Aula 07 - PREVIC - Curso BNB
Introdução à Previc
Visão Geral da Seção: Nesta seção, é introduzida a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e a diferença entre entidades abertas e fechadas de previdência complementar.
Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC)
- EFPC refere-se a entidades fechadas de previdência complementar, também conhecidas como fundos de pensão.
- EFPC são entidades não abertas ao público em geral, como a previdência dos funcionários de um banco.
Atribuições da Previc
- A Previc é responsável por fiscalizar as entidades fechadas de previdência complementar e seguir as normas do Conselho Nacional de Previdência Complementar.
- A Previc atua como órgão normativo ou supervisor, vinculado ao Ministério do Trabalho e Previdência.
Atribuições da Previc
Visão Geral da Seção: Nesta seção, são detalhadas as principais atribuições da Previc em relação às entidades fechadas de previdência complementar.
Principais Atribuições
- Proceder à fiscalização das entidades, harmonizar atividades, decretar intervenção e liquidação, nomear administrador especial e enviar relatórios anuais.