Qualidade do serviço prestado pela Âmbar Energia S/A - Reunião Conjunta - 30/06/26

Abertura da Audiência Pública sobre Fornecimento de Energia Elétrica no Amazonas

Introdução e Contexto

• O deputado Fausto Júnior declara aberta a audiência pública para discutir o fornecimento de energia elétrica no estado do Amazonas, em conjunto com a Comissão de Minas e Energia.

• A audiência foi convocada conforme requerimentos das Comissões de Defesa do Consumidor e Minas e Energia, todos de autoria do deputado Fausto Júnior.

Expositores Presentes

• Frederico de Araújo Teles, diretor do Departamento de Políticas Setoriais da Secretaria Nacional de Energia Elétrica, participa online.

• Davi do Nascimento Gonçalves, gerente executivo do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), também participa remotamente.

• Giacomo Francisco Bássio Almeida, superintendente da ANEEL, está presente fisicamente na audiência.

Importância da Participação na Audiência

Relevância do Tema

• O deputado destaca a importância da participação dos convidados para debater um serviço essencial à população: o fornecimento de energia elétrica.

• A reunião é gravada e transmitida ao vivo pela página da Comissão de Defesa do Consumidor e pelo canal da Câmara dos Deputados no YouTube.

Critérios para a Audiência

Organização dos Trabalhos

• Os expositores têm até 10 minutos para suas apresentações; os deputados podem interpelar por 3 minutos.

• O interpelado terá 3 minutos para responder, com possibilidade de réplica e tréplica em tempos determinados.

Exposição Inicial: Frederico de Araújo Teles

Situação Atual do Fornecimento no Amazonas

• Frederico agradece a oportunidade e menciona as preocupações recorrentes sobre o fornecimento energético no estado.

• Ele relata que várias medidas foram tomadas nos últimos anos visando melhorias na qualidade do serviço prestado pela concessionária.

Histórico das Concessões

• Em 2016/2017, havia uma concessionária sem concessão vigente; investimentos eram precários devido à falta de prorrogação pela Eletrobras.

• Em abril de 2019, um novo contrato foi firmado após licitação; a nova empresa deveria melhorar o serviço prestado.

Desafios Enfrentados pela Concessionária

Problemas Identificados

• Entre 2022 e início de 2023, constatou-se que a concessionária não tinha condições financeiras ou operacionais para realizar os investimentos necessários.

• Um diagnóstico publicado indicou que a concessionária não conseguiria atender à demanda com qualidade adequada.

Transferência Societária da Amazonas Energia

Processo Complexo

• A transferência societária visava evitar danos aos consumidores durante mudanças na gestão da concessionária.

• Apesar das tentativas anteriores, caducidades em contratos relacionados à distribuição ainda não foram aplicadas efetivamente.

Exposição Seguinte: Davi do Nascimento Gonçalves

Papel do ONS

• Davi apresenta sua função como gerente executivo no ONS e discute o desempenho das usinas que atendem ao estado.

Estrutura Operacional

O ONS opera mais de 1.900 usinas com interação entre quase 1.500 agentes geradores.

Desempenho das Usinas

• As usinas que operam no Amazonas apresentam disponibilidade superior à média nacional.

Perguntas sobre Geração Energética

Diferenças entre Fontes Energéticas

• Questões levantadas sobre como se diferencia a energia gerada dentro do Amazonas daquela proveniente fora dele.

Exposição Final: Giacomo Francisco Bássio Almeida

Fiscalização Técnica dos Serviços

• Giacomo fala sobre as fiscalizações realizadas nas usinas isoladas no Amazonas visando garantir segurança e confiabilidade nos serviços prestados.

• Ele menciona que cerca de 90 usinas estão contratadas para atender localidades isoladas onde problemas podem afetar diretamente os consumidores.

Duração Média de Interrupções de Energia no Amazonas

Indicadores de Qualidade do Fornecimento

• A duração média que os consumidores do Amazonas enfrentam em interrupções de energia aumentou de 28 horas em 2023 para 41 horas em 2026, sendo o indicador mais alto entre as distribuidoras do país.

• O FEC (Frequência de Interrupção) também é alarmante, com uma média de 24 interrupções por consumidor registradas em 2026.

