CONSTITUIÇÃO BR - LDB

Aula sobre a Constituição da República

Visão geral da seção: Nesta seção, o professor Romário Falsi apresenta uma aula sobre a Constituição da República do artigo 205 a 214, com foco na educação.

Princípios de ensino

• Os princípios de ensino incluem igualdade de condições para acessar e permanecer na escola, liberdade para aprender, ensinar e pesquisar, pluralidade de ideias e concepções pedagógicas e coexistência de instituições públicas e privadas.

• Outros princípios incluem gratuidade no ensino público, valorização dos profissionais da educação escolar, planos de carreira ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos aos da rede pública.

Dever do Estado

• A educação é um direito humano fundamental que deve ser oferecido pelo Estado em colaboração com a sociedade.

• O objetivo é promover o pleno desenvolvimento da pessoa, prepará-la para cidadania e qualificá-la para o trabalho.

Divisões educacionais

• As divisões educacionais incluem educação infantil (creche e pré-escola), Ensino Fundamental e Ensino Médio.

• Para ser professor efetivo na rede pública de ensino é obrigatório ter concurso público com prova de títulos.

Plano Nacional de Educação

• A Constituição mostra o Plano Nacional de Educação, que visa promover e incentivar a educação com a colaboração da sociedade.

• O professor Romário Falsi destaca a importância de conhecer a letra da lei para evitar cair em pegadinhas nas questões de concurso público.

Princípios da Educação

Visão geral da seção: Nesta seção, o palestrante discute os princípios da educação no Brasil.

Dever do Estado com a Educação Pública

• O Estado deve oferecer uma Educação Básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade.

• O Ensino Médio faz parte da Educação Básica.

• O Estado tem o dever de oferecer atendimento especializado aos portadores de deficiência preferencialmente na rede regular de ensino.

• Além do básico, o Estado também deve oferecer programas suplementares para potencializar o acesso à educação.

Autonomia das Universidades

• As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e financeira.

• As universidades obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

Garantia de um Padrão de Qualidade

• É necessário garantir um padrão mínimo de presença e frequência nas aulas letivas das matérias na Educação Infantil, Fundamental e Médio.

• A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é utilizada como referência para esse padrão mínimo.

• O Estado deve oferecer material didático nas escolas públicas, como livros didáticos e materiais como cadernos.

Gestão Democrática

• Todas as escolas do país devem ter gestão democrática, ou seja, a participação da comunidade escolar na tomada de decisões.

• É importante comparar o que está na Constituição e o que está na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

Programa de Saúde na Escola

Visão geral da seção: O estado oferece um programa de saúde na escola que inclui assistência à saúde, como a aplicação de flúor e campanhas de vacinação. A assistência à saúde é parte da Assistência Social.

Assistência à Saúde

• O programa de assistência à saúde inclui a aplicação de flúor e campanhas de vacinação.

• Em algumas prefeituras, foram fornecidos óculos para alunos e professores.

• A assistência à saúde é parte da Assistência Social.

Direito ao Ensino Obrigatório

• O acesso ao ensino obrigatório é um direito público subjetivo que não depende da decisão dos pais.

• É crime quando o poder público não oferece o ensino obrigatório ou sua oferta é irregular.

Currículo do Ensino Fundamental

• Será fixado um conteúdo mínimo para o ensino fundamental que garanta uma formação básica comum e respeite os valores culturais, artísticos, nacionais e regionais.

• O ensino religioso é facultativo, mas é uma disciplina dos horários normais das escolas públicas do Ensino Fundamental.

• Um ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurando também a utilização das línguas maternas das comunidades indígenas.

Incumbências da União, Estados e Municípios

União

• A união organiza o sistema federal de ensino no território e financia as instituições públicas federais.

• Ela exerce função redistributiva das verbas educacionais para garantir a equalização de oportunidades educacionais e o padrão mínimo de qualidade.

• Ela elabora o Plano Nacional de Educação, baixa normas gerais para educação e estabelece diretrizes.

Estados

• O estado coordena as ações junto com o município e tem como prioridade assegurar o ensino médio.

Municípios

• O município oferece a educação infantil, mas sua grande prioridade é o ensino fundamental.

Educação Básica

• A educação básica é dividida em Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio.

• A creche é oferecida para crianças de 0 a 3 anos, enquanto a pré-escola é destinada às crianças de quatro a cinco anos.

• O objetivo da educação infantil é a formação e desenvolvimento integral da criança.

Educação no Brasil

Visão geral da seção: Esta seção aborda a educação no Brasil, incluindo o ensino fundamental, médio e infantil, bem como o Plano Nacional de Educação.

Ensino Fundamental

• O objetivo do ensino fundamental é educar para os princípios da cidadania.

• A Constituição estabelece que o ensino religioso é opcional, mas deve ser oferecido nas escolas públicas.

Ensino Médio

• O objetivo do ensino médio é fornecer formação para o trabalho.

• A Constituição estabelece que Filosofia e Sociologia são disciplinas comuns do ensino médio.

Educação Infantil

• O objetivo da educação infantil é o desenvolvimento integral da criança.

• Os pais são obrigados a matricular seus filhos na escola a partir dos 4 anos de idade.

Plano Nacional de Educação

• O Plano Nacional de Educação é um plano decenal criado pela Constituição para articular o Sistema Nacional de Educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis etapas e modalidades por meio de ações integradas.

• As metas do Plano Nacional de Educação incluem erradicar o analfabetismo no Brasil, universalizar o atendimento escolar, melhorar a qualidade do ensino no país, promover uma formação humanista científica e tecnológica no país e ampliar a formação no Brasil de acordo com o recurso público que o Brasil tem.

Financiamento da Educação

• O Fundeb é um dinheiro que só pode ser gasto na educação.

• A Constituição estabelece que a União aplicará anualmente nunca menos que 18%, os estados e o Distrito Federal nunca menos que 25% e os municípios nunca menos que 25% da receita de impostos proveniente de transferências para manutenção e desenvolvimento de ensino.

Conclusão

Visão geral da seção: Esta seção conclui a aula sobre educação no Brasil, resumindo os principais pontos abordados.

• Foi enfatizado a importância de prestar atenção aos detalhes do dever do Estado com a educação, bem como aos princípios de ensino.

• Os objetivos do ensino fundamental, médio e infantil foram discutidos, assim como as metas do Plano Nacional de Educação.

• O financiamento da educação foi abordado, incluindo o Fundeb e as porcentagens mínimas estabelecidas pela Constituição.

• É importante lembrar-se desses pontos ao estudar para provas relacionadas à educação no Brasil.