Aula 47 - Fato e ato jurídico - Concurso Banco do Nordeste (BNB)
Introdução aos Fatos Jurídicos e Atos Jurídicos
Visão Geral da Seção: Nesta parte, o instrutor introduz os conceitos de fatos jurídicos e atos jurídicos, destacando suas diferenças e importância no contexto legal.
Fatos Jurídicos
- Os fatos jurídicos são eventos que dão origem, modificam ou encerram relações jurídicas.
- Divisão entre fatos naturais (independem de ação humana) e humanos (dependem exclusivamente da ação humana).
- Fatos humanos são atos lícitos conforme a lei; ato ilícito é contrário à lei e causa danos morais ou materiais.
Ato Jurídico
- O ato jurídico abrange consultas lícitas para adquirir, resguardar, transmitir, modificar ou extinguir direitos.
- Elementos essenciais: agente capaz, objeto lícito e forma prescrita pela lei.
- Classificações incluem ação (fazer ou não fazer algo), subsunção ao ordenamento jurídico (lícito ou ilícito), complexidade (simples ou complexo), execução imediata/diferida/pretérita.
Fato Jurídico em Sentido Estrito
Visão Geral da Seção: Explora-se o fato jurídico em sentido estrito, relacionado aos eventos naturais que impactam o campo jurídico.
Fato Jurídico Natural
Seguro de Vida e Atos Jurídicos
Visão Geral da Seção: Nesta seção, são abordados temas como seguro de vida, atos jurídicos e suas classificações.
Seguro de Vida
- O seguro de vida tem efeito após a morte da pessoa segurada, permitindo o acionamento do seguro nesse momento.
Atos Jurídicos
- Existem diferentes tipos de atos jurídicos, como ato subjetivo, declaração unilateral ou bilateral de vontade, ato condicional (como o casamento), entre outros.
- Classificações dos atos jurídicos são apresentadas para fornecer uma compreensão geral sobre o tema.
Negócio Jurídico