Ao vivo: CPMI do 8 de janeiro ouve o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal - 20/6/23

Taxonomia Verde

Visão geral da seção: Nesta seção, é discutida a importância da classificação das atividades econômicas quanto aos seus impactos ambientais, sociais e climáticos para direcionar capitais de forma sustentável.

Importância da taxonomia verde

• A classificação das atividades econômicas quanto aos seus impactos ambientais, sociais e climáticos é importante para direcionar capitais de forma sustentável.

Agenda Econômica

• É necessário fazer política para defender e praticar a Constituição Brasileira em vigor.

• Os congressistas têm o dever de convocar a nação para defendê-la caso esteja em risco.

Representantes políticos

• Efraim Filho do União Brasil é o novo representante da Paraíba no Senado.

• Daniela Ribeiro do PSD e Veneziano Vital do Rego do MDB completam a bancada paraibana.

Liberdade de Imprensa e Fake News

Visão geral da seção: Nesta seção, é discutida a importância da liberdade de imprensa e expressão, bem como os perigos das fake news.

Histórico dos Direitos Fundamentais

• A constituinte de 1823 já previa como direitos fundamentais a liberdade de imprensa e publicação.

• O projeto também garantiu o direito à propriedade intelectual, proibiu a censura e definiu que a responsabilização por abusos nesse direito seria definida em lei.

Fake News

• A informação falsa é um problema atual e a liberdade de imprensa é fundamental para combatê-la.

• O debate sobre fake news, liberdade de imprensa e censura é importante em 2023.

Reuniões do Senado

Visão geral da seção: Nesta seção, são apresentadas as reuniões das comissões do Senado.

Comissão de Infraestrutura

• Audiência pública para debater o plano de atuação da Agência Nacional de Aviação Civil ANAC e as atuais condições da Aviação Civil e da infraestrutura aeronáutica e aeroportuária sobre a ótica regulatória e fiscalizatória.

Comissão de Meio Ambiente

• Audiência pública para debater as conclusões do grupo de trabalho de bioeconomia do Fórum da Geração Ecológica e os projetos de lei apresentados pela comissão como resultado desse GT.

Comissão de Assuntos Econômicos

• Audiência pública para debater o projeto de lei complementar 93/2023 que estabelece o novo arcabouço fiscal aprovado pela câmara dos Deputados no mês passado.

• Nova reunião para examinar projetos, incluindo o que estabelece o novo arcabouço fiscal.

CPI Mista do 8 de Janeiro

• Primeiro depoimento do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal.

Comissão de Educação

• Audiência pública para discutir o projeto de lei para coibir a violência nas escolas.

• Projeto que prevê a utilização de equipamentos informáticos celulares ou similares aprendidos pelos órgãos e entidades da Educação Infantil ao ensino médio.

Comissão de Desenvolvimento Regional

• Regulamenta a concessão do selo estabelecimento sustentável.

Comissão de Segurança Pública

• Projeto que trata da participação de instituições da sociedade civil na definição das políticas de segurança relativas ao plano nacional de prevenção e enfrentamento à violência contra mulher.

• Exame e votação quase 40 requerimentos, incluindo convite de depoimentos, pedidos de informações e requisição de servidores públicos para dar suporte à comissão.

Sessão Deliberativa no Plenário do Senado

Visão geral da seção: Nesta seção, é apresentada uma sessão deliberativa no plenário do Senado.

Bolsa Atleta

• Projeto que garante às atletas gestantes ou em resguardo o respeito ao bolsa atleta está na ordem do dia.

Projeto para enfrentar a violência nas escolas

Visão geral da seção: O senador Marcos Fontes apresenta um projeto de lei que visa combater a violência nas escolas. O projeto amplia as medidas de prevenção e envolve a participação da comunidade, pais e professores. Além disso, o senador também é autor de outro projeto que aumenta as penas para crimes cometidos em escolas.

Projeto de Lei para Prevenção da Violência nas Escolas

• O projeto foi apresentado na Comissão de Educação pelo relator, Senador Marcos Fontes.

• O substitutivo do projeto original do Senador Wellington Fagundes foi elaborado após várias audiências públicas com especialistas no assunto.

• O substitutivo amplia as medidas preventivas e envolve a participação da comunidade, dos entes municipais e do governo federal.

• As medidas previstas incluem cuidados emocionais com os jovens, detecção precoce de mudanças comportamentais e treinamento dos professores.

Projeto de Lei para Aumento das Penas

• O segundo projeto do senador tem como objetivo aumentar as penas para crimes cometidos em escolas ou nos arredores.

• A ideia é desencorajar pessoas que planejam cometer delitos nessas áreas por meio da punição mais severa.

• É importante ressaltar que esses projetos não são suficientes por si só e que é necessário o envolvimento de toda a comunidade para combater a violência nas escolas.

CPI do 8 de Janeiro

Visão geral da seção: A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do 8 de Janeiro investiga os antecedentes da invasão da sede dos Três Poderes em Brasília. O ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques, foi ouvido pela comissão e na quinta-feira será a vez do homem que colocou um explosivo em um caminhão de combustível nos arredores do aeroporto de Brasília.

Depoimento do Ex-Diretor da Polícia Rodoviária Federal

• Silvinei Vasques foi ouvido pela CPI para explicar as operações realizadas nas estradas que atrasaram o acesso às sessões eleitorais no segundo turno das eleições.

• A comissão quer entender por que essas operações foram realizadas e como elas afetaram o processo eleitoral.

Próximos Passos da CPI

• Na quinta-feira, será ouvido o homem responsável por colocar um explosivo em um caminhão de combustível nos arredores do aeroporto de Brasília.

• A relatora Eliziane Gama pretende investigar os antecedentes da invasão da sede dos Três Poderes em Brasília.

Federal responsável pelo laudo da tentativa de explosão a oposição critica a linha de investigação adotada pela cpmi e vai tentar aprovar requerimentos que apontam o governo atual

Visão geral da seção: A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) está investigando a tentativa de explosão em prédios públicos em Brasília. O federal responsável pelo laudo criticou a linha de investigação adotada pela CPI, e a oposição planeja aprovar requerimentos que apontam para o governo atual.

Críticas à linha de investigação da CPI

• O federal responsável pelo laudo afirma que o governo federal omitiu informações sobre a tentativa de explosão.

• A oposição critica a linha de investigação da relatora Senadora Eliziane Gama e apresenta requerimentos para trazer pessoas para falar sobre o ataque à democracia no dia 8 de janeiro.

• A comissão também pretende votar requerimentos porque a oposição tem reclamado dessa linha de investigação da relatora.

CPI das ONGs faz segunda reunião hoje às 11 horas na pauta votação do plano de trabalho e diversos requerimentos entre eles convite para Ministro é do meio ambiente Marina Silva

Visão geral da seção: A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das ONGs está realizando sua segunda reunião. Na pauta estão a votação do plano de trabalho e diversos requerimentos, incluindo um convite para a Ministra do Meio Ambiente Marina Silva.

Objetivos da CPI das ONGs

• A CPI investiga o uso de recursos do Governo Federal ou recebidos do exterior por organizações não governamentais e organizações da sociedade civil de interesse público.

• O presidente da Comissão destaca a importância da CPI fiscalizar aquelas ONGs que recebem dinheiro público, privado ou estrangeiro e não prestam contas.

• Os parlamentares também devem votar o plano de trabalho do relator, o senador Márcio Vittar.

Votação da Medida Provisória do Mais Médicos

Visão geral da seção: O Senado deve votar a medida provisória do Mais Médicos, que abre novas vagas no programa e muda regras para revalidação de diplomas de médicos formados no exterior. A Câmara já aprovou a medida.

Mudanças na Medida Provisória do Mais Médicos

• A medida provisória permite a prorrogação de contratos e cria indenizações de incentivo ao trabalho em áreas com carência de profissionais.

• Serão três tipos de bolsas: formação, supervisão e tutoria.

• Oferta de especialização e mestrado a todos os participantes do programa.

• Dispensa realização de prova para participação dos médicos no programa, mas para prorrogar o contrato depois de quatro anos eles deverão apresentar o diploma revalidado.

• A prova de revalidação será aplicada em quatro meses.

• É uma Medida Provisória importante que seja aprovada no Senado.

Depoimento da CPMI dos Atos de 8 de Janeiro

Visão geral da seção: Silvinei Vasques, ex-diretor Geral da Polícia Rodoviária Federal, vai falar sobre os bloqueios do segundo turno na CPMI dos Atos de 8 de Janeiro.

Chegada do primeiro depoimento à CPMI

• Imagens da chegada do primeiro depoimento da CPMI dos Atos de 8 de Janeiro.

• Silvinei Vasques, acompanhado do policial legislativo, é o ex-diretor Geral da Polícia Rodoviária Federal que vai falar sobre os bloqueios do segundo turno.

• Silvinei Vasques adianta um pouco do que ele deve falar na comissão.

Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos

Visão geral da seção: A Comissão de Assuntos Econômicos se reúne para votar o relatório dos Senador Omar Aziz ao texto do novo arcabouço fiscal. O governo ainda negocia possíveis alterações no texto.

Relatório do Senador Omar Aziz

• A Comissão de Assuntos Econômicos se reúne para votar o relatório dos Senador Omar Aziz ao texto do novo arcabouço fiscal.

• Ministros da área econômica estiveram reunidos com as lideranças partidárias para explicar os impactos das medidas e as implicações na tramitação da proposta.

• Caso haja alterações no texto já aprovado na Câmara, qualquer mudança volta para a câmara dos deputados.

• Votação direta no plenário é importante porque o LDO tem que ser aprovada até o final do recesso.

• É uma Medida Provisória importante que seja aprovada no Senado.

Projeto do Arcabouço Fiscal

Visão geral da seção: A consultora de orçamentos do Senado Federal, Rita Santos, comenta sobre o projeto do arcabouço fiscal.

Mudanças no Projeto do Arcabouço Fiscal

• O governo mandou um conjunto de medidas relativamente restrito basicamente orientados a fazer o controle da despesa primária das despesas Ordinárias dos programas de governo.

• A Câmara reduziu o escopo dessas despesas e também alterou essas despesas.

Negociações do Projeto de Lei Complementar 93/2021

Visão Geral da Seção: O relator, Senador Maraziz, sinaliza que o projeto deve voltar ao que era originalmente. Mais de 70 emendas foram apresentadas e estão sendo objeto de ampla negociação. Existe a sinalização de que saia do teto.

Principais pontos discutidos

• O relator, Senador Maraziz, sinaliza que o projeto deve voltar ao que era originalmente.

• Foram apresentadas mais de 70 emendas ao projeto.

