Workshop Sustentabilidade da Justiça Federal (31/05/2023) - Manhã

Boas-vindas e apresentação

Visão geral da seção: Nesta seção, a Ministra Maria Teresa de Assis Moura dá as boas-vindas aos participantes do workshop de sustentabilidade da Justiça Federal. Ela destaca a importância do tema da sustentabilidade em nossa sociedade e apresenta os palestrantes e participantes presentes.

Abertura do evento

• A Ministra Maria Teresa de Assis Moura cumprimenta os magistrados, servidores, convidados e palestrantes presentes no workshop.

• Ela destaca a importância do tema da sustentabilidade em nossa sociedade e como ele é um imperativo para mudanças paradigmáticas nas relações entre seres humanos e o meio ambiente.

• A busca pela efetividade, celeridade e sustentabilidade na Justiça Federal é um desafio cuja magnitude torna-se cada vez mais evidente à medida que nos confrontamos com questões complexas como a emergência climática, as ações afirmativas, as contratações sustentáveis, dentre outras.

• O objetivo deste workshop é promover um encontro sinérgico entre as demandas institucionais da Justiça Federal e soluções inovadoras que sejam sustentáveis.

Compromisso com uma gestão pública mais sustentável

Visão geral da seção: Nesta seção, a Ministra Maria Teresa de Assis Moura destaca a importância de uma gestão pública mais sustentável na Justiça Federal e apresenta os desafios que precisam ser enfrentados para alcançá-la.

Gestão pública mais sustentável

• É fundamental considerar um gerenciamento mais eficiente e eficaz dos recursos públicos, a integração de novas tecnologias e adoção de uma política de dimensões econômica, sociocultural, ambiental e jurídico-política no cumprimento da missão institucional da Justiça Federal.

• O compromisso com a sustentabilidade é inabalável na Justiça Federal, e este workshop representa um marco na consolidação de esforços em prol de uma Justiça Federal mais sustentável.

Encerramento

Visão geral da seção: Nesta seção, a Ministra Maria Teresa de Assis Moura encerra o workshop agradecendo aos participantes pelo diálogo construtivo e pela troca de experiências.

Agradecimentos finais

• A Ministra Maria Teresa de Assis Moura agradece aos palestrantes, participantes e organizadores do evento pelo diálogo construtivo e pela troca de experiências.

• Ela destaca que o compromisso com a sustentabilidade continuará sendo uma prioridade na Justiça Federal.

Saudação e Abertura

Visão geral da seção: Nesta seção, a Ministra Maria Teresa e o Secretário Geral do Conselho da Justiça Federal, Juiz Federal Daniel Marquinhonati Barbosa, fazem suas saudações e abrem o workshop sobre sustentabilidade.

Saudações Iniciais

• Todas as pessoas presentes são desejadas um excelente dia de trabalho com muita sustentabilidade.

• O Secretário Geral do Conselho da Justiça Federal agradece a presença de todos e destaca que teremos um dia muito rico para debater a sustentabilidade.

Compromisso com as questões indígenas

Visão geral da seção: Nesta seção, o Secretário Geral do Conselho da Justiça Federal fala sobre o compromisso da justiça federal em relação às questões indígenas.

Questões Indígenas

• A justiça federal é competente para tratar das questões indígenas.

• A justiça federal tem feito um trabalho com muito empenho nessa área.

• É importante permitir a participação plena dos indígenas nas questões que envolvem acima de tudo a defesa das suas terras.

Sustentabilidade na Justiça Federal

Visão geral da seção: Nesta seção, o Secretário Geral do Conselho da Justiça Federal fala sobre os avanços da Justiça Federal em relação à sustentabilidade.

Avanços na Sustentabilidade

• O clima foi incluído dentro da meta específica Federal de sustentabilidade.

• A justiça federal tem um compromisso sólido com a energia limpa e renovável.

• Houve uma redução de 40% no consumo de água de toda a justiça federal entre 2016 e 2022.

• Foi finalizado o inventário de emissão de gases perfeitos estufa referente ao ano de 2022, o que deve subsidiar elaboração de um plano de compensação ambiental em toda a justiça federal.

Conclusão

Visão geral da seção: Nesta seção, o Secretário Geral do Conselho da Justiça Federal conclui suas palavras finais.

Palavras Finais

• O Secretário Geral do Conselho da Justiça Federal destaca que é importante olhar para nós mesmos como Justiça Federal e vermos em que podemos avançar no tema da sustentabilidade.

Espaços funcionais e sustentáveis na Justiça Federal

Visão geral da seção: Nesta seção, a palestrante discute a necessidade de espaços funcionais e sustentáveis na Justiça Federal.

Compromisso com a sustentabilidade

• A Justiça Federal tem o compromisso de agir como instituição responsável engajada pela construção de um mundo mais sustentável.

• É importante que as sedes da Justiça Federal sejam funcionais e atendam à comunidade, mas também sejam sustentáveis.

Desafios para alcançar espaços sustentáveis

• As edificações da Justiça Federal foram pensadas antes do processo eletrônico e do teletrabalho, o que torna necessário repensar os espaços disponíveis.

• A discussão sobre demarcação de terras indígenas no Brasil é um exemplo de questões relevantes que envolvem a discussão sobre justiça.

Oportunidades para alcançar espaços sustentáveis

• A Justiça Federal está em discussão com o Conselho Nacional de Justiça para retomar o controle e decisão sobre os espaços que serão construídos.

• Eventos como este são uma oportunidade valiosa para refletir sobre práticas de gestão pública mais moderna e inovadora sustentável conforme preconiza a nossa política de sustentabilidade.

Palestra: "O futuro da Sustentabilidade na Administração Pública: Desafios e Oportunidades diante da Crise Climática"

Visão geral da seção: Nesta seção, a palestrante discute o futuro da sustentabilidade na administração pública.

Sobre a palestrante

• A Professora Doutora Mercedes Maria da Cunha Bustamante é presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e professora titular da Universidade de Brasília.

• Ela possui vasta experiência na área de Ecologia com ênfase em Ecologia de ecossistemas e é referência do bioma Cerrado e uma das maiores autoridades do país em mudanças climáticas.

Desafios para alcançar a sustentabilidade

• A crise climática é um desafio global que exige uma resposta urgente e coordenada.

• É necessário repensar o modelo atual de desenvolvimento econômico, que muitas vezes ignora os limites ambientais.

Oportunidades para alcançar a sustentabilidade

• A pandemia COVID-19 mostrou que é possível mudar hábitos e comportamentos rapidamente quando há uma ameaça iminente à saúde pública. Isso pode ser aplicado também à crise climática.

• As tecnologias limpas oferecem oportunidades para reduzir as emissões de gases do efeito estufa enquanto impulsionam o crescimento econômico.

Confirmação de Acesso à Tela

Visão Geral da Seção: O palestrante pede para confirmar se os participantes estão tendo acesso à sua tela completa.

Desafios e Oportunidades Diante da Crise Climática

Visão Geral da Seção: O palestrante discute os desafios e oportunidades diante da crise climática, destacando o contexto global das crises sistêmicas que afetam o meio ambiente, a economia, a política e a cultura. Ele enfatiza que as decisões tomadas hoje são definidoras do futuro próspero para a população brasileira.

