Júri Popular - Ação Penal - Homicídio simples na forma tentada

Introdução

Visão geral da seção: O juiz José Andrade dá as boas-vindas e faz a chamada dos jurados sorteados.

• O juiz José Andrade cumprimenta os presentes e apresenta-se como o juiz responsável pelo julgamento.

• Ele chama os jurados sorteados para se identificarem.

• Os nomes dos jurados são chamados, incluindo aqueles que não compareceram.

Formalização da sessão

Visão geral da seção: O juiz formaliza a sessão de julgamento.

• O juiz formaliza a sessão de julgamento após verificar que o número mínimo de jurados está presente.

Chamada dos Jurados

Visão geral da seção: O juiz continua a chamar os jurados sorteados.

• Dona Ana Lúcia Saraiva da Cunha Gância é chamada.

• Célia Cordeiro de Luna Vieira é chamada.

• Celso Pereira que tem cor é chamado.

• Cíntia Portela Doria é chamada.

• Juliana Rodrigues é chamada.

• Jussara da Silva do Noé é chamada.

• Camila Meiles Aparecida Garcia Rosa é chamada.

Continuação da Chamada dos Jurados

Visão geral da seção: O juiz continua a chamar os jurados sorteados.

• Mafalda Silvio Leite Marcha Ogueda é chamada.

• Marcos de Oliveira Pereira é chamado.

• Marinês Ferreira Rocha Dutra é chamado.

• Michele Rodrigues Dantas é chamada.

• Morgana da Silva Almeida é chamada.

• Silvio José Ramos é chamado.

• Vicente Martins Rezende é chamado.

• Vilma Matheus Miranda é chamada.

Jurados Faltosos

Visão geral da seção: O juiz informa sobre a penalidade para os jurados faltosos.

• Um dos jurados não compareceu devido a um princípio de incêndio no prédio instalado.

• Aqueles que não apresentaram nenhuma justificativa e ainda assim não compareceram serão penalizados com a pena de um salário mínimo, que deverá ser recolhida assim que intimado.

Sorteio dos Jurados

Visão geral da seção: O juiz inicia o sorteio dos jurados.

• O juiz explica as regras para evitar conflitos de interesse entre os jurados e outras partes envolvidas no julgamento.

• Ele começa o sorteio dos jurados e pede que aqueles sorteados fiquem em pé.

• A defesa e o Ministério Público têm o direito de recusar até três jurados sem apresentar nenhuma justificativa.

Continuação do Sorteio dos Jurados

Visão geral da seção: O juiz continua o sorteio dos jurados.

• Vicente Martins Rezende é sorteado primeiro, mas a defesa aceita sem objeções.

• Morgana da Silva Almeida é sorteada em seguida, mas passa para manga (não fica em pé).

• Camila Meireles Aparecida é sorteada e a defesa pede para ela se sentar.

• Mafalda Silvério Leite é sorteada e a defesa aceita sem objeções.

• Cíntia Portela Doria é sorteada, mas fala algo antes de ficar em pé.

• Jussara da Silva Doía é sorteada e a defesa pede para ela se sentar.

• Célia Cordeiro de Luna Vieira é chamada e a defesa pede para ela dançar (provavelmente uma piada).

• Vilma Matheus Miranda é sorteada, mas o juiz não consegue ouvir sua resposta.

Fim do Sorteio dos Jurados

Visão geral da seção: O juiz encerra o sorteio dos jurados.

• Ana Lúcia Saraiva é chamada e a defesa pede para ela se sentar.

• Vicente Martins Rezende, Morgana da Silva Almeida, Camila Meireles Aparecida, Mafalda Silvério Leite, Cíntia Portela Doria, Jussara da Silva Doía e Vilma Matheus Miranda são os sete jurados selecionados.

Introdução ao julgamento

Visão geral da seção: O juiz dá as boas-vindas aos jurados e explica o processo do julgamento. Ele pede que os jurados leiam o relatório do processo e tomem cuidado com seus gestos corporais durante o julgamento.

Instruções para os jurados

Visão geral da seção: O juiz instrui os jurados a permanecerem atentos durante todo o julgamento, evitando gestos corporais que possam revelar suas opiniões. Ele também enfatiza a importância de tomar intervalos quando necessário para descansar e ficar alerta.

Cuidado com gestos corporais

• Os jurados devem tomar cuidado com seus gestos corporais, pois eles podem revelar suas opiniões.

• É importante manter uma expressão neutra no rosto durante todo o julgamento.

Ficar alerta

• Os jurados devem permanecer alertas durante todo o julgamento, mesmo que fiquem cansados.

• É importante que os jurados estejam atentos para não prejudicarem a sociedade ou ignorarem os direitos do réu.

Início da instrução do processo

Visão geral da seção: O juiz começa a instrução do processo e explica como será conduzido o restante do julgamento. Ele informa aos jurados que três testemunhas serão ouvidas antes de interrogar a pessoa acusada.

Depoimento da primeira testemunha

• A primeira testemunha é chamada e presta depoimento sobre sua relação com a pessoa acusada.

• O juiz lembra à testemunha que ela deve dizer a verdade sob pena de ser presa por falso testemunho.

Desculpe, mas não recebi nenhum arquivo de transcrição para trabalhar. Por favor, envie o arquivo de transcrição para que eu possa começar a criar as notas.

Antecedentes do acusado

Visão geral da seção: Esta seção apresenta informações sobre o histórico do acusado.

Histórico de trabalho

• O acusado trabalhava como entregador antes de seu relacionamento com Renata.

• Atualmente, ele trabalha em uma loja de móveis usados como vendedor e entregador.

Estado civil

• O acusado é casado com uma mulher chamada Quênia.

Testemunha dispensada

Visão geral da seção: Esta seção informa que a testemunha foi dispensada após responder às perguntas dos jurados.

Dispensa da testemunha

• A testemunha foi dispensada após responder às perguntas dos jurados.

• Ela agradeceu e saiu.

Chamando outra testemunha

Visão geral da seção: Esta seção mostra o juiz chamando outra testemunha para depor.

Chamando Valquíria Mendes

• O juiz chama Valquíria Mendes para depor.

• Ele pede que ela fale mais perto do microfone e verifica se está ligado corretamente.

