Diálogo Digital - Resolução 06/2019, que institui regras para a elaboração de documentos

Mudanças nas Regras para Elaboração de Documentos Psicológicos

Introdução ao Diálogo Digital

• Daniela Zanini, psicóloga e coordenadora da comissão consultiva e avaliação psicológica do CFP, apresenta o tema do diálogo digital sobre a Resolução 6 de 2019.

• O objetivo é discutir as mudanças trazidas pela resolução que entrará em vigor em 29 de junho, visando auxiliar profissionais da psicologia.

• Exemplos de dúvidas abordadas incluem diferenças entre laudo psicológico e relatório, validade dos documentos e definição de relatórios multiprofissionais.

Participantes do Debate

• Os participantes incluem Luz Lei Alves Pinheiro, psicóloga docente da Faculdade Pitágoras e presidente da ABRAPPI no Maranhão.

• Mariângela Calderaria Oliveira, psicóloga com especialização em psicologia social e educacional, também participa como convidada.

Interação com o Público

• O público pode participar enviando perguntas ao vivo através das redes sociais usando a hashtag #diálogocfp ou por email.

Apresentações dos Convidados

Luz Lei Alves Pinheiro

• Luz Lei expressa gratidão pela oportunidade de discutir a nova resolução e destaca a importância do trabalho colaborativo na sua construção.

• Ela menciona que a resolução era esperada devido à inadequação da anterior às demandas emergentes na área.

Mariângela Calderaria Oliveira

• Mariângela enfatiza a responsabilidade envolvida no trabalho realizado pelo grupo que revisou as sugestões recebidas sobre a resolução anterior.

• Ela observa que esta nova resolução amplia o foco para além da avaliação psicológica, abrangendo mais aspectos do exercício profissional.

Reflexões sobre a Nova Resolução

• A nova norma exige que os profissionais desenvolvam competências práticas além das diretrizes estabelecidas pela resolução.

Discussão sobre a Resolução e Relatórios Profissionais

Revisão da Resolução

• A nova resolução aborda questões que foram revisadas da versão anterior, além de incluir novas diretrizes para orientar o exercício profissional.

• É importante destacar que a atualização traz uma orientação clara para os profissionais em suas práticas.

Recebimento de Perguntas

• O diálogo digital permite que participantes enviem perguntas em tempo real através de várias plataformas, como YouTube e Facebook.

• A primeira pergunta recebida é sobre como proceder com relatórios solicitados por outros setores, como saúde mental e creches.

Relatório Multiprofissional

• Mariângela explica que a separação entre laudo psicológico e relatório foi uma demanda identificada durante consulta pública.

• O relatório é voltado para intervenções onde o psicólogo acompanha um caso ao longo do tempo, necessitando emitir um documento sobre esse acompanhamento.

Diretrizes para Equipes Multiprofissionais

• A resolução oferece diretrizes específicas para psicólogos atuando em equipes multiprofissionais, destacando a autonomia da equipe na elaboração dos documentos.

• Cada profissional deve identificar suas estratégias no relatório, permitindo uma análise mais clara das contribuições individuais.

Autonomia na Elaboração de Documentos

• A equipe tem liberdade para decidir se o documento será multiprofissional e como será elaborado, respeitando as competências de cada área.

• Uma dúvida similar surge sobre trabalhadores do SUAS; Mariângela reforça que a decisão deve ser conjunta entre os profissionais envolvidos.

Questões Específicas Sobre Relatórios Psicológicos

• Isabela Sutiã Ferreira questiona sobre um documento solicitado por um psiquiatra; Mariângela orienta que o relatório psicológico pode ser emitido mesmo sem avaliação formal prévia.

Discussão sobre a Validade de Documentos Psicológicos

Processo de Avaliação e Psicoterapia

• O processo de avaliação durante a psicoterapia é crucial, pois o que é descrito no relatório reflete a análise do profissional ao longo do tempo.

Dúvidas sobre o Artigo 17

• Adriana Luna questiona sobre o prazo de validade dos documentos psicológicos, mencionando um curso onde foi dito que não se deve indicar essa validade devido à falta de parâmetros.

Importância da Validade nos Documentos

• A discussão gira em torno da necessidade de indicar ou não o prazo de validade no documento, conforme o parágrafo 2º da resolução que sugere considerar objetivos e procedimentos utilizados.