Papel do Brasil no Contexto das Crises Sistêmicas

• A Constituição Brasileira reconhece a preservação do meio ambiente como uma questão pública que não depende apenas da atuação do estado.

• Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e é dever do poder público e da coletividade defendê-lo e preservá-lo para as futuras gerações.

• O futuro próspero para a população brasileira dependerá das escolhas e ações tomadas no presente, compreendendo o valor inestimável da biodiversidade e dos serviços ecossistêmicos associados.

Agenda 2030: Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

• A Agenda 2030 coloca os 17 objetivos de desenvolvimento sustentável em sequência, mas uma representação mais adequada é em forma de bolo de noiva, onde os quatro objetivos que se referem à conservação da biosfera estão na base.

• Essa representação traz bem claro a mudança de paradigma de desenvolvimento, de uma abordagem setorial para uma abordagem integrada e sustentável.

Justiça Ambiental

Visão Geral da Seção: O palestrante discute as questões relacionadas à justiça ambiental, destacando a importância do reconhecimento das desigualdades sociais e econômicas persistentes e dos movimentos sociais na defesa e preservação do meio ambiente.

Desafios para a Justiça Ambiental

• As crises sistêmicas afetam de forma desproporcional as populações mais vulneráveis, que muitas vezes são excluídas dos processos decisórios.

• A falta de acesso à informação e participação nos processos decisórios é um obstáculo para a justiça ambiental.

• A necessidade de garantir o direito à reparação integral das vítimas das violações ambientais é um desafio para a justiça ambiental.

Conclusão

Visão Geral da Seção: O palestrante conclui destacando a importância da integração entre os diferentes setores da sociedade na busca por soluções sustentáveis para as crises sistêmicas. Ele enfatiza que é preciso agir agora para garantir um futuro próspero para todos.

A importância da biodiversidade para o desenvolvimento sustentável

Visão geral da seção: Nesta seção, a palestrante discute a importância da biodiversidade para o desenvolvimento sustentável do Brasil e destaca exemplos de como a natureza é importante para a economia brasileira.

A biodiversidade como base dos objetivos do desenvolvimento sustentável

• A biosfera é a base dos objetivos do desenvolvimento sustentável.

• O Brasil possui enormes ativos ambientais que podem assegurar segurança alimentar, hídrica, climática e energética, bem como saúde humana.

• Mais de 40% da produção de energia primária do país é proveniente de fontes renováveis.

• O Brasil possui uma enorme diversidade de plantas em sistemas agroflorestais.

A riqueza biológica e cultural do Brasil

• A diversidade biológica do país está associada à sua diversidade cultural e social.

• Os povos originários manejam a natureza há milhares de anos no Brasil.

• O país abriga mais de 500 sítios naturais sagrados associados a múltiplas manifestações culturais e populações tradicionais.

• É importante discutir profundamente a dívida histórica com os povos originários na discussão do Marco temporal.

A urgência das escolhas futuras

• A janela de tempo para consolidar as bases do desenvolvimento sustentável é limitada.

• As decisões sobre grandes projetos de infraestrutura devem levar em conta a preservação das opções do futuro.

• É preciso ter urgência nas escolhas futuras para evitar investimentos em ativos encalhados no futuro próximo.

• São necessárias várias ações, como incorporar biodiversidade de serviços ecossistêmicos e promover o cumprimento das leis já existentes.

A importância do PCC na emergência climática

Visão geral da seção: Nesta seção, o palestrante discute a importância do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (PCC) no contexto da emergência climática.

O papel do PCC na governança dos recursos naturais e no desenvolvimento

• O PCC trabalha em ciclos de cerca de 6 anos para produzir relatórios sobre as mudanças climáticas.

• O secretário geral da ONU, António Guterres, descreveu os relatórios do PCC como um "alerta vermelho para a humanidade".

• Os três grupos de trabalho do PCC abordam as bases físicas das mudanças climáticas, os impactos e vulnerabilidades e as opções de mitigação.

Os relatórios recentes do PCC

Visão geral da seção: Nesta seção, o palestrante discute os resultados dos relatórios mais recentes do PCC.

As emissões líquidas antropogênicas continuam aumentando

• Embora a taxa de crescimento esteja desacelerando, as emissões líquidas antropogênicas de todos os gases de efeito estufa continuam aumentando.

• Entre 2010 e 2019, essas emissões cresceram a uma taxa anual de 1.3%.

• As emissões são distribuídas desigualmente entre países e regiões.

América Latina e Caribe: perfil das emissões

• A América Latina e o Caribe representam globalmente cerca de 10% das emissões.

• As emissões na região são predominantemente oriundas do desmatamento e uso da terra, não da queima de combustíveis fósseis.

Consequências das mudanças climáticas

Visão geral da seção: Nesta seção, o palestrante discute as consequências das mudanças climáticas.

A responsabilidade comum pelo mais diferenciada entre os países

• A responsabilidade pelas mudanças climáticas é comum, mas diferenciada entre os países.

• As consequências das mudanças climáticas são amplamente disseminadas em todo o mundo.

Aumento dos eventos extremos de temperatura

Visão geral da seção: Nesta seção, o palestrante discute como a ação humana está contribuindo para o aumento dos eventos extremos de temperatura em todo o mundo. Ele destaca que há uma grande confiança científica na relação entre a mudança climática e as atividades humanas.

Impacto do aumento da temperatura

• O relatório especial do IPCC indica que é provável que atinjamos um aumento de 1,5 graus Celsius até 2030.

• O período de aumento já começou e terá impactos significativos na temperatura global.

• Cada fração de aumento da temperatura tem grandes impactos, incluindo ondas de calor extremas, precipitações intensas e elevação do nível do mar.

• Ecossistemas terrestres aquecem mais rapidamente que os oceanos, tornando-os particularmente vulneráveis.

Diferença entre 1.5 e 2 graus Celsius

• Um aumento de 0.5 graus Celsius pode levar a grandes impactos na qualidade de vida e bem-estar do planeta.

• A diferença entre um aumento de 1.5 e 2 graus Celsius pode resultar em reduções significativas na produção agrícola, branqueamento dos recifes de coral e elevação do nível do mar.

• Cada diferença na temperatura se traduz em um forte impacto sobre nossa qualidade de vida.

Eventos extremos

• A ocorrência de eventos extremos, como ondas de calor e precipitações intensas, aumentará significativamente com um aumento na temperatura.

• A menos que haja uma redução rápida e profunda nas emissões de gases do efeito estufa, a meta de 1.5 graus Celsius é inatingível.

• As políticas climáticas têm aumentado em todo o mundo, mas os próximos anos serão críticos para alcançar a redução necessária nas emissões.

Limitação da mudança climática

• A limitação da mudança climática depende da redução das emissões e do aumento do sequestro de carbono.

• É necessário alcançar um balanço líquido certo de emissões de CO2 para limitar a mudança climática.

Ação Climática Necessária Globalmente

Visão Geral da Seção: O relatório do IPCC destaca a necessidade de uma ação climática ambiciosa para alcançar as metas do Acordo de Paris. As regiões da América Central e do Sul são particularmente vulneráveis aos impactos das mudanças climáticas.

Regiões Vulneráveis

• As regiões da América Central e do Sul são extremamente expostas, vulneráveis e fortemente impactadas pela mudança climática.

