrante mostra um exemplo detalhado do data mapping aplicado ao setor administrativo.

  • O exemplo apresenta diferentes categorias de dados relacionados às operações em diversos locais.
  • O data mapping permite uma organização eficiente dos dados e garante conformidade com as regulamentações.

Fluxo de Dados e Tecnologias

Visão Geral da Seção: Nesta seção, o palestrante discute o fluxo de dados e as tecnologias envolvidas no processamento e armazenamento desses dados.

Etapa do Fluxo de Dados

  • O palestrante menciona que é importante entender a frequência dos dados recebidos, como diariamente, semanalmente, mensalmente, trimestralmente, semestralmente ou anualmente.
  • Os dados podem ser processados, coletados, armazenados e sanitizados antes de serem utilizados.
  • É possível enriquecer os dados e segmentá-los para alimentar diferentes sistemas.
  • O palestrante destaca a importância de definir se os dados serão transferidos, inferidos ou descartados com base em sua relevância.

Tecnologias Envolvidas

  • O palestrante menciona a utilização de tecnologias para manipular as informações. Isso pode incluir um gestor no data center, sistemas específicos do data center e órgãos oficiais online.
  • É importante considerar se os dados possuem algum nível de compartilhamento fora da empresa e quais são as dificuldades relacionadas a isso.
  • Existem diferentes formas de armazenamento dos dados: interno físico, externo físico, interno digital ou externo digital. Isso pode variar desde pen drives até HDs físicos ou qualquer outra forma escolhida pela empresa.

Armazenamento e Origem dos Dados

Visão Geral da Seção: Nesta seção, o palestrante aborda o armazenamento dos dados e a origem deles.

Locais de Armazenamento

  • O palestrante destaca a importância de definir os locais de armazenamento dos dados, considerando diferentes opções como armazenamento interno físico, externo físico, interno digital ou externo digital.
  • É necessário realizar um processo para mapear esses locais de armazenamento e evitar perdas na definição do fluxo dos dados.

Origem dos Dados

  • Os dados podem chegar por meio de entrega física pelo cliente, retirada física realizada pela empresa ou envio digital pelo cliente.
  • Também é possível realizar coleta digital por parte da empresa ou acessar informações restritas do cliente para obter os dados necessários.
  • O palestrante menciona a importância de analisar se o dado é utilizado em campanhas de marketing e ressalta a necessidade de contratos específicos nesses casos.

Compartilhamento com Terceiros

Visão Geral da Seção: Nesta seção, o palestrante discute o compartilhamento dos dados com terceiros.

  • O palestrante aborda três possibilidades: compartilhamento total, compartilhamento parcial ou ausência de compartilhamento.
  • É importante considerar se há empresas coligadas que têm acesso aos dados e se existe algum tipo de compartilhamento com elas.
  • Casos específicos são mencionados, como a quarteirização da mão de obra contábil, onde é necessário consultar quem utiliza esse serviço para incluir essa informação no processo.

Digitalização e Armazenamento de Documentos

Visão Geral da Seção: Nesta seção, o palestrante discute a importância da digitalização e armazenamento de documentos nos escritórios. Ele aborda a opção de guardar os documentos em servidores internos ou adotar ferramentas de data center ou nuvem. Também destaca a necessidade de garantir que os dados sensíveis estejam protegidos durante a transferência para serviços externos.

Opções para Armazenamento de Documentos

  • A opção tradicional é guardar os documentos em servidores internos, com backups regulares.
  • Alguns escritórios estão adotando ferramentas de data center ou nuvem para terceirizar o armazenamento dos documentos.
  • Ao escolher um prestador de serviços externo, é importante verificar se a nuvem está localizada no Brasil ou no exterior.

Transferência Internacional de Dados

  • Caso haja transferência internacional de dados sensíveis para uma nuvem fora do país, é necessário informar esse processo.
  • É fundamental saber se o prestador de serviços contratado possui servidores no Brasil ou no exterior.

Comparação com Estruturas Antigas

  • O armazenamento em nuvem é semelhante às antigas estruturas de Arquivo Morto terceirizadas por empresas grandes.
  • É importante conhecer o caminho que os dados percorrem ao sair da estrutura física do escritório e serem armazenados externamente.

Base Legal e Política de Privacidade

Visão Geral da Seção: Nesta seção, o palestrante aborda a importância da base legal e da política de privacidade na gestão de dados. Ele menciona que existem várias opções para a base legal, mas destaca o legítimo interesse do controlador como uma escolha comum para escritórios de contabilidade. Além disso, ressalta a necessidade de ter uma política de privacidade no site da empresa.

Base Legal

  • Existem diferentes classificações para a base legal na gestão de dados.
  • O legítimo interesse do controlador é frequentemente utilizado por escritórios de contabilidade.
  • É importante verificar se a gestão dos dados atende à política de privacidade estabelecida.

Política de Privacidade

  • É necessário ter uma política de privacidade no site da empresa.
  • A política deve descrever como os dados são tratados, coletados e apresentados.
  • Deve incluir o endereço do encarregado responsável pelos dados e informações sobre como entrar em contato.

Gestão do Site e Dados de Menores

Visão Geral da Seção: Nesta seção, o palestrante discute a importância da gestão do site e aborda a questão dos dados relacionados a menores. Ele destaca a necessidade de ter uma política de privacidade no site e recomenda buscar orientação jurídica nesse processo.