• As emendas estão sendo objeto de ampla negociação.

• Existe a sinalização de que saia do teto.

Discussões sobre Fundo Constitucional do DF e Capitalização das Estatais

Visão Geral da Seção: A capitalização das estatais e o fundo constitucional do DF ou FUNDEB ainda estão sendo discutidos. A questão do reajuste das despesas para o orçamento também está sendo negociada.

Principais pontos discutidos

• A capitalização das estatais e o fundo constitucional do DF ou FUNDEB ainda estão sendo discutidos.

• A questão do reajuste das despesas para o orçamento está sendo negociada.

• A Câmara mudou a data para julho de 2022 a julho de 2023 para o cálculo do ano cheio de 2023.

• A proposta ainda não tem um índice definido, mas é possível contar com índices efetivos de janeiro até novembro.

Avaliação do Novo Arcabouço Fiscal

Visão Geral da Seção: O novo arcabouço fiscal é restritivo e inadequado para se estruturar uma estratégia de crescimento econômico e desenvolvimento. O governo está trazendo algumas medidas de limitação de despesas.

Principais pontos discutidos

• O novo arcabouço fiscal é restritivo e inadequado para se estruturar uma estratégia de crescimento econômico e desenvolvimento.

• O governo está trazendo algumas medidas de limitação de despesas, como a limitação da despesa primária em 2,5% e a incorporação máxima de 70% do crescimento da receita como novas despesas.

• Os números poderiam ser estabelecidos numa lei de diretrizes orçamentárias ou no anexo fiscal do próprio PPA que vale para o mandato.

• É necessário discutir uma estratégia de desenvolvimento de longo prazo que estabeleça com clareza quais são os resultados a serem entregues pelo presidente da república junto com os governadores e prefeitos.

Tramitação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias

Visão geral da seção: A comissão mista de orçamento precisa preparar o orçamento para o próximo ano, mas a definição do arcabouço fiscal está em compasso de espera. O texto da lei de diretrizes orçamentárias tem que ser votado pelo congresso até 17 de julho.

Coordenações dos Comitês

• A comissão mista de orçamento definiu as coordenações dos quatro comitês que vão auxiliar na elaboração do relatório da proposta da LDO.

• O Deputado Danilo Forte vai relatar a LDO, que apontará as prioridades do governo no orçamento do próximo ano.

Arcabouço Fiscal e Limites para Despesas

• A definição do novo arcabouço fiscal é necessária para saber os limites das despesas governamentais e caminhos para aumentar as receitas.

• Depois da aprovação, o resultado interfere na LDO. Haverá audiência na terça-feira e possivelmente um pedido de vista coletiva antes da votação na quarta-feira.

• É importante haver uma definição sobre o novo arcabouço fiscal rapidamente porque a constituição exige que o projeto da LDO seja aprovado pelo congresso até 17 de julho.

Projeto Volta Para Câmara Se Alterado no Senado

• Se houver alteração no Senado, o projeto volta para a câmara com os aspectos alterados. O Senado só pode alterar o substitutivo que veio da câmara.

• A câmara vai se debruçar sobre as modificações que o Senado tiver feito e somente sobre isso deliberar.

Possibilidade de Vetos

• É possível que o governo lance mão de vetos em relação aos aspectos que restrinjam demasiadamente a capacidade do governo de fazer gastos necessários.

• Há também a questão da exigibilidade estreita, na qual a câmara endureceu as metas fiscais e o Senado entende que isso é inadequado.

CPI do 8 de Janeiro e Sabatina de Cristiano Zanin

Visão geral da seção: O depoimento do ex-diretor Geral da Polícia Rodoviária Federal Silvia Neves está sendo aguardado na CPI do 8 de Janeiro. Na sabatina, Cristiano Zanin foi indicado pelo Presidente Lula para integrar o Supremo Tribunal Federal.

Depoimento na CPI do 8 de Janeiro

• Muitos parlamentares já estão presentes aguardando o início dos trabalhos.

• O depoimento do ex-diretor Geral da Polícia Rodoviária Federal Silvia Neves está sendo aguardado. Ele comentou que tem muita coisa para falar e vai surpreender com seu depoimento.

Sabatina de Cristiano Zanin

• Cristiano Zanin foi indicado pelo Presidente Lula para integrar o Supremo Tribunal Federal.

• A sabatina de Cristiano Zanin é o destaque da agenda para esta quarta-feira, dia 21.

Sabatina de Cristiano Zanin para Ministro do STF

Visão geral da seção: Nesta seção, é discutida a indicação de Cristiano Zanin para o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), incluindo sua formação e experiência profissional, bem como a expectativa em relação à sabatina.

Indicação e Expectativas

• Cristiano Zanin foi indicado para o cargo de Ministro do STF.

• A sabatina será realizada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

• A votação é secreta e ele precisa do voto da maioria dos senadores da comissão.

• Ele precisará do voto de pelo menos 41 senadores para ser aprovado.

• A expectativa é que após a votação na CCJ, a indicação seja apreciada no mesmo dia pelo plenário.

• O relator da indicação, Senador Veneziano Vital do Rêgo, apresentou um parecer favorável baseado na análise técnica jurídica das condições éticas de condução da vida profissional de Zanin.

Experiência Profissional

• Zanin tem 48 anos e se formou em Direito pela PUC de São Paulo.

• Ele já atuou em litígios empresariais e recuperações judiciais, incluindo casos como Varig, Transbrasil e revisão do acordo de leniência da J&F no Supremo.

• Ele atuou em mais de 100 processos e foi pioneiro em teses fixadas pela corte no âmbito da operação Lava Jato.

Expectativas dos Senadores

• O líder do governo no Congresso, Senador Randolfo Rodrigues, acredita que Zanin terá votos suficientes para ser aprovado.

• Os senadores esperam aprovar Zanin com votos de pelo menos 60 colegas senadores.

• Para ser Ministro do STF, é necessário ter competência técnica e firmeza de caráter, além de independência e imparcialidade.

Revisão Fiscal Independente

Visão geral da seção: Nesta seção, é discutida uma revisão fiscal independente realizada pelo Senado Federal.

Revisão Fiscal Independente

• A instituição fiscal independente do Senado divulgou um relatório de acompanhamento fiscal em junho.

• A surpresa positiva do PIB do primeiro trimestre levou à revisão do cenário de atividade econômica para 2024.

• Espera-se uma expansão adicional de 1,2% por conta dessa revisão de cenário.

• A expectativa para o déficit primário do governo central diminuiu de 104,7 bilhões equivalente a 1% do PIB para 84,8 bilhões que representa 0,8% do PIB no cenário básico para 2024.

• A expectativa é que a dívida bruta do governo geral seja cerca de 36.7% do PIB antes era esperado algo como 78.1%.

• As estimativas são baseadas na comparação entre junho e maio deste ano.

Relação dívida PIB e especificação do orçamento

Visão geral da seção: Nesta seção, os participantes discutem a relação entre a dívida pública e o PIB do Brasil, que está em torno de 10%, um patamar elevado em comparação com outros países emergentes. Eles também falam sobre a preocupação com a forma como o conceito de especificação do orçamento é contado de um ano para o outro, o que pode gerar distorções no acréscimo de recursos e pressionar por aumento de receitas.

Relação dívida PIB

• A relação dívida PIB do Brasil está em torno de 10%, um patamar elevado em comparação com outros países emergentes.

• Isso gera preocupações sobre as finanças públicas brasileiras.

Especificação do orçamento

• Há preocupações sobre a forma como o conceito de especificação do orçamento é contado de um ano para o outro.

• O relator Cláudio Cajado melhorou o texto adaptando-o ao que já está preconizado na elaboração do orçamento.

• Parece haver uma negociação com o relator Almazes para que o orçamento seja impactado com os seis primeiros meses do ano e haja uma projeção de cinco a seis meses do ano subsequente.

• Isso pode gerar distorções no acréscimo de recursos e consequentemente pressionar por aumento de receitas.

Fundeb e fundo constitucional do DF

Visão geral da seção: Nesta seção, os participantes discutem a expectativa de aprovação do relatório que retira o Fundeb e o fundo constitucional do DF do texto original. Eles também falam sobre a audiência pública para discutir outros temas.

Retirada do Fundeb e fundo constitucional do DF

• O relator fez um acordo com o presidente da Câmara para retirar o Fundeb e o fundo constitucional do DF do texto original.

• O governo federal não teve nenhuma resistência porque não estava no texto original.

• A expectativa é aprovar na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) hoje para ir ao plenário amanhã.

• Acredita-se que há maioria para votar a favor da retirada desses pontos.

Audiência pública

• Haverá uma audiência pública agora para discutir outros temas dentro da comissão.

• Pode haver algumas divergências, mas acredita-se que o governo já tem maioria para votar.

CPI e depoimentos

Visão geral da seção: Nesta seção, os participantes discutem a convocação de depoentes pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) e as expectativas em relação aos depoimentos.

Depoimento de Silvina e Vasques

• O senador acredita que Silvina e Vasques não são os atores principais e que a CPI deveria ter iniciado as inquisições com outras pessoas.

• A base do governo aprovou apenas os requerimentos de interesse dela para provar ou mostrar que houve golpe.

• É importante ter a verdade sobre o que aconteceu no dia 8 de janeiro e como o governo federal poderia ter evitado tudo isso.

Outros depoimentos

• O senador representa alguns requerimentos que foram rejeitados para ouvir outras pessoas, como o comandante da Polícia Rodoviária Federal.

• Acredita-se que é super importante ouvir essas pessoas nos depoimentos.

Informações do STF e Depoimento do Ex-Diretor da Polícia Rodoviária Federal

Visão Geral da Seção: Nesta seção, são discutidas informações sobre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o depoimento do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal.

Informações do STF

• O Ministro já disponibilizou parte dos documentos relacionados aos inquéritos do Supremo Tribunal Federal.

• Todos os inquéritos serão disponibilizados em 45 dias.

• Vários requerimentos foram aprovados para obter informações do STF.

Depoimento do Ex-Diretor da Polícia Rodoviária Federal

• O ex-diretor foi convocado para falar sobre as ações da Polícia Rodoviária Federal no segundo turno das eleições presidenciais de 2022.

• Houve uma sucessão de bloqueios em estradas feita por inconformados pelo resultado das eleições presidenciais.

• A polícia rodoviária foi questionada por não estar agindo para retirar os manifestantes que estavam protestando nas estradas.

• O ex-diretor deve falar na audiência sobre tudo isso e dar sua versão dos fatos.

A pobreza no Brasil de 2003 a 2022

Visão geral da seção: Esta seção discute a evolução da pobreza no Brasil entre 2003 e 2019, com um declínio progressivo da extrema pobreza até 2014. No entanto, desde então, houve um aumento exponencial na pobreza, chegando a quase 6% da população durante o período pandêmico de 2020-2022.

