Situação dos portos no Brasil - Indústria, Comércio e Serviços -13/06/2023

Abertura da Audiência Pública

Visão geral da seção: O presidente declara aberta a audiência pública convocada para discutir a situação dos portos no Brasil e o impacto na cadeia produtiva brasileira. Ele convida os membros da mesa e apresenta as regras para a audiência.

• O presidente declara aberta a audiência pública convocada conforme o requerimento número 11 de 2023 e o requerimento número 17 de sua autoria sobre a situação dos portos no Brasil e o impacto para a cadeia produtiva brasileira.

• Ele convida os membros da mesa, incluindo representantes do governo, trabalhadores portuários, operadores privados e Ministério Público do Trabalho.

• As regras são estabelecidas: cada expositor terá sete minutos prorrogáveis por mais três minutos; os deputados interessados em fazer perguntas devem escrevê-las previamente; líderes podem adicionar seu tempo ao tempo de interpelação; presença será registrada pelos parlamentares que usarem a palavra nesta audiência pública.

Exposição do Secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários

Visão geral da seção: O Secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários faz uma exposição sobre os desafios enfrentados pelos portos brasileiros.

• O Secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários é apresentado como primeiro expositor.

• Ele fala sobre os desafios enfrentados pelos portos brasileiros, incluindo a necessidade de melhorar a infraestrutura e aumentar a competitividade.

Perguntas dos Deputados

Visão geral da seção: Os deputados fazem perguntas aos expositores sobre os temas discutidos.

• Os deputados fazem perguntas aos expositores sobre os temas discutidos, incluindo questões relacionadas à infraestrutura portuária, geração de empregos e incentivos para empresas e empresários.

• As respostas dos expositores fornecem informações adicionais sobre as questões levantadas pelos deputados.

Investimento Público para Melhorar a Capacidade de Plantação

Visão Geral da Seção: O investimento público é necessário para melhorar a capacidade e rapidez do setor portuário.

• A criação de capacidade é importante, incluindo a manutenção adequada do canal e zelando pela segurança.

• Uma carteira de investimentos está sendo formada para financiar obras públicas que aumentem a capacidade e rapidez do setor portuário.

Relevância do Setor Portuário na Balança Comercial Brasileira

Visão Geral da Seção: O setor portuário é crucial para o comércio internacional brasileiro e contribui significativamente para o PIB nacional.

• Mais de 95% do comércio internacional brasileiro é feito pelo setor portuário.

• 100% do agronegócio brasileiro também é exportado pelo setor portuário.

• Em 2022, o setor portuário contribuiu com cerca de 25% do PIB nacional, ou seja, cerca de US$1,9 trilhões.

• Os associados da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP) são responsáveis por mais de 76% da movimentação portuária no Brasil.

Contextualização da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP)

Visão Geral da Seção: A ABTP é uma associação representativa do setor portuário no Brasil.

• A ABTP foi fundada em 1989 e tem atualmente 78 empresas associadas que detêm 231 terminais portuários em todo o Brasil.

• Os associados da ABTP são responsáveis por mais de 76% da movimentação portuária no Brasil.

• O setor portuário compromete a soberania nacional e é diretamente relacionado à movimentação do comércio internacional brasileiro.

Contribuição dos Associados da ABTP para a Movimentação Portuária

Visão Geral da Seção: Os associados da ABTP contribuem significativamente para a movimentação portuária no Brasil.

• Os associados da ABTP contribuíram com cerca de 19% do faturamento do setor portuário em 2022.

• Os principais produtos exportados pelo setor portuário são minério de ferro, agronegócio e petróleo.

• O crescimento do setor portuário nos últimos 10 anos vem sendo impulsionado pelos massivos investimentos feitos na infraestrutura portuária.

Desafios do Setor Portuário

Visão geral da seção: Nesta seção, o palestrante discute os principais desafios enfrentados pelo setor portuário brasileiro.

Licitações e Investimentos em Infraestrutura

• O governo tem feito licitações para terminais que atendam a carga internacional.

• Os principais desafios do setor são investimentos em infraestrutura e modernização dos portos.

Reporto e Reforma Tributária

• O reporto é um incentivo fiscal que desonera investimentos em infraestrutura portuária.

• A renovação do reporto foi reduzida de cinco para dois anos na última gestão.