Depoimento de Valquíria Mendes

Visão geral da seção: Esta seção apresenta o depoimento de Valquíria Mendes como informante sobre o acusado Thiago Augusto Garcia.

Conhecendo Thiago Augusto Garcia

• Valquíria conhece Thiago há quatro anos.

• Ela não sabia sobre as acusações contra ele em relação ao disparo de arma de fogo em 1º de agosto de 2013.

• Quando ela o conheceu, ele trabalhava como entregador na Tanuki Pizzaria.

Histórico do acusado

• Valquíria não tem conhecimento sobre nenhum envolvimento do acusado em brigas ou confusões desde que o conheceu.

• Ela afirma que ele é uma pessoa tranquila e um bom marido e pai.

Relacionamento com Thiago

• Valquíria pediu uma medida protetiva contra Thiago quando estava grávida, mas nunca foi agredida por ele.

• Ela afirma que a medida protetiva foi solicitada porque ela pegou raiva dele e não conseguia olhar para ele durante a gravidez.

Depoimento de Cecília Renata Soares Gomes Homens

Visão geral da seção: Cecília Renata Soares Gomes Homens é ouvida como informante sobre o envolvimento dela com a vítima e acusado.

Relacionamento amoroso com Márcio Ferreira dos Santos e Thiago Augusto Garcia

• Cecília estava namorando Thiago Augusto Garcia e vivendo junto com ele enquanto Márcio Ferreira dos Santos, pai da filha dela, estava preso.

• Quando Márcio descobriu que ela arrumou outra pessoa, ameaçava ligar para ela falando que queria matar ela e Thiago.

• Em um dia em que estavam lanchando juntos, Márcio apareceu ameaçando-os novamente. Eles decidiram terminar o lanche e ir embora.

• Quando Cecília entrou em casa para avisar seu pai que não ia dormir lá naquela noite, ouviu uma discussão entre os dois do lado de fora. Ela viu quando Márcio colocou a mão na cintura e Thiago se defendeu com um banco.

• Depois disso, Cecília pegou suas filhas pequenas e correu para dentro de casa. Ela não viu mais nada depois disso.

Discussão entre Thiago Augusto Garcia e Márcio Ferreira dos Santos

• Os dois estavam discutindo sobre o relacionamento de Cecília com eles. Thiago falava que Márcio não tinha mais nada a fazer ali e que ele deveria aceitar o fim do relacionamento.

• Cecília não entrou no meio dos dois para tentar separá-los, mas ficou próxima ao portão da casa.

Conclusão

Cecília Renata Soares Gomes Homens foi ouvida como informante sobre o envolvimento dela com a vítima e acusado. Ela relatou uma discussão entre Thiago Augusto Garcia e Márcio Ferreira dos Santos, mas não viu nenhum tiro sendo disparado.

Convivência com o Tiago

Visão geral da seção: A testemunha fala sobre sua convivência com Tiago e como ele era usuário de drogas.

Conhecimento do Tiago

• A testemunha conviveu com Tiago por nove anos.

• Durante esse período, ela o conheceu como usuário de drogas.

• Ela afirma que sempre foi assim.

Confusão na rua

Visão geral da seção: A testemunha descreve a confusão que ocorreu na rua e a presença de seu irmão e amigos.

Presença dos irmãos

• No dia da confusão, o irmão da testemunha estava em casa bebendo com um amigo na calçada.

• Quando a discussão começou, os meninos saíram correndo porque acharam que Márcio estava armado.

• Thiago usou bancos para se defender durante a briga.

Testemunho do irmão

• O irmão da testemunha não foi ouvido como testemunha pela polícia.

• Quando a polícia chegou, os meninos já haviam corrido e ninguém falou sobre a presença dos irmãos.

Observação da confusão

Visão geral da seção: A testemunha descreve sua observação da confusão e a ausência de arma.

Observação da confusão

• A testemunha viu os meninos saindo correndo após a discussão.

• Ela afirma que eles acharam que Márcio estava armado porque ele colocou a mão na cintura.

• A testemunha não viu nenhuma arma durante o incidente.

Procura pelo Márcio

Visão geral da seção: A testemunha fala sobre a procura por Márcio após o incidente.

Procura pelo Márcio

• A testemunha procurou por Márcio em hospitais e postos de saúde, mas ele não havia dado entrada em nenhum lugar.

• A polícia também procurou por ele, mas não o encontrou.

Agressão com banco

Visão geral da seção: A testemunha descreve a agressão com um banco e as ameaças feitas por Thiago.

Agressão com banco

• Thiago usou um banco para agredir Márcio durante a briga.

• Ele ameaçou matar Márcio quando saísse.

Relacionamentos anteriores

Visão geral da seção: A testemunha fala sobre seus relacionamentos anteriores e como eles terminaram.

Relacionamento com Thiago Neves

• A testemunha viveu com Thiago Neves por um tempo, mas depois se separou pacificamente.

• Eles não tinham uma casa própria juntos.

• A testemunha mantém amizade com a esposa atual de Thiago Neves.

Relacionamento com Márcio

• Durante os nove anos em que estiveram juntos, houve várias ocorrências de violência doméstica contra a testemunha.

• Mesmo após o término do relacionamento, Márcio continuou ameaçando a testemunha até hoje.

• A testemunha tem medo dele e tem duas filhas pequenas com ele.

Personalidade de Thiago Neves

Visão geral da seção: A testemunha descreve a personalidade de Thiago Neves e seu comportamento durante o relacionamento.

• Thiago Neves era uma pessoa tranquila e pacífica, nunca tendo apresentado problemas de violência ou posse de arma durante o relacionamento.

• Ele trabalhava entregando pizzas à noite e em uma farmácia durante o dia.

Depoimento de Messi sobre o assassinato de Márcio

Visão geral da seção: Messi conta sua versão dos eventos que levaram ao assassinato de Márcio.

Discussão na lanchonete

• Messi explica que estava com Thiago Santos em uma lanchonete quando começaram a discutir.

• Messi afirma que ouviu barulhos, mas não eram tiros. Ele disse isso para um policial que perguntou o que aconteceu.

Ameaças de Márcio

• Messi relata que no dia 1º de agosto de 2013, Márcio já estava ameaçando ele e Thiago Santos na lanchonete.

• Após as ameaças, Messi e Thiago foram para casa. Quando chegaram lá, encontraram Márcio na porta da casa.