Evolução da Pobreza no Brasil

• Entre 2003 e 2014 houve um declínio progressivo da extrema pobreza e também da pobreza em geral.

• Em 2014, o Brasil saiu do mapa da fome da ONU.

• A partir de 2015, a taxa de pobreza aumentou exponencialmente, chegando a quase 6% durante o período pandêmico de 2020-2022.

Desafios para enfrentar a Fome

• É necessário uma maior integração entre governo e sociedade para enfrentar a complexidade da fome e garantir alimentação adequada e saudável para todas as pessoas do país.

• É preciso ter orçamento adequado e processos operacionais eficientes para que os programas cheguem às pessoas que precisam.

• Um profundo processo de articulação é necessário para combater a fome.

CPI do dia 8 de janeiro

Visão geral da seção: Esta seção discute a abertura dos trabalhos da CPI do dia 8 de janeiro, que investiga os atos ocorridos nessa data. O ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques, foi convocado para falar sobre os bloqueios em rodovias federais que aconteceram em vários estados durante o segundo turno das eleições.

Depoimentos e Requerimentos

• A comissão começa ouvindo o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques.

• A relatora Senadora Elisiane Gama decidiu começar as investigações pelos fatos que aconteceram antes da invasão dos prédios públicos no dia 8 de janeiro.

• Além do depoimento de Silvinei Vasques, a comissão votará requerimentos de informações e tentará aprovar convocações rejeitadas na última reunião.

• Na quinta-feira, a comissão ouvirá outros dois depoimentos: Jorge Washington e o perito que fez a perícia no caminhão de combustível instalado próximo ao aeroporto de Brasília.

Taxonomia Verde

Visão geral da seção: Esta seção discute a importância da classificação das atividades econômicas quanto aos seus impactos ambientais, sociais e climáticos para direcionar capitais e investimentos na direção correta e sustentável.

Classificação das Atividades Econômicas

• A classificação das atividades econômicas é importante para direcionar capitais e investimentos na direção correta e sustentável.

• A Taxonomia Verde é uma forma de classificar as atividades econômicas quanto aos seus impactos ambientais, sociais e climáticos.

• O objetivo da Taxonomia Verde é garantir que os investimentos sejam sustentáveis a longo prazo.

Liberdade de Imprensa e Expressão

Visão geral da seção: Esta seção discute a importância da liberdade de imprensa e expressão como direitos fundamentais previstos na Constituição Brasileira desde 1823.

Direitos Fundamentais

• Desde 1823, a Constituição Brasileira prevê a liberdade de imprensa e publicação como direitos fundamentais.

• A Constituição também garante o direito à propriedade intelectual, proíbe censura e define em lei a responsabilização por abusos nesse direito.

Música

Resumo da seção: Esta seção consiste apenas de música e não contém informações relevantes.

Nova bancada Catarinense no Senado em 2023

Resumo da seção: Jorge Safe do PL é o novo integrante da bancada catarinense no Senado em 2023. Ele é um empresário que foi secretário Nacional de Agricultura e Pesca do governo de Jair Bolsonaro. Os senadores Esperidião Amin do PP e Ivete da Silveira do MDB completam a representação de Santa Catarina na casa.

Regras para transmissões durante reuniões da CPMI

Resumo da seção: Durante as reuniões da CPMI, os parlamentares podem fazer transmissões por conta própria ou através de sua assessoria, desde que não excedam 30 minutos além do horário agendado para esses trabalhos. O tempo utilizado será deduzido do tempo total de fala do parlamentar. As transmissões são feitas sob a responsabilidade pessoal dos parlamentares, que devem assinar um termo de compromisso assumindo integral responsabilidade pela transmissão. A secretaria e a presidência poderão impedir ou interromper a exibição de conteúdo que infrinja a lei ou as normas estabelecidas pela comissão.

Ordem dos requerimentos na reunião

Resumo da seção: Foi estabelecido um critério cronológico para o debate na CPMI, focando nos fatos que antecedem o dia 8 de janeiro. Os requerimentos que dizem respeito ao período pós-8 de janeiro só serão ouvidos no seu tempo adequado. Foram aprovados os requerimentos de convocação do General Gédias e do ex-chefe da Agência Brasileira de Inteligência, Saulo Moura, além do requerimento extra pauta do Senhor Jean Lauane.

Interrupção de discursos na reunião

Resumo da seção: A mesa não tolerará abusos durante as reuniões da CPMI, como pessoas tomando a palavra para fazer discursos políticos irrelevantes. A presidência interromperá qualquer um que esteja utilizando a palavra sem objetividade. Quatro pessoas pediram esclarecimentos sobre o critério cronológico estabelecido para os requerimentos na reunião anterior. Foi esclarecido que os convites e convocações obedecerão necessariamente à cronologia dos fatos e que apenas os envolvidos nos acontecimentos pré-8 de janeiro serão ouvidos até a última sessão antes do recesso em 12 de julho.

Desculpe, mas não recebi o arquivo de transcrição para criar as notas. Por favor, envie o arquivo de transcrição para que eu possa começar a trabalhar nas notas.

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Procedimento de votação e importância dos parlamentares

Visão geral da seção: Nesta seção, os membros discutem o procedimento de votação e a importância dos parlamentares.

Procedimento de votação

• O procedimento de votação será submetido à votação na próxima reunião.

• A decisão sobre quem fala primeiro, suplente ou titular, será decidida pelo plenário.

Importância dos parlamentares

• Os suplentes têm o mesmo nível que os titulares e devem ter o mesmo tempo para fazer perguntas durante as oitivas.

• Cada parlamentar deve usar seu tempo para fazer perguntas específicas durante as oitivas para economizar tempo e obter respostas mais precisas.

• É importante tratar todos os parlamentares com igualdade e não criar uma hierarquia entre eles.

Comportamento na CPI

Visão geral da seção: Nesta seção, os membros discutem como devem se comportar durante a CPI.

Comportamento adequado

• Não deve haver aplausos ou vaias durante a CPI, pois isso pode criar um ambiente desagradável.

• Os membros devem abster-se tanto de aplaudir quanto de vaiar outros membros.

Enfrentamento político na CPI

Visão geral da seção: Nesta seção, os membros discutem a postura política na CPI.

Postura política

• Um membro expressa sua insatisfação com a maioria governista e decide se retirar da reunião.

• Outro membro pede que todos evitem o confronto político durante a CPI.

Acordo de Procedimento

Visão geral da seção: Os deputados discutem o acordo de procedimento para a inquirição do depoente. Eles debatem sobre a melhor forma de conduzir a inquirição e decidem seguir o roteiro previamente estabelecido.

Debate sobre o acordo de procedimento

• Os deputados discutem se preferem que seja feita a fala de cada um dos parlamentares e depois uma resposta em bloco do depoente ou se preferem que seja feita uma inquirição em que o tempo de cada um dos parlamentares possa ser usado parceladamente para que pergunte algum assunto do seu interesse ao depoente.

• É sugerido que seja feito caso haja acordo, mas como não há, eles prosseguirão no roteiro previamente estabelecido.

• O roteiro previamente estabelecido consiste em blocos de três parlamentares com 10 minutos para cada Deputado titular, cinco minutos para cada Deputado suplente e três minutos para não membros. Após a fala do depoente, eles seguirão a lista de inscrição.

• Os autores do requerimento poderiam falar antes das inscrições.

• A relatora será a primeira a falar sempre.

Termo de Procedimento

Visão geral da seção: Os deputados debatem novamente sobre o termo de procedimento e a forma como a inquirição deve ser conduzida. O presidente pede que eles sigam o roteiro previamente estabelecido.

Debate sobre o termo de procedimento

• É lembrado que já foi decidido na primeira reunião que cada suplente terá o mesmo tempo que os titulares.

• O presidente pede respeito à mesa e afirma que esse tipo de questionamento é protelatório e desrespeitoso com a mesa.

• Ele pede para que os trabalhos sejam tocados conforme o encaminhamento determinado por ele, pois é prerrogativa do presidente conduzir os trabalhos.

Compromisso de Dizer a Verdade

Visão geral da seção: A testemunha é informada sobre seu compromisso de dizer a verdade quanto aos fatos de que tenha conhecimento na qualidade de testemunha nos termos do artigo 203 do Código de Processo Penal.

Compromisso de Dizer a Verdade

• A testemunha é informada sobre seu compromisso de dizer a verdade quanto aos fatos de que tenha conhecimento na qualidade de testemunha nos termos do artigo 203 do Código de Processo Penal.

• É esclarecido que fazer afirmação falsa ou negar ou calar a verdade como testemunha perito pode resultar em punição segundo o artigo 4º inciso primeiro da lei 1579/1952.

Introdução

Visão geral da seção: Nesta seção, o palestrante agradece a oportunidade de falar sobre os fatos do período eleitoral e pós-eleitoral após oito meses. Ele apresenta sua intenção de provar suas afirmações com documentos e informações confiáveis.

Apresentação

• O palestrante agradece ao presidente e aos membros presentes pela oportunidade de falar sobre os fatos do período eleitoral e pós-eleitoral.

• Ele menciona que tem dois memoriais com mais de 300 laudas que comprovam tudo o que ele vai afirmar.

• O palestrante afirma que todas as informações são provenientes dos bancos de dados da Polícia Rodoviária Federal e das instituições de segurança do Brasil.

Conquistas da Polícia Rodoviária Federal

• A PRF é uma instituição soberana, nasceu para salvar vidas no Brasil e se destacou nos últimos anos em várias áreas, como apreensão de drogas, combate aos crimes ambientais, defesa dos direitos humanos, entre outros.

• Em 2021, a CGU reconheceu a PRF como o órgão mais transparente do Brasil.

• Em 2022, a Secretaria Digital do Governo Federal reconhecerá a PRF como algo com mais avanço tecnológico na história do Brasil.

Fiscalização no Nordeste durante as eleições

Visão geral da seção: Nesta seção, o palestrante refuta as acusações de que a PRF direcionou sua fiscalização para o nordeste brasileiro durante as eleições.

Fiscalização no Nordeste

• O palestrante afirma que a PRF não direcionou sua fiscalização para o nordeste brasileiro durante as eleições.

• Ele menciona que o nordeste é onde a PRF tem mais estados, superintendências, unidades e efetivo policial.

• O palestrante destaca que o nordeste também é onde ocorrem mais acidentes com vítimas, prisões por crimes eleitorais e apreensões de armas de fogo.

• Ele lembra que na última eleição foi proibido o trânsito e a aproximação de zonas eleitorais de pessoas armadas.

