Aula 27 - FAT - Fundo de Amparo ao Trabalhador - Curso BNB
Início da Aula sobre o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT)
Visão Geral da Seção: Neste trecho inicial, o professor introduz o tema do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e destaca a disponibilidade da apostila no site para consulta.
Definição e Objetivos do FAT
- O FAT é um fundo especial de natureza contábil financeira vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego, destinado a custear programas como seguro desemprego, abono salarial, financiamentos em educação profissional e tecnológica, e desenvolvimento econômico.
- Empresas privadas e públicas contribuem mensalmente para programas como PIS e PASEP, formando o patrimônio do Servidor Público. Essas contribuições alimentam o fundo que é direcionado principalmente para seguro desemprego e abono salarial.
Origem dos Recursos e Reserva Mínima
- As empresas contribuem mensalmente para os programas que compõem o FAT. Há uma reserva mínima de liquidez que exige parte dos recursos aplicados em títulos públicos para garantir segurança financeira.
- O FAT funciona como um fundo de investimento com recursos destinados principalmente ao seguro desemprego, abono salarial e financiamento via BNDS.
Funções do Codefat
Visão Geral da Seção: Nesta parte, são discutidas as funções do Conselho Deliberativo do FAT (Codefat), destacando sua importância na gestão dos recursos.
Composição Tripartite Paritária
- O Codefat é um órgão tripartite paritário composto por representantes dos trabalhadores, empregadores e governo. Ele gerencia os recursos do FAT.
- Além das contribuições regulares das empresas, há outras fontes de receita para o FAT, como correção monetária, juros provenientes da aplicação dos recursos do fundo.
Principais Funções do Codefat
Visão Geral da Seção: Aqui são detalhadas as principais funções exercidas pelo Codefat na elaboração de diretrizes para programas sociais relacionados ao seguro desemprego.
Atividades-Chave
- O Codefat elabora diretrizes para programas sociais ligados ao seguro desemprego, acompanha seu impacto social, propõe melhorias na legislação pertinente e exerce controle social sobre a execução dessas políticas.
Visão Geral do Programa do Seguro Desemprego
Visão Geral da Seção: Nesta seção, são abordados detalhes sobre o programa do seguro desemprego e sua relação com o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Programas Relacionados ao Seguro Desemprego
- O programa do seguro desemprego faz parte de um amplo programa que inclui programas de geração de emprego e renda.
- Os programas de geração de emprego e renda visam principalmente micro e pequenos empresários, cooperativas e setor informal, oferecendo crédito e capacitação para estimular a criação de empregos.
- O FAT financia programas estratégicos como transporte coletivo, infraestrutura turística e obras voltadas para melhorar a competitividade do país.
Responsabilidades do Programa do Seguro Desemprego
- O seguro desemprego é responsável por três pilares: benefício financeiro temporário, intermediação de mão de obra para recolocação no mercado de trabalho e qualificação social e profissional.
- A intermediação de mão de obra visa recolocar os trabalhadores no mercado rapidamente, reduzindo custos e tempo de espera em comparação com longos períodos recebendo o seguro desemprego.
Importância do FAT