• Os eventos extremos já estão impactando a região, reduzindo a oferta de água, produção agrícola, pesca tradicional, segurança alimentar e saúde humana.

• É necessário fortalecer a resposta ao quadro de emergência climática por meio de fluxos financeiros compatíveis com o tamanho do desafio.

Emissões no Brasil

• O Brasil liderou a perda de florestas tropicais no mundo em 2021.

• Os investimentos em mitigação precisam aumentar em todos os setores e todas as regiões.

• As lacunas de investimento hoje elas são em torno de três a seis vezes o que deveriam ser.

• Em 2020, o Brasil teve o maior número de focos de incêndios florestais.

Transição Justa

• A transição justa é permitir que nenhuma pessoa trabalhadora ou lugar seja deixado para trás durante a transição para uma economia de baixo carbono.

• É necessário uma articulação entre os entes federativos, o setor privado e a sociedade civil para conduzir essas estratégias de redução das emissões de gases de efeito estufa.

Justiça Ambiental e Mudanças Climáticas

Visão geral da seção: Nesta seção, a palestrante discute a importância da justiça ambiental e equidade social na luta contra as mudanças climáticas.

Importância da Justiça Ambiental

• A descarbonização não deve ser uma desculpa para precarização das condições de trabalho.

• É importante proteger os direitos trabalhistas e garantir o acesso justo à energia.

• Os movimentos sociais e a justiça ambiental são importantes para garantir que as comunidades mais vulneráveis tenham voz nas decisões sobre questões ambientais.

Injustiça Ambiental

• A injustiça ambiental assume muitas formas e tem um impacto desproporcional sobre as comunidades mais pobres, países em desenvolvimento e culturas.

• É importante que a distribuição dos encargos e benefícios ambientais seja justa e igualitária nos diferentes níveis.

• As comunidades mais afetadas pela mudança climática são aquelas que têm mais dependência do meio ambiente para subsistência.

Justiça Intergeneracional

• É importante considerar a justiça entre gerações na luta contra as mudanças climáticas.

• As gerações passadas são responsáveis pelas emissões de gases de efeito estufa, enquanto as futuras gerações terão que lidar com suas consequências.

• A conservação das opções, qualidade de vida e acesso é fundamental para garantir a equidade entre gerações.

Caminhos para o Futuro

• O mundo precisa caminhar em direção às baixas emissões com sistemas em transição e transformação econômica necessária.

• A redução do risco climático, a equidade de justiça e o cumprimento dos objetivos do desenvolvimento sustentável são fundamentais para atingir esses objetivos.

Medidas tomadas por países poluidores

Visão geral da seção: Nesta seção, a Professora Mercedes Gustamante responde a uma pergunta enviada pela Cristiane Santos sobre as medidas tomadas pelos países altamente poluidores, como Estados Unidos e China, para mitigar os efeitos dos gases de efeito estufa.

Ações mais ambiciosas são necessárias

• A principal mensagem é que todos os países precisam tomar ações mais ambiciosas para reduzir as emissões.

• Embora alguns países já tenham conseguido reduzir suas emissões de forma sustentada, é necessário ser muito mais ambicioso na redução das emissões.

• A China colocou um plano de missões líquidas muito claro, mas efetivamente precisa fazer uma transição muito rápida para energias renováveis.

Oportunidades perdidas

• Países como o Brasil podem estar perdendo oportunidades importantes de estarem ocupando ou fazendo seu processo de reindustrialização com base nessas novas energias que vão dominar o mundo.

• Efetivamente hoje o mundo como um todo está avançando rapidamente na substituição das energias fósseis.

Discussão futura

• Será interessante olhar o desenvolvimento e a geopolítica porque isso não está associado à geopolítica nos próximos anos.

• Há uma pressão efetiva dos países produtores de petróleo para não fazer uma saída total das energias fósseis, mas de reduzir gradualmente.

Discussão sobre a emergência climática

Visão geral da seção: Nesta seção, a Professora Mercedes Gustamante continua sua discussão sobre a emergência climática e como os países estão lidando com ela.

Transição para energias renováveis

• A guerra da Ucrânia fez uma transição muito mais rápida para as energias renováveis.

• Algumas crises globais conversam com essas crises de mais longa duração e produzem resultados.

Papel da Justiça na discussão

• A importância da Justiça nessa discussão é fundamental.

• A Doutora Rafaela Santos Martins da Rosa abordará o tema "Agindo agora para salvar o planeta: a emergência climática e a necessidade de um plano de compensação ambiental na justiça federal".

Introdução

Visão geral da seção: Nesta seção, a palestrante saúda os organizadores do evento e outros palestrantes. Ela também apresenta o tema principal da sua fala: emergência climática.

• A palestrante agradece aos organizadores do evento e outros palestrantes.

• O tema principal da fala é emergência climática.

Emergência Climática

Visão geral da seção: Nesta seção, a palestrante discute o conceito de emergência climática e por que é uma questão existencial.

• A emergência climática é a ante-sala de todas as outras questões em matéria de direitos humanos e não humanos.

• A informação científica deve ser levada em consideração na tomada de decisões sobre gestão e jurisprudência relacionadas às mudanças climáticas.

• O último relatório do IPCC é uma base importante para entender as mudanças climáticas.

• Os principais litígios climáticos já julgados reportam-se ao IPCC como uma perícia judicial para ser usada na liquidação climática.

Atuação do Poder Judiciário

Visão geral da seção: Nesta seção, a palestrante discute como o poder judiciário pode agir em relação à emergência climática.

• Existem dois grandes eixos para agir na jurisdição: mitigação e adaptação.

• O poder judiciário deve prestar deferência à informação científica na tomada de decisões relacionadas às mudanças climáticas.

• A gestão interna do poder judiciário deve ser sustentável e considerar a emergência climática.

Conceitos elementares sobre mudanças climáticas

Seção geral: A professora Mercedes explica os conceitos básicos das mudanças climáticas e a importância de entender o efeito estufa.

O que é o efeito estufa?

• O efeito estufa natural permite a vida humana na Terra, mas o antropogênico é exacerbado por ações humanas.

• Os gases que compõem a atmosfera são importantes para reter parte da radiação solar, permitindo uma temperatura média na Terra de 14-15 graus Celsius.

• Alguns gases produzidos por ações humanas exacerbam essa camada, como dióxido de carbono, metano e óxido nitroso.

Redução das emissões

• Desde 1990, a comunidade científica tem recomendado reduções nas emissões humanas de gases de efeito estufa em torno de 60%.

• No entanto, as emissões globais aumentaram significativamente desde então, passando de 38 giga toneladas para quase 60 giga toneladas.

• Mesmo durante a pandemia global houve um aumento significativo nas emissões.

Aceleração das concentrações

• A concentração atual de CO2 já superou as 422 partes por milhão (ppm), enquanto no período pré-industrial era em torno de 300 ppm.

• Em apenas 70 anos, a concentração de CO2 aumentou de 300 para 420 ppm, algo sem precedentes na história da humanidade.

• A certeza científica é que isso ocorre pelas emissões de gases de efeito estufa que têm origem e razão humana.

Preocupações

• O aumento das concentrações de gases de efeito estufa é um problema significativo, pois afeta o sistema climático da Terra.

