Vamos falar de diferimento do ICMS?

Diferimento do ICMS: Entendendo Conceitos e Aplicações

Introdução ao Diferimento

• A live é conduzida por Tatiane, especialista em consultoria e treinamento de ICMS, IPI e ISS, com foco no Estado de Santa Catarina.

• Tatiane inicia a discussão sobre o diferimento do ICMS, esclarecendo que "diferimento" e "deferimento" são termos distintos, onde a única diferença é uma letra.

Diferença entre Deferimento e Indeferimento

• O deferimento refere-se à aceitação de um pedido feito ao fisco, enquanto o indeferimento indica a negação desse pedido.

• Exemplos práticos são dados para ilustrar como funcionam os processos de deferimento (aceitação) e indeferimento (negação).

O que é Diferimento?

• O diferimento é uma modalidade de substituição tributária que transfere a responsabilidade da tributação para a próxima etapa na circulação da mercadoria.

• A substituição tributária pode ser classificada em fatos geradores antecedentes (diferimentos) e subsequentes.

Fatos Geradores Subsequentes vs. Antecedentes

• Fatos geradores subsequentes referem-se ao ICMS-ST, onde o substituto recolhe o imposto das operações subsequentes.

• Na prática, isso significa que indústrias ou importadores são responsáveis pelo recolhimento do ICMS desde o início da cadeia.

Complexidade dos Fatos Geradores

• A complexidade dos fatos geradores subsequentes é destacada como um desafio maior em comparação aos antecedentes.

• Os antecedentes são considerados mais simples, mas ainda assim envolvem regras específicas que precisam ser compreendidas.

Raciocínio Fiscal

• O raciocínio por trás do diferimento é facilitar a fiscalização pelo estado ao concentrar a carga tributária nas etapas iniciais da cadeia produtiva.

Entendendo a Tributação e o Diferimento do ICMS

Fato Gerador e Diferimento

• A tributação é aplicada sobre o valor de 120, sem margem de valor agregado. O diferimento é um mecanismo que permite passar a tributação para a próxima etapa de circulação.

• No anexo 3, antes da discussão sobre substituição subsequente, menciona-se o fato gerador antecedente, que se refere ao diferimento da tributação para a próxima etapa.

• Se uma mercadoria é vendida com isenção do ICMS na etapa seguinte, surge a dúvida sobre como proceder com a tributação deferida anteriormente.

Regras do Regulamento

• O regulamento estipula que se não houver uma etapa seguinte tributada, o ICMS anteriormente deferido deve ser recolhido pelo comprador.

• Quando uma mercadoria é enviada com diferimento e depois vendida com isenção, o responsável pelo recolhimento do ICMS é quem recebeu a mercadoria inicialmente.

• O fato gerador ocorre no momento da saída isenta; por exemplo, se uma venda foi feita em janeiro e outra em abril, o fato gerador será considerado na data da saída isenta.

Obrigatoriedade do Diferimento

• O diferimento não é opcional; ele deve ser aplicado sempre que mencionado no regulamento. É obrigatório exceto quando depende de regime especial.

• Para empresas optantes pelo Simples Nacional, o diferimento também deve ser aplicado obrigatoriamente nas operações pertinentes.

Benefício Fiscal vs. Substituição Tributária

• Embora alguns estados usem o termo "diferimento" como um benefício fiscal para desonerar empresas, conceitualmente isso não se classifica como tal.

• A lei complementar do Simples Nacional permite utilizar o diferimento em certas situações; por exemplo, na venda de sucata para recicladoras.

Aplicações Práticas do Diferimento

• Ao vender sucata ou resíduos para empresas recicladoras (contribuintes do ICMS), as vendas devem ocorrer com ICMS diferido.

• Mesmo sendo uma empresa do Simples Nacional, ao vender produtos sucateados você deve aplicar obrigatoriamente o diferimento.

• Há exceções onde não se pode aplicar o diferimento quando há vedação expressa no regulamento.

Considerações Finais sobre Vedação e Regime Especial

• A vedação expressa impede a aplicação do deferimento caso envolva optantes pelo Simples Nacional.

Diferimento de ICMS e suas Implicações

Regras Gerais sobre Diferimento

• O deferimento não se aplica quando a operação é para fora do estado de origem, pois o estado não abrirá mão do ICMS para transferir a tributação.

• Existem convênios específicos entre estados que permitem o diferimento em situações pontuais, como no caso de envio de frango para abate em outro estado.

Exemplos Específicos

• Um exemplo envolve uma parceria onde um produtor cria frangos e devolve ao abatedor, podendo haver deferimento dependendo da situação específica.