Quantidade de fiscalizações

• O palestrante informa que a PRF realizou 694 pontos de fiscalização no dia 30 de outubro, segundo turno das eleições.

• Ele destaca que o nordeste foi um dos locais em que menos se realizou fiscalização, ficando em quarto lugar após sudeste, sul e centro-oeste.

Fiscalização da Polícia Rodoviária Federal nas Eleições

Visão Geral da Seção: Nesta seção, o representante da Polícia Rodoviária Federal esclarece a atuação da instituição durante as eleições e desmente informações falsas divulgadas pela mídia.

Atuação da PRF na fiscalização das eleições

• A PRF fiscalizou em média 26 a 27 veículos por ponto de fiscalização no Nordeste, não sendo verdade que houve uma quantidade menor de veículos fiscalizados na região.

• A instituição recebeu uma recomendação do Ministro Alexandre de Moraes para cumprir a decisão anterior do Ministro Barroso, que autorizou todas as frotas municipais ou a serviço dos municípios e também ônibus de concessionárias para transporte de eleitores no dia das eleições.

• Os policiais rodoviários federais estavam lá para garantir a segurança e evitar crimes eleitorais. Não houve registro de qualquer cidadão brasileiro deixando de votar no dia 30 por causa do trabalho de fiscalização da PRF.

• Todos os procedimentos foram registrados pelos policiais rodoviários federais, inclusive abordagens feitas durante as operações.

Esclarecimento sobre decisões judiciais

• O parecer da AGU determinou que nenhum servidor do Poder Executivo pode cumprir qualquer decisão judicial sem um parecer jurídico prévio.

• A utilização dos ônibus era exclusivamente para transporte de eleitores, sem diferenciação entre candidatos.

• Não existe até o presente momento qualquer registro ou investigação contra a Polícia Rodoviária Federal por descumprimento de decisões judiciais ou normas dos tribunais eleitorais.

Contexto da situação

• A instituição passava por um momento difícil de descontentamento interno, pois a reforma da Previdência trouxe prejuízos aos policiais civis. Foi prometido que haveria uma carreira melhorada em 2019, mas o Ministério da Economia não aprovou, gerando ainda mais descontentamento na instituição.

• A PRF foi homenageada por mais de 10 tribunais regionais eleitorais após as eleições pela segurança e eficiência no transporte e segurança das urnas.

A Polícia Rodoviária Federal e as Eleições de 2018

Visão geral da seção: Nesta seção, o palestrante fala sobre a atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) durante as eleições de 2018.

Atuação da PRF nas Eleições

• O palestrante afirma que não é possível operar criminosamente sem ter uma conversa por WhatsApp ou Telegram com os policiais ou sem ter uma reunião em qualquer delegacia do Brasil.

• O palestrante também afirma que nenhum dos policiais progressistas de esquerda participou dessa trama criminosa.

• Segundo o palestrante, é impossível envolver 13 mil policiais em todo o país sem ter uma simples conversa no corredor. Ele enfatiza que os policiais são honestos e que ninguém consegue fazer algo assim sem ser juntado provas.

• O primeiro colega já assumiu publicamente a sua participação nos grupos antifascistas e na disseminação das informações falsas.

Investigação dos Casos

• O palestrante destaca que parlamentares e partidos apoiadores do presidente Lula entraram em grupos de policiais para espalhar informações falsas. Isso foi disseminado rapidamente pela imprensa.

• Foram investigados casos como o prefeito na Paraíba, um ônibus em Benevides e outros locais onde ocorreram crimes eleitorais.

• O palestrante afirma que houve uma briga muito grande entre os dois lados e que, se fosse um parlamentar de esquerda recebendo informações de um policial rodoviário federal, ele também acreditaria.

• A imprensa não queria saber do problema na época porque era um problema político e não de segurança pública.

Atuação da PRF nas Eleições

• O palestrante enfatiza que a PRF é uma instituição honrada e que atuou para garantir a segurança das eleições. Ele destaca que tem provas para demonstrar isso.

• Segundo o palestrante, a PRF trabalhou em 618 pontos no Brasil durante as eleições. Em 318 desses pontos, o presidente Bolsonaro venceu; em 310, o presidente Lula ganhou.

• O índice de abstenção foi menor nos locais onde a PRF fiscalizou. Apenas 3% dos veículos apreendidos foram ônibus.

• Mais de 10 milhões de reais foram recolhidos pela PRF após as eleições.

Conclusão

• O palestrante conclui dizendo que a PRF foi omissa no dia 31/10 antes do Ministro Alexandre de Moraes tomar uma decisão importante. Ele enfatiza que os policiais da instituição são honestos e trabalharam para garantir a segurança das eleições.

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Apreensão de drogas e natureza das alterações na Polícia Rodoviária Federal

Visão geral da seção: Nesta seção, o depoente fala sobre a apreensão de cocaína em estados do Nordeste do Brasil e discute a natureza das alterações ocorridas na Polícia Rodoviária Federal.

Apreensão de drogas no Nordeste

• Foram feitas apreensões significativas de cocaína em estados do Nordeste, como Sergipe e Maranhão.

Natureza das alterações na Polícia Rodoviária Federal

• É importante entender as mudanças que ocorreram na Polícia Rodoviária Federal em relação às suas funções institucionais e organização.

• Espera-se que uma instituição policial constitucionalmente civil não seja militarizada ou alinhada politicamente, para evitar um cenário perigoso de uma polícia fortemente armada que atenda apenas ao governante de plantão.

• É importante esclarecer aspectos específicos sobre compras de armamento, cursos de formação e treinamento, mecanismos de inteligência e atividades investigativas típicas da polícia federal para entender o papel da Polícia Rodoviária Federal.

Identificação dos responsáveis pelos atos violentos em janeiro e dezembro passados

Visão geral da seção: Nesta seção, o depoente fala sobre a importância de identificar os responsáveis pelos atos violentos ocorridos em janeiro e dezembro passados e garantir que sejam punidos.

Identificação dos responsáveis

• É importante identificar os responsáveis pelos atos violentos ocorridos em janeiro e dezembro passados.

• A expectativa é que as devidas penalizações administrativas, judiciais e políticas sejam atribuídas aos responsáveis para garantir a proteção dos direitos fundamentais e a ausência de impunidade.

• O compromisso da cpmi é entregar esse resultado à sociedade.

Formação acadêmica do depoente

Visão geral da seção: Nesta seção, o depoente fala sobre sua formação acadêmica.

Formação acadêmica

• O depoente é graduado em economia, administração, direito e segurança pública.

• Ele possui sete pós-graduações em áreas como logística, segurança pública, direito criminal e transporte empresarial.

• Ele também tem mestrado em administração na área de gestão de pessoas e concluiu todos os créditos do doutorado em direito na Universidade Católica da Argentina.

Área de atuação do depoente

Visão geral da seção: Nesta seção, o depoente fala sobre sua área de atuação na Polícia Rodoviária Federal.

Área de atuação

• O depoente possui todos os cursos disponibilizados pela Polícia Rodoviária Federal desde o início de sua carreira.

• Ele também fez cursos nos Estados Unidos na SWAT em Los Angeles e no departamento de estado americano em Ice.

• Ele recebeu mais de 100 encomendas de reconhecimento pelo trabalho que realizou em seus 29 anos de serviço público policial.

Funções do depoente nos últimos cinco anos na Polícia Rodoviária Federal

Visão geral da seção: Nesta seção, o depoente fala sobre suas funções na Polícia Rodoviária Federal nos últimos cinco anos.

Funções do depoente

• O depoente não entende a pergunta e pede esclarecimentos.

• A pergunta é sobre as funções que ele exerceu nos últimos cinco anos na Polícia Rodoviária Federal.

Carreira e Autonomia Funcional

Visão Geral da Seção: Nesta seção, o diretor geral da Polícia Rodoviária Federal fala sobre sua carreira e como chegou ao cargo atual. Ele também discute sua autonomia funcional como diretor.

Carreira na Polícia Rodoviária Federal

• Foi escolhido por mérito técnico para ser superintendente da PRF no Distrito Federal.

• Foi convidado para assumir a superintendência do Rio de Janeiro em 2019.

• Durante seu mandato no Rio de Janeiro, a criminalidade nas rodovias federais atingiu os menores índices da história.

• A PRF é a instituição policial mais seguida em redes sociais no mundo.

Autonomia Funcional

• O diretor geral afirma que tinha total autonomia funcional na Polícia Rodoviária Federal, exceto em questões orçamentárias ou legais que exigiam mudanças na legislação ou um orçamento maior.

• Não há processos disciplinares abertos contra ele.

Investimentos e Parcerias

Visão Geral da Seção: Nesta seção, o diretor geral discute os investimentos feitos pela PRF e as parcerias estabelecidas com outras agências policiais.

Investimentos

• A PRF contratou 5000 pós-graduações para seus policiais.

• A instituição fez investimentos em todas as áreas.

Parcerias

• A PRF firmou convênio com mais de 200 agências policiais de segurança, receita, vigilância sanitária e meio ambiente no Brasil.

• O diretor geral afirma que tinha total autonomia na direção da polícia nos assuntos que são da polícia.

Processos Disciplinares

Visão Geral da Seção: Nesta seção, o diretor geral nega a existência de processos disciplinares abertos contra ele.

Processos Disciplinares

• O diretor geral afirma que não há processos administrativos abertos contra ele.

História de vida e aposentadoria

Visão geral da seção: Nesta seção, o entrevistado fala sobre sua história de vida e como chegou ao cargo que ocupava antes de se aposentar. Ele também responde a perguntas sobre o processo de aposentadoria.

História de vida

• O entrevistado é filho de um caminhoneiro e cresceu em uma família humilde.

• Ele começou a trabalhar aos 12 anos e tem carteira assinada desde 1987.

• Ele morou em uma favela antes de chegar ao cargo que ocupava antes da aposentadoria.

Aposentadoria

• O tempo para obter o resultado da aposentadoria pode variar, mas o sistema do governo é organizado.

• O entrevistado não foi notificado sobre nenhum processo administrativo ou improbidade contra ele pela PRF ou CGU.

• O entrevistado reitera que nunca foi notificado oficialmente sobre qualquer processo administrativo contra ele.

Acusações e processos

Visão geral da seção: Nesta seção, o entrevistado responde às acusações feitas contra ele pela corregedoria Geral da União através das duas corregedorias da PRF.

Acusações

• O entrevistado considera as acusações feitas contra ele pela corregedoria Geral da União como uma ilegalidade vergonhosa.

• Ele afirma que nunca escondeu nenhum processo e que todos os processos abertos contra ele foram abertos.