Mudanças Climáticas e a Emergência Climática

Visão Geral da Seção: Nesta seção, a professora Mercedes explica que as mudanças climáticas estão ocorrendo de forma mais rápida e significativa do que em períodos anteriores. Ela destaca a importância de limitar o aumento da temperatura global para 1,5 graus Celsius e como isso depende da redução drástica das emissões de gases de efeito estufa.

Aumento da Temperatura Global

• As mudanças climáticas já ocorreram em períodos anteriores ()

• O IPCC reconstruiu múltiplos períodos climáticos para mostrar que antes do advento da humanidade, concentrações de CO2 já passaram de 300-400 ppm e as temperaturas também já aumentaram ()

• Existem determinados limites para os sistemas climáticos que, a partir de um determinado ponto e momento de aumento da temperatura, deixam de responder gradualmente ()

Emergência Climática

• As mudanças climáticas são uma emergência porque o sistema climático sozinho não consegue mais reduzir o ritmo ou velocidade das mudanças ()

• É importante alcançar um patamar de emissões negativas retirando-se carbono da atmosfera através do sequestro e captura do carbono ()

• O relatório publicado em setembro de 2022 atualiza os dados do IPCC para dizer que há 48% de chance dos próximos cinco anos ultrapassarem um grau e meio ()

• O bioma amazônico é de especial atenção, pois está próximo de atingir seu ponto de inflexão, processo de savanização ()

Limites para Adaptação

• Existem limites para os sistemas humanos se adaptarem às mudanças climáticas, especialmente quando o sistema climático vive pontos de não retorno ()

• A adaptação em um sistema climático que vive pontos de não retorno é imprevisível e atingiremos nossos limites conhecidos de adaptação ()

Conclusões

• É uma questão de injustiça internacional colocar em risco existencial as futuras gerações. Precisamos ter isso muito claro ()

• O último relatório atualiza ainda mais os dados do IPCC e conclui que precisamos reduzir drasticamente as emissões para chegarmos a uma redução de 45% a 50% até 2030. Não estamos nesse patamar e aumentamos as emissões em 1% em 2022 segundo o relatório do IEA ()

O Poder Judiciário e a Emergência Climática

Visão Geral da Seção: Nesta seção, é discutido o papel do Poder Judiciário na emergência climática e como ele está lidando com essa questão.

Agenda do Poder Judiciário em relação à Emergência Climática

• Em 2019, o Poder Judiciário brasileiro internalizou uma agenda para lidar com a emergência climática.

• A tomada de decisões nos processos internos é pautada para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), especialmente o ODS 13 - Ação contra a mudança global do clima.

• A professora Mercedes defende que é importante ter um olhar brilhante sobre os ODS relacionados à proteção da biosfera, não apenas os econômicos.

Laboratório de Inovação Junto Clima 20-30

• O Laboratório de Inovação Junto Clima 20-30 é uma iniciativa ancorada na Justiça Federal do Rio Grande do Sul e foi criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

• Ele trata dos dois grandes eixos da jurisdição: mapeamento da liderança climática brasileira e propostas para o poder judiciário mitigar, adaptar-se e preparar-se para um mundo mais quente.

• Na base de dados, estão todos os processos, peças dos processos e outras ações julgadas com argumentações semelhantes por outros países ou sistemas judiciais. Isso permite que servidores magistrados tenham acesso a esses conteúdos e consigam visualizar um panorama geral das ações.

Gestão Interna do Poder Judiciário

• Na estratégia Nacional do Poder Judiciário para 2021/2026, os ODS aparecem nos processos internos de promoção da sustentabilidade.

• Em 2021, foram introduzidas duas novas resoluções que trataram diretamente da emergência climática. A Resolução CNJ 400 previu que é competência das unidades de sustentabilidade do Poder Judiciário controlar suas emissões e implementar planos de compensação até 2030.

• A Resolução CNJ 709 previu nos objetivos da política de sustentabilidade contribuir para redução das emissões de gases de efeito estufa.

• O objetivo é que todas as unidades do Poder Judiciário passem pela primeira providência técnica adequada metodológica com metodologia própria para descobrir quais são suas fontes de emissões e inventariá-las. Com esse diagnóstico, será possível traçar planos de mitigação e eventualmente compensação.

Inventário de Emissões da Justiça Federal do Rio Grande do Sul

Visão geral da seção: Nesta seção, é discutido o inventário de emissões da Justiça Federal do Rio Grande do Sul e a importância de incluir as emissões de escopo três.

Importância das emissões de escopo três

• As emissões de escopo três são responsáveis por 80% das nossas emissões.

• É fundamental incluir as emissões de escopo três para ter um diagnóstico completo do impacto no sistema climático.

• Incluir as emissões geradas pelos bens arrendados e deslocamento casa-trabalho dos servidores é essencial para uma avaliação precisa.

Mitigação e Compensação

Visão geral da seção: Nesta seção, é discutido como a Justiça Federal pode mitigar suas emissões e compensar aquelas que não podem ser mitigadas.

Critérios de preferência nas licitações

• Estabelecer critérios de preferência nas licitações para fornecedores que adotem práticas de mitigação nas compras.

• Incluir a variável climática obrigatoriamente naqueles que são os principais fornecedores.

Compensação das Emissões

• Quando todas as providências mitigatórias forem tomadas, ainda haverá um resíduo de emissões.

• A compensação pode ser feita através da compra de créditos de carbono ou plantio de árvores.

• A Justiça Federal do Sul está estabelecendo seu edital para aquisição e compensação das emoções apuradas em 2021.

Plantio de Árvores e Recuperação de Áreas Degradadas

Visão geral da seção: Nesta seção, é discutido como o plantio de árvores e a recuperação de áreas degradadas podem ser usados para compensar as emissões.

Compensação das Emissões

• O plantio de árvores e a recuperação de áreas degradadas são técnicas para mensurar adequadamente o impacto na contagem das emissões.

• A compra de créditos de carbono pode ser uma opção técnica para compensar as emissões que não foram mitigadas.

• A Justiça Federal do Sul está estabelecendo seu edital para aquisição e compensação das emoções apuradas em 2021.

Tribunais brasileiros implementando programas para se tornarem neutros em emissões

Visão geral da seção: Nesta seção, a palestrante fala sobre os tribunais brasileiros que estão trabalhando para se tornarem neutros em emissões.

Tribunais trabalhando para reduzir suas emissões

• Vários tribunais estaduais e o Tribunal Superior do Trabalho estão implementando programas para se tornarem neutros em emissões.

• Outros tribunais também apresentaram seus inventários de emissões perante o Renova Ajude.

• É importante inventariar as emissões para produzir dados concretos e discutir a necessidade de alinhar as metas de redução com as metas da agenda e do acordo de Paris.

Como superar a questão das emissões geradas pelo trabalho presencial?

Visão geral da seção: Nesta seção, a palestrante responde à pergunta enviada por Adriana Wences sobre como superar a questão das emissões geradas pelo trabalho presencial.

Impacto positivo do teletrabalho na redução das emissões

• É necessário comprovar numericamente o impacto positivo que o teletrabalho teve na redução das emissões.

• A partir do inventário, cada unidade pode demonstrar o impacto positivo que teve pela redução enquanto um número significativo de unidades judiciárias ainda não inventariou suas emissões.

