Live Dossiê Especial - Auditoria Interna Governamental

Introdução

Visão geral da seção: O editor-chefe da revista da CGU, Daniel Caldeira, dá início à live que visa debater auditoria interna governamental como parte do dossiê especial auditoria interna governamental análise discussão e perspectivas no espaço lusófono.

Apresentação da Revista da CGU

• A revista é um periódico científico publicado pela Controladoria-Geral da União.

• É voltada para a promoção e divulgação do conhecimento e pesquisa de alta qualidade sobre políticas de contabilidade e anticorrupção, ouvidoria e participação cidadã, transparência e controle social, auditoria pública e responsabilidade administrativa.

• Tem como público-alvo principal pesquisadores, agentes públicos e membros de organizações não governamentais que desenvolvam estudos ou atuem em políticas ou ações relacionadas a essas temáticas.

Dossiê Especial Auditoria Interna Governamental Análise Discussão e Perspectivas no Espaço Lusófono

Visão geral da seção: Daniel Caldeira apresenta o tema central desta live: o dossiê especial auditoria interna governamental análise discussão e perspectivas no espaço lusófono. Ele destaca que o objetivo é ampliar a difusão do conhecimento em auditoria interna governamental além do Brasil integrando debate em todo o espaço lusófono.

Objetivos do Dossiê Especial

• Ampliar a difusão do conhecimento em auditoria interna governamental além do Brasil.

• Integrar debate em todo o espaço lusófono.

• Integrar três dimensões que nos conduzem rumo ao Progresso Passado Presente Futuro.

Participantes da Live

Visão geral da seção: Daniel Caldeira apresenta os participantes desta live, incluindo o secretário geral da ordem dos contabilistas e auditores de Moçambique Gildo Armando Costa e as editoras especiais convidadas do dossiê Rosana Guerra de Souza da Universidade Federal da Paraíba e Ana Calado Pinto do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa.

Participantes

• Secretário geral da ordem dos contabilistas e auditores de Moçambique Gildo Armando Costa.

• Editoras especiais convidadas do dossiê: Rosana Guerra de Souza, professora na Universidade Federal da Paraíba; Ana Calado Pinto, professora no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa.

Perspectivas para a Função de Auditoria Interna no Âmbito Governamental

Visão geral da seção: O Secretário Federal de Controle Interno, Ronald Balbi, fala sobre a importância do tema abordado nesta live. Ele destaca que o relacionamento do Brasil com outros países de língua portuguesa pode ser um grande diferencial nesse processo de interlocução para temática da auditoria interna governamental.

Importância do Tema

• O relacionamento do Brasil com outros países de língua portuguesa pode ser um grande diferencial nesse processo.

• A revista já funciona há quase 20 anos e é uma grande oportunidade para fazer uma interface muito grande com os outros países de língua portuguesa.

• O passado, presente e futuro são a coluna vertebral de toda e qualquer processo. É importante ter essa perspectiva em mente.

Importância da auditoria interna governamental

Visão geral da seção: Nesta seção, o secretário Ronald Balby fala sobre a importância de olhar para outros países que usam a mesma língua e praticam o mesmo verbo. Ele destaca que é importante entender o passado para entender o presente.

A explosão da auditoria

• A expressão "explosão de auditoria" foi cunhada nos anos 90 em um contexto de discussões sobre como conduzir organizações.

• O livro do professor Paulo Fábio busca esclarecer alguns pontos para categorizar essa explosão.

• A necessidade de controle e legitimação trouxe à tona debates sobre artefatos de governança cristã e expectativas sobre a auditoria interna como instrumento de monitoramento à distância das gestões.

• É prudente considerar o contexto em que essa expressão foi cunhada e seu significado contextual.

Debate sobre a auditoria interna governamental

Visão geral da seção: Nesta seção, começa um debate com uma pergunta para a professora Rosana Guerra. Ela responde à pergunta do moderador Daniel sobre a existência ou não de uma explosão na auditoria interna governamental.

Existência da explosão na auditoria

• A questão levantada pelo moderador é pertinente, mas é preciso entender que há diferentes tipos de auditorias.

• Na década de 90, houve uma mudança no perfil dos auditores, com maior qualificação técnica e independência em relação aos gestores públicos.

• Houve também um aumento na demanda por serviços de auditoria externa e interna, o que pode ser considerado uma explosão.