• O entrevistado reitera que nunca foi notificado sobre nenhum processo administrativo ou improbidade contra ele pela PRF ou CGU.

Processos

• O entrevistado afirma que nunca foi notificado oficialmente sobre qualquer processo administrativo contra ele, mas reconhece que pode haver processos em andamento.

• Ele confirma que não há processos administrativos ou de improbidade no âmbito da Polícia Rodoviária Federal ou da CGU.

• Existe um processo de improbidade no âmbito judicial do Estado do Rio de Janeiro relacionado ao uso das redes sociais pelo entrevistado.

Sigilo dos 100 anos e relação com o ex-presidente Bolsonaro

Visão geral da seção: Nesta seção, Silvinei Vasques fala sobre a inexistência do sigilo dos 100 anos no âmbito da PRF e desmente a informação de que o presidente Bolsonaro teria decretado sigilo em processos da PRF. Ele também comenta sobre a divulgação de seus próprios processos na imprensa e esclarece que não tinha uma relação íntima com o ex-presidente Bolsonaro.

Inexistência do sigilo dos 100 anos

• Não existe sigilo dos 100 anos no âmbito da PRF.

• O documento do presidente Bolsonaro que decretaria sigilo em processos da PRF é mentiroso.

• A informação divulgada na imprensa sobre o assunto é falsa.

Divulgação de processos na imprensa

• Os processos de Silvinei Vasques foram todos divulgados pela imprensa.

• A empresa responsável pela divulgação só publicava o que interessava, não publicando um processo inteiro.

• Isso acabou gerando uma ideia errada sobre os processos.

Solicitações de informações e Lei de Acesso à Informação

• As informações solicitadas através da Lei de Acesso à Informação seguem um trâmite específico.

• Todos os processos requeridos seguiram esse trâmite.

• Havia conversas prévias entre Silvinei Vasques e Anderson Torres em relação à resposta dessas solicitações por parte do centro de imprensa no país.

Cuidado com dados pessoais

• Existe um cuidado em retirar os dados pessoais dos processos para evitar colocar em risco a segurança de policiais e outras pessoas.

• Todos os processos, inclusive os de Silvinei Vasques, são objeto de matéria e foram entregues na forma da lei.

Relação com o ex-presidente Bolsonaro

• Silvinei Vasques não tinha uma relação íntima com o ex-presidente Bolsonaro.

• A relação era profissional e baseada no carinho do presidente pela instituição PRF.

• O presidente autorizou que fossem tiradas fotos juntos em algumas ocasiões.

• Silvinei Vasques nunca foi a uma festa da família do presidente ou teve qualquer relação pessoal além do âmbito profissional.

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Pedido de resposta clara

Visão geral da seção: A relatora faz uma pergunta direta ao depoente sobre sua condenação pela justiça federal por agressão a um frentista que se recusou a lavar sua viatura.

Condenação do depoente

• O depoente foi condenado pela justiça federal por agredir um frentista que se recusou a lavar sua viatura.

• O depoente nega ter sido condenado e afirma ter sido absolvido pela comissão e o processo arquivado por prescrição.

• A relatora pede calma no plenário e reitera que o depoente deve responder à pergunta de forma clara.

CPI não pode continuar com nível de acionamento atual

Visão geral da seção: A discussão entre a relatora e o depoente continua, enquanto o presidente da CPI pede ordem no plenário.

Ordem na CPI

• O presidente pede calma no plenário para manter a ordem durante os trabalhos.

• O senador lembra que o depoente está na condição de testemunha e não pode mentir.

• A relatora questiona novamente o depoente sobre sua condenação, mas ele responde de forma evasiva.

• O presidente pede para que todos mantenham a ordem e respeitem o andamento dos trabalhos.

Relatora pede resposta direta

Visão geral da seção: A relatora insiste em obter uma resposta clara do depoente sobre sua condenação.

Resposta clara

• A relatora faz uma pergunta direta ao depoente sobre sua condenação, mas ele responde de forma evasiva.

• A relatora pede para que o depoente responda de forma clara e objetiva à pergunta.

• O presidente pede ordem no plenário e reforça que a relatora tem o direito de fazer perguntas e o depoente deve responder de forma clara.

Suspensão dos trabalhos por 5 minutos

Visão geral da seção: Nesta seção, os trabalhos são suspensos por cinco minutos.

• "É você o trabalho estão suspenso pelo prazo de cinco minutos que saudade"

• "[Música]"

Plano de trabalho aprovado e requerimentos em bloco

Visão geral da seção: Nesta seção, é discutido o plano de trabalho aprovado e os requerimentos em bloco.

Plano de trabalho aprovado

• Foi aprovado um plano de trabalho. Os anexos da relatória correspondem ao plano de trabalho aprovado.

• A relatora seguirá sua base de investigação ao votar nos requerimentos.

Requerimentos em bloco

• Todos os membros da comissão concordam com os requerimentos que podem ser aprovados pela comissão.

• O grupo destaca que não concorda com um requerimento específico e pede para que ele seja rejeitado. Esse requerimento não tem pertinência temática com objeto dessa CPI.

Ataque à democracia e apresentação dos senadores pernambucanos

Visão geral da seção: Nesta seção, é discutido um possível ataque à democracia e apresentados os senadores pernambucanos.

• É questionado se as bombas instaladas num caminhão próximo ao aeroporto Juscelino Kubitschek foram um ataque à democracia.

• É apresentada a senadora Teresa Leitão do PT, que é formada em pedagogia e foi presidente do sindicato dos trabalhadores em educação de Pernambuco.

Presunção da inocência

Visão geral da seção: Nesta seção, é discutida a presunção da inocência.

• É citado o artigo 5º, inciso 57 da Constituição da República que afirma que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.

• É mencionado que esse conceito não era tão óbvio no passado e que a primeira vez que a presunção da inocência esteve em discussão no Brasil foi na constituinte de 1823.

Manutenção da ordem durante as inquirições

Visão geral da seção: Nesta seção, é feito um apelo para manter a ordem durante as inquirições.

• É lembrado que na comissão, não se pode mentir porque isso pode levar à prisão.

• É pedido para manter a ordem durante as inquirições para avançar nos trabalhos.

Ação de regresso da União

Visão geral da seção: Nesta seção, o depoente é questionado sobre uma ação de regresso da União contra ele e se ele foi condenado a pagar um valor aproximado de 71 mil reais.

Condenação em primeira instância

• O depoente é questionado sobre uma sentença fruto de uma ação de regresso da União que o condenou a pagar cerca de 52 mil reais.

• O valor foi posteriormente reajustado para 701 mil reais em decorrência de uma condenação pela posição do cargo que o depoente ocupava na época.

• O depoente confirma que foi condenado em primeira instância na Justiça Civil de Santa Catarina e está recorrendo ao TRF.

Pagamento do valor

• O depoente é questionado se pagou ou não o valor aproximado de 71 mil reais referente à sua condenação.

• Ele afirma que nunca foi consultado no processo civil e está recorrendo como qualquer cidadão brasileiro.

Compra de veículos blindados pela PRF

Visão geral da seção: Nesta seção, a relatora questiona o depoente sobre contratos com a empresa Combate Armas para compra de veículos blindados pela Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Contratos com a Combate Armas

• A relatora questiona o depoente sobre sua responsabilidade na aprovação de contratos com a empresa Combate Armas enquanto era superintendente Regional da PRF do Rio.

• A empresa é administrada pelo empresário Maurício Janor de Maria e pertence a Daniel Berg, que esteve em Washington durante a invasão ao congresso americano em janeiro de 2021.

• Foram adquiridas 69 unidades de veículos blindados pela PRF nos últimos quatro anos.

Investigação do Ministério Público

• O Ministério Público está conduzindo uma investigação acerca da compra de veículos blindados pela PRF.

• Há relatos de que há veículos parados na Superintendência da PRF do Rio de Janeiro.

Uso de veículos blindados pela Polícia Rodoviária Federal

Visão geral da seção: Nesta seção, o entrevistado discute a importância do uso de veículos blindados pela Polícia Rodoviária Federal e como eles podem ser usados para proteger os policiais em situações perigosas.

Importância do uso de veículos blindados

• A Polícia Rodoviária Federal tem a missão constitucional de patrulhar as rodovias federais.

• Os veículos blindados são importantes para proteger os policiais em situações perigosas, como perseguições ou roubos de carga.

• O Rio de Janeiro é uma região particularmente perigosa, com muitos policiais baleados e vitimados.

• Outras polícias no Brasil possuem veículos blindados para proteger seus agentes.

Veículos parados no estacionamento

• Há informações divulgadas na mídia sobre veículos da PRF estarem parados no estacionamento do Rio de Janeiro.

• O entrevistado fica preocupado e triste com essa informação, pois sabe da importância desses equipamentos para a segurança dos policiais.

• A licitação para compra desses equipamentos foi transparente e está disponível nos sites de transparência do Brasil.

Exemplos de uso dos veículos blindados

• Em janeiro deste ano, os caveirões da PRF foram usados na Esplanada dos Ministérios em Brasília para salvar um servidor que estava sendo alvo de tiros durante uma troca violenta entre criminosos.

• Os equipamentos foram comprados para serem usados em todo o Brasil, e não apenas no Rio de Janeiro.

• O entrevistado acredita que há muitos bandidos também nas regiões fora das favelas, e por isso é importante que os policiais tenham equipamentos de proteção.

Aquisição dos veículos

• A empresa responsável pela fabricação dos veículos blindados teve um aumento significativo em seu patrimônio em pouco tempo.

• O entrevistado questiona se os laudos técnicos foram feitos corretamente antes da compra dos equipamentos.

• Ele defende a importância da transparência na aquisição desses equipamentos.

Licitação de Blindados para a Polícia Rodoviária Federal

Visão Geral da Seção: Nesta seção, é discutida a licitação para a compra de blindados pela Polícia Rodoviária Federal e os requisitos que as empresas precisam cumprir.

Requisitos da Licitação

• A licitação é transparente e exige que as empresas entreguem todos os laudos exigidos pela ABNT.

• Os laudos incluem o retex do exército, o cadastro do veículo junto à secretaria nacional de trânsito e o retex da empresa que faz a blindagem.

• Toda documentação é juntada no processo e ele é público.

Recomendações Técnicas

• O processo licitatório tem que ter um planejamento da compra.

• Não há informações sobre recomendações técnicas emitidas pela própria Polícia Rodoviária Federal em relação à aquisição desses blindados.

Empresa Vencedora da Licitação

• A empresa vencedora cumpriu todos os requisitos exigidos na licitação.

• A Combat Armor não tem vínculo com o ex-presidente americano Donald Trump.