Gestão do Site

  • Todos os escritórios devem ter um documento chamado "política de privacidade" em seus sites.
  • A política deve ser clara sobre como os dados são tratados, coletados e apresentados.
  • Recomenda-se buscar orientação jurídica para garantir a conformidade com as leis de proteção de dados.

Dados de Menores

  • É importante considerar se os dados de menores serão tratados no departamento pessoal.
  • Exemplos incluem informações relacionadas ao salário família e outras questões específicas.
  • A gestão desses dados deve estar em conformidade com as regulamentações aplicáveis.

Retenção e Segurança da Informação

Visão Geral da Seção: Nesta seção, o palestrante discute a retenção de dados e as medidas de segurança da informação utilizadas.

Retenção de Dados

  • A retenção de dados pode variar de um ano a cinco anos ou até mesmo não ter nenhuma retenção.
  • É importante considerar a extinção dos dados para garantir que eles sejam descartados adequadamente.
  • No caso do palestrante, ele possui descarte imediato dos dados ou após um ano, dependendo do caso.

Segurança da Informação

  • Existem diferentes níveis de segurança da informação que podem ser adotados.
  • Exemplos incluem criptografia, backup diário, backup semanal e backup mensal.
  • Nem todas as informações têm o mesmo nível de segurança. Algumas podem não ter nenhum nível específico.
  • O titular dos dados não exerce controle sobre a gestão desses dados no caso apresentado pelo palestrante.

Riscos e Medidas de Controle

  • É importante especificar os riscos no contrato de serviços para identificar possíveis problemas relacionados aos dados.
  • Alguns exemplos de riscos incluem acesso não autorizado, perda ou retenção prolongada dos dados.
  • O impacto do risco pode ser classificado como baixo, médio ou alto com base na probabilidade e no impacto associado.
  • Para reduzir os riscos, é necessário implementar medidas adequadas, como controle e monitoramento das informações.

Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais

Visão Geral da Seção: Nesta seção, o palestrante aborda a importância do relatório de impacto à proteção de dados pessoais e como ele deve ser elaborado.

  • O relatório de impacto à proteção de dados pessoais é uma exigência legal.
  • Esse relatório pode ser solicitado pela Autoridade Nacional de Dados em casos de denúncias ou irregularidades.
  • É necessário realizar um mapeamento dos dados para identificar os níveis de risco associados.
  • O relatório deve conter informações sobre os agentes de tratamento, o encarregado e as medidas adotadas para proteger os dados.
  • O preenchimento do relatório deve considerar a realidade específica do escritório ou empresa.

Modelo de Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais

Visão Geral da Seção: Nesta seção, o palestrante apresenta um modelo de relatório que pode ser utilizado para elaborar o relatório de impacto à proteção de dados pessoais.

  • O modelo fornecido é apenas um exemplo e pode ser adaptado às necessidades específicas do escritório ou empresa.
  • O relatório deve incluir detalhes sobre o mapeamento dos dados e os níveis de risco identificados.
  • É importante preencher corretamente todas as seções do modelo, fornecendo informações claras e precisas.
  • A autoridade nacional pode solicitar esse relatório em caso de denúncias ou irregularidades relacionadas à proteção dos dados pessoais.

O papel do Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Visão geral da seção: Nesta parte, é discutido o papel do Encarregado de Proteção de Dados (DPO) e sua importância na manutenção do contato com os titulares dos dados, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e no treinamento da equipe.

O que é o Encarregado de Proteção de Dados

  • O Encarregado de Proteção de Dados é responsável por manter contato com os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
  • Ele também é encarregado pelo treinamento da equipe e garantir que as boas práticas estejam sendo seguidas.

Qualificações do Encarregado

  • O Encarregado não precisa ser um advogado ou especialista em computação, mas sim alguém envolvido nas operações da empresa.
  • É importante que ele tenha conhecimento sobre os processos e acesso a todos os setores.

Elaboração do Relatório

  • É necessário elaborar um relatório justificando legalmente a necessidade do tratamento dos dados.
  • O relatório deve descrever a natureza, escopo e finalidade das atividades principais relacionadas ao serviço prestado pela empresa.

Tratamento dos Dados

  • Além dos fundamentos legais, o relatório deve esclarecer como são coletados e tratados os dados, incluindo informações sobre crianças e adolescentes.
  • Também é importante mencionar como o tratamento dos dados pode causar danos patrimoniais aos titulares.

Envolvimento da Equipe

  • É recomendado envolver especialistas em segurança, como a equipe de TI e jurídica, para garantir que todos falem a mesma língua.
  • A participação de toda a equipe é fundamental para alinhar as respostas aos pedidos dos titulares de dados.

Treinamento e Capacitação

  • A participação da equipe no treinamento é uma informação relevante para demonstrar o comprometimento da organização com a proteção de dados.
  • Além disso, ter material adicional ou links para treinamentos realizados pode atenuar eventuais problemas relacionados à invasão e vazamento de dados.

Necessidade e Proporcionalidade

  • O tratamento dos dados deve ser fundamentado na necessidade e proporcionalidade, especialmente no cumprimento das exigências fiscais, tributárias e trabalhistas.
  • É importante destacar que não foi identificada outra base legal possível além do legítimo interesse do controlador.

Elaboração do Relatório

Visão geral da seção: Nesta parte, são abordados os elementos essenciais para elaborar o relatório sobre o tratamento dos dados pessoais.