Polêmica em Torno da Validade

• Mariângela destaca que a questão do prazo de validade é polêmica e já estava presente na resolução 07/2003, mas agora está sendo mais discutida.

Natureza Dinâmica das Avaliações Psicológicas

• É importante que os psicólogos compreendam a natureza dinâmica das avaliações, considerando definições normativas e contextos específicos como as avaliações para trânsito.

Compreensão do Fenômeno Psicológico

• O psicólogo deve ter autonomia para avaliar a dinâmica dos fenômenos psicológicos e decidir sobre a validade com base no conhecimento adquirido.

Consequências do Uso Indevido dos Laudos

• Há preocupações sobre laudos usados por longos períodos após diagnósticos, podendo levar a consequências negativas na vida dos indivíduos.

Reflexão Sobre Relatórios Psicológicos

• Os relatórios devem sinalizar que são retratos estáticos de momentos vivenciais, ressaltando a importância da reflexão sobre suas consequências na vida do indivíduo.

Dinâmica dos Fenômenos Psicológicos

• A validade nos documentos psicológicos deve refletir que as observações são dinâmicas e podem mudar com base em diversos fatores sociais e individuais.

Considerações Finais Sobre Testes Psicológicos

• Instrumentos formais como testes psicológicos têm manuais próprios que indicam prazos para reavaliação, devendo ser considerados ao discutir validade.

Perguntas sobre Relatório Multiprofissional

Questões Relacionadas ao Artigo 12º

Diferenças entre Relatório e Laudo Psicológico

Processo de Avaliação Psicológica

• A avaliação psicológica requer a emissão de um álbum psicológico, que é distinto do laudo psicológico. O álbum é gerado através da aplicação de testes e instrumentos específicos.

• Em casos onde não se trata de uma avaliação formal, pode-se emitir um relatório informando sobre os procedimentos realizados.

Estrutura do Relatório Multiprofissional

• É importante lembrar que o psicólogo deve complementar as informações sem interferir nas categorias profissionais dos outros envolvidos na equipe multiprofissional.

• Um documento resultante de uma avaliação multiprofissional pode ser emitido, desde que o psicólogo esteja envolvido no processo e siga as diretrizes estabelecidas.

Participação em Tempo Real

• Os participantes podem enviar perguntas em tempo real através das redes sociais ou email, utilizando a hashtag apropriada para interação.

Novas Regras e Documentos Necessários

Acesso às Novas Normativas

• As novas regras estão disponíveis nos sites dos conselhos federal e regional, permitindo acesso à resolução completa com orientações sobre elaboração de documentos.

Documentação Após Avaliação Psicológica

• Após uma avaliação psicológica, deve-se emitir um laudo seguindo a estrutura normativa: identificação, descrição da demanda, procedimentos realizados, análise e conclusão.

• Todo material teórico-técnico utilizado deve ser referenciado no documento; recomenda-se incluir essas referências em notas de rodapé para melhor organização.

Declaração de Comparecimento

Manutenção da Confecção da Declaração

• A confecção da declaração de comparecimento foi mantida na nova resolução; ela serve para registrar a presença do paciente durante o atendimento psicológico.

Responsabilidade pela Elaboração do Relatório

• Em serviços escolares onde estagiários não estão mais presentes, o responsável técnico assume a responsabilidade pela elaboração do relatório psicológico solicitado pelos pais ou responsáveis.

Orientações para Guarda de Documentos

Responsável Técnico em Serviços Escolares

• Se o supervisor não estiver disponível no serviço escolar, o responsável técnico deve garantir a continuidade dos processos e documentação necessária conforme as normativas vigentes.

Prazo para Guarda dos Documentos

• Os documentos devem ser guardados por pelo menos cinco anos; essa prática varia conforme as normas específicas da instituição ou grupo envolvido.

Laudos vs. Atestados Psicológicos

Natureza do Processo Avaliativo

• A distinção entre laudos e atestados depende da natureza do processo avaliativo; é crucial entender qual é o objetivo da avaliação realizada.

A Importância do Atestado e Laudo Psicológico

O Papel do Atestado na Avaliação Psicológica

• O atestado é um documento objetivo que não exclui o trabalho e a capacidade de integração do psicólogo durante o processo de avaliação.

• É fundamental que o atestado seja parte de um estudo mais amplo, onde a relação com a teoria e as hipóteses levantadas são essenciais para uma avaliação completa.