• No entanto, a auditoria interna governamental ainda enfrenta desafios em relação à sua independência e efetividade.

Percepção de falhas na auditoria

• A percepção de falhas na auditoria interna governamental ocorre quando há escândalos que apontam irregularidades na gestão.

• É importante lembrar que a auditoria não é responsável por detectar todas as fraudes ou erros, mas sim por avaliar os controles internos e fornecer recomendações para melhorias.

A Explosão da Auditoria Governamental no Brasil

Visão Geral da Seção: Nesta seção, a professora Rosana discute a explosão da auditoria governamental no Brasil nos últimos 30 anos e destaca o conceito de "explosão" definido pelo professor Power.

Ampliação da Auditoria na Sociedade

• A ampliação da auditoria na sociedade está relacionada à necessidade de verificação e controle de confiança em campos diferentes.

• Isso inclui o conceito de que a auditoria assume como uma solução multifuncional para alguns problemas de controle administrativo, com alguns benefícios assumidos a priori.

Crescimento Nacional e Subnacional das Entidades de Auditoria

• Nos últimos 30 anos, houve um crescimento tanto no âmbito nacional como subnacional de expansões de entidades de auditoria ainda que em quantidades modelagem técnica direcionamento não talvez não no Ideal mas sim a gente teve explosão.

Limitações da Avaliação de Auditoria

• A avaliação de auditoria não é inequívoca e nunca será livre de contestação. Quando falha, é vista como uma resistência ou busca por privilégios ou sigilos.

• É importante lembrar que numa sociedade de vigilância e controle, o fato de existir uma auditoria não contribui automaticamente para correção organizacional nem para melhoria dos artefatos da gestão.

Discussões Necessárias

• É necessário discutir as expectativas do senso comum sobre o papel dos auditores governamentais e nivelar as lacunas de expectativas.

• É importante discutir a questão da infalibilidade da narrativa construída sobre o trabalho dos auditores no setor público, para evitar uma implosão da auditoria.

O papel da auditoria no setor público

Visão geral da seção: Nesta seção, a professora Ana discute como o aumento da complexidade e sofisticação do setor público tem levado a um aumento na necessidade de auditoria. Ela também destaca a importância de monitorar e agir com base nos resultados das auditorias.

Aumento da auditoria no setor público

• Desde a intervenção da troika em Portugal, houve um aumento substancial na auditoria.

• Durante a pandemia, os fundos europeus foram usados para aumentar ainda mais a auditoria.

• Esse aumento está alinhado com as exigências das administrações públicas.

Desafios da auditoria no setor público

• O grande desafio não está na própria auditoria, mas sim em como os resultados são utilizados.

• É importante monitorar e melhorar a qualidade do acompanhamento com alertas para órgãos de gestão e entidades de controle.

• Auditoria não substitui a qualidade da gestão dos órgãos internos.

Estrutura legislativa em Moçambique

• Moçambique tem auditores internos dentro das organizações públicas, além do Sistema Nacional de Controle Interno e inspeções gerais em vários níveis.

• Foi introduzida uma força contábil financeira para certificação financeira e acompanhamento das questões de controle interno.

Conclusão

• É importante equilibrar a auditoria em termos de perspectivas e recursos adequados para os desafios.

• A discussão sobre o papel da auditoria no setor público é relevante tanto em Portugal quanto em Moçambique.

A figura do auditor interno em Moçambique

Visão geral da seção: Nesta seção, o palestrante discute a figura do auditor interno em Moçambique e como ela é vista por outras entidades.

Importância da figura do auditor interno

• A figura do auditor interno é importante para as empresas públicas e ministérios.

• Em Moçambique, a experiência com a administração pública socialista levou à adoção de programas estruturados de auditoria interna.

• No entanto, nos últimos tempos, houve desconfiança em relação ao trabalho dos auditores internos por parte das multinacionais públicas.

Desafios enfrentados pela figura do auditor interno

• Ainda existe desconfiança em relação ao trabalho dos auditores internos.

• Não há uma percepção mais apurada sobre o trabalho que é feito pelos auditores internos.

• Existe uma discussão sobre o nível de independência dos auditores internos.

Estratégias adotadas para combater a pobreza absoluta

• Por volta de 1985, foram adotados programas de ajustamento para combater a pobreza absoluta.

