Direito Empresarial, Societário, Títulos de Crédito e Contratos Empresariais QUARTA, PELA manhã 1º

Introdução à Aula e Registro de Presença

Geração Automática de Lista de Presença

• A aula gera uma lista de presença virtual automaticamente, que pode ser acessada posteriormente como um arquivo Excel.

• O registro inclui o nome dos alunos, horários de entrada e saída, e a duração da permanência na aula.

Interação com os Alunos

• Os alunos podem acessar o registro mesmo após o término da aula.

• Utilização do Mentimeter para criar uma "word cloud" (chuva de palavras), promovendo uma metodologia ativa durante a aula.

Atividade Interativa: Word Cloud

Coleta de Palavras-Chave

• Os alunos são convidados a inserir palavras ou expressões relacionadas ao conteúdo da disciplina empresarial.

• As respostas são coletadas em tempo real e exibidas na tela para discussão.

Temas Abordados na Disciplina

Palavras-Chave Relevantes

• Algumas das palavras mencionadas pelos alunos incluem: direito empresarial, contratos, empresas, lucro e sociedades.

Estrutura do Conteúdo

• A disciplina abordará quatro macrotemas principais relacionados aos contratos empresariais típicos.

Contratos Empresariais Típicos

Tipos de Contratos

• Serão discutidos contratos como:

• Alineação fiduciária em garantia,

• Arrendamento mercantil,

• Fatorização (Factoring),

• Contrato de representação,

• Locação empresarial,

• Franquias.

Natureza Jurídica das Empresas

Foco no Lucro

• A empresa é definida pela sua natureza jurídica voltada para o exercício de atividades econômicas visando lucro.

Comparação com Outras Entidades

• Diferenciação entre empresas e outras entidades jurídicas que não têm foco no lucro, como associações ou fundações.

Importância do Lucro nas Empresas

Capacidade Geradora de Lucro

• O conceito de "aviamento" refere-se à capacidade da empresa gerar lucro.

Sustentabilidade e Responsabilidade Social

• Empresas bem-sucedidas também consideram práticas sustentáveis que podem agregar valor à marca e impactar financeiramente positivamente.

Processos Empresariais

Estrutura Processual

• Discussão sobre a utilização do Código Civil como base para processos empresariais, embora existam legislações específicas que definem prazos em contextos específicos.

A Desconsideração da Personalidade Jurídica no Direito Empresarial

Questão do Concurso Público e o Instituto da Desconsideração

• O palestrante menciona uma questão do concurso da UAB, onde a Fundação Getúlio Vargas questionou sobre o momento adequado para um advogado utilizar o Instituto da Desconsideração da Personalidade Jurídica.

Definição e Aplicações do Instituto

• O instituto visa remover a proteção patrimonial dos sócios, permitindo que as obrigações sejam direcionadas ao patrimônio pessoal. Está previsto no artigo 50 do Código Civil e nos artigos 133 e 137 do Código de Processo Civil.

Momentos Processuais para Utilização

• Os momentos processuais em que se pode aplicar a desconsideração incluem:

• No início do processo (repetição inicial).

• Durante qualquer fase do processo de conhecimento.

• Ao final, durante o cumprimento de sentença.

Legislação Relevante no Direito Empresarial

• O gabarito da questão referia-se ao Código de Processo Civil, destacando que não existe um código específico para o direito empresarial; utiliza-se principalmente o Código Civil brasileiro.

Evolução Histórica do Direito Empresarial

• O palestrante menciona a revogação de partes significativas do antigo Código Comercial brasileiro, restando apenas aspectos relacionados ao direito marítimo.

Importância das Leis Específicas

• Embora existam leis específicas como a Lei das Sociedades Anônimas (Lei 6.404/1976), muitas normas aplicáveis ao direito empresarial são extraídas do Código Civil.

Conceito de Empresário e Atividade Econômica

• O conceito de empresário é definido pelo artigo 966 do Código Civil como aquele que exerce profissionalmente uma atividade econômica organizada voltada à produção ou circulação de bens ou serviços.

Teoria Italiana e Estruturação das Empresas

• A teoria italiana é adotada no Brasil, definindo empresa como uma atividade econômica organizada. Essa estruturação é fundamental para entender as relações empresariais contemporâneas.

Relações Contratuais e Defesa do Consumidor

• As relações entre empresas e consumidores são regidas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), reconhecendo os consumidores como a parte mais vulnerável nas transações comerciais.

Teorias sobre Desconsideração da Personalidade Jurídica

• No direito empresarial, adota-se a teoria maior para desconsiderar a personalidade jurídica, enquanto outras áreas utilizam teorias menores, facilitando essa desconsideração em contextos como direito trabalhista ou ambiental.