• Não há informações sobre contatos da empresa nos Estados Unidos.

Emprego Após Aposentadoria na PRF

Visão Geral da Seção: Nesta seção, é discutido o emprego após aposentadoria na PRF e possíveis oportunidades de trabalho.

Busca por Emprego

• O entrevistado está procurando emprego desde que se aposentou.

• Ele já enviou seu currículo para mais de 10 empresas.

• Ele não conseguiu emprego na Combat Armor porque as expectativas dele não foram atendidas.

Emprego na Combat Armor

• O entrevistado não tem emprego na Combat Armor até o presente momento.

• Ele pediu emprego na empresa após deixar a PRF.

Perfil da Polícia Rodoviária Federal

Visão Geral da Seção: Nesta seção, é discutido o perfil da Polícia Rodoviária Federal e suas operações conjuntas com outros órgãos integrantes do sistema único de segurança pública.

Antecessores do Entrevistado

• Os antecessores do entrevistado foram Eduardo Aggio e Adriano Marcos Furtado.

Portaria 42

• A portaria 42 foi formulada pelo ex-ministro Moro e inclui pontos específicos para a atuação da Polícia Rodoviária Federal em operações conjuntas com outros órgãos integrantes do sistema único de segurança pública.

• A Polícia Rodoviária Federal pode designar efetivo para integrar a equipe de operação conjunta, prestar apoio logístico e atuar na segurança de locais alvos de mandados de busca e apreensão.

Operações Conjuntas

• Não há informações sobre operações conjuntas realizadas pela Polícia Rodoviária Federal.

Portaria SUSP

Visão geral da seção: Nesta seção, o ex-diretor do Departamento de Polícia Rodoviária Federal fala sobre a portaria que ratifica a lei federal que cria o SUSP (Sistema Único de Segurança Pública), destacando sua importância para a integração da segurança pública no Brasil.

Integração e parcerias

• A portaria é uma ratificação da lei federal que cria o SUSP.

• O objetivo é fazer segurança com integração.

• Foram assinadas mais de 300 parcerias com municípios e estados para integração de sistemas e operações conjuntas.

Fiscalização nas rodovias federais

Visão geral da seção: Nesta seção, o ex-diretor do Departamento de Polícia Rodoviária Federal fala sobre a falta de atenção voltada para equipamentos importantes na fiscalização das rodovias federais, como bafômetros, durante sua gestão.

Falta de atenção à fiscalização

• Poucos bafômetros foram adquiridos pela PRF em 2019.

• Isso representa um relaxamento da missão precipita da PRF no patrulhamento das rodovias federais.

• Não houve uma atenção voltada para esse tipo de fiscalização e equipamentos importantes para reduzir mortes nas estradas.

Compra de equipamentos

Visão geral da seção: Nesta seção, o ex-diretor do Departamento de Polícia Rodoviária Federal destaca os investimentos feitos em equipamentos durante sua gestão.

Investimentos em equipamentos

• Foram comprados diversos equipamentos, como carretas do cinema rodoviário para levar educação para crianças e motoristas de trânsito, carretas do comando de saúde para levar pontos de saúde para caminhoneiros nas comunidades rendeiras à beira da rodovia, vans e scanners de mão para fiscalização, viaturas modernas, uniformes e coletes balísticos.

• Todos os pedidos que chegaram ao gabinete na área de segurança viária foram atendidos.

Modernização da segurança viária

Visão geral da seção: Nesta seção, o ex-diretor do Departamento de Polícia Rodoviária Federal fala sobre a modernização da segurança viária durante sua gestão.

Modernização da segurança viária

• A PRF é referência na parte de trânsito e segurança viária em toda a América do Sul.

• Foram criados aplicativos para questões de acidente e pânico na hora do acidente, além dos aplicativos para as romarias no nordeste e São Paulo.

• Profissionais foram levados à universidade em Florianópolis tanto na área de pós-graduação como capacitação em todas as áreas do conhecimento.

Forma extra oficial de comunicação

Visão geral da seção: Nesta seção, o Senador Cajuru é elogiado por sua contribuição à presidência e é solicitado que não haja manifestações durante a sessão. Também é discutida uma forma extra oficial de comunicação que possivelmente estava sendo utilizada.

Comunicação extra oficial

• Foi mencionada uma forma extra oficial de comunicação que possivelmente estava sendo utilizada.

• Essa discussão está relacionada aos fatos do segundo turno das eleições em 30 de outubro.

• O senador questiona se o presidente tem conhecimento sobre um grupo militar brasileiro com nomenclatura própria e se já teve contato com pessoas desse grupo, como Mauro Cid.

• O MPF apresentou uma ação contra o presidente por conta da postagem no Instagram pedindo voto para o Presidente da República.

Planejamento para as operações nas eleições

Visão geral da seção: Nesta seção, são discutidas as reuniões e planejamentos para as operações durante os dois turnos das eleições.

Reuniões e planejamento

• Foram realizadas várias reuniões antes do segundo turno das eleições, incluindo uma com a presença do Ministério da Justiça e autoridades policiais.

• A primeira reunião ocorreu em junho de 2020 e a última foi no dia 19 de outubro.

• Foram discutidos procedimentos relacionados à educação física dos policiais, passagem de serviço e vazamento de informações.

Reunião no Ministério da Justiça

Visão geral da seção: Nesta seção, é discutida uma reunião que ocorreu no Ministério da Justiça e como ela afetou a Polícia Rodoviária Federal.

Discussões sobre a reunião no Ministério da Justiça

• Aconteceu uma reunião no Ministério da Justiça com o ministro Anderson Faria.

• O diretor de operações e arquitetura não participou dessa reunião.

• Superintendentes estaduais e chefes de delegacia foram escolhidos para tratar do local e procedimentos para a operação.

• A reunião foi agendada com antecedência para permitir tempo suficiente para preparação.

• Representantes dos 27 estados brasileiros estiveram presentes na reunião.

Critérios normativos em relação à segurança das informações

Visão geral da seção: Nesta seção, são discutidos os critérios normativos em relação à segurança das informações durante as reuniões.

Uso de equipamentos de inteligência

• É normal que ninguém entre na sala com celular ou relógio que filma.

• Um equipamento de inteligência é usado para verificar se há gravações ou ondas de transmissão na sala.

• Esse equipamento é utilizado rotineiramente em várias outras instituições federais e empresas privadas.

Planejamento das operações

Visão geral da seção: Nesta seção, é discutido o planejamento das operações realizadas pela Polícia Rodoviária Federal.

Região Nordeste brasileira

• A ordem de serviço inicialmente previa apenas a região Nordeste brasileira.

• Houve pressão da sociedade para incluir outros estados brasileiros nas operações.

• O planejamento das operações é feito pelos superintendentes estaduais e chefes de delegacia, com aprovação da direção geral.

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Tabela de apreensões de veículos no Brasil

Visão geral da seção: Nesta seção, o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal fala sobre a tabela que mostra a quantidade de veículos apreendidos em todo o Brasil e como há uma concentração maior na região Nordeste.

Região Nordeste com maior número de apreensões

• A região Nordeste tem uma quantidade muito maior de veículos apreendidos em comparação com outras regiões do Brasil.

• Durante as eleições, houve mais apreensões em ônibus do que em carros de passeio.

• No dia das eleições, cinco ônibus foram recolhidos no Nordeste por diferentes motivos.

Detalhes sobre as apreensões

• Há outra tabela menor que fornece informações mais sucintas sobre as apreensões.

• Na reunião do dia 19 de outubro na sede da Polícia Rodoviária Federal, não houve apresentação detalhada do planejamento para as operações eleitorais e transporte seguro.

• Durante a operação eleitoral, foram retidos 48 ônibus na região Nordeste. Os números são provenientes do Ministério da Justiça.

Caso específico de tortura dentro da viatura policial

Visão geral da seção: Nesta seção, o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal fala sobre o caso de tortura dentro de uma viatura policial que causou comoção nacional.

Detalhes sobre o caso

• O caso envolveu um homem que foi colocado em uma viatura e torturado por não usar capacete durante seu trajeto.

• A Polícia Rodoviária Federal puniu severamente a falta do uso de capacete, mas nenhum outro ato justificava a tortura sofrida pelo homem.

• Houve grande deliberação da Polícia Rodoviária Federal em relação ao uso de capacetes.

Procedimento administrativo disciplinar

Visão geral da seção: Nesta seção, o depoente fala sobre um procedimento administrativo disciplinar envolvendo policiais rodoviários federais.

Procedimento administrativo disciplinar

• Todos os policiais rodoviários federais do Brasil foram afastados do cargo após um incidente.

• Um inquérito policial e um procedimento do Ministério Público foram abertos.

• Três policiais estão presos e foram denunciados.

• Uma comissão foi enviada para pedir desculpas à família das vítimas.

• O senador Humberto Costa visitou o local e conversou com a família e os envolvidos no incidente.

• A Polícia Rodoviária Federal não possui granadas chamadas "bailarinas".

• A PRF tem várias granadas de diferentes tipos, incluindo explosivas, mas não pode confirmar se possuem o modelo GL 310.

Suspensão dos trabalhos

Visão geral da seção: Nesta seção, é discutida a suspensão dos trabalhos da comissão por uma hora para que os parlamentares possam almoçar.

Suspensão dos trabalhos

• Existem mais de 22 membros inscritos na cpmi da última fake news, além de 11 suplentes e mais deputados.

• É proposta a suspensão dos trabalhos por uma hora para que todos possam almoçar e retornar aos depoimentos.

• Foi solicitado ao presidente Rodrigo Pacheco a possibilidade de continuar o trabalho mesmo abrindo a ordem do dia do Senado.

• A reunião será suspensa às 12h57 e retomada às 13h57.

Plano de trabalho

Visão geral da seção: Nesta seção, é discutido o plano de trabalho aprovado pela comissão.

Plano de trabalho

• Foi aprovado um plano de trabalho que corresponde aos anexos da relatória.

• Existe um requerimento em bloco que pode ser aprovado pela comissão.

• Alguns pontos foram destacados para discussão posterior.

Requerimento do General Gedias e Depoimento de Silvinei Vasques

Visão geral da seção: O depoimento de Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal, é o primeiro depoimento da CPI. A comissão também discute o requerimento do General Gedias.

Requerimento do General Gedias

• O requerimento do General Gedias foi uma reivindicação justa da oposição para que a CPI não funcione apenas com um lado fazendo requerimentos.

Depoimento de Silvinei Vasques

• Silvinei Vasques foi convocado para falar sobre os bloqueios em rodovias federais no segundo turno das eleições. Ele negou que tivesse havido um foco no nordeste onde o presidente Lula teria mais votos e atribuiu as denúncias contra PRF a fake news divulgadas no dia das eleições.

