História da segurança do trabalho no Brasil | #PortalSMS
História da Segurança e Saúde no Trabalho no Brasil
Visão Geral da Seção: Este trecho aborda a evolução da legislação de segurança do trabalho no Brasil ao longo dos anos, desde 1830 até 1972.
Evolução da Legislação de Segurança do Trabalho
- Em 1830, foi criada a primeira lei relacionada à segurança do trabalho no Brasil, regulando a prestação de serviços para brasileiros e estrangeiros.
- Até 1833, apesar da existência de leis, não havia preocupação com a segurança e saúde no trabalho devido à predominância do trabalho escravo.
- Em 1891, iniciou-se a ação prevencionista com o Decreto-Lei nº 1313, que protegia o trabalho dos menores e estabelecia fiscalização nas fábricas.
- A Lei Nº 3.724 de 1919 foi a primeira sobre acidentes de trabalho, introduzindo o conceito de risco profissional.
- Em 1920, Carlos Chagas criou o Departamento Nacional de Saúde Pública com inspetoria de higiene industrial e profissional.
Avanços na Segurança do Trabalho
- Em 1934, a terceira Constituição promulgada trouxe medidas protetivas aos trabalhadores, regulamentando jornadas e salários.
- Em 1936, na Light e Power (atual AES Eletropaulo), formou-se a primeira comissão para analisar causas de acidentes de trabalho.
- Identificaram-se como principais causas dos acidentes fatores humanos (atos inseguros) e mecânicos (condições dos equipamentos).
Marco Regulatório na Década de 1940
- Com a Revolução Industrial chegando ao Brasil nos anos 1940, multinacionais trouxeram normas internacionais de segurança.
- Fundação da Associação Brasileira para Prevenção de Acidentes em 1941 e criação da CLT em 1943 consolidaram normas trabalhistas.
Consolidação das Normas até os Anos 1970
- O Decreto-Lei nº7036 em 1944 obrigou empresas a criar comissões internas para questões preventivas.
- Surgiram carreiras como engenheiro e médico do trabalho após legislações reparadoras em casos de acidente laboral.
Instituições Especializadas em Segurança do Trabalho
- Unificação dos institutos previdenciários em novembro de 1966 resultou na criação do Instituto Nacional de Previdência Social.
Regulamentação da Segurança e Medicina do Trabalho no Brasil
Visão Geral da Seção: Esta seção aborda a evolução das regulamentações de segurança e medicina do trabalho no Brasil, desde a década de 1970 até os anos mais recentes.
Regulamentação Inicial (1975-1985)
- A Portaria nº 3460 em 1975 estabeleceu a obrigatoriedade dos serviços de segurança e medicina nas empresas.
- Em 1976, o Parecer nº 775 criou a função de inspetor de segurança.
- A Lei Nº 6514 em 1977 alterou o Capítulo cinco da CLT, tornando obrigatória a segurança e medicina do trabalho.
Avanços na Década de 1980
- Em 1985, a Lei Nº 7.410 tratou da especialização em engenharia de segurança do trabalho.
- A Portaria 3.067 em 1988 aprovou normas regulamentadoras rurais relacionadas à segurança do trabalho na área rural.
Evolução das Normas e Responsabilidades (1991-2002)
Visão Geral da Seção: Esta parte destaca as mudanças significativas nas leis trabalhistas brasileiras relacionadas à prevenção de acidentes e responsabilidades dos empregadores.
Legislações Importantes
- Em 1991, a Lei Nº 8213/91 definiu conceitos legais sobre acidente do trabalho e doenças profissionais.
- O artigo 22 dessa lei estabeleceu contribuições das empresas para financiar benefícios previdenciários com base no risco de acidente do trabalho.
Obrigações Empresariais
- As empresas devem comunicar os acidentes de trabalho às autoridades competentes conforme estipulado pela legislação.
- O Ministério do Trabalho pode ajustar as contribuições com base em estatísticas para promover investimentos em prevenção.
Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) (2007)
Visão Geral da Seção: Introduzido em 2007, o NTEP visa identificar relações entre doenças/acidentes e atividades profissionais específicas no Brasil.
Implementação do NTEP
- Criado pelo INSS em abril de 2007, o NTEP alterou significativamente o perfil da concessão de auxílios-doença acidentários.