Desafios do SUS: o SUS e o financiamento da Atenção Primária à Saúde no Brasil
Estrutura e Financiamento do SUS
Organização Federativa do SUS
- O Sistema Único de Saúde (SUS) é organizado de forma federativa, onde União, Estados, Distrito Federal e Municípios compartilham a responsabilidade pelo financiamento da saúde.
- O governo federal contribui com aproximadamente 42% dos gastos públicos em saúde, enquanto os municípios são responsáveis por cerca de 31,5% e os estados por 26,4%.
Descentralização da Gestão Financeira
- A descentralização financeira é um aspecto crucial que permite aos estados e municípios gerenciar recursos para a saúde.
- A Norma Operacional Básica (NOB) de 1996 introduziu o PAB fixo, um valor per capita anual transferido mensalmente aos municípios.
Mudanças na Atenção Primária à Saúde
- A Política Nacional de Atenção Básica (PINAB), publicada em 2017, alterou a composição das equipes de saúde da família, aumentando a relação entre agentes comunitários e população atendida.
- A Emenda Constitucional 86 de 2015 tornou obrigatórias as emendas parlamentares no orçamento federal para a saúde, impactando o repasse de recursos.
Importância do Financiamento Estável
- Pesquisas indicam que fontes estáveis e regulares são essenciais para garantir uma atenção primária eficaz que atenda às necessidades da população.
- Um relatório recente sugere que todos os países devem aumentar seus investimentos em atenção primária com foco na equidade.
Desafios na Garantia da Atenção Primária
- Apesar da importância da atenção primária à saúde no Brasil, existem desafios significativos relacionados às mudanças nas prioridades desde 2017.
- É necessário fortalecer a estrutura da atenção primária e proporcionar condições dignas de trabalho para os profissionais envolvidos nesse sistema.