Momentos antes do assassinato

• Messi deixou Thiago em casa e entrou. Quando saiu novamente, viu Márcio vindo em sua direção.

• O depoimento dado por Messi na delegacia é questionado pelo entrevistador. Ele pergunta se a história contada por ele foi inventada para prejudicar Thiago.

Tiros

• Messi afirma ter visto quando Thiago atirou em Márcio após uma discussão entre eles.

• O entrevistador questiona Messi sobre o fato de ele ter dito na delegacia que não viu os tiros, apenas ouviu. Messi nega ter dito isso e afirma que viu Thiago atirando em Márcio.

• Messi explica que seu pai havia falado para ele que tinha sido tiro e por isso ele saiu da casa para ver o que estava acontecendo.

Pressão policial

• Messi diz que a história contada na delegacia foi inventada pelos policiais porque eles o pressionaram a falar algo.

• Ele afirma ter ficado com medo de perder a guarda da filha e, por isso, acabou inventando uma história sobre tiros.

Oitiva do Tiago Taha

Visão geral da seção: Nesta seção, o interrogatório de Tiago Taha é realizado em relação à acusação contra ele.

Relacionamento com Cecília e Discussão com Márcio Ferreira

• Tiago namorava Cecília na época da discussão.

• Márcio ameaçava Cecília e outros namorados dela.

• No dia da discussão, Márcio passou de bicicleta ameaçando Tiago.

• Mais tarde, quando chegaram à casa de Renata, irmã de Cecília, Márcio apareceu novamente e houve uma confusão que resultou em Tiago batendo em Márcio com um banco.

Detalhes sobre a Discussão

Visão geral da seção: Nesta seção, mais detalhes são fornecidos sobre a discussão entre Tiago e Márcio.

Descrição dos Eventos

• Renato estava presente durante a discussão.

• Wagner também estava lá e acompanhou a confusão.

• A reação de Tiago foi bater em Márcio com um banco depois que ele o ameaçou.

Confusão com Tricô

Visão geral da seção: Nesta seção, o entrevistado fala sobre uma confusão que teve com Tricô e como ele ameaçou vingança. Ele também menciona ter batido em um homem e pertencer a uma facção.

Conflito com Tricô

• O entrevistado relata uma confusão que teve com Tricô.

• Ele menciona ter ameaçado vingança após ser provocado por Tricô.

• O entrevistado afirma ter saído com Renata e outros indivíduos durante a confusão.

Ameaças de Morte

• O entrevistado relata que Tricô o ameaçou de morte, bem como a Renata.

• Ele afirma que imaginou que Tricô poderia estar armado quando voltasse para casa de Renata.

Discussões Com a Polícia

Visão geral da seção: Nesta seção, o entrevistado fala sobre suas discussões com a polícia após o conflito anterior.

Fuga da Polícia

• O entrevistado relata ter fugido da polícia após as ameaças de morte recebidas.

• Ele menciona ter conversado com Renata por telefone enquanto estava escondido na casa de um amigo.

Problemas Anteriores Com a Polícia

• O entrevistado afirma ter sido abordado pela polícia anteriormente por posse de drogas.

• Ele nega ter tido problemas com a polícia além disso.

Acusação Falsa

Visão geral da seção: Nesta seção, o entrevistado fala sobre uma acusação falsa feita contra ele pela polícia.

História Inventada

• O entrevistado relata que a polícia inventou uma história sobre ele ter atirado em alguém durante o conflito anterior.

• Ele afirma que não teve nenhum problema com Márcio, apesar das acusações feitas pela família dele.

Ausência de Arma

• O entrevistado nega ter portado arma de fogo durante o conflito e afirma que não tinha como matar Márcio mesmo se quisesse.

História de vida do entrevistado

Visão geral da seção: Nesta seção, o entrevistado fala sobre sua vida e relacionamentos passados.

Vida anterior

• O entrevistado fala sobre um antigo relacionamento em que ele se sentia ameaçado pelo ex-parceiro da namorada.

• Ele menciona que sua mãe havia falecido recentemente antes desse incidente e que ele não morava mais no bairro.

• O entrevistado diz que nunca foi à polícia para registrar uma ocorrência contra o ex-parceiro da namorada.

Trabalho anterior

• O entrevistado trabalhava como entregador na Delta Medicamentos e também em uma pizzaria. Ele ganhava cerca de 1700 a 1800 reais na Delta Medicamentos e entre 2 a 3 mil reais na pizzaria.

• Ele menciona que, na época do incidente com o ex-parceiro da namorada, ele ainda não tinha filhos.

Relacionamentos posteriores

• O entrevistado está atualmente casado há quatro anos e tem uma filha de sete meses. Ele ajuda a sustentar sua esposa e filha.

• Depois do incidente com o ex-parceiro da namorada, o entrevistado teve pouco envolvimento com a polícia. Ele foi preso por porte de drogas quando era usuário de cocaína, mas parou há cerca de três anos e sete meses.

Uso de drogas

Visão geral da seção: Nesta seção, o entrevistado fala sobre seu uso anterior de drogas.

Uso de drogas

• O entrevistado admite que usava cocaína na época do incidente com o ex-parceiro da namorada.

• Ele menciona que parou de usar cocaína há cerca de três anos e sete meses.

Depoimento à polícia

Visão geral da seção: Nesta seção, o entrevistado fala sobre seu depoimento à polícia após o incidente com o ex-parceiro da namorada.

Depoimento à polícia

• O entrevistado foi intimado a comparecer ao 7º DP cerca de quatro a nove meses após o incidente.

• Ele não mencionou na delegacia que o irmão da namorada estava presente durante a discussão porque seu advogado disse para não fazer isso.

Retomada do julgamento e introdução

Visão geral da seção: O Ministério Público começa a falar no julgamento, seguido pela defesa. O promotor de justiça cumprimenta o juiz, os jurados e outros profissionais envolvidos no processo antes de entrar nos detalhes do caso.

Início dos debates

• O Ministério Público tem a palavra por até uma hora e meia para apresentar seu caso.

• Cumprimentos ao presidente do tribunal do júri e aos demais profissionais envolvidos no processo.

• Introdução à defesa e cumprimentos ao bacharel em direito Gabriel Fonseca.

