Audiodescrição | 📹 Repórter Justiça - Cinco anos de vigência da Reforma Trabalhista

Panorama da Reforma Trabalhista

Visão Geral: Este vídeo apresenta um panorama dos reflexos da reforma trabalhista no Brasil até o momento.

Tribunal Superior do Trabalho

• A reforma trabalhista modificou mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

• As mudanças na legislação preencheram lacunas e deixaram algumas regras mais claras.

• A principal mudança é de ordem processual, ela diz respeito aos honorários sucumbenciais que antes eram restritos a hipótese de trabalhadores assistidos pelo sindicato. Hoje é geral.

• A reforma trouxe várias alterações importantes do ponto de vista negocial, principalmente buscando prestigiar os instrumentos coletivos e as negociações coletivas.

Redução no número de processos

• Inicialmente houve uma redução no número de processos que chegavam à justiça do trabalho, mas aos poucos foi retomando e hoje as ações trabalhistas estão no mesmo nível de antes da reforma.

• Fatores externos também influenciaram no crescimento econômico e na alta dos empregos.

Demissão consensual ou demissão em comum acordo

• Durante a pandemia da Covid-19, empresas ficaram sem faturamento e portanto sem condições de manter o salário dos empregados. Foi quando a nova legislação permitiu a demissão consensual ou demissão em comum acordo.

• A empresária Marta, dona de um cinema ao ar livre em Brasília, precisou fazer três acordos em 2020. Ela acredita que as mudanças trazidas pela reforma trouxeram mais equilíbrio na relação entre empresa e trabalhador.

Conclusão

A reforma trabalhista no Brasil trouxe várias alterações importantes do ponto de vista negocial e processual. Embora inicialmente tenha havido uma redução no número de processos que chegavam à justiça do trabalho, aos poucos foi retomando e hoje as ações trabalhistas estão no mesmo nível de antes da reforma. Durante a pandemia da Covid-19, empresas puderam recorrer à demissão consensual ou demissão em comum acordo para manter suas atividades.

Trabalho intermitente e adaptação à reforma trabalhista

Visão geral da seção: Esta seção aborda o trabalho intermitente, uma modalidade de emprego prevista na reforma trabalhista que permite que uma empresa contrate um funcionário para trabalhar eventualmente e o remunere pelo período contratado. Também discute como a justiça do trabalho tem se adaptado às mudanças trazidas pela reforma.

Trabalho intermitente

• O trabalho intermitente é uma modalidade de emprego prevista na reforma trabalhista.

• É permitido que uma empresa contrate um funcionário para trabalhar eventualmente e o remunere pelo período contratado.

• Giovana prestou serviço intermitente durante a pandemia e considerou positivo para quem está desempregado.

Adaptação à reforma trabalhista

• A justiça do trabalho tem se adaptado às mudanças trazidas pela reforma nos últimos cinco anos.

• Temas mais polêmicos precisam ser classificados pelo Supremo Tribunal Federal antes de serem julgados no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho com base na jurisprudência definida pelo STF.

• Após 5 anos da reforma em vigor, tanto a justiça do trabalho quanto o cidadão têm se adaptado às mudanças de maneira positiva, segundo o ministro do TST Amauri Rodrigues.

Horas correspondentes ao tempo de transporte residência-trabalho

Visão geral da seção: Esta seção aborda as horas correspondentes ao tempo que o trabalhador gasta para ir e vir de casa para o trabalho quando o local é de difícil acesso e o transporte é oferecido pelo empregador. Discute como a reforma trabalhista excluiu a possibilidade de considerar esse tempo como jornada do trabalhador, mas também menciona decisões do Supremo Tribunal Federal que prestigiaram as negociações coletivas.

• A reforma trabalhista excluiu a possibilidade de considerar o tempo de transporte residência-trabalho como jornada do trabalhador.

• Decisões do Supremo Tribunal Federal prestigiaram as negociações coletivas, quase todas tratando das horas em itineri.

• As decisões ainda são relativamente recentes e não representam a posição definitiva do Tribunal Superior do Trabalho.

Estímulo à qualificação profissional dos funcionários

Visão geral da seção: Esta seção aborda empresas que se sentiram estimuladas a investir na qualificação profissional dos empregados após as mudanças trazidas pela reforma trabalhista.

