Audiência de Instrução e Julgamento - Caso de Injúria, artigo 140 e 141 CP

Audiência de Instrução e Julgamento

Introdução ao Caso

• A audiência é sobre o caso de Rebeca, que alega ter sofrido ofensas da Embasa em via pública, relacionadas à sua ex-namorada.

• O juiz preside a audiência referente ao processo nº 000987645021, com acusação de injúria conforme o artigo 140 do Código Penal Brasileiro.

Alegações da Acusação

• A acusação envolve ofensas proferidas na presença de várias pessoas, configurando crime de ação penal privada.

• Rebeca relata que foi ofendida por Marina em público, sendo chamada de "lazarenta" e "perna de alicate", causando-lhe grande constrangimento.

Testemunhas e Defesa

• Beatriz testemunha que ouviu as ofensas dirigidas a Rebeca por Marina durante um domingo.

• Marina se defende alegando que estava alterada devido ao consumo de álcool e afirma ter respondido às provocações feitas por Rebeca.

Posição do Ministério Público

• A representante do Ministério Público pede condenação da ré a uma pena de detenção de um ano e seis meses pela prática do crime previsto no Código Penal.

Defesa da Ré

• O advogado da acusada argumenta que se trata de um crime de menor potencial ofensivo e destaca que Rebeca provocou a discórdia com fofocas.