• É raro encontrar situações onde o diferimento interestadual é aceito; geralmente, as empresas devem estar cientes das regras específicas aplicáveis.

Isenção e Recolhimento de ICMS

• O diferimento só é permitido dentro do estado de origem. Se não houver próxima etapa tributada, deve-se recolher o ICMS anteriormente deferido.

• No Simples Nacional, não se pode usar isenção; o ICMS deve ser pago integralmente na apuração.

Saídas Isentas e Bonificações

• Em casos de saída isenta ou manutenção integral de crédito, não há necessidade de recolher o ICMS anteriormente deferido.

• A bonificação em Santa Catarina tem regras específicas; a saída em bonificação normalmente é tributada.

Situações Especiais e Prazos

• Quando a saída for com fim específico para exportação, não há necessidade de recolher o ICMS anteriormente deferido.

• Para saídas isentas ou não tributadas, deve-se recolher o ICMS até o dia 10 do mês seguinte à ocorrência da operação.

Redução da Base de Cálculo

Carga Tributária e Diferimento no ICMS

Conceitos de Carga Tributária

• A carga tributária é calculada subtraindo a parte não tributada da base de cálculo. Por exemplo, se a base é 41.667 e a carga tributária é de 7%, o valor não tributado seria 12 - 7 = 5.

Recolhimento do ICMS

• O recolhimento do ICMS deve ser feito até o dia dez do mês seguinte ao da situação, especialmente em casos onde houve diferimento na entrada.

Estoque e Saídas Não Tributadas

• Mercadorias que entram com diferimento e não têm saída (por exemplo, por roubo ou perda) permanecem no estoque sem serem consideradas como saída para fins de ICMS.

Perdas e Baixas no Estoque

• Em caso de perda de mercadorias, estas devem ser baixadas do estoque utilizando o código correto (5927), permitindo que o crédito seja tomado.

Responsabilidade Tributária

• Se uma mercadoria for perdida ou extraviada, mesmo que tenha entrado com diferimento, ainda assim é necessário recolher o ICMS anteriormente deferido devido à responsabilidade tributária.

Diferenças entre Regimes Especiais

Importação com Diferimento

• Ao importar mercadorias com diferimento, se houver perda antes da venda, deve-se recolher o ICMS deferido. O regulamento proíbe usar créditos para compensar débitos nesse contexto.

Substituição Tributária

• Para empresas sob apuração normal, a substituição tributária deve ser feita corretamente usando os códigos apropriados (1473 para substituição por apuração).

Diferimentos em Prestação de Serviços

Diferença entre ICMS e ISS

• O diferimento não pode ocorrer na saída para prestadores de serviços que utilizam insumos sujeitos ao ISS. Não há previsão legal para passar a tributação adiante nesse caso.

Exceções em Santa Catarina

Diferimento Parcial e suas Implicações

Conceitos Básicos de Diferimento

• O diferimento parcial é quando uma parte do imposto é adiada, sendo indicado pelo percentual de deferimento. Por exemplo, se a líquida é 17 e o diferimento é 29,411%, a parcela tributária resultante seria 12.

Exceções ao Diferimento

• O diferimento pode ocorrer mesmo quando o destinatário é um consumidor final, que normalmente não seria comum. Existem exceções em regimes especiais que permitem essa prática.

Casos Práticos de Aplicação

• Um exemplo prático envolve vendas para órgãos públicos onde o destinatário pode ser considerado contribuinte do ICMS, mas ainda assim se aplica o diferimento parcial devido a regimes especiais.

Desafios na Implementação

• A aplicação do diferimento parcial pode ser complicada por falta de entendimento da legislação por parte dos órgãos públicos e empresas envolvidas nas transações.

Regras Específicas para Consumidores Finais

• A regra geral estabelece que não há deferimento para operações com consumidores finais, exceto em situações específicas previstas no regulamento. Isso implica que o ICMS deve ser recolhido anteriormente deferido em certas condições.

Cálculo do ICMS Deferido

Cálculo Simples do ICMS

• Para calcular o ICMS a ser recolhido após um deferimento total ou parcial, utiliza-se uma fórmula simples: se a alíquota for 17% e houver um deferido de 4%, então deve-se recolher 13%.

Procedimentos na Declaração

• É importante lançar corretamente os valores no sistema (DIME), separando as operações com deferimentos das demais apurações fiscais para evitar confusões.

Importância da Classificação Correta

• A correta classificação dos fornecedores e seus regimes especiais (como ttd 409, 410 ou 411) é crucial para garantir que os cálculos e lançamentos sejam feitos adequadamente.