• Dificuldades enfrentadas pelos advogados no Brasil e desejos de boa sorte para Gabriel em sua carreira.

• Cumprimento especial aos jurados que deixaram suas atividades diárias para participar do julgamento.

• A responsabilidade dos jurados em analisar imparcialmente as evidências apresentadas e decidir com base em seu conhecimento e convicções pessoais.

Apresentação dos fatos

• Reconhecimento da dificuldade de decidir um caso com argumentos conflitantes de todas as partes envolvidas.

• A importância da presença da força pública na garantia da tranquilidade durante o julgamento.

• Agradecimentos aos serventuários da justiça e cumprimentos ao Ministério Público.

• O julgamento se concentra no fato ocorrido em 1º de agosto de 2013, na rua Serra Negra, bairro Eliane em Campo Grande.

• A tentativa de homicídio é um dos crimes mais difíceis de serem caracterizados, pois é necessário captar a intenção do autor do crime.

Problemas entre Thiago e Márcio

Visão do Ministério Público: O réu, Thiago, teve problemas com Márcio quando viu ele na lanchonete com Cecília e proferiu ameaças. Posteriormente, foi até a casa de Cecília sob pretexto de ver as crianças e discutiu com Márcio. Tiago entrou na casa, pegou uma arma de fogo e efetuou disparos contra Márcio e Wagner. Um dos tiros acertou a cabeça de Márcio, mas ele conseguiu fugir.

• Tiago tentou matar Márcio iniciando a execução do tiro que o atingiu.

• Tiago é enquadrado no artigo 121 do Código Penal por ter matado alguém.

• A tentativa é uma quebra do iter criminis quando iniciada a execução, mas não se perpetua por circunstâncias alheias à vontade do agente.

• Dificuldade em enquadrar alguém na quadra legal da tentativa porque é necessário iniciar a execução.

Artigos de Lei

Seção Overview: Esta seção descreve os artigos de lei nos quais Thiago se encontra enquadrado.

Enquadramento Legal

• Thiago é enquadrado no artigo 121 do Código Penal por ter matado alguém.

• Cumulado com o artigo 14, inciso 2 do Código Penal que é o crime art. 14 consumado.

• A tentativa é uma quebra do iter criminis quando iniciada a execução, mas não se perpetua por circunstâncias alheias à vontade do agente.

Dificuldades em enquadrar na quadra legal da tentativa

Seção Overview: Esta seção descreve as dificuldades em enquadrar alguém na quadra legal da tentativa.

• Dificuldade de saber se ele iniciou a execução de qualquer ato.

• Exemplos de três tiros que objetivamente são idênticos, mas quando você consegue entender qual é a vontade dos agentes, você entende que os fatos são parecidos, mas não idênticos.

• A tentativa é uma quebra do iter criminis quando iniciada a execução, mas não se perpetua por circunstâncias alheias à vontade do agente.

Mentira da Testemunha

Visão Geral da Seção: Nesta seção, o promotor discute a testemunha que mentiu sobre o incidente.

Testemunha Mentindo

• A testemunha foi apertada pelo promotor e ficou sem saber explicar como o pai dela disse que era tiro uma banda um banco que se joga na cabeça de alguém.

• Todas as testemunhas ouvidas confirmaram que houve disparo e havia pólvora na boneca.

• O laudo pericial é inconclusivo em relação a um dos bonecos, mas concluiu que havia pólvora no boneco do Márcio.

• Apesar do réu poder dizer qualquer coisa, ele não pode afastar a lógica e pretender que nós aceitemos o que ele disse como verdade porque ele conta uma história totalmente ilógica.

Fuga do Réu

Visão Geral da Seção: Nesta seção, o promotor discute a fuga do réu após o incidente.

Fuga do Réu

• O réu fugiu porque sabia que tinha uma arma não registrada em casa.

• No Brasil, é difícil registrar uma arma legalmente devido à burocracia envolvida.

• O cidadão tem dificuldade em registrar uma arma legalmente e muitas vezes acaba tendo armas não registradas em casa para proteger sua família.

• O réu fugiu porque deu tiros no meio da rua com uma arma não registrada, o que é crime.

História Ilógica do Réu

Visão Geral da Seção: Nesta seção, o promotor discute a história ilógica contada pelo réu.

História Ilógica do Réu

• O réu disse que se defendeu bancando o banco na cabeça do cara, mas isso não faz sentido.

• O rapaz fugiu e não tem lógica porque ele ouviu várias pessoas dizerem que não houve tiro.

• Ele ficou sumido por três dias e isso também não tem lógica.

• Não há outra explicação para a fuga dele além de ter dado tiros com uma arma não registrada.

Autoria do Crime

Visão Geral da Seção: Nesta seção, o promotor discute a autoria do crime.

Autoria do Crime

• Thiago diz que foi ele quem feriu Márcio, embora tenha dito que foi com uma bomba.

• Cecília, Wagner e Márcio apontam Tiago como autor dos disparos.

Tiroteio em Campo Grande

Visão geral da seção: Nesta seção, a testemunha descreve o tiroteio que ocorreu em Campo Grande e como Wagner viu Tiago correndo para dentro e retornando com uma arma de fogo. A vítima foi atingida na cabeça e na perna, mas populares prestaram socorro.

Descrição do tiroteio

• Wagner viu Tiago correndo para dentro e retornando rapidamente com uma arma de fogo.

• A vítima foi atingida na cabeça e na perna.

• Populares prestaram socorro à vítima.

• Os policiais chegaram ao local após cerca de cinco minutos.

Depoimento da Testemunha Cecília

Visão geral da seção: Nesta seção, a testemunha Cecília presta depoimento sobre o relacionamento entre Márcio e Tiago, bem como os eventos que levaram ao tiroteio.

Relacionamento entre Márcio e Tiago

• Cecília tinha um relacionamento com Márcio por nove anos antes de se separar dele.

• Márcio não aceitava a separação e começou a ameaçar tanto Cecília quanto Tiago.

• No dia do tiroteio, Márcio proferiu ameaças ao casal enquanto eles estavam lanchando em uma lanchonete.

Eventos que levaram ao tiroteio

• Ao chegarem em casa, Tiago e Cecília se depararam com Márcio.

• Tiago discutiu com Márcio e acabou dando dois disparos em Márcio, possivelmente atingindo-o na cabeça e no peito.