Justificativa Legal

  • O relatório deve conter uma justificativa legal baseada nos artigos da legislação aplicável.
  • Deve-se descrever o tratamento dos dados em relação à natureza, escopo e finalidade das atividades principais da empresa.

Contexto do Tratamento dos Dados

  • O relatório deve explicar como os dados são coletados e tratados no contexto específico da prestação de serviços contábeis.
  • Deve-se mencionar que o tratamento dos dados está relacionado ao cumprimento das obrigações legais e acessórias impostas aos contabilistas.

Sigilo e Proteção dos Dados

  • É importante ressaltar que os dados são tratados com sigilo, especialmente em relação a informações fiscais, bancárias, tributárias e de faturamento.
  • O acesso indevido aos dados por meio de certificados digitais deve ser evitado.

Envolvimento da Contabilidade Jurídica

  • A comunicação entre diferentes áreas, como contabilidade, jurídico e TI, é essencial para garantir o alinhamento na proteção de dados.
  • Todos devem entender a linguagem utilizada em cada área para facilitar a comunicação e o cumprimento das exigências legais.

Resposta a Pedidos dos Titulares

  • É fundamental envolver advogados e especialistas para preparar documentos prontos para responder aos pedidos dos titulares de dados.
  • Também é necessário conhecer os prazos estabelecidos pela legislação para atender adequadamente às solicitações.

Treinamento da Equipe e Atenuantes Legais

Visão geral da seção: Nesta parte, são abordados aspectos relacionados ao treinamento da equipe e à busca por atenuantes legais na proteção de dados.

Importância do Treinamento

  • A participação da equipe no treinamento é relevante para demonstrar preocupação com a proteção de dados.
  • O relatório deve mencionar se houve treinamentos específicos sobre questões relacionadas aos dados pessoais.

Redução de Riscos

  • O treinamento e a capacitação da equipe podem reduzir significativamente os riscos de invasão e vazamento de dados.
  • É importante destacar qualquer material adicional ou links para treinamentos realizados.

Atenuantes Legais

  • O relatório deve fundamentar o tratamento dos dados com base no legítimo interesse do controlador.
  • É necessário demonstrar que o tratamento é indispensável para cumprir as exigências fiscais, tributárias e trabalhistas.

Cumprimento das Obrigações

  • O relatório deve enfatizar que o tratamento dos dados auxilia no cumprimento das obrigações fiscais, trabalhistas e tributárias.
  • Exemplos como a necessidade de certificado digital devem ser mencionados para justificar o tratamento dos dados.

Necessidade e Proporcionalidade

Visão geral da seção: Nesta parte, são abordadas questões relacionadas à necessidade e proporcionalidade do tratamento dos dados pessoais.

Fundamentação Jurídica

  • O relatório deve mencionar que o tratamento dos dados é baseado no legítimo interesse do controlador.
  • Deve-se ressaltar que esse tratamento é indispensável para cumprir as exigências fiscais, tributárias e trabalhistas.

Processo Atual

  • É importante destacar que o processo atual de tratamento dos dados auxilia no alcance dos objetivos desejados.
  • A praticidade proporcionada pelo processo atual contribui para o cumprimento das obrigações fiscais, trabalhistas e tributárias.

Período de Descarte de Dados e Avaliação de Riscos

Visão Geral da Seção: Nesta parte, é abordado o período de descarte dos dados, a transferência e guarda das informações, bem como a identificação e avaliação dos riscos.

Período de Descarte e Transferência de Dados

  • O tempo médio para o descarte dos dados é discutido.
  • A possibilidade de transferência e guarda das informações também é mencionada.

Identificação e Avaliação dos Riscos

  • É explicado o sistema utilizado para identificar os riscos, utilizando categorias como baixo, médio e alto.
  • Cada risco é preenchido com um número correspondente.
  • Os diferentes tipos de riscos são mencionados, como acesso não autorizado ou perda de dados.
  • Cada risco recebe uma cor no relatório final.

Relatório de Impacto e Medidas para Tratar os Riscos

Visão Geral da Seção: Nesta parte, é abordado o relatório de impacto da proteção de dados pessoais e as medidas necessárias para tratar os riscos identificados.

Relatório de Impacto da Proteção de Dados Pessoais

  • O relatório é destacado como necessário, pois será solicitado pela Autoridade Nacional.
  • As funções do relatório são mencionadas, como mitigação dos riscos, aceitação ou transferência dos mesmos.

Medidas para Tratar os Riscos

  • É ressaltado que cada tipo de medida para tratar os riscos deve ser especificado no relatório.
  • A aprovação das medidas é necessária e deve ser feita por todas as partes envolvidas.

Papel do Encarregado de Proteção de Dados

Visão Geral da Seção: Nesta parte, é discutido o papel do encarregado de proteção de dados (DPO) e a importância da sua atuação.

Funções do Encarregado de Proteção de Dados

  • O encarregado de proteção de dados é responsável por assinar o relatório de impacto juntamente com a equipe.
  • Ele descreve as medidas adotadas para proteger os dados pessoais da organização contábil.
  • É destacada a importância do encarregado compreender o processo e operação da empresa.

Serviço Terceirizado de Encarregado de Proteção de Dados

Visão Geral da Seção: Nesta parte, é abordada a possibilidade de contratar um serviço terceirizado para o encarregado de proteção de dados.