• A reforma tributária pode onerar a carga tributária atual do setor portuário em torno de 38%.

• Mesmo que a reforma tributária seja aprovada este ano, o impacto nos investimentos só será sentido daqui a dois ou três anos.

Centralização e Autonomia Local

• A Lei 12.815 centraliza as decisões sobre o setor portuário em Brasília.

• É necessário descentralizar as decisões e dar mais autonomia local aos órgãos responsáveis pela tomada de decisões no setor.

• Alguns órgãos precisam ter poder deliberativo para agilizar as tomadas de decisão.

Fiscalização Redundante

• Há redundância na fiscalização com dois ou mais órgãos legislando sobre o mesmo tema.

• A palavra principal deve estar com a ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) em termos de fiscalização no setor.

Avaliação de Investimentos

• O sistema atual de avaliação de investimentos, o EVTEA, é extremamente lento e moroso.

• É necessário buscar outras formas de valuation que já existem consagradas no mundo.

Modalidades de Arrendamento

• Os contratos administrativos precisam ser mais flexíveis para facilitar novos investimentos.

• A questão da exclusividade laboral é um grande desafio na área portuária.

• É necessário equilibrar a matriz multimodal do país para utilizar mais os modais ferroviário e hidroviário.

Infraestrutura Portuária

• A dragagem é um dos principais problemas enfrentados pelo setor portuário brasileiro.

• Algumas atividades consideradas zeladorias podem contar com maior participação dos privados através de concessões ou opções de condomínio.

Transporte de carga no Brasil

Visão geral da seção: Nesta seção, Jesualdo Silva fala sobre a importância do transporte hidroviário e ferroviário para o Brasil, bem como os desafios enfrentados pelo setor.

Importância do transporte hidroviário e ferroviário

• O transporte hidroviário é extremamente adequado para o Brasil, especialmente nas regiões norte e sul.

• As ferrovias são importantes para levar a carga até os portos.

• É necessário dar prioridade às ferrovias de grande importância, como a Ferrogrão e a Fiol Norte-Sul.

Desafios enfrentados pelo setor

• O governo determinou uma redução significativa dos níveis de CO2 até 2030 e dos gases com efeito estufa até 2050. Isso exigirá grandes investimentos em portos e terminais para substituir as fontes de energia atuais.

• Os fatores climáticos também representam um desafio significativo.

A importância estratégica dos portos no Brasil

Visão geral da seção: Eduardo do Terra discute a importância estratégica dos portos no Brasil e destaca a necessidade de manter o debate aberto sobre questões relacionadas aos trabalhadores portuários.

A responsabilidade dos portos no Brasil

• Mais de 90% das cargas que entram ou saem do país passam pelos nossos portos.

• Tudo que está relacionado à indústria passa pelos nossos portos, incluindo petróleo.

A privatização da autoridade portuária

• A privatização da autoridade portuária é esdrúxula e não deve ser considerada.

• O modelo portuário atual do Brasil foi resultado de grandes debates realizados na casa legislativa.

Conclusão

Visão geral da seção: Eduardo do Terra conclui sua fala destacando a importância dos trabalhadores portuários e pedindo que o debate sobre questões relacionadas aos portos permaneça aberto.

Destaques finais

• É importante manter o debate aberto sobre questões estratégicas relacionadas aos portos e trabalhadores.

• Os trabalhadores portuários são fundamentais para o sucesso dos nossos portos.

Privatização dos Portos no Espírito Santo

Visão Geral da Seção: Eduardo Guterra, representando a Federação Nacional dos Portuários, fala sobre as preocupações dos trabalhadores portuários em relação à privatização dos portos no Espírito Santo. Ele destaca a situação delicada de funcionários concursados que podem ser demitidos através do Programa de Demissão Voluntária (PDV) e a falta de plano de carreira e salário na empresa privada.

Preocupações com os Trabalhadores

• Funcionários concursados estão em situação delicada com o processo de privatização.

• Aumento da tarifa após a privatização impactou negativamente os trabalhadores.

• Corpo da Guarda Portuária também está preocupado com o futuro na iniciativa privada.

• Falta de plano de cargo e salário na empresa privada gera insegurança nos trabalhadores.

Impacto na Cadeia Produtiva

• Crescimento da atividade portuária é importante para a economia do estado.

• Deputado Salomão tem um apelo social importante para o debate sobre a privatização dos portos no Espírito Santo.

