Teoria eclética da ação e condições da ação (Enrico Tullio Liebman). Teoria Geral do Processo

Teoria Eclética da Ação

Visão Geral da Seção: Nesta seção, o professor apresenta a teoria eclética da ação formulada por Enrico Túlio Lêdo. Ele explica que essa teoria é importante porque está por trás das condições da ação e ainda é relevante no novo Código de Processo Civil.

A Ação Abstrata e Pública

• Uma visão contemporânea do processo civil entende que a ação é abstrata e pública.

• A ação abstrata significa que você não precisa ter razão para propor uma ação.

• O processo público significa que estamos preocupados com a atividade do juiz e com a resposta do poder judiciário no processo.

Teoria Eclética da Ação

• A teoria eclética da ação tenta conciliar pontos de vista diferentes sobre o caráter abstrato ou concreto e público ou privado do processo.

• Lima misturou o caráter abstrato com o caráter concreto da ação, bem como o caráter público com o caráter privado do processo.

• As condições da ação são artificiais porque decorrem dessa teoria artificial.

• Existem duas formas de agir na justiça, uma constitucional (abstrata e pública), outra processual (relacionada à situação).

Ação Constitucional e Processual

• A ação constitucional é abstrata, pública e baseada na Constituição.

• A ação processual não é abstrata, está relacionada a uma situação e pode ser sujeita a condições.

Condições da Ação

Visão geral da seção: Nesta seção, o palestrante discute as condições da ação e como elas estão relacionadas ao direito material.

Ação Processual

• Ter a ação processual significa ter direito a uma sentença de mérito.

• Se o autor tem a ação processual, ele tem direito a que o juiz aprecie o mérito do pedido.

• O juiz vai dizer quem tem razão: se o autor tem razão, o pedido é julgado procedente; se o réu tem razão, o pedido é julgado improcedente.

• Ter a ação processual não é garantia de procedência do pedido, apenas garante que o juiz vai apreciar o pedido.

Carência de Ação

• Quando não estão presentes as condições da ação e quando o autor não tem ação processual, chamamos isso de carência de ação.

• Se o autor não tiver a ação processual, o mérito não será apreciado e logo, ocorrerá extinção do processo sem resolução de mérito.

• A carência de ação é uma das hipóteses de extinção do processo sem resolução de mérito.

Dificuldade em Compreender as Condições da Açao

• É difícil compreender esse assunto sem trabalhar com exemplos.

• Para trabalhar com exemplos precisamos estudar as condições da açao especificamente e vamos fazer isso na próxima semana.