• Os policiais não sabem onde Tiago está neste momento.

Análise dos Bonés Encontrados na Cena do Crime

Visão geral da seção: Nesta seção, a polícia analisa os bonés encontrados na cena do crime para determinar se eles têm alguma relação com o tiroteio.

Análise dos Bonés

• Foram apreendidos dois bonés na cena do crime.

• Um dos bonés tinha dois orifícios que podem ter sido produzidos por projétil de arma de fogo.

• Uma vizinha ouviu um barulho vindo da casa da testemunha Cecília Renata pouco antes do tiroteio.

Depoimentos sobre o crime

Visão geral da seção: Esta seção apresenta depoimentos de testemunhas e policiais sobre o crime.

Depoimento de Ana Maria Ferreira dos Santos

• Ana Maria Ferreira dos Santos ouvida em relação ao caso.

• A vizinha faltou no dia do crime, mas ouviu uma pancada forte vindo da casa de Márcio Ferreira dos Santos.

• Ela ficou sabendo do ocorrido depois do dia 28 de agosto.

Depoimento de Wagner de Mello Lopes

• Wagner de Mello Lopes é amigo de infância de Márcio Ferreira dos Santos.

• Ele estava acompanhando Márcio na casa da Sicília quando houve os disparos.

• O atual marido da Sicília saiu com uma arma em punho e efetuou quatro disparos, um atingindo a cabeça de Márcio.

Depoimento do policial Fábio Rubens

• Policial Fábio Rubens esclarece que foi acionado para atender uma ocorrência de tentativa de homicídio na rua Serra Negra nº2, Vila Eliane.

• Silvia Eliane passou a ser ameaçada por seu ex-marido, Márcio Ferreira dos Santos, por estar em um novo relacionamento com Tiago Augusto Garcia.

• Na data do crime, ela estaria junto com Thiago em uma lanchonete quando Márcio apareceu proferindo ameaças contra ele.

Depoimento do policial João Claudio e Miguel

• Policiais João Claudio e Miguel corroboram com o depoimento do policial Fábio Rubens.

Depoimento de Testemunhas

Visita às filhas e tiroteio

• O declarante visitou suas filhas na casa de Cecília Renata Gomes, onde Tiago Augusto Garcia Ohata Nab já estava presente com uma arma em punho.

• Tiago disparou três vezes contra o declarante, atingindo sua cabeça. O colega do declarante, Wagner, também foi atingido no rosto.

• Não houve ameaças à esposa de Cecília e não ocorreram brigas anteriores entre o declarante e Tiago por causa da família.

• O declarante não procurou atendimento médico para as lesões sofridas.

Depoimento do pai de Márcio Ferreira dos Santos

• Domingos Ferreira dos Santos aconselhou Márcio a não ir até a casa de Cecília por saber que Tiago era violento e andava armado.

• Cerca de dois minutos após sair da casa do declarante, Domingos ouviu cerca de quatro disparos de arma de fogo e se dirigiu à casa de Cecília.

• Domingos encontrou seu filho Márcio caído no chão próximo ao trilho. Ele levou Márcio até a casa da irmã para fazer curativos.

Exibição das provas

• Exibição da foto na folha 36 do portão atingido por um disparo de arma de fogo.

• A arma de fogo foi o motivo pelo qual Tiago saiu da casa.

• Havia uma relação difícil entre Márcio e Cecília, e ela tem medo dele mesmo sendo mãe de duas crianças.

Ficha criminal de Márcio Ferreira dos Santos

• Márcio tem uma passagem como fruto de furto ameaça. Ele está condenado por homicídio e tentativa de homicídio.

Relação conturbada entre Márcio e Tiago

Visão geral da seção: Nesta seção, o advogado discute a relação conturbada entre Márcio e Tiago, bem como as questões legais envolvidas.

Problemas com a lei

• Tanto Márcio quanto Tiago têm problemas com a lei relacionados ao tráfico de drogas.

• O advogado enfatiza que ninguém é perfeito e que ambos têm problemas com a lei.

Ameaças e tráfico

• Tiago enfrentava ameaças e havia tráfico na área onde ele morava.

• Wagner, amigo de Márcio, também tem um histórico criminal relacionado ao tráfico de drogas.

Relação conturbada

• A relação entre Márcio e Tiago era conturbada, assim como muitos casos no Brasil em que os homens não aceitam a separação das mulheres.

• Não parece verossímil que Márcio teria atirado em Tiago na frente das crianças dele durante uma discussão.

Laudos sobre o caso

Visão geral da seção: Nesta seção, o advogado discute os laudos forenses relacionados ao caso.

Laudo do boné azul

• Havia dois orifícios no boné azul usados por Márcio. Vestígios de pólvora foram encontrados, mas não foi possível determinar se as manchas eram de sangue humano.

• O laudo foi feito muito tempo depois do fato, o que pode ter afetado os resultados.

Laudo do boné bege

• Não foram encontrados vestígios de partículas de chumbo no boné bege.

• O tempo entre o disparo e a coleta dos materiais para exame é uma variável importante na análise dos resultados.

Conclusão

• Foi possível detectar pólvora no boné azul, mas não há evidências conclusivas sobre se houve um disparo de arma de fogo ou não.

Antecedentes e Pronúncia

Visão Geral da Seção: Nesta seção, o advogado discute os antecedentes do réu Márcio e a decisão de pronunciá-lo para julgamento pelo júri.

Antecedentes do Réu Márcio

• O réu Márcio teve problemas desde 2006 até 2011, com o último boletim de ocorrência registrado em 2012.

• Os antecedentes foram tirados em agosto de 2016, sendo a mais recente que temos.

• Desde então, não houve registro no nome dele.

Decisão de Pronúncia

• A defesa preliminar foi rejeitada e o réu foi pronunciado.

• A defesa sustentava que não havia elementos para pronunciá-lo, mas a decisão foi mantida pelo tribunal.

• O réu deve responder pelo crime e ser condenado. A pena será de cerca de dois a quatro anos e não levará à prisão em regime fechado.

Pena do Réu Tiago

Visão Geral da Seção: Nesta seção, o advogado discute a pena prevista para o réu Tiago.

Pena Prevista

• A pena prevista para Tiago é de cerca de dois anos e poucos meses.