Planos e Ações para Redução dos Indicadores

• Um plano robusto está sendo implementado para reduzir esses indicadores ao longo do tempo, com a necessidade de fiscalização rigorosa.

• A distribuidora possui 30 conjuntos elétricos, onde a maioria apresenta valores altos nos indicadores DEC e FEC, exigindo um plano detalhado para cada conjunto até 2031.

Tempo Médio de Atendimento Emergencial

Desempenho no Atendimento

• O Tempo Médio de Atendimento Emergencial (TMAI) é atualmente de oito horas, sendo que sete horas e meia são apenas para o preparo antes da execução do serviço.

• Para melhorar esse tempo, foi solicitado aumento nas equipes responsáveis pelo atendimento emergencial.

Impacto das Interrupções na Economia Local

Consequências Econômicas

• O tempo médio entre a reclamação e a resolução das interrupções pode causar prejuízos significativos, especialmente para pequenos comerciantes que dependem da energia elétrica para manter produtos perecíveis.

• É necessário esclarecer à população sobre os impactos econômicos das falhas no fornecimento e promover uma maior transparência nas ações da ANEL e das concessionárias.

Desafios Estruturais na Distribuição de Energia

Condições Específicas da Região

• A distribuição energética enfrenta desafios únicos devido à geografia do Amazonas, onde muitos municípios estão isolados e dependem fortemente da energia gerada localmente ou por usinas térmicas.

• Problemas como falta de manutenção têm levado a longas interrupções em áreas remotas, destacando a necessidade urgente por melhorias na infraestrutura elétrica.

Programa Luz para Todos e Conexões Rurais

Situação Atual do Programa

• O programa "Luz para Todos" tem apresentado resultados insatisfatórios na região amazônica; muitos atendimentos planejados não foram realizados conforme acordado com o Ministério de Minas e Energia.

• Há uma preocupação crescente sobre o cumprimento dos compromissos assumidos pela distribuidora em relação às ligações elétricas nas comunidades remotas.

Propostas para Melhoria no Fornecimento Energético

Sugestões Estratégicas

• É fundamental implementar um redutor tarifário devido ao descumprimento dos planos pela distribuidora; isso ajudaria a aliviar os custos elevados enfrentados pelos consumidores locais.

• Medidas emergenciais devem ser adotadas rapidamente considerando as condições climáticas adversas que podem afetar ainda mais o suprimento energético na região amazônica durante períodos críticos como El Niño.

Hibridização como Solução Energética

Alternativas Sustentáveis

• A hibridização das fontes energéticas é uma proposta viável que combina geração térmica com renováveis (solar ou eólica), visando reduzir custos operacionais e emissões poluentes na região amazônica.

Necessidade de Expansão da Rede Elétrica no Amazonas

Situação Atual da Geração e Inadimplência

• A expansão da rede elétrica é uma necessidade urgente, especialmente para áreas interiores do Amazonas, onde a situação atual está no limite.

• A inadimplência atinge 52% na geração de energia, resultando em perdas significativas. Apenas 48% do que é gerado é efetivamente recebido.

• É insustentável que consumidores paguem tarifas elevadas enquanto a empresa enfrenta prejuízos tão altos; questiona-se qual empresa privada suportaria tal situação.

Problemas com Iluminação Pública

• O custo da iluminação pública no município é considerado um dos mais altos do Brasil, sendo cobrado conforme o consumo sem transparência sobre as tabelas utilizadas.

• Há uma expectativa de que a nova concessionária atenda às necessidades da população e contribua para o crescimento da cidade.

Importância das Audiências Públicas

Contribuições do Deputado Mário César Filho

• O deputado destaca a urgência em resolver questões relacionadas à energia elétrica no Amazonas e parabeniza a realização da audiência pública.

• A energia elétrica no Amazonas é considerada uma das mais caras do Brasil, dificultando o pagamento por parte dos cidadãos.

Desafios Financeiros dos Consumidores

• Muitos amazonenses enfrentam dificuldades financeiras para pagar contas mensais de energia que podem chegar até R$ 1.200, impactando diretamente suas vidas diárias.