Autoridade Portuária Privada

• Eduardo Guterra considera esdrúxulo transferir o papel do estado para uma empresa privada.

• Processo na AGU busca realocar trabalhadores em outras empresas.

• Pedido de apoio aos órgãos do governo para resolver o problema dos trabalhadores.

Considerações Finais

• Eduardo Guterra agradece pelo convite e parabeniza o evento para debater a situação dos portos no Brasil.

A importância da hidrovia e investimento nos portos públicos

Visão geral da seção: Nesta seção, o Dr. Eduardo Terra destaca a importância da hidrovia como única forma de transporte em algumas regiões do Brasil e a necessidade de investimento nos portos públicos para garantir acesso igualitário.

Hidrovias e portos públicos

• A hidrovia é a única forma de transporte em algumas regiões do Brasil.

• Investimentos nos portos públicos são necessários para garantir acesso igualitário.

• O modelo adotado no Brasil é diferente do adotado por outros países, mas reconhece-se a necessidade dos portos públicos.

Lei 12.815 e concorrência pública

• A Lei 12.815 trouxe uma concorrência pública que quebrou o paradigma da Lei 8.630, que previa um modelo de portos privativos verticalizados.

• Terminais de uso privados podem começar qualquer tipo de carga, gerando competitividade com os portos públicos.

Interligação entre diferentes assuntos

• A privatização dos portos envolve questões como direitos dos trabalhadores e soberania nacional, além de afetar a Guarda Portuária.

• Toda matéria debatida tem transversalidade em diversos assuntos.(writen in the language of the transcript)

Incerteza sobre mão-de-obra

• Existe incerteza sobre qual mão-de-obra será adotada nos portos públicos e quem treinará os trabalhadores.

• A utilização de modos de trabalho que não sejam adequados ao Porto pode prejudicar as relações de trabalho existentes.

Dificuldade em compreender diferentes modelos

• No Brasil, existem diversos modelos para administrar os portos públicos, o que dificulta a compreensão da situação por quem não atua na área.

O papel do Ministério Público do Trabalho na questão portuária

Visão geral da seção: Nesta seção, o representante do Ministério Público do Trabalho fala sobre a importância da atuação proativa e preventiva para trazer segurança jurídica para todos os envolvidos na questão portuária.

Atuação do Ministério Público do Trabalho

• O Ministério Público do Trabalho tem oito coordenadores de temática, incluindo a Conatica, que trata da questão portuária e aviária.

• A atuação visa trazer unidade de atuação e acabar com a independência funcional para trazer mais segurança jurídica.

• É importante trabalhar juntos e tomar decisões com interesse público em respeito ao direito dos trabalhadores.

As Dores do Setor Portuário

Visão geral da seção: Nesta seção, Gladstone Santos Júnior, primeiro vice-presidente da Rio Indústria, discute as dificuldades enfrentadas pelo setor portuário no Brasil.

Visão da indústria

• É importante ouvir as demandas controvertidas dos trabalhadores dos portos tanto públicos quanto privados.

• A infraestrutura é indispensável para melhorar a qualidade e desenvolver o país e sua competitividade.

Encadeamento produtivo

• É importante discutir as companhias marítimas e seus custos de operação em portos brasileiros.

• A discussão mais importante é a competitividade do setor, incluindo o tamanho dos navios e calados.

Como melhorar a competitividade dos portos brasileiros

Visão geral da seção: Nesta seção, Gladstone Santos Júnior e Eduardo Celso de Araújo Marinho discutem maneiras de melhorar a competitividade dos portos brasileiros.

Desenvolvimento da infraestrutura esportiva no Brasil

• O desenvolvimento da infraestrutura esportiva é importante para o desenvolvimento econômico do país.

• A indústria precisa ser mais competitiva no Brasil.

Projeto de lei estadual sobre cercamento de navios

• Está sendo discutido um projeto de lei estadual que exige o cercamento do navio com boias de proteção, mesmo quando não está operando ou abastecendo.

• Isso pode aumentar os custos, mas é uma operação que funciona em outros países.

Operações da Receita Federal

• Tudo o que entra no país passa por um processo de fiscalização da Receita Federal.

• O Porto do Açu está tendo restrições significativas devido à deficiência na quantidade de funcionários da Receita Federal para operar os desembaraços.