Patrimônio Social vs. Patrimônio Particular

• A distinção entre patrimônio social (bens direcionados à sociedade empresarial) e patrimônio particular (bens pessoais não afetados pela atividade empresarial).

A Responsabilidade Patrimonial em Negócios

Investimento e Risco Patrimonial

• Ao abrir um negócio, o investidor pode destinar metade de seu patrimônio, como 500 mil reais. Se o negócio falhar e houver dívidas superiores a esse valor, o banco pode reivindicar diretamente do patrimônio pessoal.

• A responsabilidade patrimonial depende do tipo de sociedade constituída. O artigo 124 estabelece que os patrimônios da sociedade devem ser alcançados antes do patrimônio particular.

Sociedade Limitada e Proteção Patrimonial

• A maioria das empresas no Brasil é uma sociedade limitada (LTDA), que oferece responsabilidade limitada, separando claramente o patrimônio empresarial do pessoal.

• Em caso de dívidas, é mais difícil para credores como bancos acessarem o patrimônio pessoal devido à proteção oferecida pela responsabilidade limitada.

Desconsideração da Personalidade Jurídica

• Para quebrar essa proteção patrimonial, os bancos precisam alegar abuso da personalidade jurídica, como desvio de finalidade ou confusão patrimonial.

• O juiz analisará cada caso individualmente para decidir se a desconsideração deve ser aplicada.

Recuperação Judicial e Princípios Empresariais

• A recuperação de perdas está relacionada a processos como recuperação judicial e extrajudicial, conforme a Lei nº 11.101/2005.

• Embora existam princípios jurídicos relevantes na disciplina empresarial, eles não são tão numerosos quanto em outras áreas do direito.

Metodologia Ativa e Recursos Didáticos

• Durante a aula, foi utilizada uma metodologia ativa com interação dos alunos através de respostas coletivas.

• O material utilizado nas aulas está disponível na plataforma Blackboard para acesso posterior pelos alunos. As gravações das aulas também serão disponibilizadas dentro de um prazo organizado.

Introdução à Disciplina e Comunicação

Apresentação da Aula

• O professor compartilhará a tela da Blackboard ao final da aula para mostrar a distribuição dos conteúdos e onde encontrar as aulas gravadas.

Meios de Comunicação

• O professor disponibiliza seu e-mail corporativo (dfandradearrobaftc.edu.br) como um canal direto de comunicação, além das mensagens na plataforma Blackboard.

• O uso do e-mail é considerado mais eficiente em termos de comunicação, pois não requer login na plataforma para ser acessado.

Redes Sociais

• O professor sugere seguir sua conta pública no Instagram (@dr.ozemar_andrade), onde publica entre 15 a 20 posts mensais sobre diversos temas jurídicos, incluindo direito empresarial.

• Os posts abordam atualizações legislativas, questões relacionadas ao AB e carreiras jurídicas, proporcionando uma forma de se manter atualizado.

Experiência do Professor

Formação Acadêmica

• O professor se formou em 2008 e possui quase 18 anos de experiência como advogado. Ele destaca que vem de uma família de educadores, o que influenciou sua trajetória profissional.

Carreira Docente

• Desde a graduação, o professor tinha interesse em lecionar. Ele completou três especializações antes do mestrado e doutorado, focando sempre na capacitação contínua.

Atuação na UNIFTC

• Em agosto de 2015, o professor começou a lecionar direito empresarial na UNIFTC. Ele já contribuiu com outras instituições e participou da formulação curricular da rede.

Contribuições Adicionais

Diversidade nas Aulas

• Ao longo dos últimos dez anos, o professor atuou em diversas instituições de ensino e continua lecionando para concursos públicos e preparatórios para carreiras jurídicas.

Foco nas Carreiras Jurídicas

• O professor menciona que muitos alunos trabalham no serviço público ou desejam seguir carreiras jurídicas que exigem conhecimento em direito empresarial.

Concursos e Carreiras Jurídicas

Introdução às Carreiras Jurídicas

• O professor discute a importância de ler o edital para concursos, como cartórios e delegados, que podem exigir conhecimentos específicos em direito.

• Menciona a UNIFTC e os cursos preparatórios oferecidos, incluindo modalidades semitensivas e intensivas, além de aulas presenciais e gravadas.

Modalidades de Ensino

• O curso oferece três modalidades: presencial ao vivo, transmissão online ao vivo e gravações disponíveis posteriormente.

• Destaca a capilaridade mercadológica do curso, permitindo atuação no setor privado e público.

Experiência Profissional

• O professor compartilha sua experiência como secretário municipal de planejamento em uma prefeitura, ressaltando oportunidades para graduados em direito.

• Comenta sobre sua participação em pesquisas científicas e obras acadêmicas, tendo contribuído para cinco livros jurídicos.