• É importante encontrar um equilíbrio entre manter os direitos dos trabalhadores, garantir estabilidade jurídica e diminuir incertezas para as empresas.

• O grupo de empresários decidiu ampliar os investimentos na qualificação profissional dos funcionários com cursos de pós-graduação e capacitação especializada na área.

Benefícios de desenvolver profissionais internamente

Visão geral da seção: Nesta seção, o entrevistado discute os benefícios de desenvolver profissionais dentro da empresa.

Desenvolvimento interno de profissionais

• O desenvolvimento interno de profissionais traz diversos benefícios para a empresa e para o funcionário.

• Além do vínculo afetivo criado entre a empresa e o funcionário, há também uma lealdade mútua.

• A empresa pode desenvolver seus profissionais conforme suas necessidades, enquanto o funcionário tem a oportunidade de crescer na carreira.

Reforma trabalhista no Brasil

Visão geral da seção: Nesta seção, é discutida a reforma trabalhista no Brasil e as mudanças que ocorreram na legislação trabalhista.

Alterações na CLT

• A lei 13.467/2017 alterou pontos importantes da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que foi sancionada em 1943 pelo Presidente Getúlio Vargas.

• Uma das mudanças mais significativas foi em relação à contribuição sindical, que agora é optativa e só pode ser descontada com autorização por escrito do trabalhador.

• O entrevistado optou por não contribuir com o sindicato porque sua empresa tem um histórico positivo em relação aos funcionários.

Teletrabalho como opção viável

Visão geral da seção: Nesta seção, é discutido como o teletrabalho se tornou uma opção viável com a reforma trabalhista e como isso afetou a rotina de uma mãe que cuida de um filho com necessidades especiais.

Trabalho remoto

• A possibilidade de trabalhar remotamente foi regulamentada pela reforma trabalhista há cinco anos, mas ganhou força durante a pandemia.

• Agora, os empregadores podem formalizar acordos para ressarcir gastos com equipamentos e internet, além do controle de horários.

• O entrevistado destaca que o trabalho remoto permite flexibilizar a jornada de trabalho e aumentar a produtividade.

Cuidados especiais

• Uma mãe que cuida de um filho com necessidades especiais teve que adaptar sua rotina para cumprir as metas do emprego e cuidar do filho ao mesmo tempo.

• Com o teletrabalho, ela pode acompanhar mais de perto o desenvolvimento do filho e ter mais flexibilidade na jornada.

Regulamentação do Teletrabalho

Visão Geral da Seção: A medida provisória 1108 regulamenta o teletrabalho e altera algumas regras. A principal diferença é a possibilidade de contratação por produção ou jornada, com direito a horas extras e adicional noturno se ultrapassar o horário estabelecido.

Novas Regras para o Teletrabalho

• Contratação pode ser por produção ou jornada, com direito a horas extras e adicional noturno.

• Para ser considerado teletrabalho, não é necessário trabalhar todos os dias remotamente.

• Auxílio alimentação deve ser destinado exclusivamente ao pagamento de refeição em restaurantes ou supermercados.

• Vale Alimentação limitado somente para alimentos.

Uso de Plataformas Tecnológicas no Mercado de Trabalho

Visão Geral da Seção: O uso de plataformas tecnológicas é uma tendência em todos os segmentos do mercado de trabalho. As empresas que não se adaptarem ficarão menos atrativas para os funcionários.

Importância das Plataformas Tecnológicas

• As plataformas digitais são importantes no nosso dia a dia.

• As empresas que não têm carreiras vão ficar menos atrativas para os funcionários.

• As plataformas tecnológicas são uma tendência em todos os segmentos do mercado de trabalho.

Experiências com o Teletrabalho

Visão Geral da Seção: O teletrabalho pode trazer benefícios tanto para os funcionários quanto para as empresas, como a redução do estresse e aumento da produtividade.

Exemplos de Experiências com o Teletrabalho

• A empresa de Jaqueline oferece apenas quatro dias de trabalho por semana, permitindo que ela cuide da casa e da família.

• Luiza usou uma rede social como vitrine para divulgar seu trabalho sobre gestão comportamental e foi contratada por uma empresa para ser gerente de sucesso de carreira.

• Foco total no trabalho durante o horário estabelecido, permitindo que no dia de folga fique tranquila sem pensar em trabalho.