Vantagens do Serviço Terceirizado

  • Empresas menores podem optar por contratar um serviço especializado em encarregados.
  • Isso evita que um colaborador seja retirado das suas atividades diárias para assumir essa função.
  • O custo desse serviço é considerado baixo em relação ao tempo que seria demandado internamente.

Canal Exclusivo e E-mail Institucional para Comunicação

Visão Geral da Seção: Nesta parte, é destacada a importância de ter um canal exclusivo de comunicação e um e-mail institucional para o encarregado de proteção de dados.

Canal Exclusivo de Comunicação

  • O encarregado deve ter um canal exclusivo para se comunicar com as autoridades de dados.
  • É recomendado criar um e-mail institucional específico para essa finalidade.

Envolvimento do Time Contábil nas Medidas de Proteção

Visão Geral da Seção: Nesta parte, é ressaltada a importância do envolvimento do time contábil nas medidas de proteção dos dados pessoais.

Atuação do Time Contábil

  • O time contábil precisa estar envolvido nas medidas explicadas no relatório.
  • Muitas vezes, eles possuem conhecimentos detalhados sobre rotinas, backups e restrições no uso de determinadas ferramentas.
  • A colaboração entre o contador e o time técnico é essencial para garantir a segurança dos dados.

Plugar um Pendrive e Medidas de Segurança

Visão Geral da Seção: Nesta seção, discute-se a importância de medidas de segurança ao plugar um pendrive e baixar arquivos. Também são abordadas as questões relacionadas à segurança dos servidores onde os dados são armazenados.

Medidas de Segurança ao Plugar um Pendrive e Baixar Arquivos

  • Ao plugar um pendrive e baixar arquivos, é importante demonstrar que medidas estão sendo tomadas para garantir a segurança desses dados.
  • Caso os dados sejam armazenados localmente em um servidor, é necessário considerar as medidas de segurança desse servidor.
  • É importante avaliar as medidas de segurança caso ocorra algum problema com o servidor, como uma explosão, incêndio ou falha causada por raios.
  • Ao utilizar serviços em nuvem ou datacenters terceirizados, é fundamental entender como o provedor protege os dados do escritório.
  • É essencial verificar se há registros de acesso aos dados, incluindo login e informações sobre quem acessou, quando e onde.
  • A capacidade de identificar quem apagou determinado arquivo também é relevante para evitar problemas futuros.

Importância da Atuação do Departamento Jurídico

Visão Geral da Seção: Nesta seção, destaca-se a importância da atuação do departamento jurídico em conjunto com a contabilidade na proteção dos dados do escritório.

Papel do Departamento Jurídico na Proteção dos Dados

  • O departamento jurídico deve ser envolvido pela administração para participar da produção de documentos oficiais e garantir que as rotinas de segurança estejam adequadas.
  • É necessário estabelecer uma comunicação eficiente entre o departamento jurídico e a equipe de TI para validar o tratamento dos dados do escritório.
  • O departamento jurídico deve fornecer suporte em questões relacionadas à privacidade, como a criação de termos de condições de uso no site do escritório.
  • É importante que o departamento jurídico crie sua própria política de privacidade e a torne visível no site do escritório.
  • A política de privacidade deve informar aos usuários sobre a coleta e uso dos dados, além de oferecer opções para opt-out e evitar spam.

Política de Privacidade e Consentimento

Visão Geral da Seção: Nesta seção, discute-se a importância da política de privacidade e do consentimento dos usuários ao acessarem um site ou fornecerem seus dados.

Política de Privacidade e Consentimento

  • O departamento jurídico deve criar uma política de privacidade clara, inserindo informações sobre como os dados são tratados pelo escritório.
  • Essa política deve ser ostensiva no site, com banners ou pop-ups informando aos usuários sobre a coleta dos dados.
  • Os usuários devem ter a opção de consentir ou não com a coleta dos dados, evitando o envio indesejado de spam.
  • É importante lembrar que mesmo visitantes que não se tornam clientes também têm direito à proteção dos seus dados pessoais.

Importância da Administração e Setor Fiscal

Visão Geral da Seção: Nesta seção, destaca-se a importância da administração e do setor fiscal na definição das boas práticas de proteção de dados.

Papel da Administração e Setor Fiscal

  • A administração é responsável por direcionar os demais setores do escritório em relação às boas práticas de proteção de dados.
  • É fundamental que a administração oriente os demais setores sobre como responder ao relatório de impacto de dados e implementar as medidas necessárias.
  • No setor fiscal, há informações sensíveis relacionadas ao faturamento e apurações de impostos, que devem ser tratadas com cuidado.
  • Os sistemas utilizados no departamento fiscal devem ser integrados, incluindo CRM e sistemas governamentais para processamento automático das notas fiscais eletrônicas.
  • Erros na apuração dos impostos podem acarretar problemas para o cliente e são uma responsabilidade técnica do escritório contábil.

Tratamento das Informações Fiscais

Visão Geral da Seção: Nesta seção, discute-se a importância do tratamento adequado das informações fiscais no escritório contábil.

Tratamento das Informações Fiscais

  • O tratamento adequado das informações fiscais é essencial para garantir a confidencialidade dos dados dos clientes.
  • As formas de apuração tributária utilizadas pelo escritório podem ser um diferencial competitivo importante para o cliente.
  • Planejamentos tributários legais e de elisão fiscal devem ser realizados dentro das legislações vigentes.
  • Os sistemas utilizados no departamento fiscal, como CRM e sistemas governamentais, devem garantir a integridade e segurança dos dados.

