Aula 13 - Cadastro de PF e PJ - Curso BNB

Introdução ao Cadastro de Pessoa Física e Jurídica

Visão Geral da Seção: Nesta seção, o Professor William introduz os documentos necessários para o cadastro de pessoa física e jurídica no contexto bancário.

Documentos para Cadastro de Pessoa Física

• Para maiores de 18 anos abrirem conta, são necessários RG ou CNH, comprovante de residência recente e comprovante de renda.

• Caso não tenha renda, pode apresentar declaração do Imposto de Renda ou último contracheque.

• Em caso de união estável, essa informação deve ser indicada no início do processo.

Documentos para Cadastro de Pessoa Jurídica

• O tipo societário e regime tributário (Simples Nacional, lucro presumido ou real) influenciam os documentos necessários.

• Regime Lucro Real requer apuração trimestral do imposto; Lucro Presumido visa diminuir carga tributária; Simples Nacional unifica tributos.

Regimes Tributários e Tipos Societários

Visão Geral da Seção: Aqui são discutidos os regimes tributários (Lucro Real, Presumido e Simples Nacional) e seus impactos nos processos contábeis das empresas.

Regime Lucro Real

• Apuração trimestral do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).

• Pagamento estimado baseado em taxas fixas para IRPJ e CSLL.

Regime Lucro Presumido

• Criado para reduzir carga tributária das empresas através da presunção do lucro.

Simples Nacional

Introdução às Definições Empresariais

Visão Geral da Seção: Nesta parte, são abordadas definições relacionadas à composição societária e acionária, bem como os tipos de empresas existentes.

Composição Societária e Acionária

• Definições comuns em manuais de contabilidade para microempresas e empresas de pequeno porte.

• Tipos de empresas: sociedade empresária, sociedade simples, empresa individual de responsabilidade ilimitada e empresário registrados nos registros mercantis ou civis.

Diferenciação entre Microempresa e Empresa de Pequeno Porte

Visão Geral da Seção: Aqui são explicadas as diferenças entre microempresas e empresas de pequeno porte com base na receita bruta anual.

Receita Bruta Anual

• Microempresa: receita bruta igual ou inferior a 360.000.

• Empresa de Pequeno Porte: receita bruta entre 360.000 a 4.800.000.

• Microempreendedor Individual (MEI): faturamento máximo de 81.000 ao ano, sem sócio, apenas titular.

Tipos de Sociedades Empresariais

Visão Geral da Seção: São apresentados os tipos de sociedades empresariais com foco em suas características distintas.

Sociedade Simples

• Objeto social voltado para prestação de serviços intelectuais, artísticos, científicos ou literários.

• Exemplo: sociedades como advogados ou dentistas.

Sociedade Limitada e Responsabilidades dos Sócios

Visão Geral da Seção: Aborda-se a estrutura da sociedade limitada e as responsabilidades dos sócios envolvidos.

Sociedade Limitada

• Pode ser simples ou em nome coletivo.

• Composta por dois ou mais sócios (pessoa jurídica ou física).

• Responsabilidade restrita ao valor das cotas do sócio.