Direito Civil - Aula #112 - Classificação da Responsabilidade Civil (É isso!)

Responsabilidade Civil: Classificação e Tipos

In this section, the speaker discusses the classification of civil liability into contractual and extracontractual, further dividing them into subjective and objective.

Types of Civil Liability

• Contractual vs. Extracontractual

• Contractual liability arises from a breach of contract where there is a prior trust relationship.

• Extracontractual liability, also known as aquilian, originates from actions causing harm without a pre-existing relationship.

Subcategories within Civil Liability

• Subjective vs. Objective

• Subjective liability considers individual intent and evaluation in causing harm.

• Objective liability focuses solely on the act or event that caused harm, disregarding intent.

Elements of Subjective and Objective Liability

This part delves into the components of subjective and objective civil liabilities, emphasizing the distinctions between them.

Subjective Liability

• Components: Conduct, Damage, Nexus (Causality), Fault (Intention)

• Culpability is based on what the individual intended or evaluated in a given situation.

Objective Liability

• Elements: Conduct, Damage, Nexus

• Focuses on the event itself rather than individual intentions or fault.

Responsabilidade Objetiva e Subjetiva no Direito Brasileiro

In this section, the speaker discusses the concepts of objective and subjective liability in Brazilian law.

Responsabilidade Objetiva

• Prédio pronto é isso que responsabilidade objetiva nessa modalidade.

• O dono da unidade é responsável se algo cai de uma janela, mesmo que a vítima não saiba quem foi o responsável.

• Dificuldade para a vítima identificar quem jogou o objeto da janela.

• O dono da unidade paga pela situação, caracterizando a responsabilidade objetiva.

Responsabilidade Subjetiva

• No direito brasileiro, a regra predominante é a responsabilidade subjetiva.

• Em caso de dúvida, aplica-se a responsabilidade subjetiva.

• Culpa implica em imprudência, negligência e imperícia.