Integração de Sistemas no Departamento Fiscal

Visão Geral da Seção: Nesta seção, destaca-se a importância da integração de sistemas no departamento fiscal para o processamento automático das informações fiscais.

Integração de Sistemas no Departamento Fiscal

  • A integração de sistemas é fundamental para o processamento automático das informações fiscais, como arquivos XML e notas fiscais eletrônicas.
  • Atualmente, há uma tendência em capturar automaticamente esses arquivos por meio de sites e sistemas governamentais.
  • Essa integração permite uma maior agilidade na obtenção das informações necessárias para apurações tributárias e reduz erros manuais.

Armazenamento e segurança de dados

Visão geral da seção: Nesta seção, discute-se a importância do armazenamento e segurança de dados em relação aos clientes. Também são abordadas as formas de transferência e entrega dos dados, bem como os cuidados necessários para evitar compartilhamento indevido ou adulteração dos arquivos.

Armazenamento seguro dos dados

  • É importante que o contrato com o cliente especifique que o profissional será responsável pelo armazenamento dos dados.
  • Os arquivos XML contêm informações sigilosas das empresas e pessoas presentes nas notas fiscais, portanto é necessário tomar cuidado para evitar compartilhamento indevido ou adulteração desses arquivos.
  • A invasão ou divulgação inadequada desses arquivos pode levar à quebra de sigilo profissional e causar problemas para as empresas.

Formas de transferência e entrega dos dados

  • A transferência dos dados pode ser feita por meio de pen drive, backup ou armazenamento em nuvem.
  • É importante garantir a segurança dos dados sigilosos presentes nos arquivos XML das notas fiscais.
  • Cuidados devem ser tomados para evitar vazamentos de informações sensíveis, como preços diferenciados entre fornecedores.

Período de armazenagem dos arquivos

  • O período de armazenagem dos arquivos deve receber atenção especial no departamento fiscal.
  • O relatório de impacto da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é fundamental nesse contexto.

Segurança na folha de pagamento

Visão geral da seção: Nesta seção, aborda-se a importância da segurança na folha de pagamento e os riscos associados ao manuseio de informações sensíveis dos funcionários.

Sensibilidade das informações na folha de pagamento

  • A folha de pagamento contém informações extremamente delicadas e pontuais dos funcionários.
  • Os dados bancários dos funcionários devem ser tratados com cuidado para evitar vazamentos ou divulgações indevidas.
  • Além disso, as informações sobre planos de saúde e benefícios também são sensíveis e requerem proteção adequada.

Comunicação e segurança na folha de pagamento

  • A comunicação entre o profissional responsável pela folha de pagamento e o cliente deve ser feita com segurança.
  • É importante garantir que os holerites eletrônicos não sejam divulgados ou acessados por pessoas não autorizadas.

Outros documentos sensíveis relacionados à folha de pagamento

  • Além dos holerites, há outros documentos sensíveis relacionados à folha de pagamento, como informes de rendimento para a declaração do Imposto de Renda.
  • Os contratos de trabalho, consentimentos e prontuários dos trabalhadores também contêm informações delicadas que devem ser protegidas adequadamente.

Integração de informações e sigilo

Visão geral da seção: Nesta seção, discute-se a integração digital das informações e a importância do sigilo profissional e da política de não vazamento de dados.

Sigilo profissional e não vazamento de dados

  • É necessário ter termos que demonstrem o compromisso com o sigilo e a conscientização dos colaboradores.
  • Profissões tecnológicas devem ser cuidadosas para evitar vazamentos ou invasões causadas pelos operadores.
  • Contratos com fornecedores também devem garantir a segurança dos dados sensíveis.

Tratamento interno e externo de dados

  • O tratamento externo envolve receber os dados como são fornecidos, sem modificá-los.
  • O tratamento interno envolve estruturar os dados para uso interno, como incorporá-los em sistemas ou relatórios.
  • É importante ter cuidado ao manipular os dados durante esse processo.

Armazenagem de documentos

  • A duração do armazenamento de documentos é uma questão importante. Documentos previdenciários exigem 30 anos de armazenagem.
  • A digitalização desses documentos ainda não está bem consolidada, mas há discussões sobre sua autorização pela Receita Federal do Brasil.

Anonimização dos dados

  • Quando necessário compartilhar informações com clientes, é preciso garantir que os dados estejam anonimizados.
  • Dados globais que não identifiquem pessoas ou características sensíveis podem ser utilizados.

Exemplos na contabilidade

  • Na contabilidade, há exemplos específicos relacionados à emissão do Decore (Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos) e aos saldos dos escritórios anteriores.

Fluxos de dados na contabilidade

Visão geral da seção: Nesta seção, são abordados os fluxos de dados e informações na contabilidade, destacando a responsabilidade do setor em manipular esses dados.

Responsabilidade da contabilidade

  • A contabilidade lida com dados e informações que são recebidos, tratados e manipulados.
  • Exemplos específicos incluem a emissão do Decore e o registro dos saldos dos escritórios anteriores.

Manipulação de informações

  • A emissão do Decore requer subir as informações relevantes para comprovar rendimentos.
  • Ao fazer isso, a pessoa se torna responsável pelas informações fornecidas.
  • Os saldos dos escritórios anteriores podem ser uma questão polêmica ao assumir um novo cliente.

