Aula 03 - Conselho Monetário Nacional (CMN) - Curso Caixa Econômica Federal

Introdução ao Conselho Monetário Nacional

Visão geral da seção: Nesta seção, vamos aprender sobre o Conselho Monetário Nacional (CMN), seu papel como órgão máximo do sistema financeiro nacional e sua relação com o Banco Central.

O CMN e sua posição no sistema financeiro nacional

• O CMN é considerado o órgão máximo do sistema financeiro nacional.

• Está acima do Banco Central e abaixo da CVM (Comissão de Valores Mobiliários).

• Dita normas tanto para o Banco Central quanto para a CVM.

• Não significa que o Banco Central seja subordinado ao CMN, pois ele possui autonomia técnica operacional.

Autarquia e ausência de subordinação hierárquica

• O Banco Central é uma autarquia, ou seja, possui autonomia técnica operacional.

• Não é subordinado hierarquicamente ao CMN.

• Antes de 2021, o Banco Central não era autônomo, mas agora possui essa característica.

Funções do CMN

• Órgão deliberativo máximo do sistema financeiro.

• Responsável por expedir normas e diretrizes gerais para o bom funcionamento do sistema financeiro.

• Orienta a aplicação dos recursos dos bancos públicos e privados.

• Propicia o aperfeiçoamento das instituições e instrumentos financeiros.

• Zela pela liquidez e solvência dos bancos.

• Coordenada as políticas monetárias, creditícia, orçamentária fiscal e da dívida pública interna e externa.

Reuniões do CMN

• Realizadas uma vez por mês.

• Composto por três membros: Ministro da Fazenda (Presidente do Conselho), Ministro do Planejamento e Presidente do Banco Central.

Objetivos e Competências do CMN

Visão geral da seção: Nesta seção, vamos explorar os objetivos e competências específicas do Conselho Monetário Nacional.

Objetivos do CMN

• Orientar a aplicação dos recursos dos bancos públicos e privados.

• Propiciar o aperfeiçoamento das instituições e instrumentos financeiros.

• Zelar pela liquidez e solvência dos bancos.

• Coordenar as políticas monetárias, creditícia, orçamentária fiscal e da dívida pública interna e externa.

Competências específicas do CMN

• Expedir normas gerais para o bom funcionamento do sistema financeiro.

• Estabelecer diretrizes para a política cambial.

• Regular as operações de crédito rural.

• Fixar limites para as taxas de juros cobradas pelas instituições financeiras.

Composição atual do CMN

Visão geral da seção: Nesta seção, vamos conhecer a composição atual do Conselho Monetário Nacional.

Membros atuais do CMN

• Ministro da Fazenda (Presidente)

• Ministro do Planejamento Orçamento

• Presidente do Banco Central

Observação: A composição pode ser atualizada com mudanças de governo. Certifique-se de verificar as informações mais recentes antes de sua prova.

Atualização da Composição do Conselho Monetário

Visão Geral da Seção: Nesta seção, o professor explica a importância de verificar a composição atual do Conselho Monetário e destaca que muitas vezes o site do próprio conselho pode estar desatualizado.

Composição do Conselho Monetário

• O professor menciona que é comum os alunos encontrarem informações conflitantes sobre a composição do Conselho Monetário ao consultar o site oficial.

• Ele ressalta que isso ocorre porque o site nem sempre é atualizado com frequência.

• Recomenda-se verificar a legislação para obter informações precisas sobre a formação atual do conselho.

Competências do Conselho Monetário e Banco Central

Visão Geral da Seção: Nesta seção, o professor aborda as competências tanto do Conselho Monetário quanto do Banco Central, destacando que algumas delas podem ser semelhantes e causar confusão.

Competências Semelhantes

• O professor explica que há competências semelhantes entre o Conselho Monetário e o Banco Central.

• Por exemplo, ambos têm responsabilidades relacionadas à regulamentação e fiscalização das atividades subordinadas à lei.

• No entanto, ele enfatiza que existem diferenças importantes nas funções específicas de cada órgão.

Funções Específicas do Conselho Monetário e Banco Central

Visão Geral da Seção: Nesta seção, o professor detalha algumas das funções específicas do Conselho Monetário e do Banco Central, destacando as diferenças entre eles.

Funções do Conselho Monetário

• O Conselho Monetário tem a competência de aprovar os orçamentos monetários preparados pelo Banco Central.

• Ele também é responsável por estabelecer as diretrizes e normas da política cambial.