Importância dos portos na economia brasileira

• Os portos são fundamentais para a economia brasileira, pois cerca de 95% das riquezas que circulam dentro e fora do país passam pelos portos.

• Os custos e eficiência dos portos afetam diretamente os preços finais dos produtos e serviços.

Impacto do projeto de lei sobre a competitividade

• O projeto de lei que exige o cercamento do navio com boias de proteção pode afugentar as cargas do estado, aumentando os custos portuários e logísticos.

• É importante fazer tudo para proteger o meio ambiente, mas deve-se considerar se o custo é maior que o risco.

Agradecimentos e Introdução

Visão Geral da Seção: Nesta seção, os participantes são apresentados e agradecimentos são feitos.

Participantes

• Eduardo Celso de Araújo Marinho é agradecido por sua participação na audiência.

• Mário Teixeira, presidente da Feicovib, está presente na audiência.

• Sérgio Aquino, presidente da Federação Nacional das Operações Portuárias, também está presente na mesa estendida.

Apresentação de Bruno Pinheiro

Visão Geral da Seção: Bruno Pinheiro faz uma apresentação sobre movimentação portuária e leilões.

Movimentação Portuária

• Em 2020, foram movimentados cerca de 1.2 bilhão de cargas no sistema portuário do país.

• Para o próximo ano, a previsão é um crescimento de 2.5% em relação ao ano anterior.

Leilões

• Cinco leilões abertos para arrendamentos portuários estão previstos para agosto na B3.

• Mais de 80 licitações já foram realizadas desde que o programa iniciou em 2013.

• Investimentos estimados em Maceió (R$105 milhões), Porto Alegre (R$17 milhões), Fortaleza (R$3.4 milhões).

Revisão Tarifária

Visão Geral da Seção: A revisão tarifária da Codesa e Daveport é mencionada.

• Recentemente, foi aprovada uma revisão tarifária obrigatória dentro do contrato.

Tarifas Portuárias

Visão Geral da Seção: Nesta seção, Bruno Pinheiro fala sobre as tarifas portuárias e suas reduções.

Redução de Tarifas

• A tarifa aprovada reduzirá em 14% os preços das tarifas portuárias.

• O IPCA no período seria um terciário de fase 10%.

• Por contrato, é dado automaticamente um reajuste de 10%.

• A revisão aprovada pela diretoria da Tati traz uma redução de fase 14% nos preços das tarifas portuárias.

Novas Tarifas

• Foram criadas 35 novas tarifas que não podem ser comparadas com a tarifa anterior.

Comparação de Custos

• Uma atracação no Porto de Vitória custava R$1000 na tarifa anterior, enquanto na atual será R$12 mil.

• Em alguns casos, houve uma redução de até 41%, como no caso do navio container que pagava R$116 mil e agora pagará R$68 mil.

• Houve também aumento em algumas tarifas, como o navio Rojo que antes pagava R$65 mil e agora vai pagar R$77 mil (aumento de quase 18%).

VTMS

Visão Geral da Seção: Nesta seção, Bruno Pinheiro fala sobre a tarifa VTMS.

• A tarifa anterior era de R$1000 e não remunerava os custos que a Codesa tinha com manter aquela estrutura.

• Com o valor de R$12 mil, acredita-se que ela vai remunerar os custos com VTMS e também ter o lucro dela.

Presença dos Convidados

Visão Geral da Seção: Nesta seção, Bruno Pinheiro registra a presença dos convidados.

• O Presidente da Associação Nacional da Guarda Portuária, Mário Paiva do Nascimento, está presente.

• Sérgio Aquino, presidente da Federação Nacional das Operações Portuárias, chega durante a audiência.

Apresentação de Sérgio Aquino

Visão Geral da Seção: Nesta seção, Sérgio Aquino faz uma breve apresentação sobre o sistema portuário brasileiro.

• A Fenop é a entidade de grau máximo do sistema portuário brasileiro.

• A lógica na Comissão de Indústria e Comércio e Serviços é preocupar-se com o sistema portuário com reflexo nesse setor.

Lei de Modernização e Regimes de Exploração do Setor Portuário

Visão Geral da Seção: Nesta seção, o palestrante discute a Lei de Modernização 8.630 e a revisão da Lei 12.815/2013, que resultaram em 385 terminais portuários no Brasil entre arrendados e autorizados, com 307 empresas realizando operações portuárias. Ele também fala sobre os dois regimes de exploração do setor portuário: porto de propriedade pública e porto de propriedade privada.