• Ele ficará em um regime diverso do fechado, pois o crime não é hediondo.

• A resposta legal constitucional ao fato por ele perpetrado será dada, mas ele não será condenado à prisão.

Responsabilidade Legal

Visão Geral da Seção: Nesta seção, o advogado discute a importância de responsabilizar legalmente os réus pelos crimes cometidos.

Importância da Responsabilidade Legal

• Os réus devem ser responsabilizados legalmente pelos crimes cometidos.

• A pena prevista para Tiago é uma resposta legal constitucional ao fato por ele perpetrado.

• Ele não será condenado à prisão em regime fechado, mas ficará em um regime diverso do fechado.

Resposta do Promotor

Visão Geral da Seção: O promotor explica que o réu não está sendo acusado de posse ilegal de arma ou disparos na via pública, mas sim por tentativa de homicídio simples contra Márcio.

Acusações contra o Réu

• O réu não está sendo acusado de posse ilegal de arma ou disparos na via pública.

• Ele está sendo acusado apenas por tentativa de homicídio simples contra Márcio.

• Se condenado, ele não será preso, mas receberá uma pena justa dentro dos parâmetros legais.

Defesa do Réu

• O réu tem direito a defesa e está acompanhado pelo seu advogado.

• A pena aplicada deve ser justa dentro dos parâmetros legais.

Consequências das Ações do Réu

• As vias legais deveriam ter sido utilizadas para resolver o problema em vez do uso ilegal da arma.

• Um tiro disparado no meio da rua pode levar a consequências graves e até mesmo à morte de outras pessoas inocentes.

Laudo Médico sobre Lesões Corporais

Visão Geral da Seção: O médico legista conclui que houve lesão corporal na cabeça de Márcio após ser examinado 25 dias depois do incidente.

Laudo Médico

• Márcio foi examinado 25 dias depois do incidente.

• O médico legista concluiu que houve lesão corporal na cabeça de Márcio, mas não foi possível determinar a causa da cicatriz.

Consequências das Lesões

• O tiro disparado no meio da rua poderia ter causado consequências graves e até mesmo a morte de outras pessoas inocentes.

Legítima Defesa

Visão geral da seção: Nesta seção, o advogado discute a diferença entre legítima defesa e tentativa de homicídio simples.

Diferença entre legítima defesa e tentativa de homicídio simples

• Se alguém é agredido injustamente em sua casa por um invasor armado, ele pode usar meios moderados para repelir a agressão atual ou iminente sem cometer um crime.

• No entanto, se essa pessoa exceder os limites da autodefesa e continuar atirando no invasor mesmo depois que ele fugiu, ela pode ser acusada de tentativa de homicídio simples.

• O advogado argumenta que não havia uma agressão real ou iminente na noite em questão para justificar a autodefesa do réu. Ele afirma que o réu poderia ter resolvido o problema fazendo um boletim de ocorrência contra o agressor ao invés de resolver as coisas com violência.

Encerramento da acusação

Visão geral da seção: O promotor encerra sua apresentação do caso e pede que a defesa tenha a mesma atenção. Ele pede que o júri condene o réu por homicídio.

• A defesa pode falar sobre legítima defesa, mas as evidências são marcantes contra essa versão.

• O promotor pede que o júri condene o réu por homicídio e dê uma resposta racional ao crime irracional cometido pelo réu.

• Condenar o réu não estragará sua vida, mas dará uma resposta à sociedade de Campo Grande de que não se aceita resolver problemas dessa forma.

• O promotor encerra suas palavras e pede um julgamento justo.

Início da Defesa

Visão geral da seção: A defesa começa sua apresentação e elogia a instituição do Ministério Público, a polícia militar e os serventuários da justiça.

• A defesa elogia a instituição do Ministério Público pela atuação na Operação Lava Jato.

• Elogia também a polícia militar como linha de frente no combate, muitas vezes não reconhecida pelo trabalho realizado.

• A defesa tem respeito pela instituição e todo o poder judiciário representado pelos serventuários da justiça presentes no tribunal.

A importância da Lei Maria da Penha

Visão geral da seção: Nesta seção, o palestrante discute a importância da Lei Maria da Penha na sociedade brasileira e como ela lida com casos de violência doméstica.

A necessidade de proteger as mulheres

• A fragilidade das mulheres frente aos homens, tanto fisicamente quanto emocionalmente, torna necessário que haja uma lei específica para protegê-las.

• O alto número de assassinatos de mulheres no Brasil mostra a necessidade de combater a masculinidade tóxica e o machismo na sociedade.

Defesa contra a violência doméstica

• A Lei Maria da Penha é uma das três linhas de defesa contra a violência doméstica no Brasil.

• Além disso, há outras formas de defesa técnica e fática, bem como a possibilidade de desclassificação do crime em certos casos.

O caso Cecília Dassi e Renata

• O caso das atrizes Cecília Dassi e Renata mostra como a Lei Maria da Penha pode ser aplicada para proteger as mulheres que sofrem pressão ou ameaças dos ex-parceiros.

• No entanto, é importante lembrar que cada caso deve ser avaliado individualmente para determinar qual é a melhor forma de proteger as vítimas.

A constitucionalidade da Lei Maria da Penha

Visão geral da seção: Nesta seção, o palestrante discute a constitucionalidade da Lei Maria da Penha e como ela é vista por alguns operadores do direito.

A visão de alguns operadores do direito

• Alguns operadores do direito consideram a Lei Maria da Penha inconstitucional porque trata as mulheres de forma diferenciada em relação aos homens.

• No entanto, é importante lembrar que essa visão pode ser influenciada por uma sociedade patriarcal e machista.

A evolução da sociedade

• Com o tempo, a sociedade tem evoluído para entender a importância de proteger as mulheres contra a violência doméstica.

• É preciso reconhecer que as mulheres ainda enfrentam muitos obstáculos na luta pela igualdade de gênero, mas é importante continuar avançando nessa questão.

O papel dos homens na luta contra a violência doméstica

Visão geral da seção: Nesta seção, o palestrante discute o papel dos homens na luta contra a violência doméstica e como eles podem ajudar a promover uma sociedade mais justa e igualitária.

Reconhecendo os privilégios masculinos

• Os homens precisam reconhecer os privilégios que têm em uma sociedade patriarcal e machista.