Consentimento e armazenamento de dados

Visão geral da seção: Nesta seção, discute-se a importância do consentimento para captar informações pessoais e o período adequado para armazenar documentos na contabilidade.

Consentimento para captar informações

  • É necessário obter o consentimento do titular das informações antes de captar dados relacionados ao seu trabalho.
  • Isso é importante para cumprir obrigações legais ou autorizações necessárias.

Armazenamento de documentos

  • Há discussões sobre o período adequado para armazenar documentos contábeis.
  • Documentos previdenciários exigem 30 anos de armazenagem, mas a digitalização ainda não é amplamente recomendada.

Polêmica dos saldos dos escritórios anteriores

  • A questão dos saldos dos escritórios anteriores pode ser polêmica ao assumir um novo cliente na contabilidade.

Responsabilidade do escritório em relação aos dados

Visão geral da seção: Nesta seção, discute-se a responsabilidade do escritório em relação aos dados dos clientes e a importância de garantir a segurança e o armazenamento adequado dessas informações.

Responsabilidade de proteger os dados dos clientes

  • O escritório tem o direito de solicitar e excluir os dados de um cliente quando necessário.
  • É importante entender que a falta de cuidado na proteção dos dados pode resultar em indenizações por uso indevido ou retenção inadequada das informações.
  • Os escritórios devem ter uma abordagem responsável em relação ao arquivamento dos livros obrigatórios, tanto físicos quanto digitais.
  • Manter registros antigos sem necessidade pode aumentar a responsabilidade do escritório caso ocorra algum dano ou vazamento desses dados.

Armazenagem adequada e período de retenção

  • É fundamental definir por quanto tempo os registros fiscais devem ser mantidos para comprovar sua veracidade.
  • A digitalização é uma prática comum, mas é preciso diferenciar entre digitalizar e anonimizar os documentos. A anonimização requer ferramentas específicas para garantir que as informações não possam mais ser identificadas.
  • A declaração anual da administração é um exemplo de documento que possui força probante para comprovar informações fornecidas aos órgãos oficiais. Ter essa declaração pode ajudar a evitar problemas futuros.

Consentimento do cliente e cuidados com dados bancários

  • Ao lidar com dados bancários e financeiros, como extratos bancários e informações de investimentos, é necessário ter cuidado com a conciliação e reconciliação dessas informações.
  • É importante considerar o nível de sensibilidade dos dados e garantir que eles sejam descartados adequadamente após o uso.
  • Caso ocorra um vazamento de dados ou invasão do servidor, o escritório será responsabilizado pela segurança dessas informações.

Imposto de Renda e transmissões do SPED

  • O imposto de renda envolve o manuseio de dados extremamente sensíveis e sigilosos dos clientes.
  • As transmissões do SPED são impactadas por todas as outras declarações acessórias feitas ao longo do período fiscal.
  • A segurança dos dados cibernéticos também é uma preocupação importante nesse contexto.

Documentos sensíveis e segurança dos dados

Visão geral da seção: Nesta seção, aborda-se a importância da atualização especial para documentos sensíveis, como contratos societários, abertura e encerramento de empresas. Também discute-se a segurança dos dados cibernéticos.

Atualização especial para documentos sensíveis

  • A atualização especial é necessária para documentos sensíveis, como contratos societários, abertura e encerramento de empresas.
  • Os escritórios devem ter procedimentos específicos para lidar com esses tipos de documentos, a fim de evitar problemas futuros relacionados a disputas societárias.

Segurança dos dados cibernéticos

  • A segurança dos dados cibernéticos é uma preocupação crescente.
  • É fundamental garantir que os dados estejam protegidos contra invasões ou vazamentos.
  • A forma como os dados são armazenados e quem tem acesso a eles deve ser cuidadosamente controlada.

Conclusão

Neste resumo, discutimos a responsabilidade do escritório em relação aos dados dos clientes e a importância de garantir sua segurança e armazenamento adequado. Também abordamos a necessidade de atualização especial para documentos sensíveis e a importância da segurança dos dados cibernéticos. É essencial que os escritórios adotem práticas responsáveis ​​e estejam cientes das consequências legais relacionadas à proteção inadequada dos dados.

Seguro de Dados de Vazamento

Visão Geral da Seção: Nesta seção, o palestrante discute a importância do seguro de dados de vazamento e como ele pode ajudar a proteger as empresas contra riscos cibernéticos.

Seguro para diminuir riscos

  • O controle total sobre os riscos cibernéticos é impossível, mesmo com medidas preventivas.
  • Recomenda-se contratar um seguro de dados de vazamento para cobrir possíveis incidentes.
  • Mesmo escritórios independentes devem considerar apólices de seguro para proteção contra vazamentos de dados.

Seguradoras especializadas

  • Existem seguradoras especializadas em seguros contra vazamentos de dados.
  • É importante verificar as opções disponíveis no mercado e escolher uma seguradora confiável.

Proteção dos Dados Pessoais

Visão Geral da Seção: Nesta seção, o palestrante aborda a proteção dos dados pessoais e como isso afeta as empresas.

Tratamento de dados pessoais

  • A legislação prevê a proteção dos dados pessoais das pessoas físicas.
  • É recomendado incluir informações sobre tratamento ou coleta de dados pessoais no relatório de impacto.