Regimes de Exploração do Setor Portuário

• O Brasil tem dois regimes de exploração do setor portuário: Porto de Propriedade Pública e Porto de Propriedade Privada

• A administração dos terminais pode ser feita por empresas públicas ou privadas nos dois modelos

• Empresas privadas podem implantar, custear e administrar Ogmo (órgãos gestores de mão-de-obra) dentro dos terminais

Trabalho Portuário

• Existem duas modalidades para contratação no trabalho portuário: trabalhador avulso e trabalhador com vínculo empregatício permanente

• Trabalhadores avulsos são requisitados via Ogmo tanto dentro quanto fora do terminal organizado; empresas privadas dentro do terminal têm obrigação legal para implantar, custear e administrar Ogmo

• Trabalhadores com vínculo empregatício permanente dependem da exclusividade dentro dos trabalhadores com inscrição no Ogmo

Sistema Portuário Brasileiro

Visão Geral da Seção: Nesta seção, o palestrante discute a evolução do sistema portuário brasileiro e sua capacidade de lidar com as necessidades do país. Ele também fala sobre a concorrência entre operadores nos terminais arrendados e autorizados.

Evolução do Sistema Portuário Brasileiro

• O sistema portuário brasileiro responde às necessidades do país; saímos de 347 milhões de toneladas em 1993 para 1 bilhão e 200 milhões de toneladas

• A capacidade para exportação do agronegócio e importação dos insumos não é um problema no sistema portuário brasileiro

• Todas as operações são realizadas por empresas privadas com tecnologia de ponta e altas produtividades

Concorrência entre Operadores

• Existe plena concorrência entre os operadores que atuam tanto nos terminais arrendados quanto na área pública e terminais autorizados

• Há uma distribuição por modalidades, sendo que os Tupis (terminais privados) respondem por cerca de 65% das cargas, enquanto os portos públicos respondem pelos outros 35%

Problemas e soluções para o sistema portuário brasileiro

Visão geral da seção: Nesta seção, os participantes discutem os problemas enfrentados pelo sistema portuário brasileiro e propõem soluções para melhorá-lo.

Problemas do sistema portuário brasileiro

• O sistema portuário está centralizado em Brasília, enquanto no mundo inteiro é descentralizado.

• Os custos tributários sobre investimentos são pesados.

• A legislação portuária precisa de revisões.

• O governo contingencia valores arrecadados pelo setor empresarial para treinamento dos trabalhadores.

Soluções propostas

• Descentralizar o sistema portuário recuperando os CAPS (Conselho de Autoridade Portuária).

• Investir em portos de propriedade pública com investimentos privados e em portos de propriedade privada.

• Melhorar os portos de propriedade pública e fazer apenas questões pontuais nos sistemas de custeio dos treinamentos dos trabalhadores nos sistemas de portos privados.

• Renovar o reporto como medida emergencial.

• Revisar a legislação laboral portuária.

Papel do estado brasileiro nos Portos

Visão geral da seção: Nesta seção, José Adilson defende a visão pública do Porto e o papel do estado brasileiro nos portos.

Visão pública do Porto

• O estado brasileiro tem o papel de conduzir a visão pública dos portos.

• O porto tem função pública e deve atender toda cadeia logística de forma eficiente.

Problemas com a privatização dos portos

• O governo federal anterior tentou fazer a privatização dos portos de forma partilhada, entregando autoridade portuária que é o papel do estado brasileiro de conduzir a visão pública do porto na mão de um ente privado.

• Os Portos do Espírito Santo sofreram o processo de privatização, mas os trabalhadores defendem que todos operadores e toda indústria sejam atendidos pelo Porto público.

Conclusões finais

Visão geral da seção: Nesta seção, José Adilson conclui suas considerações sobre os problemas enfrentados pelo sistema portuário brasileiro e destaca a importância da defesa dos trabalhadores.

Defesa dos trabalhadores

• É fundamental defender os trabalhadores.

• A inter-sindical portuária está aqui para ajudar com a visão dos trabalhadores e resolver problemas por meio do diálogo social.

• José Adilson fez um esforço tremendo para estar presente na audiência apesar da perda recente de um amigo estivador.

• Todos ajudaram muito a mostrar toda a câmera e a comissão a importância dos portos para o desenvolvimento do país e do desenvolvimento regional.

