Audiência Trabalhista 06 - 0025231-58.2016.5.24.0007 - Instrução
Prova e Demissão: Questões Legais
Contexto da Prova de Dispensa
- O depoente menciona que a única prova disponível é a questão da demissão, sem reconhecimento formal de testemunhas sobre a dispensa.
- Alega-se que houve uma mudança para a Caixa Econômica, encerrando o contrato com a empresa Fort Sul, mas não há provas concretas apresentadas.
Documentação e Confirmação do Emprego
- Solicita-se a exibição de documentos que confirmem o status do reclamante como empregado da empresa até 11 de maio de 2017.
- O preposto confirma que não é mais empregado da empresa, indicando que as atividades foram encerradas.
Representação Legal e Defesa
- A advogada da primeira reclamada argumenta sobre a exigência legal de representação por um funcionário registrado, afirmando que atualmente não possuem nenhum.
- É mencionado que o preposto foi funcionário até novembro de 2015 e está ciente dos fatos relacionados ao reclamante.
Decisões Judiciais e Contraditório
- O juiz decide conceder deferimento para evitar decisões surpresas, considerando o interesse em realizar o contraditório.
- A defesa foi apresentada tempestivamente pelo advogado e representante da reclamada, demonstrando total interesse no processo.
Depoimento do Reclamante
- O reclamante é instruído a responder apenas às perguntas do juiz durante seu depoimento. Ele trabalhou na Fort Sul como vigilante entre 2009 e 2014.
Situação do Reclamante na Caixa Econômica Federal
Transferência e Ofertas de Trabalho
- O depoente optou por continuar prestando serviços para a nova empresa que assumiu as atividades na Caixa Econômica Federal, após a perda do contrato anterior.
- Não houve oferta de transferência ou novo posto de trabalho; a única ação foi solicitar que os funcionários assinassem documentos relacionados às férias.
- A reclamação destaca que não foi oferecido um novo posto ao reclamante, apenas um aviso sobre o término dos serviços com a Caixa.
Conhecimento sobre Outros Contratos
- O depoente tinha conhecimento de que a empresa possuía outros contratos, incluindo com o Banco do Brasil e Multicasa.
- Apesar da existência de outros contratos, não foi oferecida ao reclamante uma oportunidade de trabalho em nenhum deles.
Vontade do Trabalhador
- O depoente afirmou que não havia interesse em trabalhar no condomínio mencionado, pois essa opção não foi apresentada a ele.
Questões Legais e Procedimentais
- A defesa mencionou que a reclamada já estava em processo de dispensar o trabalhador antes da formalização da saída.