Cuidados com Assinaturas Digitais

Visão Geral da Seção: Nesta seção, o palestrante discute os cuidados necessários ao lidar com assinaturas digitais e plataformas de documentos online.

Plataformas de assinatura

  • Durante a pandemia, o uso de plataformas de assinatura digital se tornou comum.
  • É importante verificar a segurança das plataformas e evitar fornecer acesso ao certificado digital.

Acesso às Informações Digitais

Visão Geral da Seção: Nesta seção, o palestrante aborda como tratar o acesso às informações digitais e a importância de restringir o acesso apenas a pessoas autorizadas.

Restringindo o acesso

  • Idealmente, as informações digitais devem ser acessadas apenas por uma pessoa autorizada.
  • É recomendado ter uma estrutura interna para afunilar o acesso e garantir que apenas pessoas autorizadas tenham acesso às informações.

Responsabilidades e critérios de acesso aos dados

Visão geral da seção: Nesta seção, discute-se sobre as responsabilidades das pessoas envolvidas no tratamento de dados digitais, como acessar e guardar esses dados, além de validar e devolvê-los ao cliente.

Responsabilidades e rotina de acesso aos dados

  • A mesma pessoa é responsável pelo tratamento dos dados no setor fiscal, contabilidade e DPS.
  • Essas pessoas devem seguir uma rotina específica para acessar, guardar e validar os dados.
  • Após a validação, os dados podem ser devolvidos ao cliente ou armazenados em segurança.

Comprovação de conformidade com as regras da LGPD em licitações públicas

Visão geral da seção: Nesta seção, aborda-se a exigência de comprovação de conformidade com as regras da LGPD em licitações públicas por parte das empresas clientes do escritório de contabilidade.

Documento necessário para comprovação

  • O escritório deve disponibilizar o relatório de impacto à proteção de dados pessoais.
  • Não é necessário disponibilizar o data.map, pois trata-se de um documento sigiloso.
  • O relatório deve estar assinado por todos e demonstrar a conformidade com a LGPD.

Mudança nos contratos para inclusão das questões relacionadas à LGPD

Visão geral da seção: Nesta seção, discute-se sobre a necessidade de alteração nos contratos para incluir cláusulas adicionais relacionadas à LGPD.

Alteração contratual

  • Não é necessário fazer um novo contrato do zero.
  • Pode-se fazer um aditivo contratual incluindo uma cláusula adicional que aborde as questões relativas à LGPD, como o consentimento do cliente e o tratamento de dados sigilosos.

Solicitação e entrega de dados entre escritórios contábeis

Visão geral da seção: Nesta seção, esclarece-se sobre a solicitação e entrega de dados entre escritórios contábeis.

Solicitação de dados

  • O correto é que a solicitação de dados seja feita pelo cliente.
  • O cliente deve trazer os dados solicitados ao novo escritório contábil.
  • É importante que o cliente autorize previamente a transferência dos dados e comunique o antigo escritório.

Limites éticos na relação entre clientes e escritórios contábeis

Visão geral da seção: Nesta seção, discute-se sobre os limites éticos na relação entre clientes e escritórios contábeis em relação à transferência de informações.

Relação profissional

  • De acordo com o código de ética, a transferência de informações deve ocorrer via cliente.
  • O cliente deve autorizar a transferência dos dados para outro escritório contábil.
  • Os limites éticos devem ser respeitados tanto em relação ao antigo quanto ao novo escritório.

Modelo específico para informações em contratos de serviços contábeis

Visão geral da seção: Nesta seção, menciona-se a disponibilidade de modelos específicos para informações em contratos de serviços contábeis.

Modelo disponível

  • Será disponibilizado um grupo no Telegram com links e modelos para informações em contratos de serviços contábeis.
  • O modelo de aditamento contratual é simples e pode ser adaptado à realidade do escritório.

Tratamento de trabalhos avulsos, como rescisão de empregada doméstica

Visão geral da seção: Nesta seção, discute-se sobre o tratamento de trabalhos avulsos, como a rescisão de empregada doméstica, em relação ao imposto de renda da pessoa física.

Tratamento dos dados

  • Cada vez mais os documentos são enviados digitalmente, inclusive pelo WhatsApp.
  • É necessário tratar apenas os dados necessários para o imposto de renda.
  • A comunicação entre cliente e escritório deve ser clara para evitar o envio excessivo ou desnecessário de dados.

Imposto de Renda e Documentação

Visão Geral da Seção: Nesta seção, o palestrante discute a importância do imposto de renda e a necessidade de documentação adequada.

Declaração de Imposto de Renda

  • A maioria dos clientes retorna anualmente para fazer a declaração de imposto de renda.
  • Os dados devem ser mantidos por pelo menos cinco anos para fins fiscais.
  • Um termo de consentimento simplificado é utilizado para obter autorização do cliente para guardar os documentos.

Documentação Adequada

  • É necessário ter os documentos corretos para garantir que as informações estejam resguardadas.
  • Um termo específico é utilizado para clientes eventuais que não possuem contrato formal.
  • As cópias dos documentos são mantidas pelo período legal necessário.

Prova das Informações Fiscais

Visão Geral da Seção: Nesta seção, o palestrante explica como é feita a prova das informações fiscais e a importância da documentação adequada.