A importância dos portos públicos e a privatização

Visão geral da seção: Nesta seção, o palestrante discute a importância dos portos públicos e como a privatização pode afetar o setor.

Importância dos portos públicos

• Os portos públicos são fundamentais para o país.

• O governo tem um papel importante na condução da política portuária.

• Pequenos operadores portuários dependem do espaço público para puxar cargas e criar logística.

Privatização e preocupações

• A privatização pode levar à formação de oligopólios no setor.

• Mudanças na negociação podem prejudicar pequenos operadores.

• Há preocupações sobre aumento das tarifas portuárias.

Investimento nos portos

• É necessário investir nos portos para melhorar o setor.

• O governo anterior privilegiou o processo de privatização em detrimento do investimento nos pontos públicos.

Desburocratização e flexibilização dos contratos operacionais

• A burocracia atrapalha os pontos públicos, por isso é importante desburocratizar o setor.

• A Lei 14.047 flexibilizou os contratos operacionais no ponto público para agilizar a tomada de decisões.

Preocupações com trabalhadores avulsos

• Trabalhadores avulsos estão negociando com arrendatários e operadores pontuais.

• Há preocupações sobre demissões em massa de trabalhadores avulsos.

• A Guarda Portuária também está preocupada com o futuro do setor.

Lidando com a privatização

Visão geral da seção: Nesta seção, o palestrante discute a importância de lidar com a privatização e como isso afeta os trabalhadores portuários.

Importância da mudança no pensamento do governo

• A mudança no governo trouxe uma nova visão sobre o papel do estado brasileiro nos esportes.

• O Ministério dos Portos foi instalado para dar atenção direcionada aos portos brasileiros.

• É importante defender o papel do estado brasileiro na visão pública do porto sobre os trabalhadores.

Papel das federações de trabalhadores portuários

• As três federações concordam com a condução que está sendo feita pelo secretário de porta.

• Os trabalhadores precisam cumprir a legislação portuária pesadamente.

• Defendem que tem o Tupi e tem o público que tem o trabalhador avulso vinculado como dois modelos importantes para o Brasil não é um destruindo o outro.

Processo de negociação e treinamento

• Estão consolidando 30 anos da Lei 8.630 e agora 12.815 também é 14047.

• Estão tentando ter um modelo nacional para desvendar as negociações e relações de trabalho nos portos.

• É fundamental discutir com a fenóbil do treinamento portuário porque eles têm um ótimo registro do Trabalhador Portuário.

Discussões em torno da gestão da mão-de-obra

• A discussão atual é sobre a gestão da mão-de-obra e se há exclusividade ou não.

• É importante pensar em como tratar os Tupis fora da área do porto organizado, dando tratamento diferenciado porque são novas cargas que vão ser requisitadas.

• É fundamental proteger os trabalhadores e o passivo não que eles causaram.

Conclusão

• Os órgãos devem pensar em como tratar os Tupis fora da área do porto organizado, dando tratamento diferenciado porque são novas cargas que vão ser requisitadas.

• É fundamental proteger os trabalhadores e o passivo não que eles causaram.

Introdução

Visão geral da seção: O deputado Luiz Carlos Gomes cumprimenta os convidados presentes e pede a opinião do Deputado sobre o assunto em discussão.

Uso da palavra pelo Deputado Luiz Carlos Gomes

• O deputado defende que é necessário ter uma resposta imediata para os problemas do país, especialmente no que diz respeito à corrupção e má gestão.

• Ele afirma que o Brasil é um país rico e tem potencial para ser um país de primeiro mundo, mas as coisas não funcionam como deveriam.

• O deputado destaca a importância do desenvolvimento do país e menciona o alto índice de desemprego.

• Ele faz um apelo ao governo para dar uma resposta eficiente aos problemas enfrentados pelo setor portuário e industrial.

Considerações finais

Visão geral da seção: Os convidados apresentam suas considerações finais sobre o tema discutido.

Fabrício Perdomenico, Secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários

• Perdomenico agradece pela oportunidade de contribuir com o debate e apresentar a posição do governo brasileiro sobre o assunto.

• Ele destaca a importância dos investimentos no setor portuário para impulsionar o desenvolvimento econômico do país.