• A comissão já aprovou novas convocações, incluindo a convocação do General Jean Lauandi, ex-chefe do gabinete de segurança institucional do governo Lula, e Saulo Moura, ex-diretor da ABIN.

Liberdade de imprensa e censura

Visão geral da seção: Esta seção discute a importância da liberdade de imprensa e expressão, bem como a proibição da censura. Também é mencionado que esses direitos fundamentais foram previstos na Constituição brasileira de 1823.

Histórico dos direitos fundamentais

• A Constituinte de 1823 previa a liberdade de imprensa e publicação como direitos fundamentais.

• O projeto de Constituição também garantiu o direito à propriedade intelectual, proibiu a censura e estabeleceu que a responsabilização por abusos nesse direito seria definida em lei.

Contraposição das informações apresentadas

Visão geral da seção: Nesta seção, é discutido um documento apresentado na comissão que levanta suspeitas sobre as informações fornecidas por uma testemunha. É mencionado que a CPI tem poderes para requisitar documentos e fazer contraposições.

Informações contraditórias

• Há uma incongruência clara nas informações fornecidas pela testemunha em relação às ordens de serviço apresentadas.

• Vários outros documentos foram recebidos pela comissão, mas ainda não foram solicitados.

• A CPI tem poderes para requisitar documentos e fazer contraposições.

Mentira da parte do depoente

Visão geral da seção: Nesta seção, é discutido um documento apresentado na comissão que levanta suspeitas sobre as informações fornecidas por uma testemunha. É mencionado que a CPI tem poderes para requisitar documentos e fazer contraposições.

Informações contraditórias

• Há uma mentira clara da parte do depoente em relação às ordens de serviço apresentadas.

• O documento apresentado é assinado, embora não tenha a assinatura direta do depoente.

• A posição do depoente como diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal implica em uma responsabilidade compartilhada.

• A CPI vai perseguir a linha de investigação relacionada à suspeita de ligação política dos movimentos no Rio de Janeiro com os Estados Unidos.

Contratos suspeitos

Visão geral da seção: Nesta seção, é discutido um contrato entre o governo brasileiro e uma empresa americana que levanta suspeitas sobre possíveis ligações políticas. É mencionado que a empresa teve um rápido crescimento patrimonial e fez contratos com a Polícia Rodoviária Federal.

Contrato com empresa americana

• Uma empresa americana se instalou no Brasil em 2019 e iniciou um contrato com o governo brasileiro e a Polícia Rodoviária Federal.

• A empresa tinha um patrimônio inicial de R$1 milhão, mas evoluiu rapidamente para quase R$30 milhões em menos de dois anos.

• Cerca de 20% ou pouco menos disso do orçamento para área de investimento da Polícia Rodoviária Federal foi contratualizado com esta empresa.

• O dono da empresa participou dos atos dos Seis de Janeiro no Capitólio e tem relações claras com familiares do ex-presidente da República.

Contratações ligadas a empresa golpista

Visão geral da seção: Nesta seção, é discutido o volume de contratações de uma empresa com relação a atos golpistas e como isso afeta a polícia.

Polícia sem especificidade para lidar com atos golpistas

• A polícia não tem especificidade própria para lidar com atos golpistas.

• O volume maior de contratações está ligado a uma empresa que tem claramente relação com atos golpistas.

Suspensão necessária

• É necessário perseguir a suspensão diante da clara relação da empresa com atos golpistas.

Taxonomia verde e sua importância na economia

Visão geral da seção: Nesta seção, é explicado o conceito de taxonomia verde e por que ela é importante na economia.

Classificação das atividades econômicas

• É necessário classificar as atividades econômicas quanto aos seus impactos ambientais, sociais e climáticos.

• Isso ajuda a direcionar capitais para investimentos sustentáveis.

Agenda Econômica

• A agenda econômica deve ser sustentável a longo prazo.

Liberdade de imprensa e censura

Visão geral da seção: Nesta seção, é discutido o debate sobre liberdade de imprensa e censura.

Direitos fundamentais

• A liberdade de imprensa e publicação são direitos fundamentais previstos na Constituição Brasileira.

• A primeira constituinte, em 1823, já previa esses direitos.

Propriedade intelectual e censura

• O projeto de Constituição de 1823 também garantiu o direito à propriedade intelectual e proibiu a censura.

Divisão dos poderes

Visão geral da seção: Nesta seção, é explicada a divisão dos poderes e como ela foi debatida na constituinte de 1823.

Ideias iluministas

• A divisão dos poderes foi debatida pela primeira vez na constituinte de 1823, influenciada pelos ideais iluministas, pela independência americana e pela Revolução Francesa.

Equilíbrio entre os poderes

• Cada um dos poderes deve equilibrar e fiscalizar a atuação dos outros dois.

Plano de trabalho da CPI

Visão geral da seção: Nesta seção, é discutido o plano de trabalho da CPI.

Votações baseadas no plano de trabalho

• As votações devem seguir o plano de trabalho da relatora.

• A tendência é que ela siga aquilo que é a sua base de investigação e não a base de investigação de todos.

Requerimento fora do objeto da CPI

• O requerimento sobre cartão de vacinação não tem pertinência temática com o objeto da CPI.

• A proposta é que o requerimento seja retirado de pauta e que todos os outros sejam votados em bloco.

Ataque à democracia

Visão geral da seção: Nesta seção, é discutido um possível ataque à democracia.

Bombas instaladas próximo ao aeroporto

• As bombas instaladas num caminhão de combustível próximo ao aeroporto Juscelino Kubitschek podem ter sido um ataque à democracia.

Retirada dos direitos políticos

• Mesmo sob os efeitos do terror, não se deve deixar de lutar pela defesa da Constituição Brasileira.

A Presunção da Inocência

Visão geral da seção: Esta seção discute a presunção de inocência e como ela foi debatida na constituinte de 1823.

A Presunção da Inocência

• A presunção de inocência é um direito fundamental que afirma que todos são inocentes até que seja provada sua culpa.

• Na constituinte de 1823, o conceito era o mesmo, mas o texto era um pouco diferente: "Nenhum brasileiro será preso sem culpa formada".

• Naquela época, essa era uma ideia nova no mundo ocidental, que estava passando por muitas transformações com o final das monarquias absolutistas e a passagem para o estado liberal.

Direitos Trabalhistas

Visão geral da seção: Esta seção discute os direitos trabalhistas e como eles foram debatidos na constituinte de 1823.

Direitos Trabalhistas

• O Brasil ainda não tinha leis que regulamentassem o trabalho e a constituinte de 1823 foi o primeiro momento em que esse tema foi debatido.

• O projeto faz menção ao direito ao trabalho livre remunerado, regulamenta profissões ligadas ao estado e trata até dos direitos autorais de inventores e escritores.

• Comparado com os direitos trabalhistas atuais, os discutidos na constituinte eram muito tímidos, mas esse foi o primeiro passo na jornada que nos trouxe até aqui.

Comissão Parlamentar de Inquérito

Visão geral da seção: Esta seção discute a retirada de um requerimento da pauta da Comissão Parlamentar de Inquérito.

Retirada de Requerimento

• A proposta é que o presidente retire de ofício esse requerimento e todos os outros sejam votados em bloco.

• A tendência é que a relatora sempre siga aquilo que é a sua base de investigação e não a base de investigação de todos.

• O objetivo é retificar as informações da operação Verine, que levou aos diálogos com conteúdos sobre 8 de janeiro de 2023.

Liberdade de Imprensa e Expressão

Visão geral da seção: Esta seção discute a liberdade de imprensa e expressão na constituinte de 1823.

Liberdade de Imprensa e Expressão

• Há 200 anos, a constituinte já previa como direitos fundamentais à liberdade de imprensa e publicação.

• O projeto também garantiu o direito à propriedade intelectual, proibiu censura e disse que a responsabilização por abusos nesse direito seria definida em lei.

• Mesmo não tendo sido aprovada, essa constituinte iniciou debates como esses que continuam super atuais.

Música

Overview: Introdução musical.

Constituinte de 1823

• A primeira constituinte do Brasil ocorreu há 200 anos e foi dissolvida pelo Imperador Dom Pedro I.

• Algumas ideias discutidas na constituinte ainda estão presentes em nossas vidas hoje, como a divisão dos poderes executivo, legislativo e judiciário.

• A divisão dos poderes foi debatida pela primeira vez na constituinte de 1823, influenciada pelos ideais iluministas, pela independência americana e pela Revolução Francesa.

• O objetivo era evitar a concentração de poder nas mãos de uma só pessoa e garantir o equilíbrio e fiscalização da atuação dos outros dois poderes.

Taxonomia Verde

• É necessário classificar atividades econômicas quanto aos seus impactos ambientais, sociais e climáticos para direcionar capitais seja Viacredi seja seja de investimentos na direção correta e que é sustentável a longo prazo.

CPI do dia 8 de Janeiro

• A CPI tem como foco um dos atos mais terríveis da história brasileira que ocorreu no dia 8 de janeiro.

• É importante fazer uma investigação sobre o que aconteceu nesse dia para cumprir o papel da comissão no mais breve espaço de tempo possível.

• A minoria tem o papel fundamental de fazer política e defender a Constituição Brasileira em vigor.

Liberdade de Imprensa

• A primeira constituinte do Brasil, mesmo não tendo sido aprovada, já previa como direitos fundamentais a liberdade de imprensa e de publicação.

• O projeto de Constituição também garantiu o direito à propriedade intelectual, proibiu censura e disse que a responsabilização por abusos nesse direito.

Democracia

• A democracia é um modelo adotado pelas democracias no mundo todo com algumas diferenças em cada país.

• Fazer política é honrar nosso mandato, sustentar nosso trabalho e enobrecer a memória do nosso tempo.

Taxonomia Verde

Visão geral da seção: Luciane Moraes explica a importância de classificar atividades econômicas quanto aos seus impactos ambientais, sociais e climáticos para direcionar capitais de forma sustentável.

O que é taxonomia verde?

• A taxonomia verde é a classificação de atividades econômicas quanto aos seus impactos ambientais, sociais e climáticos.

• É importante para direcionar capitais de forma sustentável a longo prazo.

Por que é importante?

• É necessário para direcionar capitais na direção correta e sustentável.

• Ajuda a classificar as atividades econômicas quanto aos seus impactos ambientais, sociais e climáticos.

Como funciona?

• Classifica as atividades econômicas em categorias com base em seu impacto ambiental, social e climático.

• Ajuda a orientar os investimentos na direção correta.

Fazendo Política

Visão geral da seção: Explicação sobre o papel dos políticos em defender e praticar a Constituição Brasileira em vigor.