Conteúdo Programático da Disciplina

Temas Abordados

• A disciplina abrange quatro macro temas: direito empresarial, societário, títulos de crédito e contratos empresariais.

Teorias do Direito Comercial

• Inicia com a teoria das corporações de ofício que utiliza um critério subjetivista para proteção das atividades econômicas.

• Apresenta a teoria dos atos de comércio que adota um critério objetivista; menciona a evolução até chegar à teoria da empresa.

Teoria da Empresa

• A teoria da empresa é discutida como uma concepção moderna do empresário segundo o Código Civil brasileiro.

Registro Empresarial

• Explica que o registro traz segurança jurídica à atividade econômica; destaca que a personalidade jurídica surge após o registro do ato constitutivo.

Registro de Atividades Empresariais e Não Empresariais

Registro de Atividades Empresariais

• O registro de atividades empresariais deve ser feito perante a junta comercial, que é um órgão administrativo estadual. Cada estado possui sua própria junta, como a Jonseb na Bahia.

Registro de Atividades Não Empresariais

• Para atividades não empresariais, o conceito está no parágrafo único do artigo 966. A atividade intelectual em áreas artísticas, científicas ou literárias não requer registro na junta comercial se não for parte de uma empresa.

• Profissionais liberais podem registrar suas atividades em cartórios como sociedades simples, ao invés da junta comercial, que é voltada para empresas mercantis.

Nome Empresarial

• O empresário pode escolher entre usar uma firma (razão social) ou uma denominação (nome fantasia). O nome fantasia é frequentemente abordado em provas e concursos.

• É importante conectar teoria com prática durante os estudos, especialmente ao preparar-se para desafios futuros e provas como a OAB.

Estabelecimento Empresarial

• Compreender o conceito de estabelecimento é crucial; ele se refere ao complexo organizado de bens vinculados à atividade empresarial conforme os artigos 1142 e 1149 do Código Civil.

• O estabelecimento inclui tanto bens corpóreos (como móveis e equipamentos) quanto imateriais (como logomarcas e direitos autorais).

Classificação das Sociedades

• As sociedades são classificadas com base em critérios legais: personificadas vs. não personificadas; empresariais vs. simples.

• A sociedade limitada é popular no Brasil devido à proteção que oferece aos sócios contra responsabilidades pessoais, sendo mais de 90% das empresas brasileiras desse tipo.

Sociedade Anônima

• A sociedade anônima tem regras mais rigorosas devido ao seu grande porte e capital elevado. Ela é regida pela Lei 6.404/1976, considerada uma das maiores leis empresariais do Brasil.

• Existem duas modalidades: sociedade anônima de capital aberto e fechado. Na primeira, as ações são negociáveis publicamente, facilitando a entrada de investidores no mercado acionário.

A Estrutura do Capital e Tipos Societários

Ações e Tipos Societários

• O capital é dividido em ações, que são títulos livremente negociáveis.

• Existem outros tipos societários menos comuns, como sociedade coletiva, simples e por ações, cada um com particularidades e responsabilidades distintas.

• O conceito de desconsideração da personalidade jurídica foi mencionado, indicando a possibilidade de responsabilização dos sócios.

Liquidação e Alterações Societárias

Processo de Liquidação

• A liquidação é prevista no artigo 50 do Código Civil e no artigo 133 do Código de Processo Civil.

• O liquidante é responsável por levantar ativos e passivos da sociedade para encerrar suas atividades.

Direito Cambiário: Títulos de Crédito

Títulos de Crédito Típicos

• O direito cambiário estuda os títulos de crédito, focando em quatro principais: letra de câmbio, nota promissória, duplicata e cheque.

• A letra de câmbio é uma ordem de pagamento à vista; o protesto está relacionado à notificação do devedor sobre a dívida.

Particularidades dos Títulos

Cheque e Duplicata

• A duplicata é uma cópia da fatura com regulamentação específica; o cheque também possui legislação própria que define sua natureza como ordem de pagamento à vista.

• Questões relacionadas ao cheque pré-datado foram mencionadas, incluindo interpretações do STJ que impactam provas públicas.

Contratos Empresariais: Introdução

Estrutura Geral dos Contratos

• Os contratos empresariais têm particularidades que diferem do direito contratual geral.

• Exemplos incluem limitação fiduciária em garantia, contrato de lisenciamento, factoring, concessão comercial entre outros.

Bibliografia Recomendada

Livros para Estudo

• Foi apresentada uma bibliografia básica e complementar disponível na biblioteca da faculdade.

• Para acessar os livros online, é necessário estar logado no sistema da faculdade através do portal do aluno.

Livros Específicos Citados

Autores Relevantes

• Livros recomendados incluem obras de Rodrigo Rebolsas e Edilson Chagas sobre temas variados dentro do direito empresarial.