Evidenciando as Informações

  • O contador transmite a declaração de imposto de renda, mas não há vínculo direto com o cliente.
  • É importante evidenciar que o cliente deixou os documentos com o contador pelo período necessário.
  • As cópias dos documentos subsidiam as informações transmitidas aos órgãos governamentais.

Contrato Simplificado e Sigilo das Informações

Visão Geral da Seção: Nesta seção, o palestrante aborda a simplicidade do contrato utilizado e a importância do sigilo das informações.

Contrato Simplificado

  • Um modelo de contrato simples é disponibilizado para uso.
  • O contrato é utilizado para garantir a segurança das informações e preservar o sigilo.

Sigilo das Informações

  • É necessário criar instrumentos de segurança para proteger as informações sensíveis dos clientes.
  • O sigilo é regido pelo artigo 482 da CLT, alínea G, e também pela LGPD.
  • Mostrar os instrumentos utilizados para preservar a segurança do sigilo é essencial.

Mudança no Tratamento do Certificado Digital

Visão Geral da Seção: Nesta seção, o palestrante aborda a necessidade de informar sobre mudanças no tratamento do certificado digital em obrigações acessórias.

Mudança na Tributação da Empresa

  • Não é necessário informar explicitamente as mudanças no certificado digital decorrentes de alterações na tributação da empresa.
  • A forma como os dados são processados e apurados deve ser garantida independentemente da opção tributária escolhida.

Preservação do Sigilo e Proteção dos Dados

Visão Geral da Seção: Nesta seção, o palestrante destaca a importância de preservar o sigilo e proteger os dados sensíveis dos clientes.

Termo de Sigilo

  • O termo de sigilo previsto no artigo 482 da CLT deve ser utilizado com colaboradores e clientes.
  • É importante mostrar quais instrumentos são utilizados para garantir a segurança dessas informações.

Conclusão

O palestrante discute a importância do imposto de renda, a necessidade de documentação adequada e a preservação do sigilo das informações. Ele também aborda as mudanças no tratamento do certificado digital e destaca a importância de proteger os dados sensíveis dos clientes.

Finalização e Agradecimentos

Visão Geral da Seção: Nesta seção, o palestrante finaliza a apresentação e expressa sua gratidão aos participantes.

Agradecimentos e Reconhecimentos

  • O palestrante agradece por ter tido a oportunidade de compartilhar conhecimento.
  • Expressa gratidão à equipe do evento pelo suporte fornecido.
  • Agradece às instituições que apoiaram o evento.
  • Reconhece as entidades representativas presentes no evento.
  • Coloca-se à disposição para dúvidas e bate-papo.

Importância do Engajamento dos Participantes

Visão Geral da Seção: O palestrante expressa sua gratidão pela atenção e dedicação dos participantes.

Gratidão pelo Engajamento

  • O palestrante valoriza o fato de as pessoas dedicarem seu tempo para ouvir a apresentação.
  • Destaca que é gratificante quando as pessoas prestam atenção ao conteúdo compartilhado.
  • Espera que as informações fornecidas possam ser úteis para os participantes em suas atividades profissionais.

Reconhecimento aos Organizadores

Visão Geral da Seção: O palestrante reconhece o trabalho das entidades contábeis envolvidas na organização do evento.

Reconhecimento aos Organizadores

  • Agradece ao CRC Santa Catarina, conselho diretor, conselheiros e delegados regionais pelo apoio.
  • Destaca a parceria com as entidades contábeis na realização do workshop.
  • Valoriza a linguagem fácil e acessível utilizada na apresentação, considerando as necessidades do dia a dia dos profissionais contábeis.

Encerramento e Agradecimento Final

Visão Geral da Seção: O palestrante encerra o workshop e expressa sua gratidão pelo aprendizado adquirido.

Encerramento e Agradecimento

  • O palestrante agradece novamente a todos os presentes, destacando que foi uma tarde enriquecedora.
  • Reconhece o trabalho em equipe do CRC Santa Catarina e das entidades contábeis envolvidas.
  • Expressa gratidão pelo espaço proporcionado no evento.
  • Destaca a importância de oferecer oportunidades de busca por conhecimento e orientação para a classe contábil catarinense.
  • Parabeniza o presidente pela clareza e objetividade na abordagem dos temas relacionados à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).
  • Finaliza expressando seu aprendizado durante o workshop.
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De compras on-line a redes sociais, de empresas a bancos, da propaganda à tecnologia: a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) afeta inúmeros setores e serviços. A partir desse cenário e atendendo aos pedidos de profissionais da contabilidade, o Conselho Regional de Contabilidade promove um Workshop com o tema "Como adequar sua organização contábil à LGPD". O evento será dia 12 de agosto às 14h com transmissão ao vivo pelo canal oficial do CRCSC no Youtube. O palestrante da tarde será Vinicius Maximiliano Carneiro, advogado especializado em implantação da Lei Geral de Proteção de Dados para o setor contábil, que irá explorar a aplicação da LGPD em diversos setores das organizações contábeis e quais riscos, autuação, seguros e proteções elas estão sujeitas. Rúbia Albers Magalhães, Presidente do CRCSC e José Mateus Hoffmann, Vice-Presidente da Câmara de Desenvolvimento Profissional do CRCSC, também estarão presentes moderando o debate. O Workshop vai contar com 2 pontos para EPC nas categorias AUD, CMN, SUSEP, PREVIC, PERITOS, PROGP e PRORT.