• O atestado facilita a comunicação em processos que envolvem um grande número de pessoas, sendo uma ferramenta importante para os psicólogos.

Diferenças entre Atestado e Laudo Psicológico

• O laudo psicológico possui maior profundidade, permitindo uma descrição detalhada dos fenômenos psicológicos e contextualizando os resultados da avaliação.

• Enquanto ambos os documentos requerem estudo aprofundado, o laudo oferece uma análise mais detalhada em comparação ao atestado.

Procedimentos Necessários em Laudos para Seleção

• Para laudos encaminhados às empresas, é necessário descrever os procedimentos utilizados nos testes, especialmente quando não há psicólogos na organização.

• A descrição dos procedimentos é crucial para que quem recebe o documento possa entender a análise realizada pelo psicólogo.

Apresentação de Dados no Laudo

• Profissionais têm autonomia para organizar dados como tabelas e percentis; no entanto, devem incluir análises qualitativas junto aos dados apresentados.

• É importante que a análise não se limite apenas à tabela ou gráfico; deve haver uma interpretação qualitativa dos dados.

Referências Bibliográficas e Testes Psicológicos

• As referências dos testes psicológicos podem ser incluídas nos documentos entregues a pessoas fora da área da psicologia sem interferir na validade do laudo.

• Livros de psicologia acessíveis ao público também podem ser citados como base teórica das análises realizadas.

Questões sobre Afastamento com Atestados

• O atestado psicológico pode indicar afastamento por curto período; se necessário um prazo maior (15 dias ou mais), recomenda-se encaminhar o paciente para outro profissional.

Entendendo o Parecer Psicológico

Definição e Importância do Parecer Psicológico

• O parecer psicológico é um documento que reflete a análise de um psicólogo sobre uma situação específica, sendo fundamental para a atuação profissional.

• Este documento é elaborado em resposta a questões levantadas por instituições ou autoridades, abordando problemas específicos dentro da psicologia.

• O parecer não deve ser confundido com intervenções ou avaliações diretas; ele se concentra na análise de documentos como laudos psicológicos.

Exemplos Práticos de Uso do Parecer

• Um juiz pode solicitar um parecer sobre a importância da figura paterna para uma criança, evidenciando como o psicólogo responde a questões legais específicas.

• Na área da psicologia jurídica, os pareceres são frequentemente solicitados em casos de violência doméstica, visando esclarecer situações e identificar demandas.

Transição entre Parecer e Relatório Psicológico

• A discussão sobre se certos documentos devem ser considerados pareceres ou relatórios psicológicos surge devido às mudanças nas resoluções pertinentes à prática profissional.

• É importante observar as orientações das resoluções que permitem elaborar relatórios por itens ou em formato textual, garantindo que todas as informações necessárias sejam incluídas.

Referências e Normas no Laudo Psicológico

• As referências técnicas nos laudos devem incluir informações sobre instrumentos utilizados, autores e manuais atualizados para garantir validade científica.

• Profissionais devem utilizar manuais autorizados pela lista dos testes psicológicos (ATPs), evitando referências a materiais desatualizados.

Considerações Finais sobre Documentação Psicológica

• É permitido referenciar leis e normas além de livros e artigos na elaboração de laudos, quando necessário para embasar procedimentos específicos.

Representação Social e Avaliação Psicológica

Importância do Espaço de Discussão

• Agradecimento pela oportunidade de discutir a representação social e a avaliação psicológica, destacando a relevância desse espaço para os profissionais da área.

• Menciona que o site do Conselho Federal de Psicologia disponibiliza normativos úteis para a prática diária dos psicólogos.

Documentos Normativos e Resoluções

• Enfatiza a importância da Resolução 01/2009 como um registro documental fundamental que não deve ser esquecido na atuação profissional.

• Destaca que as demandas na psicologia são sempre emergentes, sugerindo que os documentos normativos devem ser utilizados como orientações, mas nunca como finais.

Colaboração e Trabalho Coletivo

• Reconhecimento ao esforço coletivo durante meses de trabalho, ressaltando a paciência e acolhimento dos participantes nas discussões.

• Reitera que a resolução é resultado de um trabalho conjunto iniciado em 2015, com levantamento cuidadoso das demandas da categoria.

Contribuições Finais

• Agradecimentos aos conselheiros envolvidos na construção da resolução, enfatizando o esforço colaborativo e escuta atenta às necessidades da categoria.