Audiência Trabalhista 03 - Instrução
Audiência sobre reconhecimento de pagamento de comissões e aluguel de veículos
Visão geral da seção: Nesta audiência, o objetivo é reconhecer um pagamento de comissões e aluguel de veículos. O reclamante é Jonatas Rodrigues dos Santos.
Histórico do trabalho
- Jonatas trabalhou na empresa Phac em março do trabalho por cerca de 2 anos como vendedor externo.
- Ele trabalhava com seu próprio veículo e não recebeu nenhuma indenização pelo uso do combustível.
- Não houve pactuação para o uso do veículo ou pagamento pelo uso do mesmo.
Pressão no trabalho
- A empresa pressionou Jonatas a ponto dele precisar fazer tratamento psicológico.
- A pressão era causada pela falta de suporte no desenvolvimento das atividades, gerando muitas cobranças.
Problemas de saúde
- Devido ao estresse sofrido no trabalho, Jonatas desenvolveu distúrbios do sono e precisou tomar medicamentos controlados.
- Ele não se afastou do trabalho em decorrência desses problemas, mas precisou fazer tratamento.
Pagamento pelo uso do veículo
- Não houve promessa ou pactuação para o pagamento pelo aluguel do veículo utilizado por Jonatas.
- A empresa apenas ressarcia as despesas com combustível mediante apresentação de notas fiscais.
Conclusão
- Não houve pactuação para o pagamento pelo uso do veículo, apenas ressarcimento das despesas com combustível.
- O objeto controverso nos autos já ficou estabelecido no depoimento que não havia pagamento de aluguel.
Decisão e Publicação
Visão Geral da Seção: Nesta seção, o juiz discute a necessidade de ouvir testemunhas e as partes concordam em dispensar a produção de outras provas. O juiz marca uma data para a sentença e sua publicação.
Aprovação da Decisão
- A necessidade da oitiva das testemunhas está em controvérsia.
- As partes concordam em dispensar a produção de outras provas.
Marcação da Data da Sentença
- O juiz marca a data da sentença para terça-feira, dia 4 de abril.
Publicação da Decisão
- A decisão será publicada após a data marcada para a sentença.