• Foi identificado que um dos elementos chave para melhorar a economia e questões sociais era o combate à corrupção.

União dos contabilistas e auditores de língua portuguesa

• A plataforma chamada União dos Contabilistas e Auditores de Língua Portuguesa mostra que a figura do auditor interno ainda é vista com suspeita em outros países lusófonos.

Papel da figura do auditor interno

• O papel da figura do auditor interno é prestar apoio aos órgãos de gestão e não para prejudicar ou colocar em causa a reputação dos órgãos de gestão.

O papel da auditoria governamental na prevenção de fraudes e corrupção

Visão geral da seção: Nesta seção, o palestrante discute o papel da auditoria governamental na prevenção de fraudes e corrupção.

Fortalecimento e avaliação dos controles de gestão dos riscos

• A auditoria governamental não é uma ação passiva no ambiente em que se desenvolve. Ela influencia e é influenciada pelo ambiente em que atua.

• A imagem da auditoria governamental como um agente de investigação pode prejudicar a sua atuação e contribuir para aumentar as lacunas de expectativas em relação ao seu trabalho.

• É importante ter um diálogo público aberto para que alguém se motive a usar o trabalho da auditoria governamental para melhorar a gestão.

• A criação de uma imagem interna ou externa de agente de investigação pode fechar algumas portas desse diálogo.

Reflexões sobre o fenômeno da fraude

• É preciso desconstruir a visão equivocada de que toda ação de auditoria do órgão de controle denota um crime sendo investigado.

• O papel da auditoria governamental na prevenção de fraudes e corrupções passa pelo fortalecimento e avaliação dos controles de gestão dos riscos.

• Problemas complexos, como fraude e corrupção, não têm soluções simples nem balas de prata.

• É preciso se apropriar do conhecimento gerado pelas ciências sociais e humanas para apoiar as ações da auditoria governamental.

Ampliação do espectro de atuação

• A auditoria governamental precisa ter uma visão mais ampla e profunda do fenômeno da fraude para encontrar os caminhos e formatos de atuação possíveis.

• Não se deve buscar um único caminho ou posicionamento, mas sim tentar abrir o espectro para conhecer e avaliar criticamente as possibilidades disponíveis.

• É preciso refletir sobre a dependência em relação a um único caminho na prevenção de fraudes e corrupções.

A importância da abordagem ampla na auditoria

Visão geral da seção: Nesta seção, a professora Rosana fala sobre a necessidade de uma abordagem mais ampla na auditoria, que leve em consideração não apenas aspectos formais e legais, mas também fenômenos coletivos e políticas públicas.

Ampliando a visão do conhecimento

• A abordagem ampla permite olhar para a auditoria por ângulos epistemológicos mais abertos.

• É importante evitar a narrativa de que a auditoria é um órgão policial ou de repressão.

Expansão da dimensão formalista

• A auditoria interna governamental migrou de uma dimensão meramente formalista legalista contábil e se expandiu no sentido de exbater suas fronteiras com avaliação de políticas públicas.

• Apesar dessa expansão, ainda há muita ênfase na dimensão formalista e legalista.

Movimento em Portugal

• Em Portugal, há um movimento para expandir o controle interno das entidades setoriais ao nível das diferentes inspeções gerais.

• Esse movimento está soltando o domínio ao orçamental e já está indo para questões como patrimônio, economia eficiência e eficácia, avaliação do resultado e comportamento ao nível dos controles internos.

Contabilidade e Gestão

Visão geral da seção: Nesta seção, os participantes discutem a importância da contabilidade e gestão na prestação de contas financeiras e avaliação das políticas públicas.

Incorporação de gestão de riscos pela auditoria interna

• A auditoria interna está incorporando a gestão de riscos em seu dia a dia.

• As entidades públicas estão criando um sistema para mitigar riscos, incluindo canais de denúncia, códigos de conduta e formação generalizada.

• A implementação desses sistemas é monitorada para garantir fidelidade aos dados fornecidos pelas entidades públicas.

Auditoria Interna

Visão geral da seção: Nesta seção, os participantes discutem o papel da auditoria interna na gestão pública.

Incorporação da Matriz de elementos pela auditoria interna

• A percepção do público sobre a auditoria interna é que ela é uma posição recomendada.