Estudos Focados em Provas

Abordagem Didática

• O livro da professora Elizabeth Vido se destaca por ser direcionado a estudos para concursos públicos com quadros sinópticos e questões práticas.

Teoria Geral da Empresa

Coletâneas Importantes

• Ricardo Negrão oferece uma coletânea abrangente sobre teoria geral da empresa; Fábio Olho A Coelho também tem obras relevantes que abordam as diferenças entre direito comercial e empresarial.

Introdução aos Livros de Direito Empresarial

Apresentação dos Volumes

• O volume 2 aborda as sociedades, enquanto o volume 3 trata de contratos, falência e recuperação de empresas. A disciplina focará apenas na parte dos contratos.

Autores Recomendados

• Não há um autor específico mais indicado; a escolha depende da preferência pessoal do estudante.

André Santa Cruz

• Um autor apreciado é André Santa Cruz, que possui um manual sintético e é reconhecido na doutrina do direito empresarial. Ele participou ativamente de mudanças legislativas no Congresso Nacional.

• Sua obra "Bíblia do Direito Empresarial" contém mais de 1200 páginas e oferece conteúdos aprofundados que não são facilmente encontrados em outras obras.

Tarsízio Teixeira

• Outro autor mencionado é Tarsízio Teixeira, cuja escrita traz discussões relevantes sobre direito empresarial. No entanto, a edição específica apresenta dificuldades físicas para leitura devido à paginação rígida.

Experiência com Recebimento de Livros

• O professor compartilha sua experiência ao receber livros gratuitamente das editoras durante sua carreira acadêmica, embora essa prática tenha diminuído ao longo do tempo.

Fran Martins

• Fran Martins é destacado como um autor vanguardista no direito empresarial, com uma obra que já passou por mais de 40 edições. Ele escreveu sobre as mudanças no Código Processual Civil e enfatizou a resolução pacífica de conflitos.

Fábio Valdes Júnior e Mônica Guzmão

• Fábio Valdes Júnior é mencionado como um autor com uma abordagem clássica na doutrina. Mônica Guzmão também tem uma obra objetiva que inclui quadros sinópticos e questões para revisão ao final dos capítulos.

Conclusão das Indicações Bibliográficas

• O professor encerra suas recomendações bibliográficas mencionando suas próprias contribuições literárias em diversas áreas do direito.

Navegação na Plataforma Blackboard

Acesso aos Conteúdos

• O professor orienta os alunos sobre como acessar os conteúdos na plataforma Blackboard, destacando a importância de logar corretamente para visualizar as pastas disponíveis.

Links para Aulas Ao Vivo

• É informado que o mesmo link será utilizado para todas as aulas ao vivo, facilitando o acesso contínuo às sessões.

Acesso ao Portal do Aluno e Materiais de Aula

Acesso ao E-mail Institucional

• O aluno pode acessar seu e-mail institucional através do portal do aluno, utilizando o e-mail fornecido.

• A senha para acesso geralmente é a mesma utilizada no portal do aluno.

Estrutura dos Materiais de Aula

• Há uma pasta dedicada ao material das aulas, onde os alunos podem encontrar arquivos que servirão como base para as próximas aulas.

• Uma terceira pasta é destinada às aulas gravadas, que será preenchida com as gravações dentro de um prazo de 30 dias após as aulas.

Sistema Avaliativo e Tipos de Avaliações

Composição das Avaliações

• O sistema avaliativo consiste em quatro avaliações: duas OATs (Outras Atividades), cada uma valendo 20 pontos, além de provas que somam até 100 pontos na disciplina.

• Para aprovação direta, o aluno precisa alcançar pelo menos 70 pontos. Existe a possibilidade de avaliação final, mas espera-se que não seja necessária.

Detalhes sobre as OATs

• As OATs não têm direito a segunda chamada ou reabertura de prazos. Cada atividade individual é baseada em casos concretos da unidade estudada.

Dúvidas sobre Avaliações Presenciais

Questões Logísticas

• Um aluno questiona sobre a realização das avaliações presenciais devido à sua rotina. A resposta sugere direcionar essa dúvida à coordenação da unidade específica.

• É mencionado que mesmo com aulas ao vivo, os alunos devem se adaptar à logística das provas presenciais.

Encerramento da Aula e Interação com Alunos

Apresentação Pessoal e Interação

• O professor encerra o primeiro encontro enfatizando a importância da interação entre alunos e professor, pedindo que compartilhem fotos para facilitar o reconhecimento.

Feedback dos Alunos

• Os alunos expressam satisfação com a aula através de feedback positivo. O professor agradece pela participação e encoraja mais interações nas próximas aulas.

Considerações Finais

Mensagem Final aos Alunos

• O professor deseja um bom dia aos alunos e reforça a importância do trabalho durante a semana antes do próximo encontro.