• Quando houver um volume considerável de dados, não haverá argumento para a necessidade de alinhar as metas de redução com as metas da agenda e do acordo de Paris.

Transformando a justiça federal através da sustentabilidade social

Visão geral da seção: Nesta seção, a palestrante fala sobre a importância das ações afirmativas para um futuro mais justo e igualitário.

Ações afirmativas para um futuro mais justo e igualitário

• É importante lembrar que a dimensão humana das pessoas não deve ser esquecida quando se fala em sustentabilidade.

• As ações afirmativas são importantes para garantir um futuro mais justo e igualitário.

• A Justiça Federal pode contribuir para transformar a sociedade através da implementação de políticas públicas que promovam o acesso à justiça e à cidadania.

Ações afirmativas e a construção de um futuro mais justo

Visão geral da seção: Nesta seção, o palestrante apresenta a importância das ações afirmativas na construção de um futuro mais justo e igualitário. Ele destaca que as ações afirmativas não devem ser limitadas apenas às políticas de cotas, mas sim compreendidas em uma dimensão mais ampla de ações que buscam a igualdade.

A importância das ações afirmativas

• O princípio da Igualdade é um vetor principal do sistema normativo brasileiro.

• As ações afirmativas precisam ser compreendidas em uma dimensão mais ampla de ações que buscam a igualdade.

• A representatividade é importante para oferecer uma prestação jurídica de maior qualidade.

• É o poder judiciário que precisa das pessoas negras e indígenas para produzir decisões mais legítimas.

O retrato

• O filme "O Retrato" traz uma perspectiva dinâmica de como as coisas se desenvolveram na luta por igualdade.

• Cabe a nós construir um final diferente nessa narrativa.

Permanências históricas

• É necessário identificar nas nossas práticas, legislação, decisões e olhares as permanências dessa estrutura racista, escravocrata e machista.

Discriminação e Desafios

Visão Geral da Seção: Nesta seção, a juíza fala sobre a discriminação e os desafios que enfrentamos para superá-la. Ela destaca a importância de estarmos atentos aos vieses discriminatórios que informam nossas decisões e compreensões de mundo.

Discriminação e Desafios

• A discriminação não tem caráter quando sabemos que estamos discriminando.

• Como jogadores no poder judiciário, somos chamados a arbitrar conflitos que muitas vezes não têm nenhuma referência com nossa realidade.

• Temos pré-concepções sobre as coisas, mas o problema é quando estabelecemos nosso olhar como parâmetro de medição do mundo.

• Nosso olhar nos engana porque é forjado por uma estrutura extremamente discriminatória que hierarquiza as pessoas pela cor da pele, gênero, orientação sexual, posição social e econômica ou deficiência.

• Precisamos reconhecer essa dimensão feia em nós para podermos combatê-la. Não adianta afirmar que somos pessoas que compreendem o princípio da igualdade se não enfrentarmos essa dimensão.

• É importante pensarmos para quem são construídas as promessas constitucionais. Todo nosso sistema normativo foi construído para controlar pessoas negras e informado pelo medo do Haiti.

Promessas Constitucionais e Construção Histórica

Visão Geral da Seção: Nesta seção, a juíza fala sobre as promessas constitucionais e como nosso sistema normativo foi construído para controlar pessoas negras. Ela destaca a importância de compreendermos nossa construção histórica para entendermos nossa legislação atual.

Promessas Constitucionais e Construção Histórica

• A juíza coloca a imagem da Declaração Universal dos Direitos do Homem para lembrar que enquanto eles estavam gritando por igualdade, liberdade e fraternidade, tinham colônias nas Américas e em África.

• Todo nosso sistema normativo foi construído para controlar pessoas negras e informado pelo medo do Haiti.

• O Abolicionismo foi estruturado tendo por norte que o Brasil não se tornasse um novo Haiti.

• É importante pensarmos para quem são as promessas constitucionais. Todo nosso sistema normativo foi construído para controlar pessoas negras e informado pelo medo do Haiti.

• Recomenda-se ler os livros "Constitucionalismo Atlântico" de Marcos Queiroz e "Onda Negra, Medo Branco" de Célia Maria de Azevedo.

Retrato da Realidade Brasileira

Visão Geral da Seção: Nesta seção, a juíza fala sobre o retrato da realidade brasileira e como ele foi construído intencionalmente para ser assim.

Retrato da Realidade Brasileira

• A imagem de São Paulo é um exemplo visual gráfico que dispensa apresentações e que encontramos em todas as cidades brasileiras.

• A juíza fala sobre a importância de estarmos atentos aos vieses discriminatórios que informam nossas decisões e compreensões de mundo.

A Política de Exclusão no Sistema Carcerário

Visão Geral da Seção: Nesta seção, a palestrante discute a política de exclusão no sistema carcerário brasileiro e sua conexão com as ações afirmativas.

Presos por Vadiagem na Casa de Detenção do Rio de Janeiro

• Pesquisadora fez um levantamento sobre quem eram os presos na Casa de Detenção do Rio de Janeiro no final do período imperial e início do período republicano.

• 43% dos presos estavam presos por vadiagem, ocupação informal ou temporária, residência fixa, homem solteiro e analfabeto.

• Eram presos provisórios que depois cumpriam pena ou eram absolvidos.

Política de Exclusão no Brasil

• A política de exclusão no Brasil foi uma política de estado e não uma consequência do sistema econômico.

• Não houve uma política positivada para igualdade de condições.

• Houve políticas como a interdição de acesso à terra e educação para negros e leprosos libertados.

• Quando se fala em reparação nesse país, não se está falando em reparação sobre a perspectiva individual. Está-se falando em reparação do estatal dever do Estado.

Persistências das Práticas Discriminatórias

Visão Geral da Seção: Nesta seção, a palestrante discute as persistências das práticas discriminatórias no Brasil.

PEC das Domésticas

• A constituição cidadã de 1988 não considerava trabalhadoras domésticas como trabalhadoras.

• 90% do emprego doméstico no Brasil é feito por mulheres negras.

• Persistência da resistência da sociedade brasileira em pagar contribuição previdenciária para trabalhadoras domésticas.

Décimo Terceiro Salário

• Editorial do Globo dizendo que juízes têm privilégios.

• Persistência das práticas discriminatórias no Brasil.

Discussão sobre o fim da escravidão e racismo no Brasil

Visão geral da seção: Nesta seção, a discussão gira em torno do fim da escravidão e como o racismo ainda é presente na sociedade brasileira.

Fim da escravidão e trabalho doméstico

• A discussão sobre o fim da escravidão não mudou muito ao longo do tempo.

• O trabalho doméstico ainda é tratado de maneira semelhante à época da escravidão.

• Um anúncio de uma ama de leite ilustra como o trabalho doméstico é visto atualmente.

Primeira vítima fatal de COVID-19 no Brasil

• A primeira pessoa morta por COVID-19 no Brasil foi uma empregada doméstica.

• Seus patrões estavam na Itália, que era o epicentro da pandemia naquele momento.

• Eles não podiam ficar sem empregada para fazer quarentena e acabaram contaminando a mulher.

• Ela morava a 200 km do Rio de Janeiro e acabou morrendo em casa.

Racismo estrutural no sistema criminal brasileiro

• O sistema criminal brasileiro é uma ferramenta para perpetuar o racismo estrutural no país.