• Os chefes de família precisam priorizar gastos essenciais como alimentação em detrimento das contas de energia.

Endividamento e Consequências

Impacto Econômico na População

• Mais de 50% da população amazonense está endividada devido ao alto custo das tarifas elétricas, refletindo uma contradição entre os preços cobrados e a realidade econômica local.

Questões com Concessionárias

• As concessionárias justificam tarifas altas pela inadimplência, mas não demonstram esforços reais para reduzir os custos ou facilitar pagamentos aos consumidores.

Operação Limpa Nome

Iniciativa para Regularização de Dívidas

• O deputado menciona a criação da "Operação Limpa Nome" para ajudar consumidores endividados devido à concessionária de energia.

Resultados Positivos

• Apesar dos desafios, foram limpos os nomes de mais de 16 mil consumidores amazonenses através dessa operação.

Críticas à AMBA Energia

Falta de Compromisso com Renegociações

• A AMBA Energia se recusa a participar das renegociações propostas pela Comissão de Defesa do Consumidor, levantando preocupações sobre sua gestão inicial.

Expectativas Frustradas

• Há esperança entre os cidadãos quanto à venda da antiga concessionária; porém, as ações iniciais da AMBA não são encorajadoras.

Necessidade Urgente por Representatividade

Ausência nas Audiências Públicas

• A falta de representantes da AMBA Energia nas audiências públicas gera desconfiança entre os consumidores sobre seu compromisso com o serviço prestado.

Impacto na Vida Cotidiana dos Cidadãos

• Os serviços prestados devem atender às necessidades humanas básicas; muitos cidadãos enfrentam constantes quedas no fornecimento elétrico sem suporte adequado.

Papel do Ministério Público

Fiscalização e Responsabilidade Social

• O Ministério Público acompanha as falhas nos serviços elétricos e busca reparações adequadas para danos causados aos consumidores ao longo dos anos.

Expectativas Futuras

• Espera-se que audiências futuras possam trazer melhorias significativas na prestação do serviço elétrico e maior responsabilidade por parte das empresas envolvidas.

Desafios na Prestação de Serviços de Energia no Amazonas

Problemas com a Prestação de Serviço

• O PROCON busca harmonizar a relação de consumo, mas enfrenta dificuldades devido à má prestação de serviços por parte das empresas.

• Informações são frequentemente negadas ao consumidor, e o processo para resolver problemas é burocrático e complicado.

• A expectativa é que não haja mais confrontos com a Ambar Energia, mas se os problemas persistirem, o PROCON continuará sua atuação.

Impacto nas Instituições de Saúde

• A maternidade Babilô Mestinho ficou sem energia, afetando recém-nascidos que dependiam de ventilação.

• A falta de energia em locais prioritários como maternidades é um problema sério que precisa ser resolvido rapidamente.

Expectativas para Mudanças Futuras

• Espera-se que a nova empresa traga melhorias significativas e compreenda as peculiaridades do Estado do Amazonas.

• É necessário um planejamento adequado para atender às distâncias geográficas e desafios únicos da região.

Vozes da Defensoria Pública sobre o Fornecimento de Energia

Compromisso com os Consumidores Vulneráveis

• A Defensoria Pública está presente na audiência pública para representar aqueles que não podem pagar por assistência jurídica relacionada ao fornecimento de energia elétrica.

• O direito à energia é fundamental para garantir uma vida digna aos cidadãos.

Histórico dos Problemas Energéticos

• A atuação da Defensoria em questões energéticas começou em 2009 devido a cobranças indevidas pela Amazonas Energia.

• Em 2021, uma ação judicial resultou em condenação significativa contra a empresa devido à falta contínua de fornecimento.

Situação Atual e Demandas Futuras

• Humaitá sofreu mais de mil interrupções no fornecimento nos últimos 12 meses, evidenciando um problema estrutural grave.

• Há necessidade urgente de um cronograma público com metas mensuráveis para melhorar o serviço prestado pela AMBA.

Preocupações dos Trabalhadores do Setor Elétrico

Impacto da Privatização no Emprego

• Desde 2017, houve demissões significativas no setor elétrico após tentativas de privatização, resultando na perda de conhecimento técnico essencial.