Qual é o papel dos políticos?

• Defender e praticar a Constituição Brasileira em vigor.

• Convocar a nação para defendê-las se estiverem risco.

• Honrar o mandato e sustentar o trabalho.

Praça dos Três Poderes

Visão geral da seção: Contextualização histórica sobre a Praça dos Três Poderes no Brasil.

O que é a Praça dos Três Poderes?

• Local onde ficam as sedes do executivo, legislativo e judiciário no Brasil.

Qual é a importância histórica da Praça dos Três Poderes?

• Foi onde ocorreu o debate sobre a divisão de poderes na constituinte de 1823.

• A ideia era evitar a concentração de poder nas mãos de uma só pessoa.

• Esse modelo é adotado pelas democracias em todo o mundo.

CPI do dia 8 de Janeiro

Visão geral da seção: Discussão sobre a importância da CPI para investigar os acontecimentos do dia 8 de janeiro.

Qual é o objetivo da CPI?

• Investigar o que aconteceu no dia 8 de janeiro.

• É um dos atos mais terríveis da história brasileira.

Qual é a responsabilidade dos membros da comissão?

• Fazer uma investigação eficiente e cumprir seu papel no mais breve espaço de tempo possível.

Novo Marco Fiscal

Visão geral da seção: Discussão sobre o novo Marco Fiscal e suas implicações econômicas.

O que é o novo Marco Fiscal?

• Projeto que criou um novo arcabouço fiscal discutido em audiência pública na comissão de assuntos econômicos.

• Votação prevista para amanhã na única audiência pública de debate do arcabouço fiscal.

Quais são as opiniões dos especialistas?

• Marcos Mendes e José Márcio Camargo participaram da criação do antigo teto de gastos em 2016.

• O ponto positivo da proposta é demonstrar preocupação com o controle das contas públicas.

• O projeto não reduz despesas e nem estabiliza o crescimento da dívida pública.

• Os especialistas sugeriram limites mais estreitos para o uso dos recursos públicos pelo Governo Federal.

Qual é a opinião da oposição?

• Defendem mais tempo para o debate.

• Afirmam que a política fiscal é de estado e não de governo.

Depoimento do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal na CPI

Visão geral da seção: O ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal presta depoimento à CPI para esclarecer fatos relacionados aos bloqueios nas rodovias federais durante o período eleitoral e pós-eleitoral.

Bloqueios em rodovias federais

• A PRF realizou 694 pontos de fiscalização no dia 30 de outubro, segundo turno das eleições, sendo que o Nordeste foi um dos locais com menos fiscalizações.

• O diretor negou que a PRF tenha direcionado bloqueios para o Nordeste e afirmou que a polícia cumpriu as normas do Tribunal Superior Eleitoral.

Fake News

• As denúncias contra a PRF foram atribuídas a fake news divulgadas no dia das eleições.

• Um parlamentar de esquerda assumiu publicamente ter espalhado informações falsas sobre os bloqueios em grupos de parlamentares, policiais e antifascistas.

Relação com Bolsonaro

• O ex-presidente Bolsonaro tinha uma relação profissional com o ex-diretor da PRF. Em algumas ocasiões, ligava para saber como estava o serviço público e conversava com caminhoneiros para resolver problemas nas rodovias.

Reunião da CPI

• A CPI aprovou novas convocações, incluindo do General Jean Lauandia e do ex-chefe do gabinete de segurança institucional do governo, Lula Gonçalves Dias.

• Foram aprovados requerimentos com pedidos de informações sobre inquéritos que tramitam no Supremo Tribunal Federal.

Desculpe, mas não recebi o arquivo de transcrição para criar as notas. Por favor, envie o arquivo de transcrição para que eu possa começar a trabalhar nas notas.

Introdução

Visão geral da seção: Nesta seção, os membros da comissão discutem o procedimento para a sessão e como as perguntas serão feitas.

Procedimentos para a sessão

• Os membros da comissão discutem o procedimento para a sessão.

• Cada parlamentar terá 10 minutos para fazer três perguntas.

• O depoente terá 10 minutos para responder cada bloco de perguntas.

• Os membros da comissão expressam preocupação de que cinco minutos não são suficientes para uma resposta adequada.

Discussões sobre o acordo de procedimento

Visão geral da seção: Nesta seção, os membros da comissão discutem o acordo de procedimento e expressam preocupações sobre sua modificação.

Modificação do acordo de procedimento

• Os membros da comissão expressam preocupações sobre a modificação do acordo de procedimento.

• Eles afirmam que foi acordado no início dos trabalhos que haveria oportunidade imediata para questionamentos e respostas.

• Eles concordam em discutir o assunto na próxima reunião.

Participação dos parlamentares na sessão

Visão geral da seção: Nesta seção, os membros da comissão discutem a participação dos parlamentares na sessão e como garantir que todos tenham a oportunidade de falar.

Participação dos parlamentares

• Os membros da comissão discutem a participação dos parlamentares na sessão.

• Eles expressam preocupações de que nem todos os parlamentares terão a oportunidade de falar.

• Eles sugerem continuar as discussões em outro momento para garantir que todos tenham a oportunidade de falar.

Discussões sobre o acordo de funcionamento da CPMI

Visão geral da seção: Nesta seção, os membros da comissão discutem o acordo de funcionamento da CPMI e como definir seu procedimento.

Acordo de funcionamento da CPMI

• Os membros da comissão discutem o acordo de funcionamento da CPMI.

• Eles concordam em tratar das questões em uma reunião entre lideranças do governo e da oposição.

• Eles planejam discutir mais detalhadamente o procedimento na próxima reunião.

Fala dos parlamentares

Visão geral da seção: Nesta seção, os autores do requerimento começam suas perguntas ao depoente.

Perguntas dos autores do requerimento

• Os autores do requerimento começam suas perguntas ao depoente.

• A Deputada Ana Paula Lobato protocola um documento relacionado às ordens de serviço.

Parabenização e questionamentos

Visão geral da seção: Nesta seção, o senador Fabiano agradece à presidência e parabeniza a relatora. Ele também faz perguntas ao depoente sobre sua postura como diretor da Polícia Rodoviária Federal.

Pergunta sobre obediência à instituição ou ao Presidente da República

• O senador Fabiano questiona se um diretor da Polícia Rodoviária Federal deve obediência à instituição que é de estado ou ao Presidente da República.

• Ele cita uma postagem do depoente pedindo votos para o ex-presidente Bolsonaro no dia 29 de outubro.

Violação dos princípios constitucionais

• O senador Fabiano argumenta que o depoente violou os princípios constitucionais de legalidade e moralidade ao fazer a postagem pedindo votos para Bolsonaro.

• Ele cita a lei 8.429/1992, que define ato de improbidade administrativa como "ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições".

• O senador pergunta quantos autos de infração foram lavrados pela Polícia Rodoviária Federal por infrações descritas no artigo 244 quando o ex-presidente andava sem capacete em uma motocicleta.

Dados sobre apreensão de armas

• O senador Fabiano apresenta dados do segundo ano de Segurança Pública mostrando que Minas Gerais apreendeu oito vezes mais armas do que a Bahia.

• Ele afirma que a apreensão de armas foi maior em dois estados bolsonaristas no sul do país.

Questionamento sobre operações e comportamento do depoente

• O senador Fabiano questiona o comportamento do depoente como diretor geral da Polícia Rodoviária Federal ao destinar mais de 3,5 milhões de reais para o pagamento de diárias relacionadas a operações contra crimes eleitorais.

• Ele afirma que o depoente não pode se espelhar no comportamento de outras pessoas e deve cumprir os princípios que regem a administração pública.

Consulta conhecida e proibição da força armada

Visão geral da seção: Nesta seção, é discutido o artigo 141 do código eleitoral que determina a proibição da força armada a 100 metros das zonas eleitorais. É mencionado que essa determinação já era uma obrigação constitucional e legal.

Artigo 141 do código eleitoral

• A consulta foi feita sobre a validade do artigo 141 do código eleitoral.

• O artigo determina que a força armada deve ser mantida a uma distância de 100 metros das zonas eleitorais.

• Essa determinação já era uma obrigação constitucional e legal.

Proibição da força armada

• Foi determinada a proibição da força armada nas zonas eleitorais devido à obrigatoriedade constitucional e legal.

• A proibição foi necessária porque já era uma obrigação expressa no código.

Aumento de recursos para Polícia Rodoviária Federal

Visão geral da seção: Nesta seção, é discutido o aumento significativo de recursos destinados à Polícia Rodoviária Federal (PRF) durante o segundo turno das eleições em comparação com o primeiro turno. É questionado por qual motivo houve esse aumento tão expressivo de verba para atuação da PRF nos Estados.

Aumento de recursos para PRF

• Houve um aumento de quase 700% dos recursos destinados à PRF durante o segundo turno em comparação com o primeiro turno.

• É questionado por qual motivo houve esse aumento tão expressivo de verba para atuação da PRF nos Estados.

• Foi perguntado por qual motivo não houve o mesmo aporte financeiro para o primeiro turno.

Possível interferência política na Polícia Rodoviária Federal

Visão geral da seção: Nesta seção, é questionada a possível interferência política na Polícia Rodoviária Federal (PRF). É mencionado que o ex-ministro Sérgio Moro informou sobre a interferência política do ex-presidente Bolsonaro na Polícia Federal e é perguntado se houve também esse tipo de interferência na PRF.

Interferência política na PRF

• É questionada a possível interferência política na PRF.

• O ex-ministro Sérgio Moro informou sobre a interferência política do ex-presidente Bolsonaro na Polícia Federal.

• É perguntado se houve também esse tipo de interferência na PRF.

Pedido de voto para Jair Bolsonaro

Visão geral da seção: Nesta seção, é discutido um post no Instagram em que foi pedido voto para Jair Bolsonaro. É questionado se essa atitude pode ter influenciado as decisões tomadas pela Polícia Rodoviária Federal.

Pedido de voto para Jair Bolsonaro

• Foi publicado um post no Instagram pedindo voto para Jair Bolsonaro.

• É questionado se essa atitude pode ter influenciado as decisões tomadas pela Polícia Rodoviária Federal.

Direcionamento das operações da PRF

Visão geral da seção: Nesta seção, é discutido o direcionamento das operações da Polícia Rodoviária Federal para o Nordeste e a possível interferência na tomada de decisões.

Direcionamento das operações da PRF

• Foi questionado se a ordem de direcionar a maior parte das operações da PRF para o Nordeste partiu do então ministro da Justiça Anderson Torres ou de alguma possível interferência política.

• É mencionado que as operações foram mantidas em funcionamento desconsiderando claramente a decisão do TSE.