• Não são apenas os governantes que permitem isso, mas também as licitações passam por advogados e procuradorias.

• As pessoas das regiões periféricas do país não são vistas como gente pelo sistema de justiça.

Processo de criminalização secundária

• O processo de criminalização secundária é a escolha de quem será perseguido pelo sistema criminal.

• As pessoas que cometem crimes toscos, como batedores de carteira e ladrões de rua, são capturadas facilmente pelo sistema.

• Já as pessoas vulneráveis por estereótipos são perseguidas pelo sistema, como o feminicida que mata uma mulher na rua.

Abordagem policial e vulnerabilidade social

Visão geral da seção: Nesta seção, a palestrante discute como a abordagem policial é influenciada por estereótipos e como as pessoas mais vulneráveis são afetadas. Ela também destaca a importância de entender o sistema de justiça criminal para combater a discriminação e violência.

Estereótipos na abordagem policial

• A abordagem policial é influenciada por estereótipos.

• As pessoas mais vulneráveis são afetadas pela abordagem policial.

• A classe social não é um fator determinante na abordagem policial.

Vulnerabilidade social e sistema de justiça criminal

• Pessoas que tradicionalmente passariam ao largo do sistema de Justiça Criminal podem ser alvo do sistema por alguma contingência econômica ou política.

• É preciso entender como o sistema opera para contrastar essa forma de atuação.

• A inércia do sistema produz discriminação e violência.

Necropolítica e soberania

• O conceito de necropolítica reconfigura o conceito de soberania, trazendo uma nova dimensão à expressão máxima da soberania.

• Ser soberano é exercer controle sobre a mortalidade e definir a implantação e manifestação do poder.

• O sistema de Justiça tem um papel relevante nessa dimensão da necropolítica, definindo quem pode viver ou morrer.

Racismo genderizado

• Os conceitos de raças gênero precisam ser entendidos de maneira mal gamada.

• A ideia da mulher frágil reclusa no lar não diz respeito à mulher negra.

• Mulheres negras nunca tiveram a possibilidade de ficar em casa cuidando dos filhos.

Trabalho com dignidade

• Mulheres negras trabalham desde que chegaram ao Brasil.

• A luta é por trabalhar com dignidade, igual remuneração, respeito e acesso à educação e mobilidade social.

Retrato da Justiça Federal

Visão geral da seção: Nesta seção, a palestrante apresenta dados sobre a população carcerária no Brasil e discute a importância de coletar informações demográficas precisas sobre os funcionários do judiciário.

Dados Demográficos

• Os dados demográficos dos funcionários do judiciário são dinâmicos.

• O censo de 2013 revelou que há poucas mulheres e pessoas negras no judiciário.

• A pesquisa mais recente mostra que os tribunais não têm dados precisos sobre raça/cor dos funcionários.

• Não há dados oficiais sobre pessoas trans no judiciário.

Ações afirmativas

• As ações afirmativas surgiram como uma demanda dos movimentos sociais para combater a desigualdade.

• As políticas de ações afirmativas são essenciais para ingresso nos quadros do judiciário e combater a exclusão.

Desigualdade na Justiça Federal

• Apenas 2% dos cargos providos na Justiça Federal são ocupados por mulheres pretas.

Ações afirmativas e igualdade racial no poder judiciário

Visão geral da seção: Nesta seção, a juíza fala sobre a legitimidade das políticas de ações afirmativas e igualdade racial no poder judiciário.

Legitimidade das políticas de ações afirmativas

• A juíza faz um paralelo com o Tribunal Penal Internacional, que é formado por juízes signatários do Tratado de Roma para ilustrar a importância da representatividade na tomada de decisões.

• Ela argumenta que pessoas que desconhecem determinadas vivências e realidades não são as únicas aptas para produzir decisões sobre a vida das pessoas.

• A Constituição estabelece uma política de ação afirmativa, incluindo cotas raciais, que foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal em duas ocasiões.

Desigualdades raciais no sistema judiciário

• As desigualdades raciais são evidentes nos quadros do poder judiciário. Por exemplo, as chances de uma mulher negra ser juíza desembargadora são muito baixas.

• Essas desigualdades também se refletem nas decisões tomadas pelos tribunais. Pesquisas mostram que réus negros recebem tratamento diferente dos brancos em julgamentos criminais.

Políticas para promover igualdade racial

• O poder judiciário tem implementado políticas de ações afirmativas, incluindo cotas raciais e protocolos de julgamento com perspectiva de gênero.

• Um relatório do Conselho Nacional de Justiça traz 22 propostas para medidas concretas para promover a igualdade racial no poder judiciário.

Representatividade racial no Judiciário

Visão geral da seção: Nesta seção, a Dra. Adriana Cruz fala sobre a representatividade racial no Judiciário brasileiro e apresenta dados alarmantes sobre a falta de diversidade nas instituições.

Dados sobre representatividade racial

• Apenas 22% das pessoas negras estarão presentes na justiça estadual em 2049.

• Na justiça federal, esse número só será alcançado em 2038.

• No trabalho, apenas 20% das pessoas serão negras em 2033.

Grupo de trabalho do CNJ

• O Conselho Nacional de Justiça criou um grupo de trabalho para lidar com questões raciais no Judiciário.

• Esse grupo levou à criação do Pacto Nacional do Poder Judiciário pela Igualdade Racial, que visa promover ações afirmativas para construir a igualdade racial.

• Vários tribunais já aderiram ao pacto.

Observatório da Igualdade Racial

• O Observatório é uma portaria conjunta do CNJ e CNMP que visa combater a discriminação racial no sistema judiciário.

• Ele irá monitorar as práticas administrativas e decisões judiciais para garantir que não haja discriminação.

A importância da luta contra o racismo

Visão geral da seção: Nesta seção, a Dra. Adriana Cruz enfatiza a importância da luta contra o racismo e como isso afeta sua vida pessoal e profissional.

Lutando contra o racismo cotidiano

• As pessoas negras enfrentam violência e discriminação todos os dias no Brasil.

• Quando um processo de racismo chega à mesa de um juiz, é importante lembrar que a pessoa que o moveu está no limite e sofreu uma grande violência.

• É preciso lidar com essas questões cotidianamente para promover a igualdade racial.

Pedindo reparação, não vingança

• A luta contra o racismo não é sobre vingança, mas sim sobre reparação e reconstrução.

• As pessoas negras pedem por justiça pelas violências que sofreram e continuam sofrendo no país.

• É importante tratar essas questões com sensibilidade, especialmente quando se trata de crianças que também sofrem discriminação.

Conclusão

Visão geral da seção: Nesta seção final, a Dra. Adriana Cruz conclui sua apresentação e agradece pela oportunidade de falar sobre a importância da igualdade racial no Judiciário brasileiro.

Agradecimentos finais

• A Dra. Adriana Cruz agradece pela oportunidade de falar sobre esse assunto tão importante para ela pessoalmente.

• Ela enfatiza que é necessário agir proativamente para combater o racismo e promover a igualdade racial no Judiciário brasileiro.

Palestra sobre sustentabilidade na Justiça Federal

Visão geral da seção: Nesta seção, a palestrante Andréia Regina Lopes aborda o tema "Um futuro sustentável: como as contratações públicas podem promover a sustentabilidade".