• Isso inclui reconhecer que as mulheres são frequentemente vítimas de violência física e emocional nas mãos dos homens.

Apoiando as mulheres

• Os homens podem ajudar a combater a violência doméstica apoiando as mulheres em suas lutas por igualdade e justiça.

• Isso inclui ouvir suas histórias, acreditar nelas e trabalhar para mudar a cultura que permite a violência contra as mulheres.

Prova Técnica e Dinâmica dos Autos

Visão Geral da Seção: Nesta seção, o advogado discute a prova técnica e a dinâmica dos autos do caso em questão.

Prova Técnica

• A prova técnica foi realizada e foram feitos laudos de exame químico e laudo descritivo.

• Quando há margem de dúvida sobre autoria ou materialidade, o juízo geralmente deixa que o conselho de sentença decida. Apesar das críticas da doutrina, essa tem sido a prática comum.

• Muitas vezes, os juízes assumem a responsabilidade por submeter uma pessoa ao conselho de sentença sem provas suficientes.

Dinâmica dos Autos

• Não há evidência material que indique que houve um disparo de arma de fogo no caso em questão.

• A versão do réu é sustentada pela testemunha Acácia, que afirmou ter ouvido disparos. No entanto, seu depoimento pode ser explicado pelo contexto traumático do momento.

• O réu não tinha intenção clara de matar o outro indivíduo envolvido na situação. Ele estava lá para pegar algo na casa da namorada e ir para outra casa com ela.

• O réu foi surpreendido pelo outro indivíduo envolvido no caso assim que chegou ao local. O advogado chama o indivíduo de covarde por ter chamado um amigo para ajudá-lo.

• O réu não tinha motivo para ir à casa da namorada do outro indivíduo envolvido no caso, exceto para resolver o problema entre eles.

Análise técnica do exame de corpo de delito

Visão geral da seção: Nesta seção, o advogado apresenta a análise técnica do exame de corpo de delito para demonstrar que não houve disparo de arma de fogo.

Exame externo observa cicatrize hiper crônica

• O exame de corpo de delito apresentado pela acusação não pode precisar se aquele corte foi causado por um disparo de arma de fogo.

• O perito concluiu que o examinado apresenta cicatriz em couro cabeludo, mas não é possível estabelecer o nexo causal e época.

• A prova técnica leva a crer que não houve disparo na cabeça dele.

Laudo físico descritivo

• O laudo físico descritivo mostra que não há sangue humano nas amostras coletadas dos bonés olhos como o cartão um tiro na cabeça usando boné.

• A versão do Tiago começa a criar força, pois ele afirma ter levado um tiro usando um boné, mas o laudo pericial mostra que não há sangue no boné.

Conclusões finais

Visão geral da seção: Nesta seção, o advogado faz suas considerações finais com base nas provas técnicas apresentadas.

• Como existe prova técnica dentro do processo, é preciso levar em consideração as conclusões da perícia.

• A perícia não pode precisar que as lesões foram causadas por um disparo de arma de fogo, mas podem ter sido causadas por outra coisa, como uma pancada na cabeça.

• A tese do Tiago começa a criar força com o laudo pericial mostrando que não há sangue no boné e nas amostras coletadas dos olhos e cartão.

Provas técnicas e desclassificação

Visão geral da seção: Nesta seção, o orador discute a importância das provas técnicas e como elas devem ser usadas para tomar decisões justas. Ele também menciona a desclassificação da acusação de homicídio na forma tentada.

Importância das provas técnicas

• As provas técnicas são essenciais para provar um crime.

• Não é possível condenar alguém sem provas concretas.

• Os peritos não encontraram evidências suficientes para comprovar que houve disparo de arma de fogo no portão ou que as lesões foram causadas por projétil de arma de fogo.

Desclassificação do crime

• A acusação de homicídio na forma tentada deve ser desclassificada porque não há prova técnica que demonstre que houve disparo de arma de fogo.

• O orador enfatiza a importância das provas técnicas em relação à desclassificação do crime.

Alegações sobre Tiago

Visão geral da seção: Nesta seção, o orador aborda as alegações feitas contra Tiago e como elas devem ser tratadas dentro do contexto legal.

Alegações sobre drogas

• Tiago foi preso anteriormente por posse de drogas, mas isso não deve influenciar sua situação atual.

• O crime relacionado às drogas já não é considerado um crime grave pela lei brasileira.

Provas técnicas

• As provas técnicas não comprovam que Tiago tenha atirado em alguém.

• O orador enfatiza a importância das provas técnicas em relação às alegações feitas contra Tiago.

Análise dos bonés

Visão geral da seção: Nesta seção, o orador discute as evidências relacionadas aos bonés encontrados no local do crime e como elas devem ser interpretadas.

Evidências sobre os bonés

• Os peritos não conseguiram determinar se os buracos nos bonés foram causados por projétil de arma de fogo.

• Não há elementos suficientes para inferir se as avarias foram produzidas por projétil de arma de fogo.

Confronto entre versões

Visão geral da seção: Nesta seção, o orador aborda as diferentes versões apresentadas pelas testemunhas e como elas devem ser confrontadas dentro do contexto legal.

Versões conflitantes

• Existem duas versões conflitantes sobre o incidente.

• Não há material suficiente para provar que houve disparo de arma de fogo.

• O orador enfatiza a importância das provas técnicas em relação às diferentes versões apresentadas pelas testemunhas.

Quem é Márcio Ferreira dos Santos?

Visão geral da seção: Nesta seção, o advogado apresenta informações sobre o perfil criminoso de Márcio Ferreira dos Santos e sua relação com a vítima.

Perfil criminoso

• Tiago nunca teve problemas com Cecília ou ameaçou alguém.

• Márcio tem uma extensa ficha criminal, incluindo violência doméstica e desobediência à decisão judicial.

• Ele é um agressor psicológico que ainda ameaça a ex-mulher.

• Boletim de ocorrência não segura criminosos como ele.

Crime cometido por Márcio

• Ele praticou assalto em que rendeu uma pessoa com faca no pescoço.

• Ele já estava separado da ex-mulher quando cometeu esse crime.

• A polícia precisou usar força para prendê-lo após resistir à prisão.

Conclusão

Márcio Ferreira dos Santos é um criminoso violento e perigoso, com histórico de violência doméstica e desobediência à ordem judicial. Ele já praticou crimes graves, como assalto com faca, e resistiu à prisão.