• Além disso, o conselho executa serviços relacionados ao meio circulante, como a emissão de papel moeda.

Funções do Banco Central

• O Banco Central tem a função de conceder autorização para instituições financeiras operarem no país.

• Ele também é responsável por fixar as taxas de juros, descontos e comissões, além de disciplinar o crédito em todas as suas modalidades.

• O banco central pode determinar o recolhimento compulsório dos depósitos à vista e outros títulos contábeis das instituições financeiras.

Atualização na Emissão de Papel Moeda

Visão Geral da Seção: Nesta seção, o professor destaca uma atualização importante relacionada à emissão de papel moeda pelo Banco Central.

Mudança na Autorização para Emissão de Papel Moeda

• Anteriormente, o Banco Central precisava obter autorização do Conselho Monetário Nacional para emitir papel moeda.

• No entanto, com a lei complementar 179 (LC179), essa autorização não é mais necessária.

• Agora, o banco central tem autonomia para emitir papel moeda sem a aprovação prévia do conselho.

Disciplina de Crédito e Recolhimento Compulsório

Visão Geral da Seção: Nesta seção, o professor aborda a disciplina de crédito e o recolhimento compulsório realizado pelo Banco Central.

Disciplina de Crédito

• O Banco Central tem a competência de disciplinar o crédito em todas as suas modalidades.

• Isso inclui determinar o recolhimento compulsório de até 100% dos depósitos à vista (conta corrente) e até 60% de outros títulos contábeis das instituições financeiras.

Recolhimento Compulsório

• O recolhimento compulsório é uma das políticas monetárias adotadas pelo Banco Central.

• Essa política consiste na exigência de que as instituições financeiras depositem uma porcentagem dos seus recursos junto ao banco central.

• Essa medida visa controlar a liquidez da economia.

Conclusão Parcial e Anotações Importantes

Visão Geral da Seção: Nesta seção, o professor conclui a explicação sobre as competências do Conselho Monetário e do Banco Central, destacando algumas anotações importantes para revisão posterior.

Anotações Importantes

• É importante anotar as diferenças entre as funções do Conselho Monetário e do Banco Central para evitar confusões.

• Algumas das competências mencionadas podem ser exploradas com mais detalhes nas próximas aulas sobre políticas monetárias.

Competências do Conselho Monetário Nacional

Visão Geral da Seção: Nesta seção, serão apresentadas as competências do Conselho Monetário Nacional.

Políticas Monetárias

• O Conselho Monetário Nacional possui três tipos de políticas monetárias: depósito compulsório, redesconto e operações de compra e venda de títulos públicos federais.

Regulação Financeira

• O Conselho Monetário Nacional determina a percentagem máxima dos recursos que as instituições financeiras podem emprestar ao mesmo cliente. Também emite normas gerais de contabilidade e delimita o capital mínimo das instituições financeiras privadas.

Política Cambial

• O Banco Central realiza operações de compra e venda de moeda estrangeira para controlar a política cambial. O regime cambial brasileiro é flutuante, mas o Banco Central pode intervir quando necessário.

Atividades de Bolsa e Fiscalização

• O Conselho Monetário Nacional disciplina as atividades das bolsas de valores e dos corretores de fundos públicos. Além disso, regula as operações de câmbio, controla os capitais estrangeiros e fiscaliza as instituições financeiras.

Autorização Bancária

• O Banco Central concede autorização aos bancos para funcionarem no país, instalar ou transferir suas sedes, fundir ou incorporar outros bancos. Também tem competência para autorizar operações de câmbio, crédito real e venda de títulos da dívida pública federal.

Controle Acionário e Administração

• O Banco Central estabelece condições para posse e exercício de cargos de administração dos bancos. Além disso, atua no sentido de garantir o funcionamento regular do mercado cambial e a estabilidade das taxas de câmbio.

Competências Finais

• O Conselho Monetário Nacional concede autorização para instituições financeiras estrangeiras operarem no país. Também pode alterar os estatutos dos bancos e controlar a posse e transferência do controle acionário.

Considerações Finais

Visão Geral da Seção: Nesta seção final, são feitas considerações sobre as competências do Conselho Monetário Nacional.

• É importante fazer anotações dos pontos importantes apresentados nas competências do Conselho Monetário Nacional. Recomenda-se criar um resumo para facilitar o aprendizado.

• É fundamental realizar exercícios de fixação para consolidar o conhecimento adquirido.

• Na próxima aula, serão abordadas as políticas monetárias em detalhes.