Agradecimento à Dra. Adriana Cruz

• A palestrante agradece à Dra. Adriana Cruz pela oportunidade de falar sobre um tema tão importante.

Cotas para pessoas negras e mulheres vítimas de violência

• Foi instituído um fórum permanente no CNJ para tratar da questão das cotas para pessoas negras em cargos com gratificação.

• Também foram criadas cotas para mulheres vítimas de violência.

• Há uma resolução que trata da questão dos estagiários, mas há dificuldade em mapear e implementar isso.

Equidade nas funções comissionadas

• O decreto 114 está tentando criar equidade nas funções comissionadas, escalonando todos os cargos e não apenas quantitativamente.

• É essencial que haja atuação de cada um na seleção dos estagiários, pois muitas vezes as pessoas negras não têm acesso a esses espaços.

Sustentabilidade em Compras Públicas

Visão Geral da Seção: Nesta seção, a palestrante discute a importância da sustentabilidade nas compras públicas e como isso pode impulsionar o mercado.

A Evolução do Conceito de Sustentabilidade em Compras

• A sustentabilidade em compras não é apenas um critério ambiental, mas uma transversalidade que deve ser considerada em toda a utilização da Lei 9.433.

• A nova lei trata o desenvolvimento nacional sustentável como princípio ou objetivo da Lei, o que significa que não pode haver mais uma separação entre compras sustentáveis e não sustentáveis.

• Toda a complexidade disso é controlada pelo sistema SIAPE, que permite um controle mais preciso do quantitativo correto dos servidores contratados.

Três Eixos para Implementar Compras Sustentáveis

• Consumidor de grande porte: ao impulsionar empresas de grande porte com produtos sustentáveis, é possível movimentar todo um mercado para implementar práticas mais sustentáveis.

• Cursos indiretos: é importante olhar além das contratações diretas e considerar os cursos indiretos envolvidos na cadeia produtiva.

• Desenvolvimento Nacional Sustentável: a nova lei trata esse conceito como princípio ou objetivo da Lei, o que significa que as compras públicas devem ser realizadas com base nesse princípio.

A Importância do Controle e Regulamentação

• É importante ter normas claras e bem definidas para garantir que as compras públicas sejam realizadas de forma justa e sustentável.

• A equipe da palestrante está engajada em garantir que a sustentabilidade seja olhada transversalmente em toda a utilização da Lei 9.433.

• O controle do quantitativo correto dos servidores contratados é feito pelo sistema SIAPE, o que permite um controle mais preciso das compras públicas.

Problemas Técnicos

• Durante a apresentação, houve problemas técnicos com a imagem dos slides e da palestrante, mas o áudio estava perfeito.

Almoço e compartilhamento

Visão geral da seção: Nesta seção, o palestrante menciona que está na hora do almoço e tenta resolver um problema de compartilhamento.

Tentando resolver o problema de compartilhamento

• O palestrante pede para remover o compartilhamento, pois ainda não foi colocado.

• Ele tenta ver a apresentação, mas não consegue.

• Finalmente, ele consegue ver a apresentação.

Três eixos dos vetores

Visão geral da seção: Nesta seção, o palestrante fala sobre os três eixos dos vetores.

Vetores no mercado de obras

• O consumidor de grande porte pode exigir produtos sustentáveis em um mercado de obras.

• É possível parametrizar um preço para ter o custo total do bem.

• A implementação de políticas públicas nas contratações é importante para ações afirmativas.

Ações afirmativas por meio das compras públicas

Visão geral da seção: Nesta seção, o palestrante discute como as compras públicas podem ser usadas para implementar ações afirmativas.

Exemplos de ações afirmativas

• É possível contratar egressos do sistema prisional ou mulheres vítimas de violência.

• As compras públicas podem ser usadas para implementar políticas públicas de ações afirmativas.

• O critério de sustentabilidade é importante para as compras públicas.

Tripé da sustentabilidade

Visão geral da seção: Nesta seção, o palestrante fala sobre o tripé da sustentabilidade e como ele é estrutural.

Aspectos do tripé da sustentabilidade

• O tripé da sustentabilidade inclui aspectos ambientais, sociais, culturais e econômicos.

• A sustentabilidade é estrutural e deve ser aplicada em todas as áreas, não apenas nas compras públicas.

• As licitações podem ser usadas para implementar políticas públicas.

Contratações de governo e ações afirmativas

Visão geral da seção: Nesta seção, o palestrante discute como as compras governamentais podem ser usadas para promover ações afirmativas e desenvolvimento sustentável.

Tripé das compras governamentais

• As compras governamentais são regidas por regras de direito público e privado que devem ser respeitadas.

• O tripé das compras governamentais inclui aspectos sociais, ambientais, institucionais e de infraestrutura.

• As compras do governo podem ser usadas para melhorar os serviços públicos e atender às necessidades dos cidadãos.

Decreto 10531

• O decreto 10531 estabelece a Estratégia Federal de Desenvolvimento para o Brasil.

• O decreto inclui cinco vertentes: sustentabilidade social, ambiental, institucional e de infraestrutura.

• O decreto é estruturante e pode ajudar a orientar as políticas públicas do país.

Licitações sustentáveis

• As licitações sustentáveis levam em consideração aspectos sociais, ambientais e econômicos.

• A aplicação da sustentabilidade nas licitações tem evoluído ao longo do tempo.

Preço Sustentável

Visão Geral da Seção: Nesta seção, o palestrante discute a importância de considerar a sustentabilidade ao definir preços para produtos e serviços.

Preço razoável dentro dos iguais

• O preço de um produto ou serviço deve ser razoável em relação aos seus concorrentes.

• A sustentabilidade não deve ser usada como desculpa para cobrar preços exorbitantes.

• O preço pode variar dentro do mesmo grupo de produtos/serviços, dependendo do estoque disponível.

Resultado esperado

• O objetivo é alcançar a sustentabilidade no objeto ou na atividade realizada com ele.

• O preço não deve ser determinado apenas pelo custo, mas também pela capacidade do produto/serviço atender aos critérios de sustentabilidade.

Critérios sustentáveis em todas as fases

• Os critérios de sustentabilidade devem ser considerados em todas as fases do processo licitatório: planejamento, seleção de fornecedores e gestão de contratos.

• É importante avaliar os resultados após a contratação para identificar pontos fortes e fracos e melhorar futuras licitações.

Fase Preparatória

Visão Geral da Seção: Nesta seção, o palestrante discute a importância da fase preparatória no processo licitatório e como ela pode afetar a sustentabilidade.

Importância da fase preparatória

• A fase preparatória é crucial para garantir que o processo licitatório seja bem-sucedido e atenda aos critérios de sustentabilidade.

• É importante avaliar cuidadosamente as necessidades do objeto a ser adquirido e considerar alternativas, como permuta ou doação.

Critérios de governança

• A Lei de Licitações traz critérios específicos de governança que devem ser seguidos em todas as fases do processo licitatório.

• É importante escolher os atores corretos para cada etapa do processo e garantir que haja transparência e efetividade na gestão dos contratos.

Avaliação contínua

• A avaliação contínua é essencial para garantir a sustentabilidade ao longo do tempo.

• É importante identificar pontos fortes e fracos após a contratação e usar essas informações para melhorar futuras licitações.