Considerações Finais sobre Indústrias Farmacêuticas

Regras Especiais para Produtos Farmacêuticos

Dúvidas sobre Validação e Diferimento de ICMS

Validador da Dime

• O validador da Dime está disponível no site oficial, mas não permite preenchimento manual como na escrituração fiscal digital.

• A manipulação manual é limitada; o sistema exige que as informações sejam inseridas diretamente via software.

Regras de Validação

• Existem várias regras de validação que precisam ser corrigidas ao enviar para a Secretaria da Fazenda, tornando o processo complexo.

• É importante entender que não há uma etapa seguinte após a validação; o ICMS deve ser recolhido previamente.

Casos Específicos de Diferimento

• Em situações específicas, como aquisição de veículos ou maquinários, pode haver deferimento do ICMS, dependendo do uso final.

• O ICMS anteriormente deferido só precisa ser recolhido se houver alienação ou transferência do bem dentro de um ano.

Exceções e Regimes Especiais

• Não é possível aplicar diferimento parcial pelo Simples Nacional; apenas deferimentos totais são aceitos em algumas situações.

• O diferimento geralmente envolve operações com produtores rurais, facilitando a fiscalização por parte das autoridades.

Emissão de Nota Fiscal com Diferimento

• Ao emitir notas fiscais com diferimento, é obrigatório indicar corretamente o CST 51 e a base legal correspondente.

Entendendo o ICMS e o Diferimento

Cálculo do ICMS e Diferimento

• O cálculo da base do ICMS é essencial, onde se considera a operação sem deferimento. A base é de mil, com um percentual integral de 12%, resultando em um ICMS de 120.

• O percentual do diferimento no exemplo apresentado é de 66,66%, resultando em um valor de ICMS diferido de R$ 80. A diferença entre o total e o diferido resulta em R$ 40.

Regras Especiais e Regime Especial

• Em Santa Catarina, ao preencher os dados para atender ao layout da nota eletrônica, deve-se considerar as regras específicas sobre deferimento parcial. É importante verificar se há um regime especial que permita aplicar diretamente o percentual.

• Caso exista um regime especial que permita a aplicação direta do percentual, isso pode ser aceito; caso contrário, todos os campos devem ser preenchidos corretamente.

Importância do Diferimento

• O diferimento é uma regra impositiva; não há opção de escolha a menos que haja um regime especial que permita tal escolha.

• É fundamental ter uma base legal para aplicar o diferimento. As regras podem variar conforme a legislação local.

Legislação e Sucata

• A legislação sobre deferimento para sucata em São Paulo segue diretrizes semelhantes às de Santa Catarina, onde o ICMS diferido aplica-se desde que o destinatário seja contribuinte do ICMS.

• A remessa da sucata dentro do estado também está sujeita ao deferimento, incluindo empresas optantes pelo Simples Nacional.

Benefícios Fiscais e Condições Específicas

• O deferimento pode vir acompanhado por benefícios fiscais mais amplos. É necessário observar se existem condições específicas ou autorizações pontuais relacionadas ao deferimento.

• Em operações envolvendo importação e comercialização em Santa Catarina, há pacotes de benefícios fiscais que incluem diferentes tipos de créditos presumidos.

Aplicação na Indústria Madeireira

• No setor madeireiro em Santa Catarina, as regras sobre deferimentos são aplicáveis desde a saída da madeira até sua última etapa de industrialização.

• O diferencial se aplica apenas até a venda final; após essa etapa não há mais possibilidade de aplicar o diferimento.

Eventos Futuros Relacionados ao ICMS

• Serão realizados eventos online focados no ICMS nas próximas semanas, abordando temas como substituição tributária e oportunidades dentro da legislação fiscal.

Discussão sobre ICMS e Diferimento

Questões de Agendamento e Aulas

• O agendamento das aulas é complicado devido à sobreposição de horários, especialmente às 20 horas. É mencionado que a inscrição para o evento é gratuita e ficará disponível no canal do YouTube.

Cálculo do Diferimento de ICMS

• Deise pergunta sobre o cálculo do diferimento de ICMS em compras fora do estado. A explicação inicial indica que o diferimento se aplica apenas dentro do estado, não em compras externas.

• O cálculo correto envolve a diferença entre alíquotas, onde um exemplo é dado: se a alíquota for 17% e retornar 13%, deve-se recolher a diferença. Para consumo final, há diferencial de alíquotas.

Mudanças na Legislação

• A Lei Complementar 190/2022 determina que o diferencial de alíquotas (difal) deve ser calculado por dentro para todos os contribuintes do ICMS no Brasil.

Antecipação de ICMS