Eduardo Guterra, Presidente da Federação Nacional dos Portuários (FNP)

• Guterra reforça a importância do tema portuário estar em evidência e faz um apelo ao Deputado para que esse problema seja solucionado.

• Ele menciona a questão da privatização dos portos e seus impactos no setor e nos trabalhadores.

Reunião com o Ministro

Visão Geral da Seção: Nesta seção, os participantes discutem a reunião que terão com o ministro para tratar do assunto da Guarda Portuária e a importância de melhorar o treinamento e qualificação dos trabalhadores portuários.

Discussão sobre a Reunião com o Ministro

• Os participantes mencionam que terão uma reunião com o ministro para tratar do assunto da Guarda Portuária.

• Eles também mencionam que há uma reunião na Comissão de Viação e Transporte às 14 horas.

• É destacada a importância de melhorar o treinamento e qualificação dos trabalhadores portuários, especialmente em relação às novas tecnologias e organizações das operações portuárias.

• É mencionado um projeto de lei no Senado sobre esse assunto, mas é necessário ter uma visão estratégica voltada para a questão do treinamento dos trabalhadores portuários em todo o Brasil.

Apresentação do Diretor Presidente da Associação de Terminais Portuários Privados

Visão Geral da Seção: Nesta seção, Murilo Barbosa, diretor presidente da associação de terminais portuários privados, faz sua apresentação.

Apresentação do Diretor Presidente

• Murilo Barbosa chega antes do término da audiência e tem sete minutos para fazer sua apresentação.

• Ele destaca que os portos no Brasil estão em um momento muito positivo em termos de tecnologia e estado da arte, mas há deficiências na acessibilidade terrestre, especialmente na parte do agronegócio.

• É necessário investir em ferrovias para movimentar grãos e melhorar a competitividade do produto brasileiro ao longo da cadeia.

Desestatização

Visão Geral da Seção: Nesta seção, é discutido o processo de desestatização no Espírito Santo e a posição da ATP sobre o assunto.

Discussão sobre Desestatização

• É mencionado que a ATP não aprovou na sua totalidade o processo de desestatização no Espírito Santo.

• Eles defendiam que Barra do Riacho deveria ter continuado sendo complexo portuário privado e não ser incorporado ao edital junto ao povo de Vitória.

Pedido inicial da Veportes e sugestão de representante do DENIT

Visão geral da seção: Nesta seção, os debatedores discutem o pedido inicial de 110 mil reais da Veportes e a possibilidade de intervenção regulatória em concessões privadas. Também é sugerido que um representante do DENIT participe de futuras audiências para discutir instalações portuárias de pequeno porte.

Pedido inicial da Veportes e intervenção regulatória

• A Veportes fez um pedido inicial de 110 mil reais.

• Caso a agência reguladora não tenha recursos suficientes para intervir em concessões privadas, pode haver problemas.

Representante do DENIT

• Sugere-se que um representante do DENIT participe das próximas audiências para discutir instalações portuárias de pequeno porte.

• A lei 2.815 trouxe a figura do MP4, que é uma instalação portuária de pequeno porte na região norte.

• É importante debater as instalações pontuais de pequeno porte na região norte do país.

Considerações finais dos debatedores

Visão geral da seção: Nesta seção, os debatedores fazem suas considerações finais sobre o tema "situação dos esportes no Brasil e o impacto na cadeia produtiva".

Gladstone Santos Júnior

• Ausente.

Eduardo Celso de Araújo Marinho

• Agradece o convite da comissão de indústria, comércio e serviços para debater o tema.

• Os debatedores trataram o assunto de ângulos diferentes, com trabalhadores, empresários e governo discutindo a situação dos esportes no Brasil.

• O secretário de portos definiu como conduzir a política na área portuária.

Docas do Rio de Janeiro e investimentos

Visão geral da seção: Nesta seção, o representante da Docas do Rio de Janeiro fala sobre os investimentos em dragagem para melhorar o acesso portuário e aprofundar trechos de cais para receber navios maiores. Ele também coloca a empresa à disposição para esclarecimentos.

Investimentos em dragagem

• A Docas do Rio de Janeiro está investindo em dragagem para melhorar o acesso portuário e aprofundar trechos de cais para receber navios maiores.

Colocando-se à disposição

• O representante da empresa coloca-a à disposição para qualquer esclarecimento possível.