Qualidade do Serviço e Segurança dos Trabalhadores

• A qualidade do serviço depende diretamente da capacitação dos trabalhadores; contratações inadequadas podem comprometer a segurança operacional.

Necessidade Urgente por Treinamento Adequado

• Falhas na comunicação e treinamento têm levado a acidentes graves entre trabalhadores; isso destaca a importância da formação adequada antes das operações.

Expectativas em Relação à Nova Gestão da AMBA

Questões Financeiras e Planejamento Estratégico

• A AMBA deve justificar um aumento significativo no aporte financeiro após assumir o controle; isso levanta questões sobre sua gestão financeira.

Transparência nas Dívidas da Empresa

• Há incertezas sobre como as dívidas foram acumuladas; é crucial entender se elas são resultado apenas do furto ou também envolvem fornecedores relacionados à antiga gestão.

Chamado à Responsabilidade

• Após o recesso parlamentar, será convocado um representante da AMBA para apresentar planos detalhados sobre como pretende resolver os problemas enfrentados pelo sistema elétrico.

Planejamento e Expectativas para o Mandato

Introdução ao Mandato

• O orador menciona que primeiro irá ganhar a eleição para deputado federal antes de apresentar um planejamento detalhado à população sobre seu mandato.

Acordo e Flexibilizações Regulatórias

• Um requerimento discute um acordo que prevê a redução gradual das flexibilizações regulatórias concedidas pela NEO, abordando aspectos econômicos e operacionais da concessionária.

Indicadores Econômicos e Responsabilidade

• A concessionária será responsável por qualquer piora nos indicadores econômicos, como custos operacionais e inadimplência, sem repassar esses custos aos consumidores. Isso levanta questões sobre a viabilidade do modelo proposto.

Críticas ao Modelo de Negócio

Sustentabilidade do Modelo

• O orador critica a ideia de uma empresa atuar "por caridade", questionando como alguém investiria bilhões sem esperar lucro. Essa afirmação é vista como irrealista.

Reação da População

• Há uma forte indignação em relação ao ofício apresentado, considerado um desrespeito à população que enfrenta problemas com fornecimento de energia, como apagões frequentes. Isso gera pressão sobre os representantes eleitos para agir.

Audiência Pública e Transparência

Objetivos da Audiência

• A audiência pública foi realizada para expor informações relevantes sobre o fornecimento de energia no Amazonas, visando aumentar a transparência e possibilitar ações judiciais se necessário.

Importância das Informações Coletadas

• As informações obtidas na audiência são vistas como fundamentais para formular requerimentos e petições dentro do judiciário em defesa dos consumidores amazonenses. Isso demonstra um compromisso com a fiscalização efetiva do setor energético.

Questões Legais Relacionadas à Cobrança

Projetos de Lei Propostos

• O orador menciona projetos de lei relacionados à cobrança indevida por atraso nas contas de energia, destacando que muitas vezes as taxas são superiores ao valor da conta original, impactando negativamente famílias humildes.

Desafios Enfrentados pelos Consumidores

Tarifas Elevadas

• É destacado que os consumidores amazonenses não pagam a energia mais cara do país, levantando dúvidas sobre essa afirmação feita no ofício discutido durante a audiência pública. O orador busca apoio para investigar essa declaração controversa.

Convocação da Empresa AMBA Energia

Próximos Passos Legislativos

• Após o recesso parlamentar, será encaminhado um requerimento convocando representantes da AMBA Energia para discutir planos de investimento e ação nos próximos cinco anos, buscando maior responsabilidade da empresa perante os consumidores.

Compromisso com o Interesse Público

Fiscalização Contínua

• O orador reafirma seu compromisso em fiscalizar o fornecimento de energia no estado do Amazonas independentemente das empresas envolvidas, enfatizando que o foco deve ser sempre no interesse público e na defesa dos direitos dos consumidores locais.

Conclusão da Sessão

Disponibilidade para Colaboração

• Ao encerrar a sessão, o orador expressa sua disposição em colaborar com especialistas na área elétrica para garantir serviços adequados aos cidadãos amazonenses e promover justiça nas tarifas cobradas pela energia elétrica.