Vitimologia e Defesa Técnica

Visão geral da seção: Nesta seção, o advogado fala sobre a vitimologia e defesa técnica no caso em questão.

Vitimologia

• A vitimologia explica que as mulheres podem ser vítimas de estupro mesmo que estejam vestidas de forma indecorosa.

• O risco de ser vítima desse crime é maior em locais escondidos ou ermos.

• Márcio procurou Thiago, não o contrário.

Defesa Técnica

• Não há provas materiais nos autos, exceto os depoimentos de Márcio e Cecília.

• Não há prova técnica capaz de levar à convicção jurídica de que Thiago tinha a intenção de matar.

• É impossível afirmar que ele estava com animus necandi (intenção de matar) se já vinha sofrendo ameaças e foi procurado por Márcio.

Premissa Fática

• Partindo da premissa de que realmente houve disparos de arma de fogo, Thiago teria atirado para repelir uma injusta atual iminente agressão.

• Ele não saiu para fora, foi Márcio quem foi atrás dele.

• A pessoa que quer matar age diferente da atitude demonstrada por Thiago na situação.

Legítima Defesa

Visão geral da seção: A defesa argumenta que Thiago agiu em legítima defesa e, portanto, deve ser absolvido. Eles afirmam que ele não procurou a situação e que estava enfrentando dois agressores armados.

• Thiago tinha um revólver de 1,90m de altura e estava enfrentando dois agressores armados.

• A defesa afirma que Thiago usou meios moderados para se defender.

• Se a situação aconteceu como descrita pela acusação, então seria legítima defesa e Thiago deve ser absolvido.

Questão Técnica do Salto

Visão geral da seção: A defesa argumenta que não há provas suficientes para demonstrar o envolvimento de Thiago no crime.

• Não há provas seguras e eficazes sobre o salto.

• Não havia arma de fogo na cena do crime.

• O perito confirmou que não houve risco de vida para Thiago.

Acobertado Pela Legítima Defesa

Visão geral da seção: A defesa argumenta que mesmo se houve lesão corporal, Thiago ainda estaria acobertado pela legítima defesa.

• Mesmo com lesão corporal, a defesa afirma que Thiago ainda estaria acobertado pela legítima defesa.

• Ele estava enfrentando dois agressores armados com apenas um banco como arma.

• Se vossa excelência entender é que não seria a questão da desclassificação da tentativa de homicídio lesão corporal leve que é o que está nos anos em disso a gente não pode fugir tempo que não houve risco de vida pra ele.

Teses da Defesa

Visão geral da seção: A defesa apresenta suas teses, incluindo a legítima defesa e a falta de provas.

• A primeira tese é de que Thiago agiu em legítima defesa e, portanto, deve ser absolvido.

• A segunda tese é de que não há provas suficientes para demonstrar o envolvimento de Thiago no crime.

• A juíza ou justiça deu voto de credibilidade para Thiago porque ele tem honrado com seus compromissos processuais.

Registros de ameaça e violência doméstica

Visão geral da seção: Nesta seção, a testemunha relata que o réu tem vários registros de ameaça e violência doméstica contra a senhora Cecília. Ela ainda tem medo dele e chorou durante o julgamento.

• O réu está preso atualmente.

• Ele foi condenado por lesão corporal contra policiais militares.

• A testemunha argumenta que esse tipo de vítima deve ser levado em consideração no julgamento.

Thiago merece punição

Visão geral da seção: Nesta seção, a testemunha afirma que Thiago merece sofrer uma punição do estado por ter cometido uma lesão corporal leve.

• Thiago tem um pequeno problema conhecido como "tranquilo" ao gravar o filme 50 Tons de Cinza.

• A justiça concedeu a ele responder em liberdade.

• A testemunha argumenta que apenas os merecedores da justiça recebem honra e glória.

Absolvição ou desclassificação para lesão

Visão geral da seção: Nesta seção, a testemunha apresenta duas teses: absolvição ou desclassificação para lesão. Ela argumenta que não há prova material de disparo de arma de fogo e defende a absorção em caso de dúvida.

• Existem duas teses: absolvição ou desclassificação para lesão.

• Não há prova material de disparo de arma de fogo.

• A testemunha defende a absorção em caso de dúvida.

Quesitos

Visão geral da seção: Nesta seção, o juiz apresenta os quesitos que os jurados devem responder. São quatro perguntas sobre materialidade, autoria, intenção de matar e absolvição.

• Os jurados devem responder quatro perguntas sobre materialidade, autoria, intenção de matar e absolvição.

• O julgamento é feito através de perguntas e respostas.

• O juiz fará a leitura dos quesitos novamente em sala secreta.

Leitura da Sentença

Visão Geral da Seção: O juiz lê a sentença do acusado Tiago Augusto Garcia Watanabe.

• O Ministério Público opinou pela condenação do acusado nos termos da decisão de pronúncia.

• A defesa técnica sustentou a tese de absolvição do acusado por ausência de materialidade da tentativa de homicídio e lesão corporal leve.

• O conselho de sentença acolheu a tese defensiva, absolvendo o acusado da implantação inicial em face do exposto.

• Com base no artigo 386 inciso 2 do código processo penal, o juiz julgou improcedente a pretensão acusatória deduzida pelo Ministério Público em relação ao acusado Tiago Augusto Garcia Watanabe.

Agradecimentos Finais

Visão Geral da Seção: Agradecimentos finais são feitos aos envolvidos no julgamento.

Reconhecimento ao Promotor de Justiça e Defesa Técnica

• O promotor de justiça é elogiado por ser combativo e atento aos detalhes do processo.

• A defesa técnica recebe cumprimentos pela forma ética que se comportou durante o julgamento.

Reconhecimento à Polícia Militar, Serventuários e Jurados

• A Polícia Militar é agradecida por fazer a segurança e estar sempre pronta para ajudar.

• Os serventuários que auxiliaram nos trabalhos são reconhecidos.

• Os jurados são parabenizados pela forma como se comportaram durante o julgamento.

Recado aos Jurados

• O juiz deixa um recado para os jurados, incentivando-os a participar do tribunal do júri como um dever cívico.

Encerramento

Visão Geral da Seção: O juiz encerra os trabalhos.

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