Considerações finais

Visão geral da seção: Nesta seção, o representante da Docas do Rio de Janeiro agradece ao Deputado pelo convite e coloca a diretoria e corpo técnico à disposição da casa legislativa.

Agradecimentos

• O representante agradece ao Deputado pelo convite.

• Ele também agradece ao Almirante Murilo por ter dado oportunidade na agência em 2009.

• Ele expressa gratidão pela confiança depositada nele quando foi nomeado gerente aos 31 anos.

Investimento no Porto de Itaguaí

• Há um projeto com investimento previsto de 2,73 bilhões no terminal granel sólido mineral no Porto de Itaguaí que está na pauta da Antarctica.

• O próximo passo é a apreciação pelo Tribunal de Contas da União.

Disposição para esclarecimentos

• A diretoria e corpo técnico estão à disposição da casa legislativa para regular e fiscalizar o setor portuário e de navegação marítima.

Destaques finais

Visão geral da seção: Nesta seção, o representante da Fenopi fala sobre soluções urgentes para acessos terrestres e aquaviários, renovação do reporto e mudanças na legislação.

Soluções urgentes

• São necessárias soluções urgentes para acessos terrestres e aquaviários, bem como dragagens de manutenção e aprofundamento.

Renovação do reporto

• É necessário renovar o programa de incentivas e investimentos Portuários desonerando garantindo a desoneração do reporto que vence no final deste ano.

Mudanças na legislação

• A Fenopi continua com o foco em mudanças na legislação para recuperar o modelo adequado de gestão das administrações dos portos públicos seguindo as melhores práticas mundiais.

Remuneração dos Trabalhadores no Espírito Santo

Visão Geral da Seção: Nesta seção, os participantes discutem a equalização dos valores de remuneração dos trabalhadores nos portos públicos e privados do Espírito Santo.

Equalização de Valores de Remuneração

• A equalização foi implementada em um terminal privado e agora também é praticada no porto público para evitar concorrência entre os valores de remuneração dos trabalhadores.

• O valor pago pelos navios que transportam granito mudou após a atualização das tarifas, o que levou terminais privados a levarem granito do porto público.

Considerações Finais

• É importante consolidar o cumprimento da legislação portuária e consolidar o processo de negociação coletiva com as três federações presentes na audiência pública.

• É necessário garantir a representação dos trabalhadores portuários e investir em treinamento para melhorar a qualidade da mão-de-obra e gerar empregos.

• O intercâmbio nos portos deve ser incentivado para que o registro profissional seja utilizado adequadamente.

• As três federações estão à disposição para solucionar problemas enfrentados pelos trabalhadores portuários e fazer com que os portos brasileiros funcionem bem.

Legalidade da cobrança de tarifas portuárias

Visão geral da seção: Nesta seção, os participantes discutem a legalidade da cobrança de tarifas portuárias e como ela afeta o Porto Público em comparação com o Porto de Tubarão e Praia Mole.

Comparação entre Porto Público e Porto de Tubarão e Praia Mole

• A cobrança para nós igual ao Porto público não é uma especialmente sadio porque o porto público usa muito mais do vtms do que a própria estrutura lá.

• Não há como comparar o que se paga no porto público para o vtms com que paga-se para o VTS para Tubarão e Praia Mole.

Encerramento da audiência pública

Visão geral da seção: Nesta seção, os participantes encerram a audiência pública e discutem possíveis próximos passos.

Continuidade do debate sobre atividade portuária

• É importante que o debate sobre atividade portuária tenha continuidade.

• Esta casa precisa realizar outros momentos para debater o tema visto que a atividade portuária ela é estratégica para o desenvolvimento nacional.

Proposta de criação de grupo de trabalho

• Propõe-se criar um grupo de trabalho para fazer um estudo do caso, acompanhamento monitoramento do que vai acontecer os desdobramentos que nós teremos no porto de Vitória com a privatização da autoridade portuária com a privatização da codesa.

• O representante do governo, o Fabrício perdomênico, poderia analisar com carinho a proposta apresentada aqui pelos Adilson de criar um grupo de trabalho.

Sugestão de audiência pública no Espírito Santo

• A proposta de uma audiência pública no Espírito Santo também é pertinente.

• Poderíamos fazer contato com os nossos parlamentares capixabas que atuam na Assembleia Legislativa presente o Carlos saa que representa que é deputado Irineópolis nós podemos fazer né um debate lá no espírito santo.