Prazos e Critérios Sustentáveis

Visão Geral da Seção: Nesta seção, o palestrante discute a importância de prazos e critérios sustentáveis na contratação pública.

Contratação Pública Sustentável

• A licitação nunca deixou de ser sustentável, mesmo que em algum momento não tenha sido possível comprar um produto mais sustentável.

• É importante considerar estímulos à inovação ao conversar com o mercado antes de lançar um edital.

• Consultas públicas são importantes para garantir transparência e permitir que o mercado possa contribuir com ideias inovadoras.

• O menor preço nem sempre é a melhor opção. É preciso considerar outros fatores, como complexidade do objeto ou impacto ambiental.

Audiência Pública

• A audiência pública é um elemento importante na contratação pública atualmente, pois permite que os gestores recebam feedback do mercado e da sociedade sobre as decisões tomadas.

• Estudos técnicos são necessários antes de realizar uma audiência pública para garantir soluções adequadas para os problemas apresentados.

Transparência na Contratação Pública

• A transparência é fundamental na contratação pública. Consultas públicas devem ser realizadas antes da publicação dos editais para garantir que todos possam ter acesso às informações relevantes.

Motivação, Vinculação e Razoabilidade

Seção Resumo: Nesta seção, o palestrante discute a importância da motivação, vinculação e razoabilidade na contratação pública. Ele menciona a necessidade de explicar esses conceitos para afastar possíveis questionamentos.

Princípio do Desenvolvimento Nacional Sustentável

• O palestrante menciona que é necessário explicar o princípio do desenvolvimento nacional sustentável ao buscar afastar questionamentos.

• Ele destaca que o artigo 5º é um bom ponto de partida para entender esse princípio.

Artigo 11 como Coração da Norma

• O palestrante enfatiza que o artigo 11 é considerado o coração da norma.

• Ele explica que os quatro incisos desse artigo se conversam e são importantes para perseguir ao longo do processo de contratação.

Plano de Contratação Anual

• O palestrante menciona a portaria 1433, que traz instrumentos de governança, incluindo o plano de contratação anual.

• Ele destaca que essa estrutura foi criada para implementar uma governança estrutural e levar maturidade aos gestores.

Compras Públicas Responsáveis

Seção Resumo: Nesta seção, o palestrante discute a importância das compras públicas responsáveis. Ele enfatiza que as compras devem servir à sociedade e não apenas aos gestores.

Critério de Ponderação Econômico

• O palestrante destaca a importância do critério de ponderação econômico na contratação pública.

• Ele enfatiza que as compras devem ser restritas ao plano econômico mais necessário e não apenas para gastar o orçamento disponível.

Servir à Sociedade

• O palestrante ressalta que as compras públicas devem servir à sociedade e não apenas aos gestores.

• Ele menciona sua paixão pela matéria de compras públicas e como tentou servir o melhor possível durante seus 14 anos na área.

Métricas de Legalidade Restritiva e Ordem

Visão Geral da Seção: Nesta seção, o palestrante discute a importância de métricas de legalidade restritiva e ordem na gestão pública.

Importância do Gestor Executar as Métricas

• O gestor que executa tem mais experiência do que o fornecedor.

• É importante olhar para toda a linha de sustentabilidade e estudo estrutural.

• O objetivo é buscar um resultado vantajoso para a administração, não apenas o menor preço possível.

Proposta Mais Vantajosa Gerando Resultado

Visão Geral da Seção: Nesta seção, o palestrante fala sobre como a Lei 14.133 trouxe diretrizes para governança e promoção da proposta mais vantajosa gerando resultado.

Valor Não é Apenas Preço

• A proposta mais vantajosa não é necessariamente a de menor preço.

• Tratamento isonômico deve ser incentivado.

• Inovação é quando se muda algo para alguém, trazendo valor.

Relacionamento com o Mercado

Visão Geral da Seção: Nesta seção, o palestrante discute a importância do relacionamento com o mercado na gestão pública.

Modalidades Competitivas

• A modalidade diálogo competitivo permite conversar com vários fornecedores antes de contratar.

• As audiências permitem melhorar os objetos dos contratos por meio do diálogo com os fornecedores.

Instrumentos de Governança

• O Plano de Logística Sustentável é um instrumento importante de governança.

• Ele ajuda a fazer o planejamento e o cálculo do custo indireto.

Participação no Caderno

Visão Geral da Seção: Nesta seção, o palestrante convida os participantes a conhecerem o caderno sobre Plano de Logística Sustentável.

Importância do Caderno

• O caderno foi construído com muito cuidado pelas técnicas da parte de normas.

• Ele ajuda na construção do planejamento e no cálculo do custo indireto.

Sustentabilidade e Critérios de Julgamento

Visão Geral da Seção: Nesta seção, o palestrante discute a importância da sustentabilidade nos regulamentos e estudos técnicos. Ele também fala sobre o uso de critérios de julgamento econômicos para contratos governamentais.

Sustentabilidade em Regulamentos e Estudos Técnicos

• A sustentabilidade é inerente aos regulamentos e estudos técnicos.

• O sistema de cadastramento de fornecedores agora permite que empresas estrangeiras participem do processo de compras do governo.

• O plano anual de contratações é um grande agregador das contratações, permitindo que as formalizações dos órgãos sejam transformadas em uma única compra ou verificando se um pedido pode ser multiplicado em vários.

Critérios Econômicos para Contratos Governamentais

• O critério de julgamento econômico é um dos melhores critérios de sustentabilidade. Por exemplo, pode ser usado para melhorar o gasto energético em prédios governamentais.

• O Decreto 11430 cria cotas percentuais para mulheres vítimas de violência doméstica nos contratos da administração. Além disso, há ações voltadas ao cuidado entre homens e mulheres dentro das empresas.

Critérios de desempate e ação sustentável

Visão geral da seção: Nesta seção, o palestrante fala sobre os critérios de desempate e ações sustentáveis no governo federal.

Critério de desempate

• O artigo 60 fala dos critérios de desempate.

• Um dos critérios é ação afirmativa entre homens e mulheres.

Ações sustentáveis

• O palestrante não quer gastar dinheiro e resolveu pedir doações para empresas públicas e privadas.

• Existe um sistema de doação governamental que permite que empresas, pessoas físicas ou jurídicas possam doar ao governo.

• O governo tem o TáxiGov, onde todos os veículos foram eliminados, exceto carros de representação para secretários executivos.

• O ComprasGov é totalmente eletrônico. Todo o processo solicitatório, controle de contrato, empenho e execução são feitos eletronicamente.

• A administração pode determinar itens específicos no catálogo eletrônico de padronização. Por exemplo: água orgânica ou café com açúcar orgânico.

• Os gestores só precisam pegar as informações do sistema para fazer licitações.

Encerramento

Visão geral da seção: Nesta seção, o palestrante encerra sua apresentação.

O tempo está acabando então não haverá tempo para perguntas. O Conselho da Justiça Federal agradece ao palestrante por suas valiosas contribuições sobre compras sustentáveis. O workshop de sustentabilidade da Justiça Federal será retomado às 13:30 para dar continuidade às palestras e discussões programadas para o período da tarde. É lembrado a todos que devem registrar sua frequência por meio do link disponível no chat da sala virtual.