• Algumas instituições estão trabalhando na adesão ao cumprimento dessa recomendação.

• É necessário observar todos os requisitos que compõem o processo de auditoria para trazer valor adicional à entidade auditada.

Auditoria no contexto democrático

Visão geral da seção: Nesta seção, os participantes discutem o papel da auditoria no contexto democrático e na governabilidade da política moderna.

Posicionamento da auditoria no contexto democrático

• A auditoria tem um papel importante na legitimação da gestão pública e no pacto de confiança entre a população e o governo.

• É preciso buscar um equilíbrio estratégico entre a independência da auditoria e a responsabilidade dos negócios públicos.

O papel da auditoria no contexto democrático

Visão geral da seção: Nesta seção, a professora Rosana discute o papel da auditoria como agente do Estado e sua importância na busca por mais igualdade, equidade e melhor utilização dos recursos. Ela também destaca a importância de definir o lugar ocupado pela auditoria no processo de governabilidade.

Definindo o lugar ocupado pela auditoria

• A independência da auditoria precisa ser buscada.

• É importante dimensionar o tamanho exato da distância entre o envolvimento na gestão e engajamento na política por parte dos membros de auditoria.

• A observação sobre essa distância deve estar constantemente sendo analisada na definição do lugar onde a instituição quer ocupar como agente do Estado.

• O papel da Auditoria como agente de estado possibilita que os pagadores de impostos tenham uma voz no exercício do acampamento e a voz do controle.

Posicionando-se para uma boa entrega no momento democrático

• Os relatos de auditoria devem acenar na busca por mais igualdade, equidade e melhor utilização dos recursos.

• A auditoria não deve focar apenas na conformidade ou corrupção, mas sim em políticas públicas e resultados.

• A definição do lugar ocupado pela auditoria no regime democrático passa pelas decisões de alocação dos recursos escassos.

• É preciso ter cuidado para não desenvolver pautas midiáticas que devem ser absorvidas.

O combate à desinformação: qual é o papel da auditoria?

Visão geral da seção: Nesta seção, a professora Ana questiona como a auditoria pode atuar no combate à desinformação, que é um elemento que impacta todo o ciclo das políticas públicas.

A importância da auditoria no combate à desinformação

• A desinformação é um elemento que impacta todo o ciclo das políticas públicas.

• É preciso ter uma estratégia de combate às informações falsas e isso implica em um outro desenho da política com outros intervenientes e custos.

• A auditoria é fundamental no combate à desinformação.

• À medida que a auditoria vai ganhando pé e mostrando seu papel de valia, ela pode atuar não apenas como agente repressor, mas também na prevenção.

A importância da transparência e auditoria interna governamental

Visão geral da seção: Nesta seção, os palestrantes discutem a importância da transparência e auditoria interna governamental para garantir a confiança nos mercados e na sociedade civil.

Transparência como ferramenta de combate à desinformação

• A transparência é fundamental para garantir a confiança nos mercados e na sociedade civil.

• A prestação de contas transparente e a publicitação institucional são importantes para criar confiança na população.

• É importante educar as pessoas sobre onde estão as fontes de desinformação e quais são as entidades que emitem notícias falsas.

Relação entre transparência e auditoria interna governamental

• Tanto a transparência quanto a auditoria interna governamental fornecem informações sobre a gestão que favorecem o controle social.

• É importante definir limites de riscos para ampliar a divulgação dos trabalhos de auditoria, evitando seu uso instrumental em disputas políticas.

Fortalecimento da sociedade civil

• A sociedade civil vem se fortalecendo nos últimos anos, questionando decisões administrativas e tendo um papel político importante.

• É necessário criar índices de transparência que não sejam apenas avaliativos, mas também educativos, ajudando as pessoas a entender melhor o tema.

Chamada de trabalhos para dossiê especial

Visão geral da seção: Nesta seção, os palestrantes fazem uma chamada de trabalhos para um dossiê especial sobre auditoria interna governamental.

• A chamada de trabalhos é para o dossiê especial "Auditoria Interna Governamental: Análise, Discussão e Perspectivas no Espaço Filosófico da Revista Desse Gu".

• São aceitos ensaios teóricos, empíricos, estudos comparados, relatos técnicos, relatos de experiência temática de casos de aplicações práticas e análise crítica.

• Também são aceitas resenhas e traduções.